O Acordo Comercial Transpacífico – TPP

 

 entrevista de Noam Chomsky ao HuffPost Live .

 

A tradução é de Isaque Gomes Correa.

 

O governo Obama vem negociando o Acordo Comercial Transpacífico – TPP com 11 países do Pacífico durante anos. Embora o acordo não tenha sido finalizado e muito dele venha sendo mantido sob sigilo, grupos americanos corporativos de interesse – incluindo a Câmara do Comércio dos EUA – já manifestaram forte apoio, descrevendo-o como um acordo de livre comércio que irá encorajar o crescimento econômico.

 

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos também defendeu as negociações, dizendo que o acordo irá incluir proteções regulatórias robustas. Porém, os sindicatos e uma série de grupos tradicionalmente progressistas de interesse – incluindo ambientalistas e defensores da saúde pública – criticaram duramente o acordo.

 

Chomsky sustenta que grande parte das negociações dizem respeito a questões alheias em relação ao que muitos consideram um acordo, e diz que elas estão focadas, isto sim, em limitar as atividades que os governos podem regular, impondo novos padrões de propriedade intelectual no exterior e aumentando o poder político corporativo.

 

“É chamado de livre comércio, porém não passa de uma piada”, disse Chomsky. “Estas são medidas altamente protecionistas projetadas para minar a liberdade de comércio. Na verdade, grande parte do que vazou sobre o Acordo Comercial Transpacífico – TPPindica que não se trata absolutamente de acordos comerciais, mas sim dos direitos dos investidores”.

 

O governo Obama está tratando os termos do acordo como informações confidenciais. Ele vem impedindo muitos funcionários do Congresso de ver os textos da negociação e limitando a informação disponíveis aos próprios congressistas. Os únicos documentos da negociação disponíveis publicamente vieram à luz através de arquivos vazados. Documentos recentes foram publicados no WikiLeaks e no HuffPost.

 

De acordo com os documentos que vazaram, o TPP irá empoderar as empresas para alterar diretamente as leis e regulamentações dispostas por países estrangeiros perante um tribunal internacional. Ao tribunal seria dado a autoridade não só para anular as normas legais dos países como também impor penalidades econômicas a eles. Sob os tratados da Organização Mundial do Comércio – OMC, as empresas devem convencer um país soberano a trazer casos comerciais diante de uma corte internacional. Chomsky disse que o acordo é uma escalada para os objetivos políticos neoliberais anteriormente dispostos pela OMC e pelo Acordo de Livre Comércio da América do Norte.

 

“É muito difícil fazer qualquer coisa do TPP porque ele vem sendo mantido em segredo”, contou Chomsky ao HuffPost Live. “Eu diria: um segredo pela metade. Não é segredo algum para as centenas de advogados e lobistas das empresas que estão escrevendo a legislação. Para eles é perfeitamente público este acordo. Na verdade, eles estão o escrevendo. O acordo está sendo mantido em segredo para a população, a qual, é claro, levanta perguntas e dúvidas obviamente.

 

Vários membros do Congresso, incluindo companheiros democratas de Barack Obama, atacaram o sigilo intenso em torno das negociações. Mas outros querem dar ao TPP o caminho mais curto para sua aprovação.

 

Os senadores Max Baucus (Democrata, do estado de Montana) e Orrin Hatch (Republicano, do estado de Utah) introduziram uma lei, na terça-feira, que impedirá membros do Congresso de apresentar alterações ao acordo comercial de Obama, qualquer que ele venha ser.

 

Porém, o movimento para acelerar o Acordo Comercial Transatlântico – TPP encontrou ventos contrários na Casa Branca, onde nenhum democrata concordou em apoiar a legislação. O porta-voz John Boehner (Republicano, do estado de Ohio) disse que o projeto não passa sem o apoio dos democratas.

 

Noam Chomsky brincou dizendo que é claro que o governo e os legisladores irão querer acelerar um acordo comercial como este, que pode estar mais ao lado dos interesses das empresas do que ao lado dos interesses da população.

“É muito compreensível que ele seja mantido em segredo”, disse Chomsky. “Por que as pessoas deveriam saber do que acontece com elas?”