Contratos secretos da Monsanto são revelados

Contratos confidenciais que detalham as práticas de negócios da Monsanto Co. revelam como a maior desenvolvedora de sementes do mundo está pressionando competidores, controlando companhias menores de sementes e protegendo seu domínio sobre o mercado multibilionário de sementes geneticamente modificadas.

A reportagem é de Chirstopher Loenard, publicada pela Associated Press e pelo sítio The Atlanta Journal-Constitution, 14-12-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Com os genes patenteados da Monsanto inseridos em cerca de 95% de toda a soja e de 80% de todo o milho produzid o nos EUA, a companhia também está usando seu amplo alcance para controlar a habilidade de novas empresas biotécnicas de obter uma grande distribuição de seus produtos, de acordo com uma investigação de diversos acordos de licenciamento da Monsanto e dezenas de entrevistas com participantes da indústria das sementes e com especialistas em direito e em agricultura.

A queda da competição no negócio de sementes poderia levar a uma elevação de preços que atingiriam a mesa de todas as famílias. É por isso que os flocos de milho que você come no café-da-manhã, o refrigerante que você bebe no almoço e o molho de carne que você janta provavelmente foram produzidos a partir de sementes que cresceram com os genes patenteados da Monsanto.

Os métodos da Monsanto são explicados em detalhe em uma série de acordos de licenciamento comercial confidenciais obtidos pela Associated Press. Os contratos, de 30 pági nas, incluem termos básicos para a venda de sementes manipuladas resistentes ao herbicida Roundup da Monsanto, junto com acordos suplementares mais curtos, que se referem às novas características da Monsanto ou a outras emendas de contratos.

A companhia usou os acordos para difundir sua tecnologia – dando a cerca de 200 companhias menores o direitos de inserir genes da Monsanto em suas variedades separadas de pés de milho e de soja. Mas, segundo a investigação da AP, o acesso aos genes da Monsanto vem com um custo e uma grande quantidade de outros anexos pendentes.

Por exemplo, uma cláusula de um contrato proíbe que empresas independentes cultivem plantas que contenham tanto os genes da Monsanto e os genes de qualquer um de seus concorrentes, a menos que a Monsanto tenha lhes dado uma permissão p révia por escrito – dando à Monsanto a possibilidade de efetivamente trancar a porta para que seus concorrentes insiram suas características patenteadas na vasta parcela das sementes norte-americanas que já contêm genes da Monsanto.

As estratégias de negócio e os acordos de licenciamento da Monsanto estão sendo investigadas pelo Departamento de Justiça dos EUA e por pelo menos dois procuradores gerais do Estado, que estão tentando determinar se essas práticas violam as leis antitruste dos EUA. As práticas também estão no centro de processos antitruste civis contra a Monsanto apresentados por seus concorrentes, incluindo um processo de 2004 apresentado pela Syngenta AG, que foi decidido por meio de um acordo, e uma litigação em curso pedida neste verão pela DuPont em resposta à ação judicial da Monsanto.

A gigante da agricultura com sede no subúrbio de St. Louis di sse que não fez nada errado.

"Nós acreditamos que não haja qualquer mérito para alegações sobre nossos acordos de licenciamento ou seus termos", disse o porta-voz da Monsanto, Lee Quarles. Ele disse que não poderia comentar sobre cláusulas específicas dos acordos, porque eles são confidenciais e estão sujeitos a uma litigação em curso.

"Nossa atitude com relação ao licenciamento a muitas companhias é pró-competição e permitiu que literalmente centenas de empresas de sementes, incluindo todos os nossos principais concorrentes diretos, oferecessem milhares de novos produtos para sementes aos agricultores", disse.

O benefício da tecnologia da Monsanto para os fazendeiros é inegável, mas alguns de seus principais concorrentes diretos e empresas de sementes menores afirmam que a companhia está usando táticas repressivas para promover o seu controle.

"Acreditamos agora que a Monsanto tem controle sobre algo como 90% das sementes transgênicas. Esse nível de controle é quase inegável", disse Neil Harl, economista agrícola da Iowa State University, que estudou a indústria das sementes durante décadas. "O resultado disso é que está se intensificando o controle da Monsanto e tornando-lhes possível o aumento de seus preços a longo prazo. E temos visto isso acontecer durante os últimos cinco anos, e o fim não está ao alcance dos olhos".

Aumento dos preços

Questiona-se quanto poder uma única empresa pode ter sobre as sementes, o fundamento do suprimento de alimentos do mundo. Sem uma competição forte, a Monsanto pode elevar o preço de suas sementes o quanto quiser, o que, por sua vez, pode elevar o custo de tudo, desde a ração animal até o pão branco e os biscoitos.

O preço das sementes já está aumentando. A Monsanto aumentou o preços de algumas sementes de milho no ano passado em 25%, com 7% adicionais de aumento planejados para as sementes de milho em 2010. As sementes de soja da marca Monsanto subiram 28% no último ano e ficarão estáveis ou aumentarão 6% em 2010, disse a porta-voz da empresa, Kelli Powers.

O grande uso de acordos de licenciamento pela Monsanto colocou as suas características biotécnicas entre as tecnologias mais ampla e rapidamente adotadas na história da agricultura. Nestes dias, quando os agricultor es compram fardos de sementes com marcas obscuras como AgVenture ou M-Pride Genetics, eles estão pagando por produtos de licença da Monsanto.

Uma das inúmeras cláusulas nos acordos de licenciamento é a proibição de misturar genes – ou "amontoar", na gíria industrial –, o que aumenta o poder da Monsanto.

Uma cláusula contratual provavelmente ajudou a Monsanto a comprar 24 empresas de sementes independentes em todo o Cinturão Agrícola [Estados do Meio Oeste dos EUA como Iowa, Kansas, Minnesota, Nebraska, Dakota do Norte e do Sul] ao longo dos últimos anos: esse acordo sobre as sementes de milho afirma que, se uma empresa menor muda de proprietário, seu inventário com as características da Monsanto "deve ser destruído imediatamente".

No entanto, Quarles disse que não sabia desse acordo mais antigo, obtido pela AP, mas disse que, "da forma como eu entendo", a Monsanto inclui cláusulas em todos os seus contratos que permitem que as empresas vendam seu inventário se o proprietário mudar, em vez de forçá-las a destruir o inventário imediatamente.

Outra cláusula de contratos do início da década – referentes a descontos – também ajuda a explicar o rápido crescimento da Monsanto ao ampliar os novos produtos.

Um contrato dava a uma empresa de sementes independente grandes descontos se a companhia assegurasse que os produtos da Monsanto atingissem 70% do total do seu inventário de sementes de milho. Em sua ação judicial de 2004, a Syngenta chamou os descontos como uma parte da "campanha de terra arrasada" da Monsanto para manter as novas características da Syngenta fora do mercado.

Quarles disse que os descontos foram usados para atrair as empresas de sementes a divulgar produtos da Monsanto quando a tecnologia era nova e os agricultores ainda não a haviam usado. Agora que os produtos estão bem difundidos, a Monsanto não deu continuidade aos descontos, disse ele.

Os contratos da Monsanto revistos pela AP proíbem que as empresas de sementes discutam termos, e a Monsanto tem o direito de cancelar acordos e destruir os inventários de um negócio se as cláusulas de confidencialidade são violadas.

Thomas Terral, diretor geral da Terral Seed, em Louisiana, disse que recentemente rejeitou um contrato da Monsanto porque colocava muitas restrições ao seu negócio. Mas Terral recusou apresentar o contrato não firmado à AP ou mesmo discutir seus conteúdos porque ele tinha medo de q ue a Monsanto o retaliasse e cancelasse o resto de seus acordos.

"Eu estaria tão envolvido com o que seria capaz de fazer que basicamente eu não teria valor nenhum para qualquer outra pessoa", disse ele. "A única pessoa à qual eu teria valor seria a Monsanto e continuaria pagando milhões para eles em taxas".

Os proprietários de empresas de sementes independentes poderiam renunciar a seus contratos com a Monsanto e retornar às vendas de sementes convencionais, mas disseram que isso poderia ser financeiramente desastroso. O gene Roundup Ready da Monsanto se tornou o padrão industrial ao longo da última década, e as pequenas empresas temem a perda de consumidores se renunciarem a ele. Também poderia levar anos de cultivos e investimentos para misturar os genes da Monsanto em uma linha de produtos de uma companhia de sementes, por isso renunciar aos genes poderia ser muito custoso.

A Monsanto reconhece que os advogados do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) estão procurando documentos e entrevistando empregados da empresa sobre suas práticas de mercado o DOJ não quis comentar.

Um representante do procurador-geral de Iowa, Tom Miller, disse que o escritório está examinando possíveis violações antitruste. Além disso, duas fontes íntimas à investigação no Texas disseram que o escritório do procurador-geral do Estado, Greg Abbott, estão investigando as mesmas questões. Os Estados têm a autoridade de fazer valer as leis antitruste federais, e os procuradores-gerais muitas vezes estão envolvidos nesses casos.

O presidente e diretor-executivo da Monsanto, Hugh Grant, disse aos analistas de investimentos durante uma conferência que os aumentos de preços se justificam por causa do estímulo de produtividade que os agricultores tiveram com as sementes da companhia. Os agricultores e os p roprietários de empresas de sementes concordam que a tecnologia da Monsanto impulsionou os rendimentos e os lucros, economizando o tempo que eles antes gastavam eliminando as pragas e o dinheiro que gastavam com pesticidas.

Mas os recentes aumentos de preços ainda têm sido duros para engolir nas fazendas.

"É como se eu tivesse sido atingido por um mal tempo e tivesse tido um rendimento pobre. Isso apenas significa que eu ganhei menos no fim das contas", disse Markus Reinke, produtor de milho e soja perto de Concordia, Missouri, que assumiu a fazenda de sua família em 1965. "Eles podem cobrar porque podem fazer isso e prosseguir normalmente. Nós, agricultores, só nos queixamos, balançamos nossas cabeças e seguimos em frente com isso".

Qualquer caso do Departamento de Justiça contra a Monsanto poderia dar origem a um novo patamar ao equilibrar um direito da empresa de controlar seus p rodutos patenteados ao mesmo tempo em que protege o direito à competição livre e aberta, disse Kevin Arquit, ex-diretor da Federal Trade Commission Competition Bureau e atual procurador antitruste com a empresa Simpson Thacher&Bartlett LLP, em Nova York.

"Há questões muito interessantes e não apenas para as empresas, mas para o Departamento de Justiça", disse Arquit. "Eles estão em uma área em que há incerteza na lei e há implicações sobre o bem-estar do consumidor e sobre as políticas governamentais independentemente do resultado".

Outras empresas de sementes seguiram a liderança da Monsanto incluindo cláusulas restritivas em seus acordos de licenciamento, mas seus produtos penetraram apenas em segmentos menores do mercado de sementes dos EUA. O gene Roundup Ready da Monsanto, por outro lado, está em um conjunto tão amplo de sementes que seus acordos de licenciame nto podem ter um efeito massivo nas leis do mercado.

O crescimento do gigante

A Monsanto era apenas um concorrente de um nicho específico nos negócios de sementes há 12 anos. Ela chegou ao topo graças à inovação de seus cientistas e ao agressivo uso da lei de patentes por seus procuradores.

Primeiro, veio a ciência, quando a Monsanto, em 1996, introduziu a primeira variedade comercial de sementes geneticamente modificadas de soja do mundo. As plantas Roundup Ready era resistentes ao herbicida, permitindo que os agricultores passassem Roundup quando quisessem, em vez de terem que esperar até que a soja tivesse crescido o suficiente para suportar o produto químico.

A companhia logo colocou à disposição outras sementes transgênicas, como os pés de milho que produziam um pesticida natural para afugentar insetos. Mesmo que a Monsanto tivesse produtos que eram um sucesso de venda, ela ainda não tinha um ponto de apoio em uma indústria de sementes feita de centenas de empresas que abasteciam os agricultores.

Foi aí que entraram as inovações legais, quando a Monsanto se tornou uma das primeiras a patentear amplamente seus genes e a conquistar o direito de controlar estritamente como deviam ser usados. Esse controle permitiu-se difundir sua tecnologia por meio de acordos de licenciamento, ao mesmo tempo em que formava o mercado ao redor deles.

Ainda na década de 70, universidades públicas desenvolveram novas variedades para as sementes de milho e de soja que faziam com que crescessem de forma resistente e resistissem às pestes. As empresas de sementes pequenas obtinham as variedades a preço baixo e podiam misturá-las a sementes de espécies superiores sem restrições. Mas os acordos deram à Monsanto o controle sobre a mistura de múltiplas variedades biotécnicas de sementes.

As restrições atingiam até pesquisadores financiados pelos contribuintes.

Roger Boerma, pr ofessor pesquisador da Universidade da Georgia, está desenvolvendo variedades especializadas de sementes de soja que crescem bem nos Estados do sudeste norte-americano, mas sua pesquisa atual está presa por essas restrições da Monsanto e de seus competidores.

"Tornou uma fase da nossa vida incrivelmente desafiador e difícil", disse Boerma.

As regras também podem restringir a pesquisa. Boerma parou uma pesquisa sobre uma linha de novas plantas de soja que continham uma característica de um competidor da Monsanto quanto ele soube que a característica era inefetiva a menos que pudesse ser misturado ao gene Roundup Ready da Monsanto.

Boerma disse que ele nem pensou em pedir permissão da Monsanto para misturar suas características com a variedade do competidor.

"Eu acho que a mistura da tecnologia de características deles com a tecnologia de características de outra companhia provavelmente seria um sério pr oblema para eles", disse.

Ao mesmo tempo, os direitos de patente da Monsanto dão-lhe a autoridade para dizer até que ponto as empresas são independentes para usar suas características, disse Quarles.

"Tenham em mente que, como o desenvolvedor de propriedade intelectual, é nosso direito determinar quem irá obter os direitos sobre nossa tecnologia e para qual objetivo", disse.

"Se as empresas de sementes independentes estão perdendo sua licença e têm que destruir suas sementes, elas não vão ter nada, com efeito, para vender", disse Boies. "Isso requer que elas destruam coisas – destruam coisas que pagaram – se se tornarem competitivas. Esse é exatamente o tipo de restrição sobre escolhas competitivas que as leis antitruste proíbem".

Alguns donos de empresas de semente independentes disseram se sentem crescentemente prejudicados com o fortalecimento da liderança da Monsanto na indústria.

"Eles têm o capital, têm os recursos, são donos de muitas empresas e estão comprando mais. Nós somos uma cidade do interior, eles são a Wall Street", disse Bill Cook, co-proprietário da empresa de sementes M-Pride Genetics, em Garden City, Missouri, que também não quis discutir ou fornecer os acordos. "É muito difícil competir nesse ambiente contra empresas como a Monsanto".

Partido Pirata

Os piratas brasileiros. Entrevista especial com o Partido Pirata


Em janeiro de 2006, na Suécia, surge o primeiro Partido Pirata. Ao difundir suas ideias contra as leis de copyright e patentes, contra a violação do direito de privacidade e a favor das práticas do compartilhamento, o Partido Pirata não foi apenas ganhando “seguidores”, mas também dissidências. Nesse contexto, em 2007, nasce o Partido Pirata brasileiro, focando sua atuação na defesa dos direitos humanos, na transparência governamental e no compartilhamento do conhecimento. “Mas temos políticas para problemas mais particulares do Brasil, como a questão da inclusão digital, que se relaciona, por exemplo, com as lan houses”, descreve o movimento aqui no Brasil. Ele relata que a pirataria é como um antídoto à propriedade intelectual. “Nós, Piratas, também defendemos a liberdade, o acesso à cultura, às ideias, à informação, que são as riquezas do nosso tempo”, apontou.

Ainda se estruturando para ser considerado um partido político de verdade, os Piratas brasileiros ainda não estarão presentes nas próximas eleições. Mas como os partidos piratas surgem no contexto da popularização da Internet e defendem a livre troca de material, é possível prever que, em 2012, eles já ocupem algumas cadeiras municipais. A população é abertamente a favor dos mesmos objetivos do Partido Pirata, uma vez que, segundo uma pesquisa recente, 66% dos brasileiros comprou pelos menos um produto pirata. Outro dado aponta o mesmo caminho: 45% dos brasileiros que têm Internet em casa afirmam baixar conteúdo pirata. “Os partidos piratas defendem um novo modelo que leve em consideração a nova realidade em que vivemos. A cultura e a informação hoje podem ser realmente livres, e o acesso a ela pode ser finalmente garantido como direito humano fundamental”, responderam, de forma colaborativa, alguns membros do Partido Pirada brasileiro em entrevista concedida à IHU On-Line, por email.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em que contexto surge o Partido Pirata?

Partido Pirata – Cronologicamente, o primeiro partido pirata surgiu na Suécia, em 2006. Logo depois, formou-se uma grande rede internacional. No Brasil, estamos nos organizando a algum tempo, através da Internet, e já realizamos encontros presenciais em diversas cidades, como Rio de Janeiro, Recife, São Paulo, Brasília etc.

Os partidos piratas surgem principalmente no contexto da popularização da Internet. Ela se tornou o maior espaço de troca de cultura e informações da história, e é o espaço mais livre que existe hoje para a liberdade de expressão. Com o tempo, grupos de interesse, como grandes empresas e alguns governos, começaram a se incomodar com essa liberdade e passaram a incentivar ações para restringi-la: desde então, tentam acabar com a livre troca de material com copyright e até ameaças à neutralidade da rede. Em parte, os piratas, como movimento político, ganharam muita força ao ir contra isso.

Os partidos piratas defendem um novo modelo que leve em consideração a nova realidade em que vivemos. A cultura e a informação hoje podem ser realmente livres, e o acesso a ela pode ser finalmente garantido como direito humano fundamental. Além disso, a tecnologia permite hoje que os governos sejam muito mais democráticos, com transparência total, e uma aproximação muito grande entre os cidadãos e sistema político.

IHU On-Line – Um "Pirata" defende o quê?

Partido Pirata – Para resumir em alguns conceitos: a liberdade de expressão, a natureza comum das ideias, o anonimato, a privacidade, a transparência pública, a intervenção ativa do cidadão na administração pública, entre outras propostas.

IHU On-Line – Por que instituir-se um Pirata?

Partido Pirata – Piratas, na história, eram homens que não se sentiam representados por nenhum governo e preferiam viver em alto-mar, territórios neutros, democraticamente organizados. A vida nos navios era árdua, mas, para os Piratas, também conhecidos como Corsários, a liberdade era o bem mais precioso.

Hoje, pelo que propomos, a pirataria é uma espécie de antídoto à propriedade intelectual. Nós, Piratas, também defendemos a liberdade, o acesso à cultura, às ideias, à informação, que são as riquezas do nosso tempo. Ao contrário dos bens materiais, é impossível ter propriedade (direto EXCLUSIVO de usufruto) desses princípios. Os direitos autorais não protegem as obras nem os artistas, ao contrário, eles cerceiam a cultura e inibem a criatividade.

Nenhuma ideia pode ser absolutamente nova, o tempo todo estamos construindo sobre pilares pré-existentes. Todas as invenções devem, portanto, pertencer à humanidade. Por isso, defendemos, entre outras coisas, o fim da "propriedade intelectual" para que mais pessoas, em um menor prazo de tempo, tenham acesso a informações, e para que essas informações possam contribuir para o desenvolvimento intelectual e social das comunidades, para a realização de pesquisas, para novas invenções etc. Somos Piratas porque nos outorgamos à liberdade de usufruir e compartilhar o nosso legado cultural, por não nos submetermos às imposições dos poderosos, muitas vezes, pressionados por grandes companhias através de lobbys. Enfim, somos piratas porque acreditamos em uma sociedade mais justa e mais igualitária em que todos tenham acesso às riquezas culturais que nosso país de dimensões continentais como é o Brasil tem a nos oferecer.

IHU On-Line – Por que o copyright é contra a democracia?

Partido Pirata – O uso abusivo dos direitos autorais, com base na propriedade intelectual, é um empecilho a uma sociedade democrática. Como estão hoje, os direitos autorais trabalham com a exclusão de acesso ao conteúdo, com uma falsa premissa de proteção do criador e de sua obra. Nós acreditamos que a informação e a cultura são bens comuns. Nenhum autor cria a partir do nada, mas sim a partir de ideias já existentes e a partir de sua base cultural. Por isso, é justo que sua obra também se torne parte dessa base de domínio comum. Cultura e informação são a base para o desenvolvimento da sociedade, mas, se esta não puder acessá-las, desfrutá-las e modificá-las livremente, esse potencial nunca será plenamente realizado.

IHU On-Line – Por que um partido, e não um movimento?

Partido Pirata – O Partido Pirata é parte de um movimento. Existem muitas pessoas, favoráveis ou contrárias ao partido, que defendem as mesmas ideias. Os partidos piratas são compostos de pessoas que querem fazer isso pela política. Nosso objetivo é trabalhar ativamente para mudar as leis que consideramos injustas, de acordo com nossos ideais, e tornar o processo político mais democrático e transparente. E queremos fazer isso num grupo político novo, que tenha essas causas como primárias, e que tenha um modo de agir condizente. Isso não existe hoje, e é o que queremos ser.

IHU On-Line – A pauta dos piratas brasileiros é mesma dos piratas europeus?

Partido Pirata – Sim, mas temos políticas para problemas mais particulares do Brasil, como a questão da inclusão digital, que se relaciona, por exemplo, com as lan houses. Além disso, cada partido tem seu jeito particular de ver, analisar e defender as ideias piratas. Concordamos nos princípios gerais, mas cada partido é autônomo para ter suas próprias propostas, de como cumprir seus objetivos, suas metas.

IHU On-Line – Como um Pirata faz “campanha” de suas teses?

Partido Pirata – Condizente com o contexto do qual surgimos, nosso principal meio de campanha é a Internet. É nosso principal meio de comunicação e de organização interna também. Mas é claro que queremos agir fora da rede também. Em países menores e com mais membros, como Alemanha e Suécia, já houve grandes manifestações dos partidos locais nas ruas.

IHU On-Line – O Partido pretende apresentar candidatos nas eleições de 2010?

Partido Pirata – O Partido Pirata ainda não é oficializado no Brasil. Estamos em processo de elaborar os documentos e colher todas as assinaturas necessárias para isso. Mas não há mais como realizar a oficialização para concorrer nas eleições de 2010, pois o prazo para o registro de novos partidos já foi esgotado.

Apropriação da vida

Guerra de patentes no fundo do mar


Os cientistas se lançam no registro de organismos dos oceanos para desenvolver aplicações médicas ou energéticas. Mas a apropriação de elementos da natureza é vista como uma nova biopirataria.

A reportagem é de Mónica López Ferrado e publicada no jornal El País, 20-10-2009. A tradução é do Cepat.

Nos mares e oceanos, milhões e milhões de microorganismos diminutos, que não chegam a medir nem micra [plural de micron, milionésima parte de um milímetro], são responsáveis por mais de 80% de processos como o ciclo do CO2, a captação de energia ou a mudança climática. Isso sem perder de vista seu papel na cadeia alimentar. Um litro de água marinha pode conter ao menos 25.000 tipos de micróbios. Nos mares mais ricos até 100.000, alguns com propriedades fantásticas como a bioluminiscência ou toxinas para sobreviver. Entender sua complexidade não apenas pode dar respostas a questões tão importantes como a origem da Terra, sua grande biodiversidade ou a mudança climática. Também tem um grande potencial comercial para criar novos medicamentos ou biocombustíveis. As patentes sobre a vida produziram um grande debate em terra firme que agora se reproduzir mar adentro.

Atualmente, não é permitido patentear organismos vivos. Contudo, agora, as novas tecnologias se sequenciamento tornaram acessível a caixa preta destes bichos: seu DNA. O funcionamento de um gene, ou vários, pode converter-se na engrenagem de bactérias artificiais a serviço da humanidade, postas a trabalhar para criar energia ou tratar doenças. E isso é possível patentear.

Visto este potencial, cada vez são mais numerosas as expedições científicas e comerciais (ou ambas, às vezes) que se adentram nos ecossistemas aquáticos do planeta à pesca de novos genomas. De fato, nos últimos seis anos foram registradas mais da metade das patentes relacionadas com recursos genéticos marinhos. Diante disso, os países que contam com uma riqueza marinha pedem regras claras. Muitos já tiveram que lutar contra a biopirataria terrestre, como aconteceu com o México e a tentativa norte-americana de patentear o feijão. Ou no Equador, com uma variedade de ayahuasca. Se as bactérias que são descobertas nessas expedições forem encontradas em águas territoriais (200 milhas da costa), o Convênio para a Biodiversidade da ONU reconhece a soberania dos países sobre seus recursos genéticos. E sobre as sequências de seus genes?

Sem dúvida, a expedição com maior potencial neste campo é a do Sorcerer II, uma iniciativa de Craig Venter, pai do genoma humano, que começou em 2003 e que já rastreou as águas de meio continente. Seu objetivo científico, e sem fim comercial segundo insiste em seus aparecimentos, consiste em desentranhar o metagenoma dos mares (seus microorganismos, seus genes e como interagem). Ninguém está alheio a que entre suas atividades mais lucrativas está a de criar vida artificial com bactérias com poucos genes, mas funções bem concretas. Segundo o próprio Venter, sua expedição ambiciona ser tão revolucionária quanto o foram, na sua época, as descobertas de Charles Darwin. Já detectou seis milhões de novos genes. Na revista Science publicou o metagenoma de um mar inteiro, o Mar de Sargazos.

Atualmente, o Sorcerer II se encontra ancorado entre Valência e Barcelona, à espera das licenças estipuladas pela Convenção sobre Direito do Mar da ONU. No começo de novembro sua equipe científica também se reunirá com pesquisadores do CSIC [Conselho Superior de Pesquisas Científicas] na Espanha, da Itália e da Grécia. Robert Friedman, à frente da expedição do Instituto Venter, insiste em que “a intenção é avançar no conhecimento científico da biodiversidade microbiana”. Como garantia de que suas descobertas não serão monopolizadas pela empresa de Venter, Friedman explica que a sequência do DNA de todos os microorganismos descobertos se encontra à disposição pública e gratuita em uma base de dados, Camera. Além disso, com os países que o solicitaram foram assinados acordos explícitos regidos pelo Convênio da Biodiversidade da ONU e que garantem a sua soberania sobre os recursos genéticos. Isso sim, todos são diferentes. No caso da Costa Rica ou do México, supõe um mero reconhecimento de sua soberania sobre os recursos genéticos, mas não estipula nenhum direito de propriedade intelectual. Na Austrália, o acordo é mais específico: “Todos os direitos de propriedade intelectual em relação com os materiais ou qualquer derivado, incluindo a propriedade intelectual resultante (direta ou indiretamente) do uso destes materiais ou qualquer derivado, investimentos ou outros usos”, explica Friedman. “Se um país pede para assinar direitos de propriedade intelectual, o fazemos”, acrescenta.

Na prática, a expedição cumpre com as normas internacionais, mas o que representa tornar públicos todos os recursos genéticos para os países que não assinaram um acordo claro sobre sua exploração comercial? É certo que a lei de patentes não permite que os genes em si mesmos sejam patenteados. Mas seus usos e derivados. Em consequência, se não há um acordo explícito, o país em questão terá dificuldades para reclamar benefícios sobre a exploração de bactérias únicas encontradas em suas águas.

Para aqueles que criticam a expedição de Venter, colocar o sequenciamento genético à disposição de todos não significa estar em igualdade de condições. O genoma é apenas um mapa. É a tecnologia para interpretá-la que faz com que se possa tirar um proveito comercial. “Em outro mundo, estaria bem, mas a realidade é que para interpretar toda essa informação genética são necessárias ferramentas disponíveis apenas por alguns países ricos, ou seja, podem usar a informação apenas aqueles que tiverem meios para interpretá-la. Para nós, trata-se de uma estratégia, não de autêntica forma de democratizar: é melhor colocar a informação à disposição de todos para que assim ninguém me critique”, afirma Silvia Ribeiro, representante da organização não governamental ETC Group, uma das que lutou de forma mais ativa contra a biopirataria e, precisamente, a que mais desconfia da atividade de Venter.

Mas nem todos veem atrás de Venter a sombra ampliada da biopirataria. Também há pesquisadores que percebem a situação como uma oportunidade para a ciência autóctone de cada país, caso se estabeleça o marco adequado. Muitos cientistas buscam microorganismos no mar há muito tempo e com muitas dificuldades. Não perdem de vista que pouquíssimos no mundo têm o potencial de sequenciamento de Venter. Não é estranho que outra das estratégias que Venter aplicou para adentrar-se no mar seja envolver os cientistas da região a ser explorada.

Entretanto, nas primeiras expedições não foi assim. Na Costa Rica, por exemplo, foi assinado um acordo pelo qual se pactuou a participação dos pesquisadores autóctones. Algo que Giselle Tamayo, coordenadora de bioprospecção do InBio, o maior centro de pesquisa em biodiversidade do país, vê como uma oportunidade perdida. “O convênio de biodiversidade é um marco. Se não pedes nada, perdes tudo. Nesta negociação não se pediu mais do que o custo da permissão e não se tirou o proveito que se poderia ter tirado. Se nos tivessem consultado (seu Governo), teríamos dito ‘sim, vamos em frente’, mas com condições, com a nossa participação para assim poder aprender, e com a informação que já coletamos, que teria permitido recolher dados nas zonas onde sabemos que há maiores possibilidades de futuro”. Tamayo está consciente do potencial de suas águas: “Ninguém perde de vista que, mesmo que a expedição seja científica, também pode ter um interesse comercial, mas se colaborarmos ambas as partes podem se beneficiar”.

Para os pesquisadores espanhóis, colaborar com Venter representa uma injeção de recursos importantes. Os pesquisadores do Instituto de Ciências do Mar de Barcelona do CSIC ainda têm que negociar os termos da colaboração com o Sorcerer II pelo Mediterrâneo. Não será a primeira vez que trabalham com o Instituto de Venter que, para os pesquisadores espanhóis, também representa uma oportunidade. “Para mim, Craig Venter é um gênio, há pouquíssimas pessoas que têm essa visão excepcional. Estamos encantados com a quantidade de dados que colocou à disposição pública, sua influência vai ser determinante”, afirma Carles Pedrós-Alió, pesquisador do centro encarregado dos contatos com a expedição.

O Instituto Venter já se encarregou de sequenciar os genomas de duas bactérias heterotróficas descobertas pelo Instituto de Ciências do Mar na baía de Blanes. Para sobreviver, extraem a sua energia do consumo de matéria orgânica, mas também da luz. “Poderiam ser comparadas aos carros híbridos, que funcionam em parte com eletricidade e em parte com combustível. Interessa-nos o gene para utilizar a luz”, explica Pep Gasol, um dos pesquisadores do centro. Procedem da baía de Blanes. “O acordo com Venter era que contaríamos com a sequência das bactérias com exclusividade durante meio ano para poder publicar resultados”, explica Carles Pedrós-Alió, pesquisador principal do projeto. Os pesquisadores estão satisfeitos com o fato de terem publicado suas descobertas na revista Nature e na PNAS. “Por isso, acreditamos que Blanes é o primeiro ponto do Mediterrâneo que Venter deveria explorar”, afirma Gasol. Qual é o potencial comercial do genoma desta bactéria? Talvez poderia ser utilizado em processos energéticos. Patentes? Elas não existem. “Nosso interesse é conhecer os organismos do mar”, afirma Pedrós-Alió.

Esta posição contrasta com a de outros pesquisadores com uma visão mais protecionista: “Há muitos cientistas que pensam que todos os recursos genéticos pertencem à humanidade, que não estão limitados pelas fronteiras de um país. Aqui cremos que um país deve ter o direito de decidir o que fazer com seus recursos genéticos e a ser reconhecido”, afirma Tamayo. Seu centro trabalha com genes presentes nas bactérias do trato intestinal dos cupins, o que permitiria aproveitar melhor a energia. Neste caso, contam com um acordo com uma empresa norte-americana que Tamayo reconhece como “vantajoso para o nosso país e para eles”. Em última instância, todas estas descobertas, realizadas com fundos públicos, também podem impulsionar o I+D do país colaborador, e reverter no financiamento de novos projetos públicos.

Outra expedição europeia, o Projeto Mamba, com participação espanhola através do Instituto de Catálise e Petroquímica do CSIC, que busca explicitamente princípios ativos para aplicações médicas nos microorganismos marinhos. Mas enquanto Venter explora águas superficiais, o projeto se centra em fossas do Mediterrâneo que se encontram a mais de 3.500 metros de profundidade, localizadas no Golfo de Rosas, na Líbia e Sicília. Ali se concentram altos níveis de sal, acumulado ali há milhares de anos, quando o Mediterrâneo secou. Nestas zonas se acumula um quilo de sal por litro de água, explica o pesquisador do CSIC Manuel Ferrer. “Ali vivem microorganismos extremófilos, muito interessantes por seu metabolismo, já que são capazes de produzir enzimas interessantes para a biomedicina”, acrescenta.

Neste caso, oito centros públicos colaboram com três empresas privadas. Entre elas, a Pharmamar. “Uma expedição custa entre 30.000 e 40.000 euros por dia. Nossas expedições duram não mais de três semanas e custam meio milhão de euros”, explica. Nesse sentido, Ferrer reconhece o potencial de Venter, que para terminar seu projeto conta com o financiamento da Fundação John e Betty Moore (mais de quatro milhões de dólares) e do Departamento de Energia dos Estados Unidos (outros 12 milhões). As amostras recolhidas são enviadas aos laboratórios de Venter nos Estados Unidos, que têm potencial para produzir 240.000 sequências a cada 24 horas.

Além da relevância científica que, evidentemente, a descoberta de uma nova bactéria tem, dá-se um passo a mais na exploração do potencial comercial destas bactérias? Ferrer indica que aí está o interesse de colaborar com a indústria. No Projeto Mamba ainda não se acertou os termos da divisão dos direitos das possíveis patentes que surgirem entre o sistema público e as empresas privadas. Por suas outras experiências, Ferrer indica que “as empresas costumam querer levar entre 98% e mesmo 100% dos royalties. Este é um problema pelo qual se deve lutar, mas tivemos que passar por aí porque o pesquisador necessita desse dinheiro”.

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=26870

Abaixo , resenha do livro da Dra. Vandana Shiva, física nuclear e ativista ambiental. Dra. Shiva é uma das entrevistadas no documentário THE CORPORATION.

FONTE: www.comciencia.br/resenhas/transgenicos

Biopirataria - a pilhagem da natureza e do conhecimento. Vandana Shiva. Ed. Vozes, 2001.

por Marta Kanashiro

A mercantilização da semente e os efeitos perversos dos transgênicos

O leitor desavisado pode imaginar que Vandana Shiva, a autora de Biopirataria, a pilhagem da natureza e do conhecimento é apenas "mais uma" ativista, seja por sua liderança em protestos contra a Monsanto - que envolveram a queima de colheitas - sua dedicação às causas feminista e ecológica, por sua identificação com os agricultores sem terra da Índia, pela participação no Fórum Social Mundial ou pela radicalidade de suas opiniões contra a agrobiotecnologia, os transgênicos, a Revolução Verde, os direitos de propriedade intelectual e as patentes.

Certamente, a atuação política de Shiva colabora para que ela seja considerada, na atualidade, uma das principais expoentes do mundo na defesa do conhecimento tradicional e na crítica aos efeitos perversos dos transgênicos e da propriedade intelectual. Mas ela também se destaca pelo embasamento de suas críticas no campo da filosofia da ciência, que cursou em Londres após distanciar-se da física de partículas, sua área de formação. Essa mistura entre suas polêmicas posições políticas e sua atuação como intelectual é análoga à mescla semelhante feita pelo sociólogo Pierre Bourdieu, no período em que este atuou no movimento antiglobalização. Em ambos, a imagem de militante acabou, em determinada fase de suas carreiras, misturando-se ou sobrepondo-se à figura de intelctual. Atualmente, a ativista e filósofa indiana dirige a Research Foundation for Science, Technlogy and Ecology, em Nova Délhi, e é membro da Third World Network .

Em Biopirataria, Shiva analisa o processo de mercantilização da semente, que passa de recurso regenerativo, parte de ecossistemas sustentáveis, a mercadoria. Esse processo envolve os modelos tecnológicos da agricultura, seja os da Revolução Verde ou dos transgênicos e o processo de globalização neoliberal que os envolve, a ciência reducionista que os informa, e os direitos de propriedade intelectual e sistemas de patentes que legitimam apenas esse tipo de conhecimento como válido.

Logo na introdução das 152 páginas do livro, o primeiro da autora publicado no Brasil, Shiva compara já no título "Pirataria através das patentes, a segunda chegada de Colombo", as patentes à pirataria e aos processos de colonização praticados nos séculos XV e XVI e afirma:"Noções eurocêntricas de propriedade e pirataria são as bases sobre as quais as leis de Direitos de Propriedade Intelectual do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) foram formuladas ... Parece que os poderes ocidentais ainda são acionados pelo impulso colonizador de descobrir, conquistar, deter e possuir tudo, todas as sociedades, todas culturas. As colônias foram agora estendidas para os espaços interiores, os códigos genéticos dos seres vivos, desde micróbios e plantas, até animais, incluindo seres humanos".

Para a autora, a posição e a lógica dos europeus de que deveriam civilizar os primitivos é retomada na medida em que os países detentores de tecnologia apropriam-se da biodiversidade do terceiro mundo, do conhecimentos tradicional e médico e do uso de plantas medicinais, porque acreditam que esses sistemas de conhecimento são primitivos e que podem ser melhorados através de suas ferramentas de engenharia genética. "No coração da descoberta de Colombo estava o tratamento da pirataria como um direito natural do colonizador, necessário para a salvação do colonizado. No coração do GATT e suas leis de patentes está o tratamento da biopirataria como um direito natural das grandes empresas ocidentais, necessário para o desenvolvimento das comunidades do Terceiro Mundo. A biopirataria é a descoberta de Colombo 500 anos depois de Colombo. As patentes ainda são o meio de proteger essa pirataria da riqueza dos povos não ocidentais como um direito das potências ocidentais".

Segundo Hugh Lacey (veja artigo na ComCiência – fazer link) e Marcos Barbosa de Oliveira, que fizeram o prefácio do livro, Vandana Shiva reconhece que a Revolução Verde (RV) aumentou a produtividade, mas também causou uma série de consequências drásticas: extinção da agricultura tradicional de pequena escala, perda do conhecimento que a informa, deslocamentos sociais que deram origem a fome e a violência entre comunidades, degradação do meio ambiente, perda da biodiversidade e crescimento da dependência em relação ao capital internacional. Para Shiva, as culturas transgênicas vão aprofundar e exacerbar estas consequências.

Por outro lado, o mesmo aumento da produtividade proporcionado pela RV poderia ter sido realizado através de métodos tradicionais de agricultura. Além disso, para Vandana a defesa dos transgênicos como solução para a fome e desnutrição insere-se não só no contexto de uma nova colonização como não são válidos, na medida em que a produtividade também foi o mote da RV e, apesar de ter ocorrido, não solucionou o problema. Nesse sentido, ela argumenta que o problema da fome não está na produção, mas na distribuição igualitária de alimentos.

A autora defende que a aplicação dos diferentes métodos agrícolas que se abrigam sob o nome de agroecologia são capazes de preservar o conhecimento tradicional sem desprezar as possíveis contribuições da ciência reducionista. Paralelamente, esses métodos associam à semente a idéia de recurso renovável ou regenerativo, algo que o processo de mercantilização minou através de insumos químicos, entre outros. É também nesse sentido que a semente é para Shiva um símbolo das lutas contemporâneas.

As sementes segundo ela, possuem diferentes facetas, sendo simultaneamente entidade biológica, parte de sistemas ecológicos e produto de desenvolvimento humano e, neste último sentido, compatíveis com valores culturais e organização social locais. A mercantilização da semente quebra a articulação entre esses itens. Hugh Lacey e Marcos Barbosa de Oliveira afirmam "A mercantilização baseia-se assim na quebra da unidade da semente, de um lado como geradora de uma colheita, de outro como reprodutura de si mesma. Liga-se dialeticamente com a transformação das relações sociais na agricultura na direção de um crescente domínio do agribusiness e da agricultura em grande escala voltada para a exportação e, num certo nível de análise, está inequivocamente a serviço dos interesses das multinacionais."

É por tudo isso que a semente é símbolo. Como mercadoria ela simboliza poder de mercado, como recurso renovável representa possibilidade de fortalecimento local, auto gestão, alimentação para todos, preservação da diversidade cultural e biológica, promoção da sustentabilidade ecológica e coloca alternativas à uniformidade das instituições neoliberais. Vandana conclui a dimensão simbólica no final de seu livro, num desfecho apaixonado, demonstrando sua vivência como ativista aliada ao universo intectual de uma ciência nada reducionista: "A semente tornou-se o lugar e o símbolo da liberdade nessa época de manipulação e monopólio de sua diversidade. Ela faz o papel da roda de fiar de Gandhi no período da recolonização pelo livre comércio. A roda de fiar tornou-se um importante símbolo de liberdade não por ser grande e poderosa, mas por ser pequena; ela podia adquirir vida como sinal de resistência e criatividade nas menores cabanas e nas mais humildes famílias. Seu poder reside na sua pequenez. A semente também é pequena. Ela incorpora a diversidade e a liberdade de continuarmos vivos ... Na semente a diversidade cultural converge com a biológica. Questões ecológicas combinam-se com a justiça social, a paz e a democracia".