Aaron Swartz, guerrilheiro da internet livre
O (suposto) suicídio do gênio da programação e ativista
Aaron Swartz não é somente uma tragédia, mas um sinal da enorme dimensão do
conflito político e ideológico envolvendo defensores de uma Internet livre e
emancipatória, de um lado, e grupos organizados dentro do sistema que pretendem
privatizar e limitar o acesso à produção intelectual humana, de outro. O comentário
é de Rafael A. F. Zanatta em artigo no blog E-mancipação e reproduzido pelo
sítio Outras Palavras, 16-01-2013.
Eis o artigo.
Colunistas de cultura digital de diversos jornais escreveram
sobre a morte do jovem Swartz, aos 26 anos, encontrado morto em um apartamento
de Nova Iorque (ler os textos de John Schwartz, para o New York Times; Glenn
Greenwald, para o The Guardian; Virginia Heffernan, para o Yahoo News; e
Tatiana Mello Dias, para o Estadão). Diante da t urbulenta vida do jovem Swartz
e seu projeto político de luta pela socialização do conhecimento, difícil crer
que o suicídio tenha motivações estritamente pessoais, como uma crise
depressiva. A morte de Swartz pode significar um alarme para uma ameaça inédita
ao projeto emancipatório da revolução informacional. O sistema jurídico está
sendo moldado por grupos de interesse para limitação da liberdade de cidadãos
engajados com a luta de uma Internet livre. Tais cidadãos são projetados
midiaticamente como inimigos desestabilizadores da ordem (hackers). Os usuários
da Internet, sedados e dominados pela nova indústria cultural, pouco sabem
sobre o que, de fato, está acontecendo mundo afora.
A visão pública da Internet do wiz-kid Swartz: os anos de
formação
Nascido em novembro de 1986 em Chicago, Aaron Swartz passou
a infância e juventude estudando computação e programação por influência de seu
pai, proprietário de uma companhia de software. Aos 13 anos de idade, foi
vencedor do prêmio ArsDigita, uma competição para websites não-comerciais
“úteis, educacionais e colaborativos”. Com a vitória no prêmio, Swartz visitou
o Massachusetts Institute of Technology (MIT), onde conheceu pesquisadores da
área de Internet. Aos 14 anos, ingressou no grupo de trabalho de elaboração do
versão 1.0 do Rich Site Summary (RSS), formato de publicação que permite que o
usuário subscreva conteúdos de blogs e páginas (feeds), lendos-o através de
computadores e celulares. Aos 16 anos frequentou e abandonou a Universidade de
Stanford, dedicando-se a fundação de novas companhias, como a Infogami. Aos 17
anos, Aaron ingressou na equipe do Creative Commons, participando de
importantes debates sobre propriedade intelectual e licenças open-sources (ver
a participação de Swartz em um debate de 2003).
Em 2006, ingressou na equipe de programadores da Reddit,
plataforma aberta que permite que membros votem em histórias e discussões
importantes. No mesmo ano, tornou-se colaborador da Wikipedia e realizou
pesquisas importantes sobre o modo de funcionamento da plataforma colaborativa
(ler ‘Who Writes Wikipedia?‘). Em 2007, fundou a Jottit, ferramenta que permite
a criação colaborativa de websites de forma extremamente simplificada (aqui).
Em pouco tempo, Swartz tornou-se uma figura conhecida entre os programadores e
grupos de financiamento dedicados a start-ups de tecnologia. Entretanto, sua
inteligência e o brilhantismo pareciam não servir para empreendimentos
capitalistas. Tornar-se rico não era seu objetivo, mas sim desenvolver
ferramentas e instrumentos, através da linguagem de programação virtual, para
aprofundar a experiência colaborativa e de cooperação da sociedade.
Aos 21 anos, Aaron ingressou em círculos acadêmicos (como o
Harvard University’s Center for Ethics) e não-acadêmicos de discussão sobre as
transformações sociais e econômicas provocadas pela Internet, tornando-se, aos
poucos, uma figura pública e um expert no debate sobre a “sociedade em rede”. O
vídeo,
gravado em São Francisco em 2007, mostra o raciocínio rápido
e preciso de Swartz sobre a arquitetura do poder na rede e as mudanças fundame
ntais da transição da mídia antes e depois da Internet.
Ativismo cívico e projetos políticos na rede: para além de
empresas e lucros
A partir de 2008, Aaron Swartz – um “sociólogo aplicado“,
como ele se autodenominava – engajou-se em uma série de projetos de cunho
político, voltados ao ativismo cívico de base (grassroots) e ao
compartilhamento de conteúdo on-line. Dentre eles, destacam-se três projetos
específicos: (i) Watchdog, (ii) Open Library e (iii) Demand Progress.
O Watchdog é um website que permite a criação de petições
públicas que possam circular on-line. Trata-se de um projeto não lucrativo,
cujo mote é Win your campaign for change. O objetivo é fomentar a prática
cidadã de monitoramento de condutas ilícitas, como se todos fossem “cães de
guarda” da democracia. O segundo projeto,Open Library, pretende criar uma
página da web para cada livro já publicado no mundo. O objetivo é criar uma
espécie de “biblioteca universal” com bibliotecários voluntários, sendo
possível o empréstimo on-line de e-books. Trata-se de um projeto sem fins
lucrativos, nos quais programadores são responsáveis pelo registro e criação
das páginas (em códigos abertos) para todos os livros (como diz o site: “Open
Library é um projeto aberto: software, dados e documentações são abertos, e sua
con tribuição é bem-vinda. Você pode corrigir um erro, acrescentar um livro ou
escrever um widget [programa complementar]. Temos uma equipe de programadores
fantástico, que avançaram muito, mas não podemos fazer tudo sozinhos!” (n.1) .
O terceiro e mais interessante projeto é o Demand Progress,
plataforma criada por Swartz para conquistar mudanças progressistas em
políticas públicas (envolvendo liberdades civis, direitos civis e reformas
governamentais) para pessoas comuns através do lobbying organizado de base. A
atuação do DP se dá de duas formas: através de campanhas on-line para chamar
atenção das pessoas e contatar líderes do Congresso, e através do trabalho de
advocacia pública em Washington “nas decisões por trás das salas que afetam
nossas vidas”.
Em 2008, indignado com a passividad e dos cientistas com
relação ao controle das informações por grandes corporações, Swartz publicou um
manifesto intitulado Guerilla Open Access Manifesto (Manifesto da Guerrilha
pelo Acesso Livre). Trata-se de um texto altamente revolucionário, que
encerra-se com um chamado: “Não há justiça em seguir leis injustas. É hora de
vir à luz e, na grande tradição da desobediência civil, declarar nossa oposição
a este roubo privado da cultura pública. Precisamos levar informação, onde quer
que ela esteja armazenada, fazer nossas cópias e compartilhá-la com o mundo.
Precisamos levar material que está protegido por direitos autorais e
adicioná-lo ao arquivo. Precisamos comprar bancos de dados secretos e
colocá-los na Web. Precisamos baixar revistas científicas e subi-las para redes
de compartilhamento de arquivos. Precisamos lutar pela Guerilla Open Access. Se
somarmos muitos de nós, não vamos apenas enviar uma fo rte mensagem de oposição
à privatização do conhecimento – vamos transformar essa privatização em algo do
passado” (cf. ‘Aaron Swartz e o manifesto da Guerrila Open Acess‘).
A força criadora do jovem Aaron Swartz residia em um
profundo espírito crítico e questionador. Nesta entrevista (sobre o Progressive
Change Campaign), Swartz explica como seu ativismo começou: “Eu sinto fortemente
que não é suficiente simplesmente viver no mundo como ele é e fazer o que os
adultos disseram o que você deve fazer, ou o que a sociedade diz o que você
deve fazer. Eu acredito que você deve sempre estar questionando. Eu levo muito
a sério essa atitude científica de qu e tudo que você aprende é provisório,
tudo é aberto ao questionamento e à refutação. O mesmo se aplica à sociedade.
Eu cresci e através de um lento processo percebi que o discurso de que nada
pode ser mudado e que as coisas são naturalmente como são é falso. Elas não são
naturais. As coisas podem ser mudadas. E mais importante: há coisas que são
erradas e devem ser mudadas. Depois que eu percebi isso, não havia como voltar
atrás. Eu não poderia me enganar e dizer ‘Ok, agora vou trabalhar para uma
empresa’. Depois que percebi que havia problemas fundamentais os quais eu
poderia enfrentar, eu não podia mais esquecer isso”. Na entrevista, (aos 22
anos), esclarece que livros como Understanding Power (de Noam Chomsky) foram
fundamentais para compreender os problemas sistêmicos da sociedade
contemporânea. Todavia, a situ ação não é imodificável. O primeiro passo é
acreditar que é possível fazer algo.
No final de 2010, Aaron Swartz identificou uma anomalia
procedimental com relação a uma nova lei de copyright, proposta por integrantes
dos partidos republicanos e democratas em setembro daquele ano. A lei havia
sido introduzida com apoio majoritário, com um lapso de poucas semanas para
votação. Obviamente, segundo o olhar crítico de Swartz, havia algo por trás
desta lei. O objetivo camuflado era a censura da Internet.
A partir da união de três amigos, Swartz formulou uma
petição on-line para chamar a atenção dos usuários da Internet e de grupos
políticos dos Estados Unidos. Em dias, a petição ganhou 10 mil assinaturas. Em
semanas, mais de 500 mil. Com a circulação da petição, os democratas adiaram a
votação do projeto de lei para uma analise mais profunda do documento. Ao mesmo
tempo, empresas da Internet como Reddit, Google e Tumblr iniciaram uma campanha
maciça para conscientização sobre os efeitos da legislação (a lei autorizaria o
“Departamento de Justiça dos Estados Unidos e os detentores de direitos
autorais a obter ordens judiciais contra sites que estejam facilitando ou
infringindo os direitos de autor ou cometendo outros delitos e estejam fora da
jurisdição estadunidense. O procurador-geral dos Estados Unidos poderia também
requerer que empresa s estadunidenses parem de negociar com estes sites,
incluindo pedidos para que mecanismos de busca retirem referências a eles e os
domínios destes sites sejam filtrados para que sejam dados como não
existentes”, como consta do Wikipedia).
Em outubro de 2011, o projeto foi reapresentado por Lamar
Smith com o nome de Stop Online Piracy Act. Em janeiro de 2012, após um intenso
debate promovido na rede, a mobilização de base entre ativistas chamou a
atenção de diversas organizações, como Facebook, Twitter, Google, Zynga, 9GAG,
entre outros. Em 18 de janeiro, a Wikipedia realizou um blecaute na versão anglófona,
simulando como seria se o website fosse retirado do ar (cf. ‘Quem apagou as
luzes em protesto à SOPA?‘ e ‘O apagão da Wikipedia‘). A reação no Congresso
foi imediata e culminou na suspensão do projeto de lei. Vitória d o novo
ativismo cívico? Para Swartz, sim. Uma vitória inédita que mostrou a força da
população e da mobilização possível na Internet. Mas não por muito tempo. Em um
discurso feito em maio de 2012 — que merece ser visto com muita atenção –,
Aaron foi claro: o projeto de lei para controlar a Internet irá voltar, com
outro nome e outro formato, mas irá voltar…
Mas não foi somente através da liderança no movimento de
peticionamento on-line que culminou nos protestos contra o SOPA que Swartz
chamou a atenção das autoridades estadunidenses. Em 2008, ele foi investigado
pelo FBI por ter baixado milhões de documentos públicos do Judiciário mantidos
pela empresa Pacer (que cobra pelo acesso a documentos públicos!). A
investigação, entretanto, não resultou em processo criminal ou civil.
O processo kafkiano que pode estar relacionado com a morte
de Swartz teve início em julho de 2011, quando o ativista foi processado por
“fraude eletrônica, fraude de computador, de obtenção ilegal de informações a
partir de um computador protegido”, a partir de uma acusação da companhia JSTOR
- uma das maiores organizações de compilação e acesso pago a artigos
científicos. Aaron programara um dos computadores públicos do Massachussets
Institute of Technology (MIT) para acessar o banco de dados da JSTOR e fazer
download de artigos científicos de diversas áreas do conhecimento. Em poucos
dias, baixou mais de 4 milhões de artigos científicos (e não se sabe qual era
seu plano inicial, ou seja, de que modo ele pretendia publicar esses documentos
de acordo com a tese do open acess movement). Pelo fato de Swartz ter feito o
download de muitos documentos ao mesmo tempo (mas o acesso pelo computador da
instituição não permite isso?), foi processado por fraude eletrônica e obtenção
ilegal de informações.
O sentido de um processo kafkiano (referente ao Processo da
obra literária de Franz Kafka) deve ser melhor explicado. A questão é que Aaron
Swartz não cometeu, a princípio, nenhum ato ilícito (ele poderia fazer o
download de artigos científicos como qualquer acadêmico logado a uma máquina
com acesso ao JSTOR pode). E mesmo depois de acusado, entregou-se à Justiça e
afirmou que não tinha intenção de lucrar com o ato. Diante do aviso de que a
distribuição dos arquivos infringiria leis nacionais, Aaron devolveu os
arquivos digitalizados para a JSTOR, que retirou a ação judicial de caráter
civil. Ou seja: caso encerrado, correto? Errado. Após o acordo entre Aaron e a
JSTOR, a Promotoria de Justiça de Boston, através da US Attorney Carmen Ortiz,
indiciou Aaron Swartz por diversas ofensas criminais, pedindo a condenação do
ativista em 35 anos de prisão (sic!) e o pagamento de 1 bilhão de dólares de
multa. O processo penal teve início, sendo oferecida a Swartz a oportunidade de
fazer um acordo penal que reconhecesse sua culpa (plead guilty).
Irredutivelmente — mesmo sendo aconselhado por alguns
advogados a agir em sentido contrário –, Swartz recusou-se a declarar-se
culpado, por não considerar seus atos como ilícitos. Mesmo com a intervenção da
JSTOR, que reconheceu não se sentir prejudicada pelos atos de Swartz, a
Promotoria continuou a amed rontá-lo. O processo penal — extremamente custoso
nos Estados Unidos — esvaziou suas poucas reservas financeiras e gerou um
enorme trauma psicológico. O julgamento da ação penal estava marcado para abril
de 2013 e Aaron Swartz recusava-se a comentar o assunto em entrevistas,
palestras e eventos. Alguns especulam que o suicídio está ligado com o processo
penal, considerado por muitos como uma resposta do governo dos Estados Unidos
contra o ativismo libertário de Aaron. Na opinião de Greenwald, o colunista do
Guardian, ele “foi destruído por um sistema de ‘justiça’ que dá proteção
integral aos criminosos mais ilustres — desde que sejam integrantes dos grupos
mais poderosos do país, ou úteis para estes –, mas que pune sem piedade e com
dureza incomparável que não tem poder e, em especial, quem desafia o poder”.
(n. 2)
Até o momento, n�
�o há cartas ou posts de
Swartz sobre o assunto. Não há, aliás, confirmação concreta de que houve
suicídio (ou se foi uma morte herzogiana, comum na história brasileira).
Trata-se de um grande mistério. Para a família de Swartz, uma coisa é clara: se
houve suicídio, o bullying judicial realizado pelo Judiciário estadunidense foi
um fator que levou o jovem ativista a encerrar a própria vida, em um sinal de
protesto contra todo o injusto sistema.
As lições de um jovem revolucionário
Há muito o que extrair das falas, dos textos e das ações do
gênio da informática Aaron Swartz. Ativista político, sociólogo aplicado,
defensor da Internet livre, criador de mecanismos de compartilhamento de dados
e crítico da forma como a sociedade global está se estruturando contra as li
berdades básicas, Swartz deixa aos jovens da era da Internet um forte recado
revolucionário: a mudança começa em cada um. Todo indivíduo possui autonomia
para pensar e contestar o que está posto. Além de contestar, a ação colaborativa
pode modificar as instituições existentes em uma perspectiva pós-capitalista. O
conhecimento pode ser compartilhado, softwares podem ser desenvolvidos em
conjunto e projetos podem ser executados com o financiamento coletivo.
Informação é poder. Swartz enxergou muito além do que seus
contemporâneos e tentou mobilizar os usuários de Internet para construção de um
outro mundo. Infelizmente, não foi apoiado da forma como precisava. A
reverberação de suas ideias e suas ações ainda é muito fraca. Mas isso não é
motivo para desistência. A brevíssima vida deste jovem estadunidense pode
inspirar corações e mentes. Em tempos de discussão no Brasil sobre o Marco
Civil da Internet, corrupção da política e agigantamento do Judicário, o
resgate a seu pensamento é necessário. Ainda mais em um país que conta com mais
de 80 milhões de usuários de Internet. A questão é saber se as pessoas terão
curiosidade e interesse em compreender o projeto de vida de Swartz ou se irão
continuar lendo matérias produzidas por corporações interessadas na limitação
da liberdade na Internet.
Eu fico com o projeto de Swartz. Aliás, fique livre para
copiar esse texto.
Notas:
(1) Open
Library is an open project: the software is open, the data are open, the
documentation is open, and we welcome your contribution. Whether you fix a
typo, add a book, or write a widget–it’s all welco me. We have a small team of
fantastic programmers who have accomplished a lot, but we can’t do it alone!”
(2) “Swartz
was destroyed by a “justice” system that fully protects the most egregious
criminals as long as they are members of or useful to the nation’s most
powerful factions, but punishes with incomparable mercilessness and harshness
those who lack power and, most of all, those who challenge power“
- De:
- barcellos.2@uol.com.br
- Para:
- zeluiz
- Assunto:
- Artigo p/ Blog
- Data:
- 01/02/2013 13:37
Para sua segurança,
imagens externas neste e-mail não são exibidas automaticamente. Qual o legado de Aaron Swartz?
Na tarde de 30 de
janeiro de 2013, a Campus Party de São Paulo serviu de espaço
para importantes debates sobre o futuro da Internet e as novas leis que podem
garantir ou limitar a liberdade dos usuários na rede. Um deles foi a discussão,
ocorrida às 14h30 no palco principal do evento, sobre o Marco Civil
da Internet, o mais importante e audacioso projeto de lei de garantias
básicas dos usuários da rede com especialistas na área e pessoas envolvidas com
a elaboração e aprovação do projeto de lei, como Carlos Affonso
Souza (FGV-Rio), Guilherme Almeida (Ministério da
Justiça), Demi Getschko (NIC.br) e Manuela D'Ávvila
(PCdoB-RS).
Além do debate sobre o Marco Civil, uma segunda conversa foi promo vida pelo Partido Pirata do Brasil via videoconferência (Google Hangout) para analisar qual é o legado de Aaron Swartz, ativista que se suicidou no dia 11 de Janeiro e incinerou as discussões sobre a legislação penal cibernética e o embate entre proteção de direitos autorais e ampliação do acesso ao conhecimento na Internet. Neste debate, mediado por Leandro Chemalle (coordenador Sudeste do Partido Pirata), participaram eu e Tatiana Dias, jornalista da coluna Link do Estadão.
Em razão da baixa qualidade do áudio, fiz a transcrição do debate (reprodução mais próxima do possível das falas) no intuito de fomentar mais discussões deste tipo, tão necessárias neste turbulento século XXI. O elemento norteador da discussão foi: qual o legado de Aaron Swartz para nós, brasileiros?
O relato é de Rafael Zanatta no blog e-mancipação, 30-01-2013.
Leandro: Bom, boa tarde a todos.
A gente está aqui na Campus Party, na mesa do Partido Pirata, e agora a gente vai ter aqui uma conversa com a Tatiana Dias, do Estadão, e o Rafael Zanatta sobre o legado e a morte do Aaron Swartz - o hacker e pirata Aaron Swartz. Aqui no evento acabou de acontecer uma mesa sobre o Marco Civil da Internet, onde foi feita a proposta de modificar o nome da lei para Lei Aaron Swartz.
Eu vou passar a palavra para a Tatiana para ela explicar quem é o Aaron e o que ele fez. Ela acompanhou vários fatos, os processos judiciais enfrentados e vai falar sobre a vida dele e como ela o acompanhou no jornalismo.
Tatiana: Oi. Bom, todo mundo já deve ter ouvido falar do Aaron. Ele era um menino de 26 anos que começou a programar muito cedo, ele começou a andar com programadores e aprendeu a fazer isso sozinho. Aos 13 anos ele trabalhou em equipe e ajudou a desenvolver o RSS 1.0. Como ele tinha 13 anos, e le tinha muito tempo livre pra desenvolver o RSS, a primeira versão. Como os outros tinham atribuições com outros empregos, ele acabou fazendo muito do RSS e foi chamado pra fazer parte do grupo efetivamente - não como menino, mas como participante igual a todos.
Depois, mais pra frente, pelo fato desse trabalho... na verdade ele conheceu o Lawrence Lessig, porque ele leu um artigo no jornal - ele tinha 14 anos -, ele leu um artigo sobre Creative Commons ainda quando era uma ideia. Ele escreveu para o Lessig sugerindo a adoção de um padrão técnico para o sistema. O Lessig curtiu, eles foram apresentados e acabaram virando amigos.
Isso tudo aconteceu com pouca idade. Depois ele foi para Stanford, eu acho, e começou a estudar lá. Largou, pois achou que o ensino formal não era legal. Aí ele largou e fundou uma empresa na incubadora. Ele fundou uma empresa que depois deu origem ao Reddit. Depois ele se desentendeu com o pessoal. Eu li um monte de coisas, que ele era um cara solitário, um cara recluso - mas eu não quero entrar nesse tipo de detalhe. Enfim, ele acabou saindo, e depois essa última década de vida dele foi dedicada ao ativismo político. Ah, ele criou o web.py, que é um programador muito usado... ele é um cara muito respeitado, quando ele criou o web.py, ele documentou tudo e deixou disponibilizado livre, tanto as coisas técnicas quando os pensamentos e ideias, que aos p oucos a gente vai conhecendo - eu tinha falado sobre isso como o Rafael.
Eu não conhecia ele. Só conheci depois do processo. Em 2011, ele foi pego na rede do MIT baixando milhões de documentos acadêmicos, usando a rede do MIT. Ele foi, o MIT encerrou uma investigação contra ele. Aí o governo de Massachusetts resolveu continuar a investigação e no final, a história que muitos devem conhecer, foi processado e, inicialmente, poderia pegar 35 anos de prisão e pagar uma multa milionária. Ele pagou uma fiança e foi liberado depois. Eu conheci ele no meio do processo. Ele ficava em silêncio, ele não falava sobre o assunto. Enfim, ele era um cara que era uma ameaça potencial a algumas coisas que o governo americano queria esconder e, de certa maneira, ele foi utilizado como bode expiatório. Eu não conhecia esse caso. Eu mandei um e-mail e depois de muito tempo ele respondeu, mas ele respondeu muito rápido o e-mail. Ele respondeu sobre a carreira, coisas técnicas e coisas "ah, quando você vem para o Brasil?", só que ele ignorou as perguntas que eu fiz sobre o processo. Não sei se por indicação de advogado ou, não sei. A gente publicou uma reportagem com ele em Abril do ano passado. Eu contei a história, enfim, sobre como que um hacker respeitadíssimo tanto tecnicamente quanto politicamente acabou em uma briga de Davi e Golias, contra o Estado.
E aí foi isso. Eu fiquei sabendo do suicídio sábado de manhã. Ele se matou na sexta-feira, 11 de janeiro. Uma amiga minha que estava de plantão me avisou e eu fiquei chocada. Foi uma das mortes de quem eu não conhecia que mais me chocou. Porque é impressionante ver uma pessoa, para mim, promissora acabar com a própria vida tendo um monte de coisas ainda para realizar. O Rafael, que esc reveu várias coisas incríveis sobre isso, acho que ele tem mais um monte de coisas para falar, eu vou passar a palavra para ele, pois eu já falei muito.
Rafael: Boa tarde. Como a Tatiana estava explicando, o Aaron Swartz não era somente um gênio da informática - ele tinha uma capacidade técnica impressionante, solução de problemas que ele tinha, domínio da linguagem -, mas ele se destacou nos últimos anos por uma capacidade incrível de experimentalismo institucional político. Ele ficou muito próximo do Lawrence Lessig, que talvez tenha sido uma influência intelectual do Aaron. O Lessig abandonou um pouco o debate sobre propriedade intelectual, copyright - que está sintetizado no livro Free Culture -, e o Lawrence Lessig tem focado a produção acadêmica dele na ques tão política, de como funciona o Congresso, e de como é possível fazer um ativismo cívico de base.
O Aaron levou muito a sério esse projeto e ele foi capaz de desenvolver veículos e ferramentas on-line, como o Demand Progress, que é um site que permite que as pessoas criem e façam petições públicas. Mas não é só isso, o Demand Progress tem um grupo de ativistas, advogados e pessoas de diversas áreas atuando em Washington. Eles fazem um lobby profissional em defesa do interesse público. Esse é um tipo de estratégia política que não tem sido experimentado no Brasil, talvez com exceção da Avaaz, que é uma rede internacional, mas nós precisamos levar a sério esse experimento do Aaron e ver de que modo ele pode ser replicado aqui de acordo com as nossas características.
Outro ponto, outro experimentalismo do Aa ron também foi o Watchdog, que é um sistema em que as pessoas identificam políticas públicas mal coordenadas ou projetos de lei que podem ser potencialmente lesivos para liberdades básicas. Esse é um tipo de vigilância que deveria ser aprimorado no Brasil e também levado para outras esferas, como, por exemplo, a vigilância do orçamento público. Se pudéssemos, de fato, escancarar como que o Estado utiliza os recursos - e nós tivemos já um importante avanço no ano passado, com a Lei de Acesso à Informação, que permite o acesso à informação pública por qualquer pessoa independentemente do motivo - nós poderíamos levar isso para um outro nível, inspirado pela atitude do Aaron de desenvolver ferramentas participativas. Antes da transmissão, eu conversava com a Tatiana justamente sobre isso: o legado do Aaron tem que ser o de nos revoltar para ações concretas e não colocar um poster do Aaron n o quarto e ficar conversando na Internet, não é isso.
Sobre o processo, o Aaron Swartz chamava o processo de "the bad thing". Ele não conversava a respeito do processo, talvez por sugestão dos advogados, mas ele não conversava nem mesmo com os pais ou com a namorada. A namorada dele deu uma palestra no memorial do dia 24 e ela disse que o nível de insegurança, de medo, de pavor na cabeça do Aaron era muito grande. Na última audiência, quando o advogado do Aaron conseguiu mais tempo para produzir provas na audiência de Abril - que iria acontecer, pois ele se suicidou em Janeiro -, a namorada foi dar um abraço nele na frente do promotor e o Aaron empurrou a namorada e disse: "não, na frente do promotor não". Ele não queria demonstrar com o abraço a insegurança e a fragilidade diante do processo. O Ronaldo Lemos tem o mesmo ponto de vista, o Lawrence Lessig tam bém, todo mundo que conviveu com o Aaron diz a mesma coisa: um dos fatores que levou o Aaron ao suicídio foi o fato dele ter enfrentado isso sozinho.
Além do debate sobre o Marco Civil, uma segunda conversa foi promo vida pelo Partido Pirata do Brasil via videoconferência (Google Hangout) para analisar qual é o legado de Aaron Swartz, ativista que se suicidou no dia 11 de Janeiro e incinerou as discussões sobre a legislação penal cibernética e o embate entre proteção de direitos autorais e ampliação do acesso ao conhecimento na Internet. Neste debate, mediado por Leandro Chemalle (coordenador Sudeste do Partido Pirata), participaram eu e Tatiana Dias, jornalista da coluna Link do Estadão.
Em razão da baixa qualidade do áudio, fiz a transcrição do debate (reprodução mais próxima do possível das falas) no intuito de fomentar mais discussões deste tipo, tão necessárias neste turbulento século XXI. O elemento norteador da discussão foi: qual o legado de Aaron Swartz para nós, brasileiros?
O relato é de Rafael Zanatta no blog e-mancipação, 30-01-2013.
Leandro: Bom, boa tarde a todos.
A gente está aqui na Campus Party, na mesa do Partido Pirata, e agora a gente vai ter aqui uma conversa com a Tatiana Dias, do Estadão, e o Rafael Zanatta sobre o legado e a morte do Aaron Swartz - o hacker e pirata Aaron Swartz. Aqui no evento acabou de acontecer uma mesa sobre o Marco Civil da Internet, onde foi feita a proposta de modificar o nome da lei para Lei Aaron Swartz.
Eu vou passar a palavra para a Tatiana para ela explicar quem é o Aaron e o que ele fez. Ela acompanhou vários fatos, os processos judiciais enfrentados e vai falar sobre a vida dele e como ela o acompanhou no jornalismo.
Tatiana: Oi. Bom, todo mundo já deve ter ouvido falar do Aaron. Ele era um menino de 26 anos que começou a programar muito cedo, ele começou a andar com programadores e aprendeu a fazer isso sozinho. Aos 13 anos ele trabalhou em equipe e ajudou a desenvolver o RSS 1.0. Como ele tinha 13 anos, e le tinha muito tempo livre pra desenvolver o RSS, a primeira versão. Como os outros tinham atribuições com outros empregos, ele acabou fazendo muito do RSS e foi chamado pra fazer parte do grupo efetivamente - não como menino, mas como participante igual a todos.
Depois, mais pra frente, pelo fato desse trabalho... na verdade ele conheceu o Lawrence Lessig, porque ele leu um artigo no jornal - ele tinha 14 anos -, ele leu um artigo sobre Creative Commons ainda quando era uma ideia. Ele escreveu para o Lessig sugerindo a adoção de um padrão técnico para o sistema. O Lessig curtiu, eles foram apresentados e acabaram virando amigos.
Isso tudo aconteceu com pouca idade. Depois ele foi para Stanford, eu acho, e começou a estudar lá. Largou, pois achou que o ensino formal não era legal. Aí ele largou e fundou uma empresa na incubadora. Ele fundou uma empresa que depois deu origem ao Reddit. Depois ele se desentendeu com o pessoal. Eu li um monte de coisas, que ele era um cara solitário, um cara recluso - mas eu não quero entrar nesse tipo de detalhe. Enfim, ele acabou saindo, e depois essa última década de vida dele foi dedicada ao ativismo político. Ah, ele criou o web.py, que é um programador muito usado... ele é um cara muito respeitado, quando ele criou o web.py, ele documentou tudo e deixou disponibilizado livre, tanto as coisas técnicas quando os pensamentos e ideias, que aos p oucos a gente vai conhecendo - eu tinha falado sobre isso como o Rafael.
Eu não conhecia ele. Só conheci depois do processo. Em 2011, ele foi pego na rede do MIT baixando milhões de documentos acadêmicos, usando a rede do MIT. Ele foi, o MIT encerrou uma investigação contra ele. Aí o governo de Massachusetts resolveu continuar a investigação e no final, a história que muitos devem conhecer, foi processado e, inicialmente, poderia pegar 35 anos de prisão e pagar uma multa milionária. Ele pagou uma fiança e foi liberado depois. Eu conheci ele no meio do processo. Ele ficava em silêncio, ele não falava sobre o assunto. Enfim, ele era um cara que era uma ameaça potencial a algumas coisas que o governo americano queria esconder e, de certa maneira, ele foi utilizado como bode expiatório. Eu não conhecia esse caso. Eu mandei um e-mail e depois de muito tempo ele respondeu, mas ele respondeu muito rápido o e-mail. Ele respondeu sobre a carreira, coisas técnicas e coisas "ah, quando você vem para o Brasil?", só que ele ignorou as perguntas que eu fiz sobre o processo. Não sei se por indicação de advogado ou, não sei. A gente publicou uma reportagem com ele em Abril do ano passado. Eu contei a história, enfim, sobre como que um hacker respeitadíssimo tanto tecnicamente quanto politicamente acabou em uma briga de Davi e Golias, contra o Estado.
E aí foi isso. Eu fiquei sabendo do suicídio sábado de manhã. Ele se matou na sexta-feira, 11 de janeiro. Uma amiga minha que estava de plantão me avisou e eu fiquei chocada. Foi uma das mortes de quem eu não conhecia que mais me chocou. Porque é impressionante ver uma pessoa, para mim, promissora acabar com a própria vida tendo um monte de coisas ainda para realizar. O Rafael, que esc reveu várias coisas incríveis sobre isso, acho que ele tem mais um monte de coisas para falar, eu vou passar a palavra para ele, pois eu já falei muito.
Rafael: Boa tarde. Como a Tatiana estava explicando, o Aaron Swartz não era somente um gênio da informática - ele tinha uma capacidade técnica impressionante, solução de problemas que ele tinha, domínio da linguagem -, mas ele se destacou nos últimos anos por uma capacidade incrível de experimentalismo institucional político. Ele ficou muito próximo do Lawrence Lessig, que talvez tenha sido uma influência intelectual do Aaron. O Lessig abandonou um pouco o debate sobre propriedade intelectual, copyright - que está sintetizado no livro Free Culture -, e o Lawrence Lessig tem focado a produção acadêmica dele na ques tão política, de como funciona o Congresso, e de como é possível fazer um ativismo cívico de base.
O Aaron levou muito a sério esse projeto e ele foi capaz de desenvolver veículos e ferramentas on-line, como o Demand Progress, que é um site que permite que as pessoas criem e façam petições públicas. Mas não é só isso, o Demand Progress tem um grupo de ativistas, advogados e pessoas de diversas áreas atuando em Washington. Eles fazem um lobby profissional em defesa do interesse público. Esse é um tipo de estratégia política que não tem sido experimentado no Brasil, talvez com exceção da Avaaz, que é uma rede internacional, mas nós precisamos levar a sério esse experimento do Aaron e ver de que modo ele pode ser replicado aqui de acordo com as nossas características.
Outro ponto, outro experimentalismo do Aa ron também foi o Watchdog, que é um sistema em que as pessoas identificam políticas públicas mal coordenadas ou projetos de lei que podem ser potencialmente lesivos para liberdades básicas. Esse é um tipo de vigilância que deveria ser aprimorado no Brasil e também levado para outras esferas, como, por exemplo, a vigilância do orçamento público. Se pudéssemos, de fato, escancarar como que o Estado utiliza os recursos - e nós tivemos já um importante avanço no ano passado, com a Lei de Acesso à Informação, que permite o acesso à informação pública por qualquer pessoa independentemente do motivo - nós poderíamos levar isso para um outro nível, inspirado pela atitude do Aaron de desenvolver ferramentas participativas. Antes da transmissão, eu conversava com a Tatiana justamente sobre isso: o legado do Aaron tem que ser o de nos revoltar para ações concretas e não colocar um poster do Aaron n o quarto e ficar conversando na Internet, não é isso.
Sobre o processo, o Aaron Swartz chamava o processo de "the bad thing". Ele não conversava a respeito do processo, talvez por sugestão dos advogados, mas ele não conversava nem mesmo com os pais ou com a namorada. A namorada dele deu uma palestra no memorial do dia 24 e ela disse que o nível de insegurança, de medo, de pavor na cabeça do Aaron era muito grande. Na última audiência, quando o advogado do Aaron conseguiu mais tempo para produzir provas na audiência de Abril - que iria acontecer, pois ele se suicidou em Janeiro -, a namorada foi dar um abraço nele na frente do promotor e o Aaron empurrou a namorada e disse: "não, na frente do promotor não". Ele não queria demonstrar com o abraço a insegurança e a fragilidade diante do processo. O Ronaldo Lemos tem o mesmo ponto de vista, o Lawrence Lessig tam bém, todo mundo que conviveu com o Aaron diz a mesma coisa: um dos fatores que levou o Aaron ao suicídio foi o fato dele ter enfrentado isso sozinho.
Por alguma opção
individual, uma escolha deliberada, ele não quis escancarar o processo e
promover um grande debate público sobre o processo. Por exemplo, o Julian Assange fez isso, e fez isso muito
bem. Ele não foi extraditado do Equador porque ele conseguiu promover um debate
internacional sobre o caráter técnico e jurídico para extradição. O
Aaron não promoveu esse debate jurídico. Ele não amplificou,
ele interiorizou. Eu acho que ele tinha essa estratégia de suicídio, de apertar
o gatilho para uma discussão global. Hoje nós estamos...o ponto central do livro
do Lawrence Lessig é como o sistema jurídico está sendo moldado
para limitar a criatividade humana e proteger o interesse de grupos econômicos
organizados com relação a propriedade i ntelectual. Isso está acontecendo hoje.
Esse é um debate global.
Eu fiz algumas reflexões desde a morte do Aaron, sobre o que fica de legado, o que a gente pode aproveitar para o debate brasileiro. Eu consegui pensar basicamente em duas coisas.
Primeiro, é o projeto de emancipação pelo conhecimento. O Aaron tinha essa ideia muito clara na cabeça - ele era um leitor e um pesquisador extraordinário, ele lia em média 100 livros por ano e centenas de artigos científicos de diversas áreas -, ele compreendia muito bem aquela tese do Michel Foucault e do Noam Chomsky de que informação é poder. Conhecimento é poder. O grande problema hoje é que o acesso à informação é limitado para um grupo muito privilegiado, tipo nós, que temos formação universitária e acesso a banco de dados. Você tem um potencial muito grande com a Internet hoje de emancipar as pessoas pelo conhecimento, garantindo o acesso a esse conhecimento. No Brasil, nós poderíamos promover um debate... A motivação do Aaron de copiar os arquivos acadêmicos existia porque havia muito investimento público nas universidades nos Estados Unidos para produção daquele conhecimento. Portanto seria injusto que empresas como Elsevier, ou portais como JSTOR, mantivessem o controle sobre esse conhecimento. Agora no Brasil esse debate é muito mais profundo, porque as universidades são públicas. Nós não temos as "fees" e as taxas, como nos Estados Unidos, para manter as universidades. O debate é muito mais sério com relação a isso e ele fica complicado, quando a CAPES exige a publicação em revistas Qualis que são controladas por companhias privadas - e o professor, para subir de carreira, para ser um professor A djunto ou Titular, ele tem que cumprir uma série de publicações acadêmicas que são restritas. Justamente essa é a complicação: nós não temos acesso. Nós temos que pagar para acessar uma publicação, ou estar em uma universidade logada - como na USP, por exemplo, que tem acesso a JSTOR, assim como na MIT, onde o Aaron ficava lendo artigos e copiando artigos. Esse é um debate atual, que é a questão da produção do conhecimento e as próprias regras do jogo que o Brasil tem utilizado nas universidades para promoção de carreira, como que nós estamos em uma armadilha institucional. Isso precisa ser superado.
O segundo ponto, que eu acho o mais brilhante do Aaron, é a apropriação das ferramentas disponíveis para garantir as liberdades nesse projeto político. Ele foi muito inteligente quando ele foi visitar o Congresso, pois ele percebeu como funcionava a dinâmica do Congresso - tal como a Manuela D'Ávila explicava no debate sobre o Marco Civil da Internet. Existe uma lógica de funcionamento, existem normas procedimentais. Nós precisamos entender essa lógica, precisamos entender como que os grupos se organizam para fazer pressão na criação de leis.
Tatiana: É, é a mesma lógica de hackear um sistema. Você aprende como o sistema funciona, você domina a linguagem e os códigos para superá-los. O Aaron levava essa lógica do hackeamento para esferas diversas.
Rafael: Exatamente. É essa lógica do hacker, de entender e superar. Se você olhar o modelo de atuação do Aaron, eu classificaria como um tipo de apropriação estadunidense, ou seja, ele compreendeu como funcionava o lobby de base, ele crio u o Demand Progress para ser uma plataforma de identificação de demandas e pressão nos legisladores e parlamentares para fazer isso funcionar. Nos Estados Unidos isso deu certo e tem dado certo porque eles têm uma cultura de participação enraizada. Historicamente, eles têm uma cultura de corporações, em que você participa tanto no local quanto no federal. Depois nós poderíamos discutir se esse modelo daria certo no Brasil diante do nosso distanciamento com a política, que é histórico, e com as nossas características próprias, como o patrimonialismo, que são muito peculiares. Esse é um projeto.
Há um outro modelo de apropriação das ferramentas do sistema que eu classificaria como modelo europeu, que é o modelo sueco e o modelo espanhol. É aquilo que o Manuel Castells tem falado, que é o "Partido do Futuro", que eu enxergo um pouco no Partido Pirata. O Partido Pirata se encaixa no modelo europeu, que é o seguinte: utilizar as ferramentas institucionais de criação de partidos para justamente mudar o modelo de democracia representativa para um modelo de democracia direta. Você utiliza um partido acentralizado e heterárquico, com mecanismos de deliberação internos on-line, para justamente levar esse partido para as esferas institucionais existentes para daí modificar justamente o sistema - algo que a Islândia conseguiu fazer de forma surpreendente, reescrevendo a Constituição com mecanismos de democracia direta, mas um país com muita homogeneidade cultural e uma população de 300.000 h abitantes.
Então, os debates que podem ser feitos a partir do Aaron, de emancipação pelo conhecimento e apropriação das ferramentas do sistema para modificar e aprofundar a experiência democrática, são debates fantásticos que a gente não pode perder de vista. E se o debate tiver que ser feito aqui, ele tem que ser um debate brasileiro, entendendo como é o nosso povo, como que as coisas funcionam e quais são os próximos passos. Não é simplesmente olhar o "blueprint", olhar o modelo de fora, mas, na verdade, ter o nosso próprio experimentalismo.
Tatiana: Eu acho que é muito fácil criar um mártir, uma figura a ser cultuada, mas a gente tem que ir um pouco além disso. Justamente pelo que o Rafael falou. O Aaron entendeu como o sistema funcionava e adaptou a lógica do jeito dele para desenvol ver instrumentos para mudar as coisas na prática. No Brasil, o que eu vejo é um ativismo que grita muito, mas que faz pouco pelas bases. Eu acho que mais do que renomear a lei do Marco Civil, pois foi feita a sugestão de chamar de Lei Aaron Swartz - e nem sei se faz sentido isso, pois são lógicas muito diferentes -, eu acho que o que a gente tem que aprender com isso é que o Aaron sabia fazer lobby. Eu lembro que eu perguntei para ele por e-mail: "Você acha que o lobby dos usuários da Internet é muito fraco?" e ele respondeu "Com certeza, o lobby da indústria é muito mais forte". Aqui no Brasil também. Lobby é uma coisa que ninguém mostra muito interesse em falar sobre isso, ninguém gosta de ouvir. Todo mundo gosta de esconder, embora a gente saiba que exista. O Marco Civil está sendo uma lição de lobby no Brasil, tem muitos interesses por todos os lados - aqui no debate a Manuela falou um pouco sobre isso, mas não deu nome aos bois como deveria ter sido dado.
Eu acho que é isso. Eu acho que a gente tem que levar isso para uma melhora muito prática e, quem sabe, entender melhor como as coisas funcionam e mudar alguma coisa na prática, construindo e fazendo. Talvez o Aaron tivesse pensando nisso. O Rafael escreveu sobre isso, o suicídio como uma forma de gatilho - eu não sei se isso foi algo planejado ou não -, mas é claro que essa história vai se desenrolar muito. Nos Estados Unidos eles estão discutindo a Lei Aaron mesmo para mudar a lei de crimes eletrônicos lá e no Brasil a gente tem uma legislação de crimes eletrônicos. Eu fiquei pensando depois: a gente está em um momento muito chave de leis que estão sendo discutidas e não tem ninguém para hackear esse processo - quer dizer, existem sim alguns grupos no Brasil que sabem hackear processo políticos. Eu acho que esse é o legado que a gente tem que levar para frente.
Leandro: Obrigado, Tatiana. Eu acho que a mensagem que a gente está passando é que o Aaron é um autêntico pirata. Sem dúvidas, ele é que defendeu na sua vida tudo aquilo que hoje a gente está lutando, por acreditar que aquilo era verdade e que nós precisamos de uma Internet livre. (...) Nós também estamos aqui na batalha. Eu acho que no Brasil a maior arma que a gente tem hoje é a aprovação do Marco Civil, e nós precisamos levar sua mensagem adiante colocando o nome de Aaron nesta lei, assim como fizeram com a Lei Carolina Dieckmann com a lei dos crimes da Internet, nós precisamos também colocar o nome do Aaron lá. Ele tem uma obra importantíssima. A gente tem que colocar o Aaron como uma pessoa tão importante quanto os grandes líderes que a História hoje relaciona. Daqui 100 anos eles vão perceber que el e estava com a verdade. Nós já estamos em uma outra idade, muito diferente do que era o contemporâneo. E quando ficar claro essa nova idade, o nome dessa nova idade, com certeza, será o Aaron, que morreu por causas sérias. Realmente, ele simboliza o que é nossa realidade hoje. Essa é a mensagem que a gente queria passar. Rafael, gostaria de falar algo para finalizar?
Rafael: Só dizer que a gente tem que aprender a trabalhar em rede. O Aaron Swartz sabia muito bem como trabalhar em rede. Ele tinha um círculo em Boston, um círculo em Harvard na Faculdade de Direito, ele tinha um grupo de ativistas em Washington, um grupo espalhado de Leste a Oeste dos Estados Unidos. A gente precisa superar o desafio das limitações geográficas e criar uma rede entre os grupos de Brasília, da FGV-Rio, de São Paulo, Recife, Porto Alegre, para, de fato, pensar nessas estratégias de se apropriar de ssas ferramentas em defesa de direitos. A mensagem do Aaron é um idealismo, mas um "idealismo factível", pois ele construiu muita coisa em pouco de vida e deixou a peteca para gente bater agora com força.
Leandro: Obrigado, Rafael. Continuem acompanhando as notícias do Partido Pirata, através do @PartidoPirataBR, e as nossas atividades na Campus Party.
Até onde vai um texto?
O último texto deste blog teve uma repercussão inédita, fortemente relacionada com o impacto global do politizado suicídio de Aaron Swartz (1986-2013), ocorrido nos Estados Unidos na sexta-feira, 11/01. Logo após a publicação da reflexão sobre sua morte - resultado de intensas horas de pesquisa na tarde de domingo e profundas reflexões sobre a singular visão de Swartz sobre as transformações contemporâneas e as tentativas de grupos organizados de limitação institucional da liberdade e criatividade humana -, o efeito em rede se materializou. Na segunda-feira, intensificaram-se os compartilhamentos via Facebook. O recado final (fique livre para copiar este texto), alinhado com as ideias do copyleft, produziu então efeitos não esperados.
Na quarta-feira, o editor do Outras Palavras - portal de comunicação compartilhada criado pelos antigos coordenadores da Le Monde Diplomatique Brasil e direcionado a debates político-sociais críticos -, corrigiu pequenos erros no texto e o publicou como matéria de capa do website (cf 'Aaron Swartz, guerrilheiro da Internet livre' ). Após a circulação em mailings do Outras Palavras, o texto rapidamente foi lido por mais de mil pessoas de todo o Brasil. Na quinta-feira, o texto apareceu na edição on-line da Revista Forum. No dia seguinte, o texto foi adaptado para o português lusitano e publicado em Portugal no sítio eletrônico Esquerda.net. A partir de então, replicou-se em diversos outras veículos, ora reproduzido integralmente (como no Observatório da Imprensa), ora citado em reflexões de outros autores que se dedicaram à compreensão da morte de Aaron (como no texto da escritora Eliane Brum, da Época, ou do Caio Moretto, do Mistura Indigesta). As republicações seguiram fielmente os termos da licença do Creative Commons, arquitetada por Swartz em sua adolescência: é livre a cópia do conteúdo, desde que para fins não-comerciais, realizada a menção ao autor.
O que isso revela? Analisando a repercussão do texto nos espaços independentes e o debate promovido pela mídia brasileira, chega-se a uma conclusão: a ampla circulação do texto ocorreu não pelo brilhantismo de sua redação, mas sim pelo (i) trágico ato de protesto contra o truculento sistema criminal estadunidense e, principalmente, pela (ii) importância da vida, obra e morte de Aaron Swartz - importância esta ainda desconhecida por quase todos. Este, aliás, foi o erro dos grandes veículos de comunicação: noticiaram a morte de um "programador genial", sendo que este era o aspecto menor da vida de Aaron.
Se os fatos não forem ocultados, a história provará que Swartz não era somente um gênio da informática, mas sim um sociólogo aplicado, um inovador ativista político e um pen sador original, livre de amarras acadêmicas disciplinares. Acima de tudo, como afirmou o amigo e professor Lawrence Lessig em um debate sobre o legado de Swartz, ele será visto como um verdadeiro idealista, no sentido nobre do termo.
Uma proposta para um debate indispensável: qual o legado de Swartz?
Dentre os efeitos positivos gerados pela publicação do texto, o mais interessante - sem dúvidas - foi o convite feito pelo Partido Pirata do Brasil para participar de uma mesa-redonda na Campus Party para discutir a vida e obra de Aaron Swartz. Apesar da magnitude da CP (considerada um dos maiores encontros de tecnologia do mundo), a proposta do debate é modesta. Ele não será realizado em nenhum p alco principal, mas sim no Barcamp, que é um espaço aberto para que os participantes possam expor suas ideias. Eis a programação do Partido Pirata: "Quarta 30/01 – 14h00 – Palco Barcamp – Painel em homenagem ao hacker e pirata Aaron Swartz com Tatiana Dias, jornalista do Link Estadão, Rafael Zanatta, mestrando em Direito pela USP e João Caribé, ciberativista Movimento Mega Não".
A ideia dos membros do Partido Pirata, no entanto, é excelente. Afinal, que discussões são possíveis a partir da morte de Aaron Swartz? Esse é um debate tem sido promovido com mais intensidade nos Estados Unidos, onde aqueles que conviveram com Aaron se comprometeram em manter viva sua obra. Note-se, por exemplo, a profundidade dos depoimentos dados no memorial realizado no Internet Archive, em 24 de janeiro. Em quase todas as falas, ecoa a mensage m: é preciso lutar contra as injustiças da estrutura do sistema criminal (incluindo a tipificação de condutas cyberativistas) e garantir o acesso à informação.
o Brasil, umas das poucas discussões disponíveis on-line sobre Swartz foi feita no programa Metrópolis, com o excelente professor Ronaldo Lemos, mestre em Harvard (onde estudou com Lawrence Lessig), doutor em sociologia jurídica pela USP e criador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, onde leciona atualmente.
Tanto no memorial promovido nos Estados Unidos quanto na fala de Ronaldo Lemos, há uma questão em comum: o que a o pção do suicídio de Swartz revela sobre o mundo hoje? É justo que cidadãos sejam processados por longos anos e acusados criminalmente por "violar direitos autorais" ou "invadir sistemas privados"? Qual a finalidade do sistema de proteção dos intellectual property rights? Por que o interesse tão grande de corporações econômicas em limitar o poder de acesso na rede? Qual o futuro da Internet e da sociedade diante das mudanças institucionais que objetivam impedir o compartilhamento de dados e informações na rede?
É certo que essas questões já foram discutidas em excelentes livros da última década, como Free Culture (2003), de Lawrence Lessig (publicado no Brasil como Cultura Livre: como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade), e Direito, Tecnologia e Cultura (2005), de Ronaldo Lemos. Mas a questão é: em que ponto chegamos em 2013? Como re verter o cenário que levou à morte de Aaron Swartz?
O revoltante suicídio de Swartz serve como um grande sinal de fumaça de um cenário potencialmente perigoso neste turbulento século XXI. Como bem sintetizou o sociólogo Sérgio Amadeu, "com a morte do Aaron fica nítido o exagero e a absurda perseguição contra aqueles que compartilham e criam tecnologias de conhecimento. Ele é um exemplo claro de um desenvolvedor brilhante que tinha uma prática social intensa. O aparato repressivo, dominado pela indústria do copyright, queria fazer o que se fez com o The Pirate Bay. Ele foi acusado de uma coisa que não tinha feito. Ele é uma expressão desse enfrentamento entre as possibilidades que a tecnologia dá e o enrijecimento das práticas". Trata-se da tese apresentada no texto sobre a morte de Swartz: o sistema jurídico está sendo moldado p or grupos de interesse para limitação da liberdade de cidadãos engajados com a luta de uma Internet livre.
Essa é uma questão política que precisa ser enfrentada por todos. O debate swartziano é urgente e indispensável. Seu suicídio não ocorreu por acaso. Swartz queria nos radicalizar. É preciso agora transformar a revolta em ação coletiva, libertária, democrática e transformadora.
Se já começa a ficar claro qual o poder da mensagem de Swartz - e não é exagero afirmar que se trata de uma mensagem para toda a humanidade -, a questão então é: como agir?
Eu fiz algumas reflexões desde a morte do Aaron, sobre o que fica de legado, o que a gente pode aproveitar para o debate brasileiro. Eu consegui pensar basicamente em duas coisas.
Primeiro, é o projeto de emancipação pelo conhecimento. O Aaron tinha essa ideia muito clara na cabeça - ele era um leitor e um pesquisador extraordinário, ele lia em média 100 livros por ano e centenas de artigos científicos de diversas áreas -, ele compreendia muito bem aquela tese do Michel Foucault e do Noam Chomsky de que informação é poder. Conhecimento é poder. O grande problema hoje é que o acesso à informação é limitado para um grupo muito privilegiado, tipo nós, que temos formação universitária e acesso a banco de dados. Você tem um potencial muito grande com a Internet hoje de emancipar as pessoas pelo conhecimento, garantindo o acesso a esse conhecimento. No Brasil, nós poderíamos promover um debate... A motivação do Aaron de copiar os arquivos acadêmicos existia porque havia muito investimento público nas universidades nos Estados Unidos para produção daquele conhecimento. Portanto seria injusto que empresas como Elsevier, ou portais como JSTOR, mantivessem o controle sobre esse conhecimento. Agora no Brasil esse debate é muito mais profundo, porque as universidades são públicas. Nós não temos as "fees" e as taxas, como nos Estados Unidos, para manter as universidades. O debate é muito mais sério com relação a isso e ele fica complicado, quando a CAPES exige a publicação em revistas Qualis que são controladas por companhias privadas - e o professor, para subir de carreira, para ser um professor A djunto ou Titular, ele tem que cumprir uma série de publicações acadêmicas que são restritas. Justamente essa é a complicação: nós não temos acesso. Nós temos que pagar para acessar uma publicação, ou estar em uma universidade logada - como na USP, por exemplo, que tem acesso a JSTOR, assim como na MIT, onde o Aaron ficava lendo artigos e copiando artigos. Esse é um debate atual, que é a questão da produção do conhecimento e as próprias regras do jogo que o Brasil tem utilizado nas universidades para promoção de carreira, como que nós estamos em uma armadilha institucional. Isso precisa ser superado.
O segundo ponto, que eu acho o mais brilhante do Aaron, é a apropriação das ferramentas disponíveis para garantir as liberdades nesse projeto político. Ele foi muito inteligente quando ele foi visitar o Congresso, pois ele percebeu como funcionava a dinâmica do Congresso - tal como a Manuela D'Ávila explicava no debate sobre o Marco Civil da Internet. Existe uma lógica de funcionamento, existem normas procedimentais. Nós precisamos entender essa lógica, precisamos entender como que os grupos se organizam para fazer pressão na criação de leis.
Tatiana: É, é a mesma lógica de hackear um sistema. Você aprende como o sistema funciona, você domina a linguagem e os códigos para superá-los. O Aaron levava essa lógica do hackeamento para esferas diversas.
Rafael: Exatamente. É essa lógica do hacker, de entender e superar. Se você olhar o modelo de atuação do Aaron, eu classificaria como um tipo de apropriação estadunidense, ou seja, ele compreendeu como funcionava o lobby de base, ele crio u o Demand Progress para ser uma plataforma de identificação de demandas e pressão nos legisladores e parlamentares para fazer isso funcionar. Nos Estados Unidos isso deu certo e tem dado certo porque eles têm uma cultura de participação enraizada. Historicamente, eles têm uma cultura de corporações, em que você participa tanto no local quanto no federal. Depois nós poderíamos discutir se esse modelo daria certo no Brasil diante do nosso distanciamento com a política, que é histórico, e com as nossas características próprias, como o patrimonialismo, que são muito peculiares. Esse é um projeto.
Há um outro modelo de apropriação das ferramentas do sistema que eu classificaria como modelo europeu, que é o modelo sueco e o modelo espanhol. É aquilo que o Manuel Castells tem falado, que é o "Partido do Futuro", que eu enxergo um pouco no Partido Pirata. O Partido Pirata se encaixa no modelo europeu, que é o seguinte: utilizar as ferramentas institucionais de criação de partidos para justamente mudar o modelo de democracia representativa para um modelo de democracia direta. Você utiliza um partido acentralizado e heterárquico, com mecanismos de deliberação internos on-line, para justamente levar esse partido para as esferas institucionais existentes para daí modificar justamente o sistema - algo que a Islândia conseguiu fazer de forma surpreendente, reescrevendo a Constituição com mecanismos de democracia direta, mas um país com muita homogeneidade cultural e uma população de 300.000 h abitantes.
Então, os debates que podem ser feitos a partir do Aaron, de emancipação pelo conhecimento e apropriação das ferramentas do sistema para modificar e aprofundar a experiência democrática, são debates fantásticos que a gente não pode perder de vista. E se o debate tiver que ser feito aqui, ele tem que ser um debate brasileiro, entendendo como é o nosso povo, como que as coisas funcionam e quais são os próximos passos. Não é simplesmente olhar o "blueprint", olhar o modelo de fora, mas, na verdade, ter o nosso próprio experimentalismo.
Tatiana: Eu acho que é muito fácil criar um mártir, uma figura a ser cultuada, mas a gente tem que ir um pouco além disso. Justamente pelo que o Rafael falou. O Aaron entendeu como o sistema funcionava e adaptou a lógica do jeito dele para desenvol ver instrumentos para mudar as coisas na prática. No Brasil, o que eu vejo é um ativismo que grita muito, mas que faz pouco pelas bases. Eu acho que mais do que renomear a lei do Marco Civil, pois foi feita a sugestão de chamar de Lei Aaron Swartz - e nem sei se faz sentido isso, pois são lógicas muito diferentes -, eu acho que o que a gente tem que aprender com isso é que o Aaron sabia fazer lobby. Eu lembro que eu perguntei para ele por e-mail: "Você acha que o lobby dos usuários da Internet é muito fraco?" e ele respondeu "Com certeza, o lobby da indústria é muito mais forte". Aqui no Brasil também. Lobby é uma coisa que ninguém mostra muito interesse em falar sobre isso, ninguém gosta de ouvir. Todo mundo gosta de esconder, embora a gente saiba que exista. O Marco Civil está sendo uma lição de lobby no Brasil, tem muitos interesses por todos os lados - aqui no debate a Manuela falou um pouco sobre isso, mas não deu nome aos bois como deveria ter sido dado.
Eu acho que é isso. Eu acho que a gente tem que levar isso para uma melhora muito prática e, quem sabe, entender melhor como as coisas funcionam e mudar alguma coisa na prática, construindo e fazendo. Talvez o Aaron tivesse pensando nisso. O Rafael escreveu sobre isso, o suicídio como uma forma de gatilho - eu não sei se isso foi algo planejado ou não -, mas é claro que essa história vai se desenrolar muito. Nos Estados Unidos eles estão discutindo a Lei Aaron mesmo para mudar a lei de crimes eletrônicos lá e no Brasil a gente tem uma legislação de crimes eletrônicos. Eu fiquei pensando depois: a gente está em um momento muito chave de leis que estão sendo discutidas e não tem ninguém para hackear esse processo - quer dizer, existem sim alguns grupos no Brasil que sabem hackear processo políticos. Eu acho que esse é o legado que a gente tem que levar para frente.
Leandro: Obrigado, Tatiana. Eu acho que a mensagem que a gente está passando é que o Aaron é um autêntico pirata. Sem dúvidas, ele é que defendeu na sua vida tudo aquilo que hoje a gente está lutando, por acreditar que aquilo era verdade e que nós precisamos de uma Internet livre. (...) Nós também estamos aqui na batalha. Eu acho que no Brasil a maior arma que a gente tem hoje é a aprovação do Marco Civil, e nós precisamos levar sua mensagem adiante colocando o nome de Aaron nesta lei, assim como fizeram com a Lei Carolina Dieckmann com a lei dos crimes da Internet, nós precisamos também colocar o nome do Aaron lá. Ele tem uma obra importantíssima. A gente tem que colocar o Aaron como uma pessoa tão importante quanto os grandes líderes que a História hoje relaciona. Daqui 100 anos eles vão perceber que el e estava com a verdade. Nós já estamos em uma outra idade, muito diferente do que era o contemporâneo. E quando ficar claro essa nova idade, o nome dessa nova idade, com certeza, será o Aaron, que morreu por causas sérias. Realmente, ele simboliza o que é nossa realidade hoje. Essa é a mensagem que a gente queria passar. Rafael, gostaria de falar algo para finalizar?
Rafael: Só dizer que a gente tem que aprender a trabalhar em rede. O Aaron Swartz sabia muito bem como trabalhar em rede. Ele tinha um círculo em Boston, um círculo em Harvard na Faculdade de Direito, ele tinha um grupo de ativistas em Washington, um grupo espalhado de Leste a Oeste dos Estados Unidos. A gente precisa superar o desafio das limitações geográficas e criar uma rede entre os grupos de Brasília, da FGV-Rio, de São Paulo, Recife, Porto Alegre, para, de fato, pensar nessas estratégias de se apropriar de ssas ferramentas em defesa de direitos. A mensagem do Aaron é um idealismo, mas um "idealismo factível", pois ele construiu muita coisa em pouco de vida e deixou a peteca para gente bater agora com força.
Leandro: Obrigado, Rafael. Continuem acompanhando as notícias do Partido Pirata, através do @PartidoPirataBR, e as nossas atividades na Campus Party.
Até onde vai um texto?
O último texto deste blog teve uma repercussão inédita, fortemente relacionada com o impacto global do politizado suicídio de Aaron Swartz (1986-2013), ocorrido nos Estados Unidos na sexta-feira, 11/01. Logo após a publicação da reflexão sobre sua morte - resultado de intensas horas de pesquisa na tarde de domingo e profundas reflexões sobre a singular visão de Swartz sobre as transformações contemporâneas e as tentativas de grupos organizados de limitação institucional da liberdade e criatividade humana -, o efeito em rede se materializou. Na segunda-feira, intensificaram-se os compartilhamentos via Facebook. O recado final (fique livre para copiar este texto), alinhado com as ideias do copyleft, produziu então efeitos não esperados.
Na quarta-feira, o editor do Outras Palavras - portal de comunicação compartilhada criado pelos antigos coordenadores da Le Monde Diplomatique Brasil e direcionado a debates político-sociais críticos -, corrigiu pequenos erros no texto e o publicou como matéria de capa do website (cf 'Aaron Swartz, guerrilheiro da Internet livre' ). Após a circulação em mailings do Outras Palavras, o texto rapidamente foi lido por mais de mil pessoas de todo o Brasil. Na quinta-feira, o texto apareceu na edição on-line da Revista Forum. No dia seguinte, o texto foi adaptado para o português lusitano e publicado em Portugal no sítio eletrônico Esquerda.net. A partir de então, replicou-se em diversos outras veículos, ora reproduzido integralmente (como no Observatório da Imprensa), ora citado em reflexões de outros autores que se dedicaram à compreensão da morte de Aaron (como no texto da escritora Eliane Brum, da Época, ou do Caio Moretto, do Mistura Indigesta). As republicações seguiram fielmente os termos da licença do Creative Commons, arquitetada por Swartz em sua adolescência: é livre a cópia do conteúdo, desde que para fins não-comerciais, realizada a menção ao autor.
O que isso revela? Analisando a repercussão do texto nos espaços independentes e o debate promovido pela mídia brasileira, chega-se a uma conclusão: a ampla circulação do texto ocorreu não pelo brilhantismo de sua redação, mas sim pelo (i) trágico ato de protesto contra o truculento sistema criminal estadunidense e, principalmente, pela (ii) importância da vida, obra e morte de Aaron Swartz - importância esta ainda desconhecida por quase todos. Este, aliás, foi o erro dos grandes veículos de comunicação: noticiaram a morte de um "programador genial", sendo que este era o aspecto menor da vida de Aaron.
Se os fatos não forem ocultados, a história provará que Swartz não era somente um gênio da informática, mas sim um sociólogo aplicado, um inovador ativista político e um pen sador original, livre de amarras acadêmicas disciplinares. Acima de tudo, como afirmou o amigo e professor Lawrence Lessig em um debate sobre o legado de Swartz, ele será visto como um verdadeiro idealista, no sentido nobre do termo.
Uma proposta para um debate indispensável: qual o legado de Swartz?
Dentre os efeitos positivos gerados pela publicação do texto, o mais interessante - sem dúvidas - foi o convite feito pelo Partido Pirata do Brasil para participar de uma mesa-redonda na Campus Party para discutir a vida e obra de Aaron Swartz. Apesar da magnitude da CP (considerada um dos maiores encontros de tecnologia do mundo), a proposta do debate é modesta. Ele não será realizado em nenhum p alco principal, mas sim no Barcamp, que é um espaço aberto para que os participantes possam expor suas ideias. Eis a programação do Partido Pirata: "Quarta 30/01 – 14h00 – Palco Barcamp – Painel em homenagem ao hacker e pirata Aaron Swartz com Tatiana Dias, jornalista do Link Estadão, Rafael Zanatta, mestrando em Direito pela USP e João Caribé, ciberativista Movimento Mega Não".
A ideia dos membros do Partido Pirata, no entanto, é excelente. Afinal, que discussões são possíveis a partir da morte de Aaron Swartz? Esse é um debate tem sido promovido com mais intensidade nos Estados Unidos, onde aqueles que conviveram com Aaron se comprometeram em manter viva sua obra. Note-se, por exemplo, a profundidade dos depoimentos dados no memorial realizado no Internet Archive, em 24 de janeiro. Em quase todas as falas, ecoa a mensage m: é preciso lutar contra as injustiças da estrutura do sistema criminal (incluindo a tipificação de condutas cyberativistas) e garantir o acesso à informação.
o Brasil, umas das poucas discussões disponíveis on-line sobre Swartz foi feita no programa Metrópolis, com o excelente professor Ronaldo Lemos, mestre em Harvard (onde estudou com Lawrence Lessig), doutor em sociologia jurídica pela USP e criador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, onde leciona atualmente.
Tanto no memorial promovido nos Estados Unidos quanto na fala de Ronaldo Lemos, há uma questão em comum: o que a o pção do suicídio de Swartz revela sobre o mundo hoje? É justo que cidadãos sejam processados por longos anos e acusados criminalmente por "violar direitos autorais" ou "invadir sistemas privados"? Qual a finalidade do sistema de proteção dos intellectual property rights? Por que o interesse tão grande de corporações econômicas em limitar o poder de acesso na rede? Qual o futuro da Internet e da sociedade diante das mudanças institucionais que objetivam impedir o compartilhamento de dados e informações na rede?
É certo que essas questões já foram discutidas em excelentes livros da última década, como Free Culture (2003), de Lawrence Lessig (publicado no Brasil como Cultura Livre: como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade), e Direito, Tecnologia e Cultura (2005), de Ronaldo Lemos. Mas a questão é: em que ponto chegamos em 2013? Como re verter o cenário que levou à morte de Aaron Swartz?
O revoltante suicídio de Swartz serve como um grande sinal de fumaça de um cenário potencialmente perigoso neste turbulento século XXI. Como bem sintetizou o sociólogo Sérgio Amadeu, "com a morte do Aaron fica nítido o exagero e a absurda perseguição contra aqueles que compartilham e criam tecnologias de conhecimento. Ele é um exemplo claro de um desenvolvedor brilhante que tinha uma prática social intensa. O aparato repressivo, dominado pela indústria do copyright, queria fazer o que se fez com o The Pirate Bay. Ele foi acusado de uma coisa que não tinha feito. Ele é uma expressão desse enfrentamento entre as possibilidades que a tecnologia dá e o enrijecimento das práticas". Trata-se da tese apresentada no texto sobre a morte de Swartz: o sistema jurídico está sendo moldado p or grupos de interesse para limitação da liberdade de cidadãos engajados com a luta de uma Internet livre.
Essa é uma questão política que precisa ser enfrentada por todos. O debate swartziano é urgente e indispensável. Seu suicídio não ocorreu por acaso. Swartz queria nos radicalizar. É preciso agora transformar a revolta em ação coletiva, libertária, democrática e transformadora.
Se já começa a ficar claro qual o poder da mensagem de Swartz - e não é exagero afirmar que se trata de uma mensagem para toda a humanidade -, a questão então é: como agir?
