A atual tentativa de "desmonte" da legislação ambiental brasileira não permite a comemoração deste Dia Mundial do Meio Ambiente. A opinião é de 23 entidades ambientais de peso. Em nota divulgada ontem, elas afirmam que este é um momento de preocupação e pesar.
A reportagem é de Afra Balazina e publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, 06-06-2009.
O motivo da inquietação são as medidas do Executivo e do Legislativo, já aprovadas ou em processo de aprovação, que "demonstram claramente que a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso de construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável".
Os problemas mais graves começaram em novembro do ano passado, afirmam. O governou criou um decreto que elas dizem pôr em risco a maior parte das cavernas brasileiras e baixou impostos para a produção de carros sem exigir a melhora nos padrões de consumo de combustível (diferentemente do que fez o presidente dos EUA, Barack Obama).
Para as entidades, porém, a situação mais grave refere-se à medida provisória 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia e foi aprovada anteontem pelo Senado. A medida irá permitir que 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia -equivalente aos territórios de Alemanha e Itália somados- sejam doados ou vendidos sem licitação, até o limite de 1.500 hectares.
"A título de regularizar as posses de pequenos agricultores ocupantes de terras públicas federais na Amazônia, [a medida] abriu a possibilidade de legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal", afirma a nota.
Para Paulo Barreto, do Imazon, a regularização é necessária. Entretanto, diz, a medida aprovada, em vez de beneficiar somente a população carente, gerará inúmeras distorções. Segundo ele, a tentativa de desmontar a legislação ocorre em parte porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "no fundo não liga para a área ambiental" e também, porque tem interesse eleitoral em acelerar obras -e os controles ambientais atrapalharam o processo.
As entidades também reclamam que há um ano não são criadas novas unidades de conservação. Há várias propostas paradas na Casa Civil.
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