Os custos pesados do trivial variado
"Porque não temos uma legislação adequada para cada bioma, como tanto pedia o professor Aziz Ab'Saber: como regular da mesma forma a beira-rio na Amazônia, onde 20% das terras são alagadas ou alagáveis, e a de terras do Semiárido, ou do Cerrado, ou do Pantanal?", pergunta Washington Novaes, jornalista, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 26-10-2012.
Eis o artigo.
É quase inacreditável, mas o próprio ministro interino de Minas e Energia admite (Estado, 23/10), após apagões, que "o sistema elétrico do Distrito Federal não é confiável". Se não é confiável lá na capital da República, sede do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em mais alto nível, ao lado de centenas de órgãos e instituições, onde o será? (No momento em que estas linhas estão sendo escritas, em Goiânia, começa mais um dos blecautes que acompanham chuvas; segue-se com bateria de computador e luz de velas.)
A informação sobrevém à de que "a seca levou o Operador Nacional do Sistema Elétrico a acionar as usinas térmicas a óleo combustível" (poluentes). E à de que 32 parques eólicos (não poluentes) estão prontos, mas não podem operar e fornecer energia porque as linhas para ligá-los às redes de transmissão não foram instaladas (19/10). E este ano já aconteceram 63 amplos "apagões" (21/10). Ainda assim, só planejamos multiplicar a energia eólica (que é competitiva com a das hidrelétricas) por quatro, passando de 2 GW para 8 GW até 2015. No mundo, calcula-se que essa forma de energia possa chegar até a 18 trilhões de watts (FEA-USP, 23/10), como diz o livro Energia Eólica, coordenado pelo professor José Eli da Veiga. Já a energia solar aumentou 20% em uma década. Melhor passar a outro assunto, neste trivial variado, para não correr o risco de entrar também pelo imbróglio das concessões de hidrelétricas.
E como aflora o tema das energias poluentes, pode-se mencionar a aflição dos participantes de uma discussão sobre respostas das cidades aos desastres climáticos - promovido em Brasília pelo Urban Environment -, diante das informações de que é insignificante a atuação do poder no Brasil, um dos países que mais sofrem com "eventos extremos". Mesmo sabendo que neste momento temos mais de mil municípios do Semiárido sofrendo com a maior seca em 50 anos. Com 1,7 milhão de pessoas em São Paulo vivendo em áreas de risco ou inadequadas, 400 mil ocupando áreas de preservação permanente à beira de reservatórios. No Rio de Janeiro, mais de 3 milhões em 2.500 favelas. A Amazônia e o Extremo Sul enfrentando secas devastadoras e inundações alternadas.
Adiante, no trivial, para encontrar a informação de que 50% das áreas mais importantes para a biodiversidade no Brasil (dono de pelo menos 13% do total mundial) não têm proteção adequada. Na reunião da respectiva convenção, encerrada na semana passada na Índia, a visão dos especialistas foi de que é preciso multiplicar os investimentos na área no mundo, chegar a pelo menos US$ 200 bilhões - mas só foram aprovados US$ 5 bilhões anuais, que poderão ser US$ 10 bilhões a partir de 2015. O WWF acha que seriam necessários US$ 200 bilhões anuais. Bráulio Dias, o brasileiro que dirige a convenção, pensa que poderiam ser US$ 600 bilhões.
E tomaram-se decisões importantes ali, como a de ratificar as metas convencionadas em Nagoya (2010), de proteger pelo menos 17% das áreas terrestres e 10% das áreas oceânicas importantes para a biodiversidade (o Brasil protege 16,8%, em termos legais, de áreas terrestres, mas só 1,5% de áreas marinhas). Muito importante também, na Índia, a decisão de incluir nas avaliações de impactos ambientais obras de infraestrutura e outros projetos, inclusive em áreas costeiras.
Por aí se entra no trivial estampado pela comunicação no capítulo dos custos "ambientais" ocultos. E pode-se começar pela notícia de que o Ministério Público de São Paulo está exigindo na Justiça que a empresa de saneamento pague R$ 11,5 bilhões pela poluição no Rio Tietê provocada pelo despejo de esgotos sem tratamento. Pode-se ir longe, já que perto de 40% dos domicílios brasileiros nem sequer dispõem de coleta de esgotos, só uns 30% dos esgotos coletados recebem algum tratamento e os não tratados vão para os rios. Mas só 4% dos municípios cumpriram no prazo a Lei do Saneamento, que os obriga a fazer planos diretores para a área. E nos oito anos do governo Lula só foram aplicados R$ 26,5 bilhões dos R$ 51,6 bilhões previstos para a área (Instituto Trata Brasil, 14/1/2011).
Também pela senda dos custos ocultos se chega ao tema dos resíduos, do lixo, do qual ninguém quer ouvir falar - cidadãos e empresas. Todo mundo acha que esse é um custo que "cabe ao Estado", seja qual for a quantidade que cada um produz e sua especificidade (tóxico, eletrônico, orgânico, seco, resíduos de construção, etc.). Só de lixo domiciliar são 220 mil toneladas diárias (mais de um quilo por pessoa), que, ao custo médio de R$ 50 por tonelada coletada, significam R$ 11 milhões diários, mais de R$ 4 bilhões anuais. Fora o custo dos aterros. E o desperdício, pois 90% do que está no lixo domiciliar, levado para aterros (que também têm custos de implantação e operacionais), poderia ser reaproveitado ou reciclado.
E os custos no sistema público de saúde gerados pela poluição do ar produzida por veículos? E os custos de implantação/manutenção das infraestruturas de transporte? E custos como o da transposição das águas do Rio São Francisco, que em cinco anos passaram de R$ 4,6 bilhões para R$ 8,2 bilhões e no ano que vem aumentarão pelo menos mais 18% (Rematlântico, 23/10)?
Se ainda fosse pouco, vai-se ficar também com os custos do desmatamento legal ou ilegal, que - qualquer que seja o resultado final da disputa em torno do Código Florestal - vão continuar ocorrendo. Porque a fiscalização é quase inexistente (repita-se: o Ministério do Meio Ambiente tem menos de 1% do Orçamento federal e parte desses recursos é contingenciada todo ano). Porque não temos uma legislação adequada para cada bioma, como tanto pedia o professor Aziz Ab'Saber: como regular da mesma forma a beira-rio na Amazônia, onde 20% das terras são alagadas ou alagáveis, e a de terras do Semiárido, ou do Cerrado, ou do Pantanal?
Melhorar parar com esse trivial variado duro de roer.
Há 7 anos
