Itália endurece leis contra imigração e cria patrulhas civis de vigilância
O Parlamento da Itália aprovou ontem um controvertido pacote de medidas propostas pelo governo do premiê Silvio Berlusconi para reforçar o combate à imigração ilegal. Entre os artigos mais polêmicos está um que transforma em crime a imigração clandestina e outro que legaliza as patrulhas noturnas comandadas por civis para controlar a segurança nas ruas.
A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo e La Repubblica, 03-07-2009.
O projeto - apresentado pelo partido de tendência xenófoba Liga Norte - já havia passado em maio pela Câmara de Deputados e foi aprovado pelo Senado com 157 votos a favor, 124 contra e 3 abstenções. "Queremos dizer a todos os cidadãos que o governo está agindo para garantir a segurança", afirmou o ministro do Interior, Roberto Maroni, autor da legislação.
A iniciativa foi duramente condenada pela oposição, por organizações de defesa dos direitos humanos e pela Igreja Católica. Durante uma discussão acalorada no Senado, legisladores de esquerda acusaram o governo de violar os direitos dos imigrantes e afirmaram que as patrulhas civis correm o risco de se transformar em grupos de vigilantes que fazem as leis com as próprias mãos. As chamadas "rondas cidadãs", que já estão em funcionamento há alguns meses no norte da Itália, serão formadas por voluntários que, a princípio, não poderão andar armados. O controle dessas patrulhas ficará sob a responsabilidade dos prefeitos de cada cidade.
Segundo o novo pacote de leis, imigrantes ilegais podem ser punidos com multas entre 5 mil e 10 mil. Com a nova lei, também se amplia para até seis meses o tempo de retenção dos que não têm documentos - antes, o período era de 60 dias.
Além disso, uma taxa entre 80 e 200 terá de ser paga para aqueles que solicitarem permissão de trabalho, assim como o pagamento de 200 no caso de imigrantes que obtenham a nacionalidade italiana.
Os proprietários de imóveis que alugarem casas ou oferecerem residência para ilegais também poderão receber penas de 6 meses a 3 anos de prisão.
O Vaticano criticou o pacote, afirmando que são leis que trarão "muita dor e dificuldade". "(As leis) não levam em conta os direitos humanos fundamentais", disse o arcebispo Agostino Marchetto, da Pastoral dos Imigrantes.
Entidades de direitos civis acreditam que as medidas podem fazer com que imigrantes deixem de procurar tratamento médico em hospitais ou de matricular seus filhos em escolas, temendo ser denunciados. Os estrangeiros residentes na Itália constituem 5% da população - algo em torno de 3 milhões -, segundo dados oficiais de 2007.
Segundo a Conferência Episcopal Italiana - CEI -, trata-se de "uma lei que criminaliza e sataniza tantos e tantos estrangeiros que vêm aqui somente para serem ajudados", informa o jornal La Repubblica.
O Parlamento da Itália aprovou ontem um controvertido pacote de medidas propostas pelo governo do premiê Silvio Berlusconi para reforçar o combate à imigração ilegal. Entre os artigos mais polêmicos está um que transforma em crime a imigração clandestina e outro que legaliza as patrulhas noturnas comandadas por civis para controlar a segurança nas ruas.
A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo e La Repubblica, 03-07-2009.
O projeto - apresentado pelo partido de tendência xenófoba Liga Norte - já havia passado em maio pela Câmara de Deputados e foi aprovado pelo Senado com 157 votos a favor, 124 contra e 3 abstenções. "Queremos dizer a todos os cidadãos que o governo está agindo para garantir a segurança", afirmou o ministro do Interior, Roberto Maroni, autor da legislação.
A iniciativa foi duramente condenada pela oposição, por organizações de defesa dos direitos humanos e pela Igreja Católica. Durante uma discussão acalorada no Senado, legisladores de esquerda acusaram o governo de violar os direitos dos imigrantes e afirmaram que as patrulhas civis correm o risco de se transformar em grupos de vigilantes que fazem as leis com as próprias mãos. As chamadas "rondas cidadãs", que já estão em funcionamento há alguns meses no norte da Itália, serão formadas por voluntários que, a princípio, não poderão andar armados. O controle dessas patrulhas ficará sob a responsabilidade dos prefeitos de cada cidade.
Segundo o novo pacote de leis, imigrantes ilegais podem ser punidos com multas entre 5 mil e 10 mil. Com a nova lei, também se amplia para até seis meses o tempo de retenção dos que não têm documentos - antes, o período era de 60 dias.
Além disso, uma taxa entre 80 e 200 terá de ser paga para aqueles que solicitarem permissão de trabalho, assim como o pagamento de 200 no caso de imigrantes que obtenham a nacionalidade italiana.
Os proprietários de imóveis que alugarem casas ou oferecerem residência para ilegais também poderão receber penas de 6 meses a 3 anos de prisão.
O Vaticano criticou o pacote, afirmando que são leis que trarão "muita dor e dificuldade". "(As leis) não levam em conta os direitos humanos fundamentais", disse o arcebispo Agostino Marchetto, da Pastoral dos Imigrantes.
Entidades de direitos civis acreditam que as medidas podem fazer com que imigrantes deixem de procurar tratamento médico em hospitais ou de matricular seus filhos em escolas, temendo ser denunciados. Os estrangeiros residentes na Itália constituem 5% da população - algo em torno de 3 milhões -, segundo dados oficiais de 2007.
Segundo a Conferência Episcopal Italiana - CEI -, trata-se de "uma lei que criminaliza e sataniza tantos e tantos estrangeiros que vêm aqui somente para serem ajudados", informa o jornal La Repubblica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário