Os potenciais dos programas antipobreza

Ladislau Dowbor, professor da PUC-SP nas áreas de economia e administração e consultor de várias agências das Nações Unidas, em artigo publicado por Carta Maior, 17-02-2014.

Demos os primeiros passos e já falam em esgotamento do modelo, muitos com a esperança que se esgote, e com as vistas postas nas eleições. A comprovação estaria no “pibinho”. Tirou-se 36 milhões de pessoas da miséria, ampliou-se um pouco a profundidade do mercado consumidor, e agora teríamos de buscar outros caminhos. Na realidade não há esgotamento, e os potenciais do desenvolvimento decente e sustentável continuam centrados na redução da miséria, na inclusão produtiva, na elevação da massa salarial e dos direitos sociais.

Entre 1991 e 2010 o aumento da renda familiar per capita medido pelo IDH nos 5.565 municípios do país, esforço conjunto das Nações Unidas, IPEA, FJP e IBGE, foi de 346 reais. Isto representa muito para os mais pobres, mil reais por mês para uma família de três pessoas, mas é suficiente? O estudo também mostra que neste período tivemos no Brasil um ganho médio de 9 anos de expectativa de vida, passando de 65 para 74 anos, o que representa um resultado espetacular em tão curto período. Mas outros países estão acima de 80 anos.

A educação foi a que mais avançou, com o IDHM (Indicador de Desenvolvimento Humano Municipal) passando do trágico 0,28 em 1991 para 0,64 em 2010. Foi o maior avanço em termos de ritmo, mas ainda é o que é o nosso pior indicador, pelo trágico que era o ponto de partida. Neste indicador de educação, um componente é que a população de 18 a 20 anos com ensino médio completo passou de 13% para 41%, um gigantesco avanço, mas também um imenso atraso a recuperar.

Os dados aí estão, o Brasil acordou mesmo, e está avançando a passos largos, mas ainda está a anos luz das necessidades para um país minimamente equilibrado, para uma vida digna no andar de baixo, e um luxo menos espalhafatoso no andar de cima. Não há dúvida de que a injeção de recursos na base da sociedade foi essencial para este despertar, pois a partir de um certo nível de falta de recursos a pobreza se transforma também em falta de oportunidade, na chamada armadilha da pobreza. Esta armadilha está sendo rompida.

O entusiasmo inicial de quem olha apenas para o PIB, que chegou a dar um salto muito expressivo, é míope, por olhar essencialmente para o consumo imediato e de fortes repercussões no mercado, com a compra, por exemplo, da linha branca e de carros. Uma família ter geladeira significa que a comida que pode ser guardada, que o remédio não estraga. O carro não é o problema que se proclama – parece até divertido os mais aquinhoados acharem um acinte pobre ter carro - pois o problema está na ausência de transporte público para os deslocamentos de milhões se dirigindo para basicamente os mesmos destinos nos mesmos horários em transporte individual. O uso do carro para deslocamentos familiares diversificados não é a questão central, e sim a insuficiente presença do sistema público de transporte de massa.

É este segmento de expansão do acesso ao básico que está diminuindo. Na análise daPNAD de 2012 sobre a posse de bens duráveis, “Em 98,7% dos domicílios particulares permanentes investigados em 2012 havia fogão. Nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, os percentuais dos que tinham esse bem superou 99%. Nas Regiões Norte e Nordeste essas proporções foram, respectivamente, de 97,3% e 97,5%. A pesquisa confirmou o avanço na posse de alguns bens duráveis de 2011 para 2012, tais como: geladeira (de 95,8% para 96,7%); máquina de lavar roupa (de 51,0% para 55,0%) e televisão (de 96,9% para 97,2%).(...) Em 2012, os percentuais de domicílios em que ao menos um morador possuía carro ou motocicleta para uso pessoal foram de 42,4% (26,7 milhões de unidades) e 20,0% (12,6 milhões de unidades), respectivamente.” (PNAD 2012, IBGE, p. 72)

Esta inclusão pelos bens duráveis deve sem dúvida continuar, pois não se concebe um domicílio sem geladeira, e muito menos sem luz, que era uma dimensão trágica de milhões de pessoas antes do Luz para Todos. Mas o impacto desta linha de atividades deve tornar-se menor, pelo nível alcançado. O importante aqui, é que conforme avança o nível de renda e a sociedade passa a ter acesso ao essencial, gera-se uma diversificação de demanda. Não é o volume de atividades que diminui, tanto assim que temos o menor desemprego da história, mas a sua composição que se desloca.

As pessoas passam a ter necessidade de melhorar o entorno da casa, em particular com saneamento, urbanização decente, infraestruturas de bairro, o conjunto das coisas que não se resolvem por consumo individual, e sim por consumo coletivo. Uma família não resolve sozinha a questão do esgoto ou dos alagamentos. E consumo coletivo exige políticas públicas. Um sistema de esgoto instalado gera muito bem-estar nas famílias, coisa que não é medida pelo PIB, e inclusive pode diminuí-lo ao reduzir as doenças e hospitalizações. Calcula-se que um real investido em saneamento reduz em 4 reais os gastos com saúde.

Economizar dinheiro racionaliza a composição dos nossos gastos, mas não aumenta o PIB. Aliás o que aumenta o PIB é jogar pneus e fogões velhos nos rios e córregos, pois isto obriga a contratar empresas para o desassoreamento, o que “ativa” a economia. Além do tamanho do PIB, aliás perfeitamente razoável na conjuntura (2,3%), temos de olhar para a qualidade do PIB.

As áreas como saúde e educação tornaram-se eixos muito mais importantes do gasto das famílias. Grande parte deste esforço passa sob forma de consumo coletivo através de serviços públicos – é o imposto convertido em renda familiar de forma indireta – e não tem impactos imediatos de aumento do PIB. O investimento que fazemos na educação dos jovens hoje é essencial, mas irá se reverter em melhor produtividade sistêmica dentro de dez ou quinze anos, quando este jovem se tornar mais produtivo.

As grandes infraestruturas que são objeto hoje de importantes investimentos têm características semelhantes. Uma ferrovia que reduz o custo tonelada-quilómetro do transporte de produtos representa hoje um sacrifício, mas amanhã significará maior produtividade e aumento do PIB. Investimentos também mobilizam recursos e aumentam o PIB, mas ainda sem os impactos de dinamização do conjunto de atividades produtivas de uma região que rompe o seu isolamento. É preparar o amanhã.

Para muitos, é estranho ver pleno emprego e forte avanço da qualidade de vida das famílias, frente a um PIB relativamente menor. Mas não há paradoxo, apenas uma mudança da composição inter-setorial das nossas atividades. A atividade econômica é muito mais do que shopping, linha branca e automóvel. Quanto mais avança a sociedade, maior é a proporção de consumo de bens imateriais como educação, saúde e cultura, e maior é a presença das atividades públicas. Sai simplesmente mais barato ter sistemas universais e gratuitos, e a universalização é essencial para a redução das desigualdades.

O Brasil está mudando, e rapidamente. Olhar com lentes antigas não ajuda. Está aumentando a dimensão das políticas sociais no conjunto das atividades econômicas do país, a economia criativa e o conhecimento em geral estão passando a ocupar o centro das atividades, infraestruturas integradoras estão redesenhando as relações entre os territórios. Não basta olhar para a linha branca e o Bolsa Família. O perfil de consumo está mudando. A convergência do aumento dos salários, da expansão da previdência, de inúmeros programas como Pronaf, Pronatec, Prouni, Territórios da Cidadania – são cerca de 150 programas de inclusão ao todo – está gerando uma nova realidade. Frente às necessidades, é muito pouco. Frente ao passado, é um despertar, e o caminho da inclusão, como vetor de dinamização do desenvolvimento, continua central

Nossos governos estão se tornando oligárquicos

O lançamento de La Haine de la démocratie (O Ódio da Democracia), em 2005, foi um acontecimento. De início, porque o filósofo Jacques Rancière lança um ataque eloquente contra a oligarquia e contra as elites do poder. Em seguida, em função da tomada do partido delas pelas pulsões antidemocráticas dos intelectuais, seu desgosto pela plebe. Quer se trate de Alain Finkielkraut fustigando o caráter inculto dos consumidores contemporâneos, ou de Philipe Muray, debochando do homo festivus, de Jean-Claude Milner, condenando os pecados mortais da Europa democrática, do italiano Giorgio Agamben, comparando nossas democracias a regimes totalitários, os representantes da elite intelectual, lembrava Rancière, não estão dispostos a confiar no povo, nas massas que julgam ignorantes e perigosas.

A entrevista foi publicada pela revista Philosophie Magazine e reproduzida pelo portal Carta Maior, 13-02-2014. A tradução é de Louisa Antônia León.

Em 2007, quando em campanha presidencial, Ségolène Royal propôs a criação de juris populares e defendeu o conceito de “democracia participativa”. Para explicar a escolha ao Partido Socialista, reivindicava a influência do trabalho de Jacques Rancière (La Haine de la démocratie). Mas o principal interessado rapidamente cortou essa tentativa de apropriação. Sua posição com efeito estava muito distante do programa de Ségolène Royal, pois, para ele, a democracia não pode ser uma oferta eleitoral: trata-se, ao contrário, de um escândalo.

Em entrevista à revista Philosophie Magazine, Rancière fala sobre a democracia e os adversários que ela encontra para sua efetivação no mundo contemporâneo.

Eis a entrevista.

Temos a tendência de pensar que há democracia quando o governo é eleito por maioria dos votos. Você fornece uma definição completamente diferente da democracia, a qual é representada como um excesso. O que isso significa?

Os conceitos da política não nascem da classificação das diversas formas de governo. Eles nascem da própria política. Lembremos que, na origem, a palavra “democracia” é uma injúria. Na Grécia, tratava-se como “democrata” aquele que queria o poder do povo, quer dizer, da canalha. Não há uma definição, mas uma constelação de significações em torno da palavra democracia, que tem todas este ponto comum: o escândalo. O sorteio, e não o voto majoritário, tornou-se o símbolo dela. A ordem natural queria que o poder estivesse ao alcance dos indivíduos mais fortes, mais ricos, mais sábios ou mais capazes... Mas a democracia ou o “poder do povo” impõe esta verdade paradoxal: para que haja política, e não somente dominação, é preciso pressupor um poder que não se identifique a qualquer competência exercida sobre os outros, sejam quem for. Não se está numa democracia simplesmente porque o povo está representado por deputados, ou governado pelos presidentes eleitos, mas quando existem formas de afirmação desse poder das pessoas que são autônomas em relação às instituições do Estado.

Para você, o regime no qual vivemos hoje na França é um “Estado de direito oligárquico”. Qual o sentido dessa expressão?

Nosso sistema repousa sobre uma dupla legitimidade. De um lado, há um Estado de direito, com um certo número de constrangimentos jurídicos que limitam as prerrogativas do poder e protegem os cidadãos. Mas nossos governos são oligárquicos: abrigam os políticos profissionais, cada vez mais ligados ao mundo da finança. Eles se apoiam na visão dos experts que navegam pelo mundo dos negócios, dos governos e da universidade, cujo papel na desregulamentação liberal e na especulação financeira nos EUA o demonstrou, exemplarmente. O poder de todos é monopolizado por uma pequena minoria que se auto-reproduz. Esse sistema reduz a ação democrática ao processo eleitoral, quer dizer, às escolhas entre os políticos que são desde o início designados por essa minoria, em seu interior. A eleição é duas coisas em uma: ela é a forma de reprodução da oligarquia governante. E ela é a visibilidade do poder de todos, ainda presente, mas num sistema como o nosso, onde tudo repousa na eleição, todos os cinco anos de um chefe supremo. E sem dúvida é preferível ter soberanos eleitos pela minoria mais forte do que ter gente que está lá pela força armada ou sob o comando de um partido único. Além disso, o sufrágio universal às vezes burla os cálculos dos experts e dos estrategistas.

Como na época da rejeição, pelo referendo de 2005, do projeto da Constituição Europeia... Em O Ódio da Democracia, você diz que era edificante escutar as elites de então recriando o escândalo que representava, aos seus olhos, o “não” da população. Mas se se organizasse um referendo que resultasse na interdição da construção de mineradoras, ou da burca, ou no retorno da pena de morte, não estaria você, como representante da elite intelectual, entre os primeiros a se indignar?

Vamos distinguir as coisas. O problema da burca foi introduzido no debate pela elite; não se viu as pessoas na rua molestando as mulheres de burca. Muitos dos temas ditos populistas – a islamofobia, o racismo, a segurança – não vêm de baixo, mas do alto. A gestão da insegurança é uma forma de autolegitimação do poder oligárquico, e a islamofobia foi alimentada pelos intelectuais. No que concerne ao referendo sobre a Constituição europeia, nossos dirigentes cometeram um erro em relação à lógica governamental: eles deram aos eleitores o texto a ser lido. As pessoas votaram depois de terem discutido um texto que todos tiveram tempo de ler e de julgar; não se tratava de enunciar uma opinião, como os cidadãos suíços o fizeram, em relação às mineradoras... Em todo caso, a democracia é a ação comum em nome de um poder de pensamento que pertence a todos. Não se pode reduzi-la à escolha entre opiniões contrárias. O referendo não é, para mim, um modelo. Ele ganha sentido em situações em que há uma decisão a ser tomada sobre orientações coletivas claramente enunciadas. Em toda parte, onde se gera fantasma, pode-se chegar ao pior.

Quando o resultado de um referendo lhe agrada, é uma escolha esclarecida. Quando o desaponta, é o resultado de uma manipulação. Isso não é um pouco cômodo? O excesso democrático não pode, ele também, levar a uma exclusão das minorias, ao desencadeamento das pulsões?

A diferença não é apenas de resultados. Ela está no tipo de povo a que a questão se destina: trata-se do povo étnico, definido por uma identidade a preservar, ou de um povo político, que não existe senão sob a supressão de suas identidades? A democracia não afirma a bondade original do povo, mas diferença ela mesma entre duas ideias de povo. O excesso democrático não é portanto o contágio dos movimentos da massa. Ao longo do tempo, esses movimentos estão em regressão em nossas sociedades ocidentais. Não houve caça aos muçulmanos após o 11 de setembro. Nossos partidos da extrema direita dirigem opiniões de eleitores, não paixões populares de massa. E a História nos mostra que, mais do que grandes horrores, os piores massacres sempre foram planejados pelas oligarquias no poder, das dragonadas aos campos [de concentração] e aos genocídios. O partido-Estado Nazi, com a solução final, mostrou uma eficácia no crime que as manifestações populares e os pogroms espontâneos ao longo dos séculos precedentes jamais alcançaram.

Hoje, vários filósofos (Finkielkraut, Milner, Agamben…) criticam vivamente a democracia. Não é estranho ver se espalhar um forte sentimento antidemocrático dentre os filósofos ?

Eu não vejo paradoxo. Não existe um grupo de pessoas que seriam “os filósofos” e que teriam por missão defender a democracia. Atribui-se erradamente aos intelectuais uma vocação de resistência à opinião dominante. O desenvolvimento do antidemocratismo entre eles acompanha naturalmente o fortalecimento do poder das oligarquias e o crescimento das desigualdades. Desde que o sistema soviético afundou, aqueles que criticavam o totalitarismo em novem da democracia e os que criticavam a democracia como ilusão, que escondia a exploração capitalista, tendem a se pôr de acordo sobre uma visão sociológica da democracia. Esta chegou ao poder dos indivíduos consumidores da sociedade de massa, e opôs a essas massas ávidas e ignorantes a razão esclarecida das elites.

Sob o efeito da globalização econômica e da hegemonia crescente da China, a democracia poderia desaparecer?

A democracia como ideia do poder de todos pode desaparecer sob uma forma suave, dissolver-se nas oligarquias temperadas que conhecemos no ocidente. Muitos dos elementos estão reunidos para tanto: a pressão crescente do governo econômico mundial, a redução da cena política à disputa pela escolha do dirigente supremo, a tendência a criminalizar os movimentos sociais, a reduzir as greves e manifestações a rituais estritamente regulamentados, e a rejeitar a contestação das formas dominantes, como sabotagem ou terrorismo, o consenso antidemocrático crescente. Ao mesmo tempo, nossas oligarquias não precisam de um partido único, sob o modelo chinês, para fazer o sistema funcionar. Os meios de supressão suave podem chegar a resultados globalmente comparáveis aos que o comunismo da China “liberalizada”, por sua parte, obterá. O que pode se opor a isso é somente uma força de pensamento e de ação autônomas, em relação às agendas estatais.

Um novo urbanismo

Cidades para pessoas em vez de carros

Dominada pelas imposições dos carros, a urbanização moderna levou à construção de cidades segregadas, insustentáveis. Esse modelo agora dá lugar ao chamado Novo Urbanismo.

A reportagem é de James Tulloch, publicada originalmente no sítio Allianz e reproduzida pelo portal Envolverde, 13-02-2014.

O futuro é urbano. Até aí nós sabemos. Mais da metade da humanidade hoje vive em cidades, e essa proporção está aumentando à medida que o campo se esvazia. Isso é uma boa notícia para o planeta?

As cidades são responsáveis por dois terços das emissões globais de gases de efeito estufa. Elas consomem enormes quantidades de energia e água, esgotam o solo, derrubam florestas e atuam como ímã, atraindo indústrias e automóveis que poluem.

Por outro lado, a concentração de grande número de pessoas em um espaço compacto significa que se pode fornecer eletricidade, água, alimento e transporte de maneira mais eficiente e com menos desperdício. Trabalho, moradia, escola e serviços estão mais próximos.

Nos Estados Unidos, a pegada de carbono dos nova-iorquinos é a metade da pegada dos moradores de Denver, e isso se deve, em parte, à maior densidade populacional de Nova Iorque. Os habitantes de Denver moram em grandes casas de subúrbio e precisam de carro para ir a toda parte, enquanto os moradores de Manhattan vivem em apartamentos e podem andar de metrô ou a pé.

Portanto, o impacto ambiental de uma cidade depende de seu tipo de urbanização.

A dimensão humana

Uma cidade é projetada para os carros ou para as pessoas? Ela cresce para cima, como Nova Iorque, ou se espalha horizontalmente, como Denver?

O Novo Urbanismo, um movimento informal de arquitetos, projetistas e planejadores que tem florescido desde os anos 1990, responde a essas perguntas fundamentais sobre a vida urbana por meio da promoção dos seguintes princípios:

- cidades compactas e de alta densidade;
- “caminhabilidade”;
- trânsito de massa;
- uso misto do solo.

À luz desses princípios, as cidades seriam redesenhadas em função das dimensões, dos movimentos e das necessidades do corpo humano, em vez de serem projetadas em função do automóvel, o qual requer muito mais espaço e combustível. Os carros também encorajam a expansão urbana, exigindo muitos quilômetros de tubulações, fiações e demais infraestruturas, além de moradias superdimensionadas.

Os centros das cidades se tornariam mais densamente ocupados, combinando áreas residenciais, comerciais e de escritórios, de modo que as pessoas pudessem se locomover facilmente entre elas a pé ou usando transporte público. Novas regras de zoneamento podem ser utilizadas para possibilitar que as pessoas vivam, trabalhem e se divirtam com maior proximidade entre si. Assim, o centro da cidade deixaria de ser um local-fantasma após o anoitecer.

Os edifícios seriam mais altos e as casas seriam substituídas por prédios de apartamentos que poderiam abrigar na cobertura jardins e restaurantes, escritórios e até mesmo estufas para agricultura verticalizada. Edifícios multiúso desse tipo já são a marca registrada de cidades asiáticas avançadas, como Tóquio ou Seul.

A malha viária e de estacionamentos poderia ser reduzida, dando espaço para parques e chácaras urbanas. O transporte público seria a melhor maneira para se deslocar, como ocorre em Manhattan ou Tóquio.

Muitas cidades europeias construídas na época medieval já têm esse princípio incorporado ao seu tecido urbano e procuraram preservar esse legado.

Outras, no entanto, adotaram a cultura automobilística, o que resultou nos engarrafamentos diários que os londrinos, por exemplo, têm de aguentar. Ao imitar os Estados Unidos, os britânicos se esqueceram de que vivem em uma ilha pequena e populosa, e não em uma vasta área continental.

Cidades mudam de marcha

Apesar de tudo, os erros do passado podem ser corrigidos. A tributação pode conter o uso dos carros e promover o transporte público, conforme o pedágio urbano em Londres comprovou.

A comunidade alemã de Vauban foi muito mais além e baniu os carros – as pessoas andam de bicicleta ou viajam de bonde até a cidade vizinha de Freiburg. Avenidas asfaltadas e os estacionamentos foram substituídos por gramados e canteiros de flores, e as crianças brincam nas ruas.

Jaime Lerner, ex-prefeito de Curitiba e ganhador do Prêmio Ambiental das Nações Unidas, afirma que leva apenas três anos para transformar uma cidade para melhor, se houver vontade política.

Lerner é famoso por reestruturar o sistema de transporte de Curitiba, introduzindo um sistema de ônibus de circulação rápida que começou em 1974 com 25 mil passageiros por dia e hoje transporta 2,2 milhões de passageiros diariamente. A população da cidade duplicou desde 1974, mas o tráfego de carros diminuiu 30%.

“A cidade não é um problema, e sim uma solução de mudança climática”‘, diz Lerner em uma apresentação durante uma conferência anual do TED (Tecnologia, Entretenimento e Design). “Porém, não basta construir prédios ecológicos, usar novos materiais e novas fontes de energia. É preciso também inovar o conceito de projeto da cidade.”

O arquiteto dinamarquês Jan Gehl, consultor de projeto urbanístico para as cidades de Londres e Sydney, amplia essa visão em uma entrevista concedida à BBC, em que ele começa apontando onde é que os planejadores erraram:

“Os planejadores olhavam de cima os modelos em escala das cidades. O que faltou foi uma visão do ambiente na altura dos olhos.” Na prática, isso resultou num projeto muito mais adequado a uma máquina urbana do que a um habitat humano.

“Eu gostaria que as pessoas fossem tão visíveis para os planejadores quanto foram os carros nos últimos 50 anos,” diz Gehl. “Todas as cidades têm um departamento de trânsito para contar carros, mas nenhuma cidade que eu conheça tem um departamento de pedestres.”

Gehl explicou como Copenhague deu o primeiro passo. Calçadões de pedestres ampliados cruzam as esquinas, diluindo os limites entre áreas de trânsito e áreas para pedestres. Estudos mostram que esse tipo de ‘espaço compartilhado’ faz os motoristas diminuírem a velocidade, e isso aumenta a segurança no trânsito. O resultado é descrito pelo próprio Gehl: “Minha neta de sete anos pode ir andando sozinha para a escola sem ter de cruzar nenhuma rua”.

Uma cidade mais “caminhável” também será uma cidade mais ecologicamente correta.

Existem mil coisas que as cidades podem fazer para reduzir o impacto climático: construções ecoamigáveis, reciclagem de água e lixo, sistemas de aquecimento distritais, iniciativas pró-energia renovável, redes inteligentes que permitem a geração e a distribuição local de energia – e todas essas coisas são muito importantes.

As chamadas ecocidades oferecem visões utópicas ao incorporarem muitas dessas inovações, porém as tão faladas cidades de Masdar, em Abu Dhabi, e Dongtan, na China, por enquanto só existem no papel.

O Novo Urbanismo nos desafia a repensar as cidades existentes e a redefinir para que serve, na verdade, uma cidade ou um carro. Jaime Lerner resumiu a questão de forma bem-humorada: “Carro é como sogra: você precisa manter um bom relacionamento com ela, mas ela não pode controlar a sua vida. Quando a única mulher na sua vida é a sogra, você está com problema”.

Direito dos animais, deveres dos homens

Um ano de prisão por ter arremessado um filhote de gato contra a parede de um prédio: pena justa ou excessiva? Por que esse ato de crueldade, gravado em vídeo e divulgado na internet no final de janeiro, suscitou tamanha comoção? No Facebook, 200 mil pessoas exigiam a prisão de um marselhês de 24 anos, sendo que sua vítima só saiu com uma pata quebrada. De qualquer forma, era o gatinho Oscar que estava na mente de todos no Senado, onde foi realizado na sexta-feira (7) um colóquio sobre o tema "Nós e os animais", organizado pelothink tank Ecolo-Ethik em parceria com o "Le Monde".

A reportagem é de Catherine Vincent, publicado pelo jornal Le Monde, e reproduzida pelo portal Uol, 12-02-2014.

Se esse episódio até banal foi mencionado tantas vezes no evento, foi devido à internet e às redes sociais, que com seu poder em poucas horas lançaram o acontecimento diante dos holofotes. Mas isso também se deve ao fato de que notícias sobre gatos maltratados não são mais o que eram antes. A questão de nossa relação com os animais se tornou um campo de reflexão à parte. Prova disso é o tema desse colóquio e a diversidade dos participantes -desde o filósofo Peter Singer até o fotógrafo Yann Arthus-Bertrand, passando pelo neuropsiquiatra Boris Cyrulnik, o monge budista Matthieu Ricard, a primatóloga Jane Goodall e Laurence Parisot, ex-presidente do Medef [maior patronato da França]. Prova disso também foi a comoção suscitada pela execução de um filhote de girafa em perfeito estado de saúde no zoológico de Copenhagen, no domingo (9), porque seu patrimônio genético não seria considerado suficientemente "original" para que ela pudesse participar dos programas de reprodução dos zoológicos europeus.

Os animais, seres sensíveis que sentem tristeza, prazer e dor, também são dotados de inteligência e são capazes de astúcia e empatia, no caso dos mais evoluídos. À medida em que se confunde a fronteira entre eles e nós, uma conscientização vai sendo formada. Embora a crueldade contra eles fosse prática comum até somente um século atrás, causar sofrimento aos animais se tornou um mal social em muitos países.

Porta de entrada para a violência contra mulheres e crianças

Até o argumento - frequentemente usado por aqueles que se irritam com essa briga -segundo o qual seria melhor cuidar de humanos necessitados do que de animais não faz mais sentido: agora sabemos que crueldade contra animais muitas vezes é a porta de entrada para a violência contra mulheres e crianças. Daí a severidade da pena determinada pelo tribunal correcional de Marselha, na segunda-feira (3), ao jovem que arremessou o gatinho. Foi uma vitória inegável para os defensores da causa animal, que também expõe as incoerências de nossa sociedade nesse domínio.

Primeiro, a incoerência entre a indignação suscitada pelo destino de Oscar e a indiferença que cerca abusos cruéis e frequentes. "A maioria das pessoas não percebe que os porcos são tão inteligentes quanto os grandes símios e os cães, e são igualmente capazes de sofrer", lembra Jane Goodall. A pecuária industrial mantém e mata em condições indignas os animais que comemos. Eles ainda têm defensores, o que não é o caso dos animais selvagens, de forma geral. "O reconhecimento da sensibilidade é atribuído somente ao animal doméstico", ressalta Allain Bougrain-Dubourg, presidente da Liga para a Proteção dos Pássaros (LPO), mencionando "essas dezenas de milhares de sombrias que têm os olhos furados para incentivar a engorda."

Oscar, o gatinho de quatro meses que o francês Farid Ghilas atirou contra a parede em vídeo filmado e postado no Facebook. O animal quebrou uma pata e foi socorrido por grupos de proteção aos animais. Ghilas foi julgado por crueldade e condenado a um ano de prisão

"Desprezo"

Segundo, a incoerência entre a evolução das leis que visam proteger os animais e a falta de conscientização através do sistema nacional de ensino sobre o respeito que lhes é devido. "Fora o lobo mau e o coelhinho, o animal continua tragicamente ausente das aulas do primário", observa a psicóloga clínica Dominique Droz. "Nada é feito para assegurar a transição entre o imaginário infantil, no qual ele está muito presente, e o respeito ao animal real, com sua alteridade e sua identidade." E a filósofa Florence Burgat complementa: "Entre as disciplinas nas quais os animais são dissecados, as que os ignoram e as aulas de filosofia onde tudo lhes é negado -a alma, a razão, a consciência -, a escola aparece como o lugar onde se ensina o desprezo pelos animais."

Por fim, a incoerência entre a sentença recente do tribunal de Marselha e a que advém de tantos outros atos criminosos. "Dos mil casos anuais de maus tratos que chegam até a nós, metade deles requer o recurso a ações na Justiça", explica Reha Hutin, presidente da Fundação 30 Milhões de Amigos. "Infelizmente, constatamos que o Ministério Público só entra com um processo em um de cada cinco casos. A maioria das queixas, portanto, é arquivada. E quando os casos têm chance de serem julgados, as penas previstas raramente são aplicadas, ou continuam leves demais para serem dissuasivas."

É sob essa perspectiva que se deve reler o manifesto assinado por 24 intelectuais franceses, em outubro de 2013, exigindo que o código civil deixe de considerar os animais como cadeiras ou cortadores de grama -em outras palavras, como "bens móveis". É uma mudança de status que Jean-Pierre Marguénaud, professor de direito na Universidade de Limoges, considera "determinante para aumentar a eficácia da aplicação da regra penal" e para que possamos dispensar episódios de grande impacto na mídia como o de Oscar.

Lições de um verão escaldante

"Já se foi o tempo em que os reservatórios cheios de água garantiam o consumo de energia do país por até três anos seguidos sem chuvas", escreve André Trigueiro, jornalista com pós-graduação em Gestão Ambiental e professor na Coppe-UFRJ, em artigo publicado pelo site Mundo Sustentável e reproduzido pelo portal Envolverde, 10-02-2014

Eis o Artigo. 

Este verão ainda nem acabou, mas já marcou seu lugar na História. Não apenas por ser dos mais quentes, mas por revelar o quanto ainda precisamos fazer para lidar melhor com os chamados “eventos extremos”. Vejamos algumas situações:

1) O verão mais quente dos últimos 71 anos no Brasil e as ondas de frio recorde no hemisfério norte podem ser fenômenos climáticos mais frequentes e intensos daqui para frente. É o que apontam os relatórios recentes do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU). Convém conhecer melhor esses estudos e incorporá-los ao planejamento estratégico dos países.

2) Segundo o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), das 10 temperaturas mais quentes registradas no mundo no dia 31/12/2013 em todas as 4.232 estações meteorológicas acessadas pelo INPE, 9 aconteceram aqui Brasil : Joinville (SC) apareceu no topo do ranking com sensação térmica de 57ºC. O Rio de Janeiro ficou em segundo com 51ºC. Estamos efetivamente inseridos na geografia dos eventos extremos e essa não é uma boa notícia. Importa fazer chegar essa informação aos tomadores de decisão.

3) Desde 2009, todos os picos de consumo de energia no Brasil vêm acontecendo na parte da tarde (entre 14h39 e 15h41) e não mais no início da noite. Essa mudança de padrão é atribuída ao uso intensivo de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores para enfrentar o calor no momento mais quente do dia. Como boa parte desses equipamentos desperdiça energia, é preciso exigir dos fabricantes padrões mais elevados de eficiência desses e outros produtos, que precisam ser certificados de acordo com os mais rigorosos protocolos. Não fazer isso significa premiar o desperdício.

4) Verão de calor intenso combinado com falta de chuva ameaça o abastecimento de água nas cidades e a produção de energia a partir das hidrelétricas. Quando o nível dos reservatórios cai, as companhias de abastecimento oferecem descontos para quem economiza água e organizam racionamentos escalonados. É o que se espera delas. Já no setor elétrico, “economia” e “racionamento” de energia são palavrões. Desde o apagão de 2001, sucessivos governos se esmeram em garantir toda a energia de que a população necessita, sem qualquer orientação em favor do consumo consciente ou da eficiência energética. Fontes do governo me confirmaram que o entendimento prevalente é o de que ações nesse sentido poderiam ser confundidas como sinais de fraqueza de quem não consegue eliminar por completo o risco de apagões e que, por isso, “pede ajuda à população”. Um absurdo completo.

5) Diversificar a matriz energética é algo importante e urgente. Mas o Brasil ainda derrapa na execução de projetos. É o que o acontece, por exemplo, com a energia do vento. O país já soma 144 parques eólicos prontos, mas 48 deles não estão ainda interligados ao sistema por falta de linhas de transmissão. Seriam 1.265 megawatts a mais, o suficiente para abastecer Salvador durante um mês. Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica, 12 destes parques entram em operação este mês e outros 16 em março. Até lá, nos viramos com o que temos. Em relação ao futuro, a própria ANEEL admite que dos 42.750 MW de projetos outorgados de várias fontes (hidrelétricas, térmicas, eólicas) para entrar em operação entre 2014 e 2020, 6.455,1 MW (15% do total) simplesmente não têm previsão para entrar em operação por problemas diversos. Esses projetos que ninguém sabe dizer quando estarão concluídos produziriam energia para quase 26 milhões de pessoas.

6) Já se foi o tempo em que os reservatórios cheios de água garantiam o consumo de energia do país por até três anos seguidos sem chuvas. Hoje isso não passa de 5 meses. Desde a década de 1990 tem sido mais fácil licenciar e construir hidrelétricas sem barragens, com menos áreas alagadas e impactos ambientais. Entretanto, sem novos reservatórios de grande porte, o Brasil perdeu a capacidade de estocar água da chuva como fazia antes. Ficamos mais vulneráveis e abrimos caminho para as fontes sujas, que são mais caras e poluentes. Neste verão sem chuvas, o ONS autorizou a compra de 11.500 MW de energia das termelétricas, que é quase o que produz uma Itaipu (14.000 MW). Pergunta-se: sujar desse jeito a matriz energética seria a única alternativa que temos para compensar a perda dos reservatórios? Não teríamos outras opções menos impactantes para o bolso e o meio ambiente?

7) No país campeão mundial de água doce, a hidroeletricidade continua sendo uma vantagem estratégica. Mesmo não sendo mais possível construir usinas com grandes reservatórios por conta dos impactos ambientais, o potencial estimado de produção é de 250 mil megawatts. Hoje exploramos apenas um terço disso (80 mil MW). O horizonte de investimentos aponta para as bacias hidrográficas da Região Amazônica. Um relatório daCoppe/UFRJ financiado pelo Banco Mundial indica que as maiores usinas hidrelétricas em construção hoje no país (Jirau, Santo Antônio e Belo Monte) podem não produzir toda a energia prevista porque foram planejadas levando-se em conta a média das chuvas das últimas décadas. Só que o padrão de chuvas está mudando. Já não está na hora dos tomadores de decisão levarem mais a sério esses estudos que medem a mudança do ciclo das chuvas?

8) Há quase dois anos o Brasil decidiu acertadamente regulamentar a microgeração de energia, ou seja, deu sinal verde para que qualquer cidadão pudesse produzir energia em pequena escala, desde que de fonte limpa e renovável, interligado à rede de distribuição. No final do mês, a conta de luz traria em valores monetários a diferença entre o que o cidadão gerou para a rede e o que consumiu da rede. Dependendo do que for gerado, é possível obter excelentes descontos ou até não pagar mais a tarifa de luz. A intenção da medida era estimular as pessoas a participarem ativamente da geração de energia reduzindo os custos do governo com grandes usinas e linhas de transmissão. Só que os Estados decidiram cobrar ICMS sobre essa energia gerada a partir do esforço de cada cidadão. Apenas Minas Gerais e Tocantins abriram mão desse imposto abusivo e imoral. Dependendo da distribuidora de energia, cobram-se ainda PIS e COFINS. É assim que se mata uma boa ideia.

9) Precisamos incorporar ao planejamento urbano o conceito de “cidade resiliente”, ou seja, aquela que se protege de maneira inteligente das mudanças climáticas. É a agenda da “adaptação”. Se as mudanças climáticas já estão ocorrendo, é preciso prevenir tragédias e desastres com investimentos pontuais em setores estratégicos. O desconforto térmico causado por temperaturas elevadas pode ser atenuado com mais áreas verdes, menos “ilhas de calor”, mais áreas disponíveis para o banho seguro com a despoluição de praias/rios e lagoas, permissão para o uso de roupas mais leves em ambientes onde isso normalmente não é possível (repartições públicas, por exemplo) e estímulos a construções sustentáveis (greenbuilding) nais quais se explore ao máximo sistemas de ventilação cruzada, telhados verdes e outras técnicas que atenuam o desconforto térmico.

10) Eventos extremos como esse merecem respostas rápidas das autoridades. É preciso definir novos protocolos de emergência quando a temperatura subir muito, orientando a população a eventualmente não sair de casa em certos horários ou mesmo dispensando a necessidade de seguir para o trabalho. A sensação térmica de aproximadamente 50ºC levou a Secretaria de Educação de Santa Catarina a adiar o início das aulas nesta semana de fevereiro em vários municípios. Diversos órgãos públicos pelo Brasil já dispensaram o uso de paletó e gravata de seus funcionários. No Rio de Janeiro, servidores municipais foram autorizados a usar bermudas até o joelho. O benefício alcançou também os motoristas de táxi. No caso dos motoristas de ônibus, a liberação depende de cada empresa. No futebol, a parada técnica para hidratação dos jogadores é respeitada em alguns campeonatos estaduais. No Rio, entretanto, isso não é o suficiente para aplacar o desconforto dos jogadores que disputam partidas no estádio de Moça Bonita, em Bangu (um dos lugares mais quentes do Brasil) às 17h, horário de verão. Como se vê, precisamos avançar muito na direção de uma sociedade que responda com inteligência aos chamados eventos extremos

No setor de energia, não foi a água que sumiu, foi o planejamento

Ainda não é a mudança climática a culpada pelos apagões. Ela virá, em algum momento no futuro, reduzir a capacidade de nossos reservatórios permanentemente e precisamos nos preparar para sermos menos dependentes das chuvas para termos eletricidade. O apagão, ao que tudo indica, foi causado por um problema físico em uma das linhas e, porque o sistema está sobrecarregado, ele se auto-desligou. É um mecanismo de autoproteção do próprio sistema.

A reportagem é de Sérgio Abranches, publicada no sítio Ecopolitica e reproduzido peloEnvolverde, 10-02-2014.

Agora, os reservatórios têm muitos problemas. Falta manutenção, muitos estão assoreados, vários são poluídos pelas águas dos rios de sua bacia, todos muito maltratados. Eles são usados em excesso todos os anos, o ano inteiro, por falta de alternativa. Devíamos manter estoques estratégicos de água nos reservatórios e usar mais eólica e solar. Mas, não, superutilizamos os reservatórios e fazemos menos eólica do que poderíamos fazer, nada fazemos em energia solar. Os reservatórios esvaziam não porque a chuva não os está enchendo, mas porque tiramos mais água deles do que entra.

O governo federal engavetou o programa de eficiência e economia de energia. Não criou condições para tornar realidade a geração distribuída, que permitiria a instalação de placas solares nas residências e prédios, que entregariam para o sistema a eletricidade excedente, aquela que não tivessem usado nos momentos de pico de geração. Faltam incentivos, os preços são altos, as distribuidoras não se interessam em promover a interligação das instalações residenciais e prediais ao sistema. Esta semana, em NovaYork, conversei com um brasileiro que mora lá há mais de 20 anos. Ele tem um serviço de táxi especial. Recebeu uma proposta da companhia de eletricidade, para instalar placas solares de graça na casa dele, que fica em um subúrbio de Nova York. Ele pagará uma taxa anual básica, que fará com que sua conta de eletricidade seja reduzida em mais de 50%. NaCalifórnia, o governo subsidiou a instalação de placas solares em residências e prédios comerciais. Hoje, várias cidades já estão com 100% das edificações dotadas de sistemas solares. O estado enfrenta a maior seca dos últimos 500 anos e não tem problema de energia.

Falta planejamento no setor elétrico. Este é um setor que sempre teve, historicamente grande capacidade de planejamento, já exportou bons planejadores para outras partes do governo no passado. Mas, hoje, não temos planejamento. O sistema tem cometido erros primários. Está comandado por razões políticas, por um ministro que não tem a menor qualificação para estar à frente de uma área tão sensível. O setor perdeu, sobretudo, capacidade de pensar o futuro contemporaneamente, para investir em um sistema mais inteligente, que lide melhor com a diversificação de fontes de energia e com programas efetivos de economia de energia e geração distribuída. Os erros de política se repetem. Não há gestão eficiente de reservatórios. O exemplo mais sério de erros primários de planejamento foi a construção de usinas eólicas, que estão operacionais, mas não entregam eletricidade ao sistema porque as linhas de distribuição não foram construídas. O que temos é um sistema que opera da mão para a boca, de crise em crise.

O resultado é que estamos vulneráveis a apagões. Pagamos um absurdo de subsídios para manter baixos os preços da energia, estimulando o consumo excessivo e o desperdício. Pagamos por eólicas que não podem entregar energia por faltas de linha. E pagamos o dobro pela energia de termelétricas que, além de poluir e aumentar o custo da energia para o tesouro, sujam nossa matriz elétrica e emitem gases estufa. Tudo errado. E a única solução que o pensamento torto que domina o sistema tem para oferecer é ampliar a usina de BeloMonte. Belo Monte é a falsa solução. Não funcionará adequadamente, entregará sempre muito menos Mw/hora reais do que pagamos para sua construção, baseada em ilusório potencial instalado. Amplia-la é dobrar o erro e aprofundar as contradições presentes no sistema elétrico, que podem leva-lo à ruptura geral. Tudo isso custa uma fortuna ao contribuinte. O que o governo tira no preço da eletricidade (da gasolina e do diesel também) devolve em maior proporção no gasto do Tesouro, nos impostos e na dívida que financiam esse gasto.

O sobreuso da eletricidade estressa um sistema que já opera no limite. Dependente de hidrelétricas, sem alternativas boas, ele está usando as termelétricas muito além do limite para o qual elas foram pensadas, dobrando o custo da eletricidade e aumentando os danos ambientais associados à energia suja. O governo – e muita gente do setor, por interesse particular – vive se gabando de que temos a “matriz mais limpa do mundo”. Mas todos se esquecem de dizer que nessa “matriz mais limpa do mundo”, o carvão, a fonte mais suja, tem aumentado significativamente sua participação, por decisão do governo. Aumentou 30% no último período. E o governo quer aumentar mais o uso do carvão. Estamos pensando o sistema olhando para o retrovisor. Os governos da Terceira República jamais suspeitaram do que as próximas décadas significarão para o campo da energia. Esse menos ainda.

Mas o governo dirá que não há problemas. No Brasil, em período eleitoral, a primeira vítima é sempre a verdade.

Os vazamentos do dinheiro público

 

 

 

 Ladislau Dowbor, economista e professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, em artigo publicado no portal Le Monde Diplomatique, 02-02-2014.

 

O Brasil não é pobre. Mas seus recursos são frequentemente mal utilizados, ou desviados, vazando pelas numerosas brechas, legais ou ilegais, quando poderiam ser produtivos. E não se trata de, como sempre, culpar o governo: são articulações públicas e privadas que deformam o processo decisório.

Seguir o dinheiro ajuda a entender a dinâmica tanto deste como das deformações políticas. Cada um de nós conhece alguns aspectos e suspeita de outros. Mas vale a pena descrever os principais mecanismos e ver como se articulam.

 

A compra das eleições

 

Os grandes vazamentos não se dão, de forma geral, por meios ilegais, pois são praticados por grupos suficientemente poderosos para adaptar a legalidade aos seus interesses. O ponto de partida, portanto, está na apropriação da máquina que faz as leis. No Brasil, a lei que libera o financiamento das campanhas por interesses privados é de 1997. (1) Quanto mais cara é a campanha, mais o processo é dominado por grandes financiamentos corporativos e mais a política se vê colonizada. O resultado é a erosão da democracia e custos muito mais elevados para todos, já que os gastos com as campanhas são repassados para o público por meio dos preços. Nos Estados Unidos, onde um sistema semelhante foi instalado em 2010, Hazel Henderson comenta: “Temos o melhor Congresso que o dinheiro pode comprar”.

Os grupos econômicos podem contribuir com até 2% do patrimônio, o que representa muito dinheiro. Os professores Wagner Pralon Mancuso e Bruno Speck, respectivamente daUSP e da Unicamp, estudaram os impactos. “Os recursos empresariais ocupam o primeiro lugar entre as fontes de financiamento de campanhas eleitorais brasileiras. Em 2010, por exemplo, corresponderam a 74,4%, mais de R$ 2 bilhões, de todo o dinheiro aplicado nas eleições (dados do Tribunal Superior Eleitoral).” (2)

O custo das campanhas é até, em termos relativos, um mal menor se comparado aos custos de uma política estruturalmente deformada. Na realidade, é um desencadeador de deformações. A representação desequilibrada gerou um sistema tributário que onera proporcionalmente os mais pobres, levando à reprodução da desigualdade. Criou-se também uma cultura de superfaturamento de obras que a colusão entre políticos e grandes empreiteiras permite. Mais grave ainda, deforma-se o uso final dos recursos, por exemplo, com priorização do transporte individual nas grandes cidades ou do transporte rodoviário para transporte de carga, e assim por diante. E, em termos políticos, o sistema corrói o processo democrático ao gerar uma perda de confiança popular na política em geral.

O sistema gerou sua própria legalidade. Em 1997, transformou-se o poder financeiro em direito − o direito de influenciar as leis, às quais seremos todos submetidos. Ético mesmo é reformular o sistema e acompanhar os países que evoluíram para regras do jogo mais inteligentes e limitaram drasticamente o financiamento corporativo das campanhas.

 

A armadilha da dívida pública

 

Acostumamo-nos a que tipicamente 5% de nosso PIB seja desviado via governo para intermediários financeiros, sem que produzam nada. Pelo contrário, desviam-se os recursos do investimento produtivo para a aplicação financeira. Para cobrir os juros sobre a dívida, o governo FHC elevou a carga tributária de 26% para 32% do PIB. De algum lugar tinha de vir o dinheiro.

No momento em que Lula assumiu o governo, em 2003, a taxa Selic estava em 24,5%. Em junho de 2002, a dívida pública tinha chegado a 60% do PIB; hoje está mais próxima de 35%, e os juros pagos sobre a dívida baixaram para menos de 10%, mas o estoque da dívida é maior. Foi fácil abrir a torneira, fechá-la é muito mais complicado. Em comparação, a taxa oficial de juros praticada internacionalmente é da ordem de 0,5% a 2%.

A partir do governo Lula, o sistema foi sendo gradualmente controlado. Ainda assim, é uma transferência de dinheiro público para não produtores que se conta, como ordem de grandeza, em algo como R$ 150 bilhões por ano. É um sistema legal conseguido por meio do apoio político comprado com dinheiro corporativo e repassado ao consumidor nos preços que paga. Para os grupos que vivem de renda financeira, e não de produção, em vez de ir contra a lei, é mais prático fazer a lei ir ao seu encontro.

No braço de ferro que hoje se desenrola, a cada vez que se baixa meio ponto da Selic, o mundo financeiro grita na mídia, todos ameaçam com a inflação, pedem “responsabilidade” ao governo, conseguindo inclusive reverter o processo de baixa. A evolução é resumida por Amir Khair: “A dívida líquida do setor público foi marcadamente influenciada pela Selic. No início do governo FHC estava em 28% do PIB e, mesmo com a megavenda de patrimônio público com privatizações, ao final do governo chegou a 60,4%. A elevada Selic foi a responsável por isso. No final do governo Lula, tinha baixado para 39,2% e em julho estava em 34,9%. Caso a Selic continue caindo, é capaz que ao final do governo Dilma seja possível retornar próximo da que estava no início do governo FHC”. (3)

Uma monumental transferência de recursos públicos para rentistas que, além de nos custar muito dinheiro, desobriga os bancos de fazer investimentos produtivos que gerariam produto e emprego. É tão mais simples aplicar nos títulos, liquidez total, risco zero. Realizar investimentos produtivos, financiando, por exemplo, uma fábrica de sapatos, envolve análise de projetos, acompanhamento, enfim, atividades que vão além de aplicações financeiras.

 

A manipulação dos juros comerciais

 

Os intermediários financeiros e rentistas não se contentam com a Selic, taxa de juros oficial sobre a dívida pública. Recorrem a um segundo mecanismo, que é a fixação de elevadas taxas de juros ao tomador final por bancos comerciais, mecanismo diferente da taxa Selic, tanto assim é que a Selic baixou radicalmente diante dos 25-30% da fase FHC para os 8,5% atuais, sem que houvesse redução significativa dos juros dos bancos comerciais.

Naturalmente, os bancos comerciais, como entidades privadas, afirmam que são livres para praticar os juros que quiserem. A coisa não é assim, por uma razão simples: como trabalham com dinheiro do público, e não deles, devem seguir regras definidas pelo Banco Central, e mesmo um banco privado precisa de uma carta-patente que o autorize a funcionar dentro de certas regras. Estas, naturalmente, vão depender da capacidade de pressão política.

Como se trata de dinheiro do público apropriado diretamente pelos intermediários financeiros, sem mediação do governo, poderíamos achar que não é desvio de dinheiro. De certa forma, quando tiram nosso dinheiro sem a ajuda de um político, seria por assim dizer mais limpo. Habilidade de um lado, ingenuidade ou impotência do outro, mas não corrupção. Essencial para nós é que só se podem sustentar no Brasil juros tipicamente dez vezes maiores (dez vezes, não 10% a mais) em relação aos praticados internacionalmente mediante apoio político. E, como durante longo tempo tivemos banqueiros na presidência doBanco Central, montou-se mais um sistema impressionante de legalização do desvio de nosso dinheiro. Essa “ponte” entre o político e o comercial precisa ser explicitada. (4)

O artigo 170 de nossa Constituição define como princípios da ordem econômica e financeira, entre outros, a função social da propriedade (III) e a livre concorrência (IV). O artigo 173, no parágrafo 4o, estipula que “a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”. O parágrafo 5o é ainda mais explícito: “A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular”. Cartel é crime. Lucro exorbitante sem contribuição correspondente produtiva será “reprimido pela lei” com “punições compatíveis”.

Estudo do Ipea mostra que a taxa real de juros para pessoa física (descontada a inflação) cobrada pelo HSBC no Brasil é de 63,42%; no Reino Unido, é de 6,6% (no mesmo banco, para a mesma linha de crédito). Para o Santander, as cifras correspondentes são 55,74% e 10,81%. Para o Citibank, são 55,74% e 7,28%. O Itaú cobra sólidos 63,5%. Para pessoa jurídica, área vital porque se trataria de fomento a atividades produtivas, a situação é igualmente absurda. O HSBC, por exemplo, cobra 40,36% no Brasil e 7,86 no Reino Unido.(5)

No conjunto, trata-se de um desvio de dinheiro da economia real, via uma forma institucional ilegal, que é a “dominação dos mercados, eliminação da concorrência e aumento arbitrário dos lucros” que a Constituição condena em termos inequívocos. Diante dos números, há alguma dúvida quanto à ilegalidade? Não há notícias de julgamento a esse respeito, e sim de muitas denúncias no Procon, Idec e outras instituições, e milhões de pessoas se debatendo em dificuldades. O Serasa-Experian, hoje empresa multinacional, guardiã da moralidade financeira, decreta que brasileiros passam a ter o nome sujo, ou seja, pune quem não consegue pagar os 238% hoje cobrados no cartão, e não quem os cobra.

 

Os paraísos fiscais

 

Um dos efeitos indiretos da crise mundial é que há um forte avanço recente no estudo dos grandes grupos econômicos e das grandes fortunas. Aliás, o imenso esforço de comunicação destinado a atribuir a crise financeira mundial ao comportamento irresponsável dos pobres, seja nos Estados Unidos ou na Grécia, é patético. Um estudo que sobressai, de autoria do Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica (ETH, na sigla alemã), constatou que 147 corporações, das quais 75% são grupos financeiros, controlam 40% do sistema corporativo mundial. Num círculo um pouco mais aberto, 737 grupos controlam 80%. Nunca houve, na história da humanidade, nada de parecido com esse nível de controle planetário por meio de mecanismos econômicos e financeiros. A apropriação ou no mínimo fragilização das instituições políticas perante esses gigantes torna-se hoje fato comprovado.(6)

Corroborando essa pesquisa, e focando inclusive em grande parte os mesmos bancos, temos hoje outra pesquisa de grande porte, liderada por James Henry, ex-economista-chefe da McKinsey, e realizada no quadro da Tax Justice Network. Em termos resumidos, o estoque de recursos aplicados em paraísos fiscais é hoje da ordem de US$ 21 trilhões, um terço do PIB mundial. O Brasil participa generosamente com cerca de US$ 520 bilhões, mais de R$ 1 trilhão, cerca de um quarto do nosso PIB. São dados obtidos por meio de cruzamento de informações dos grandes bancos, do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) da Basileia, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, de bancos centrais e de várias instituições de pesquisa ou de controle. Nada de invenções: trata-se no essencial de juntar os dados de forma organizada, com metodologia clara e transparente, e indicações da relativa segurança ou insegurança dos dados a cada passo. Essa peça informativa fazia muita falta, e passamos agora a ver o que acontece com tanto dinheiro ilegal que resulta das várias formas de corrupção. (7)

A economia trata da alocação racional de recursos. Aqui há pouca racionalidade, a não ser que olhemos da perspectiva dos que deles se apropriam. As eleições nos custam R$ 2 bilhões, é até pouca coisa. Mas a manipulação permitida nos custa centenas de bilhões por meio dos mecanismos que se tornaram legais ou de difícil controle judiciário. A deformação do sistema tributário desonera os muito ricos e fragiliza o setor público, reproduzindo a desigualdade.

A irracionalidade das infraestruturas custa bilhões e nos atinge a todos, gerando um país de altos custos. Os cerca de R$ 150 bilhões de juros pagos a rentistas são um desvio radical de dinheiro que poderia ser transformado em investimentos. Os imensos recursos que constituem nossas poupanças depositadas em bancos poderiam servir ao fomento econômico, e não à agiotagem com as taxas de juros praticadas. O escoamento dos recursos gerados para paraísos fiscais, cerca de R$ 1 trilhão acumulados no caso do Brasil, nos priva de recursos necessários ao desenvolvimento, sustenta uma ilegalidade que virou cultura e deforma profundamente tanto o sistema político como o econômico. São as regras do jogo que estão viciadas.

 

NOTAS:

 

(1). O financiamento está baseado na Lei n. 9.504, de 1997: “‘As doações podem ser provenientes de recursos próprios (do candidato); de pessoas físicas, com limite de 10% do valor que declarou de patrimônio no ano anterior no Imposto de Renda; e de pessoas jurídicas, com limite de 2%, correspondente [à declaração] ao ano anterior’, explicou o juizMarco Antonio Martin Vargas, assessor da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo”. Citado por Elaine Patricia da Cruz, “Entenda o financiamento de campanha no Brasil”, Exame, São Paulo, 8 jun. 2010.

 

(2).“Pouquíssimos candidatos conseguem se eleger com pouco ou nenhum dinheiro”, comenta Mancuso, que coordena o projeto de pesquisa “Poder econômico na política: a influência de financiadores eleitorais sobre a atuação parlamentar”. Ver mais emBruna Romão, Agência USP. Disponível aqui. 

 

(3). O Estado de S. Paulo, 9 set. 2012.

 

(4). “A corrupção foi frequentemente interpretada de maneira estreita, focando excessivamente o setor público e ignorando o privado. O Banco Mundial tem um approach ainda mais estreito, definindo corrupção como ‘o abuso do serviço público para ganho privado’. Esse foco no setor público como a única arena da corrupção não é apenas arbitrário. É errado e, inclusive, pernicioso.” Tax Justice Network. 

 

(5). Ipea, “Transformações na indústria bancária brasileira e o cenário de crise”, Comunicado da Presidência, abr. 2009, p.15. Disponível aqui.

 

(6). Para uma análise sumária dos resultados da pesquisa do ETH, ver aqui. 

 

(7). “Uma fração significativa da riqueza financeira privada global – segundo nossas estimativas, pelo menos de US$ 21 trilhões a US$ 32 trilhões em 2010 – foi investida praticamente sem impostos através do buraco negro mundial ainda em expansão de mais de oitenta jurisdições offshore sigilosas. Acreditamos que estes sejam números conservadores. Nessa escala, a economia em paraísos fiscais é grande o suficiente para ter vasto impacto nas estimativas de desigualdade de riqueza e renda, e nas estimativas das rendas nacionais e nos níveis de dívida; e – mais importante – ter um impacto negativo bastante significativo nas bases fiscais nacionais de países key source (ou seja, aqueles que têm visto ao longo do tempo fugas de capital privado não registradas).” Tax Justice Net, p.3.