Entrevista com Pedro Ekman sobre o Marco Civil da Internet

 

"A Internet é um negócio, contudo não trata-se apenas de um negócio. É um serviço fundamental como a água, visto que tudo irá passar por ela. Deve-se garantir o acesso. Há que se investir dinheiro público, porque o mercado não irá investir na Amazônia, por exemplo, por que não há mercado, mas há pessoas”. Assim falou Pedro Ekman (foto), coordenador da Intervozes do Brasil, uma das organizações que impulsionou a sanção da Lei do Marco Civil da Internet, na jornada “Espionagem, Transparência e Soberania na Internet”, organizada pelo Programa Sul Global da Universidade Nacional de San Martín, para analisar o impacto da Internet em relação aos direitos civis e os alcances geopolíticos de sua manipulação por parte dos países centrais. Nesta entrevista, Ekman fala de maneira clara e direta para trazer a luz um tema que atravessa toda a sociedade e que poucos entendem. A entrevista é de Sonia Santoro, publicada por Página/12, 16-06-2014. A tradução é do Cepat.

O Marco Civil da Internet, aprovada em abril deste ano, é uma lei pioneira no mundo. Garante a privacidade na web e estabelece a neutralidade, isto quer dizer que os provedores não poderão mais manipular os conteúdos. É produto de um longo debate promovido pela sociedade civil, que contou com a resistência das corporações midiáticas. Aqui, o coordenador da Intervozes, a organização que mobilizou a discussão, explica como foi o processo, as pressões, as conquistas e o que ainda é necessário conquistar.

Eis a entrevista.

De onde você é Pedro?

Sou de São Paulo, Brasil. Sou arquiteto, mas trabalho na área da comunicação. Comecei a trabalhar na televisão e passei a dirigir e escrever algumas coisas na área audiovisual. Estive discutindo os temas de comunicação com o grupo Intervozes, que é um grupo amplo de ativistas pelo direito a comunicação, no qual há jornalistas, advogados, atores, atrizes.

O que o levou a aproximar-se deste grupo?

O que aconteceu é que não havia um espaço no Brasil para discutir a comunicação como um direito, para formular políticas. Não era uma prioridade. Assim criamos um espaço de participação política, há pessoas de diferentes partidos e pessoas sem partidos. O que nos une é o tema, a luta pelo direito a comunicação, e atuamos contra o governo, com o governo, não importa, o que importa é que a questão se mova para a área dos direitos.

Quais são os principais problemas do acesso à comunicação ou em relação à liberdade de expressão no Brasil?

Historicamente, o Brasil, como quase todos os países latino-americanos, tratou o tema da comunicação como um simples negócio comercial. É o que vemos em todos os setores, a radiodifusão ou a Internet sempre foram tratados na América do Sul, por Estados ou governos, como simples negócios comerciais. No Brasil, são poucas famílias que controlam a radiodifusão, que é o principal veículo de comunicação hoje no Brasil. O mesmo ocorre na Internet. O tema principal é a concentração dos meios de comunicação: a comunicação comunitária e a comunicação pública como uma comunicação menor e a comunicação comercial como a natural e a única que pode ser feita. Então temos que mudar as regras para que a comunicação seja tratada como um direito. As empresas comerciais são legítimas, têm que ter seu espaço, mas não apenas elas.

Qual é o alcance que a Internet tem no Brasil?

Uma investigação do CGI, um instituído de comunicação para a Internet, diz que mais de 40% dos lares do Brasil estão conectados a uma Internet fixa, que é a Internet que tem mais interatividade. A móvel ainda tem uma velocidade muito ruim e esse dispositivo acaba não permitindo realize muitas coisas. No norte, esses números chegam a 30% e a velocidade é muito baixa. Nas classes D e E, as mais baixas, não passam dos 30% os que estão conectados.

Então, mesmo que seja um meio mais democrático, mais diverso, não fala para todos e nem todos o podem usar. A televisão e o rádio ainda são os meios que chegam a todo o país e estão manipulando a pauta política e cultural do país.

Na legislação, há algum tipo de limite para a concentração?

O que ocorre no Brasil é que estamos fazendo o contrário do que está acontecendo na Argentina. Por uma conjuntura muito específica.  

Não houve reforma na lei da imprensa, a lei vigente é de que ano?

É anterior a ditadura brasileira. Há 50 anos temos a mesma lei. É uma lei que não regulamentou os principais artigos constitucionais que temos sobre a comunicação social. Então não há nenhum dispositivo que regule a concentração de meios de comunicação. Dessa maneira há um ambiente regulatório para a radiodifusão muito frágil.

Por que começaram pela Internet?

Por uma conjuntura política internacional. Brigamos por uma lei dos meios há muito tempo, mas como o poder dos radiodifusores é muito grande nunca conseguimos que um governo trabalhasse o tema com prioridade. Juntamente com a lei dos meios, trabalhamos o “marco civil”. O “marco civil” começa numa reação a um deputado da direita brasileira que fez um projeto de lei para criminalizar tudo o que os internautas faziam na rede e que naturalizava tudo o que as corporações queriam fazer com a rede. Houve então um movimento muito forte contrário a este projeto de lei e conseguimos retirá-lo da agenda. O chamamos de o AI5 digital, o AI5 é o Ato Institucional Nº5 da ditadura brasileira, que retirou todos os direitos. Ele foi chamado assim porque o que estava sendo feito com a Internet nesse projeto era quase o mesmo que a ditadura fez com os direitos humanos. Logo que conseguimos tirá-lo da agenda política pensamos: necessitamos urgentemente de uma lei que garanta os direitos na rede, porque se não, irá haver outros projetos para criminalizar a população. Assim começamos. O Ministério da Justiça construiu uma plataforma digital colocando os projetos. Esta plataforma era colaborativa e milhares de colaborações de organizações da sociedade civil fizeram um projeto em conjunto com o governo, mas principalmente da sociedade civil.

Desde quando trabalham nesse projeto?

Desde 2009. É um projeto de consenso entre a sociedade civil, os empresários de conteúdos da Internet e, em alguns pontos, com os empresários de conexão. Então, este projeto não era o programa máximo que nós queríamos para a Internet, trata-se de um programa consensuado, mas era muito bom. Contudo, como ocorreu com a lei da imprensa, não havia conjuntura política para aprová-lo. As empresas de telefonia estavam muito fortes para que nada ocorresse em relação a esse tema. Também os interessava um ambiente sem regulação para a Internet, porque assim eles mesmos a regulariam como queriam, de acordo com suas regras de mercado e seus interesses particulares.

Até que a Dilma deu o OK.

O que ocorreu é que (Edward) Snowden disse que os Estados Unidos estavam vigiando todo o mundo, inclusive a presidenta Dilma. Isto obrigou que o governo desse uma resposta. Ela foi às Nações Unidas, disse que tínhamos que mudar a forma de governar a Internet, tinha o marco civil nas mãos e respondeu ao Brasil e ao mundo como teríamos que mudar.

Não há nada parecido em outros países?

Não há uma lei com tantos pontos. Na Europa há uma lei de neutralidade da rede, no Chile também. Mas privacidade, liberdade de expressão e com tantas outras questões, apenas esta. Este é para mim um projeto que seria impossível de ser aprovado no Brasil sem uma conjuntura como esta. Nunca havíamos conseguido que o Congresso brasileiro o aprovasse.

Como foi o dia da aprovação?

Não foi um dia, foram meses. Foi uma briga muito forte. Entrava-se e saia-se, entrava-se e saia-se porque a pressão era muito forte. O que fez o governo: colocou-a como urgência constitucional. Um dispositivo que faz com que, quando entra um projeto em caráter de urgência, exija-se um prazo máximo para que seja aprovado ou não, assim é necessário que se vote, pois, se não o fizerem até esta data, trava-se a pauta do Congresso e não se poderá votar nada mais até que isso seja votado. E, inclusive, através desse dispositivo ele esteve travado por sete meses. Não se votava nada no Brasil porque não caminhava o projeto do Marco Civil. E não caminhava porque não havia consenso, uns queriam uma coisa, outros outra; todos jogos políticos. As companhias telefônicas pressionavam muito. Houve uma quebra na bancada do governo. A metade disse que não iria aprovar e então houve a reorganização da força do governo. Fez-se uma pressão social na Internet, nas ruas, para que o povo entendesse que esse não era um projeto do governo brasileiro contrário as corporações ou de um partido para controlar a Internet, mas que era um projeto da sociedade para que nos defendamos do governo e das corporações. Porque existem dispositivos que inclusive protegem nossos direitos de um autoritarismo do governo. Assim conseguimos um consenso, foi aprovado quase por unanimidade, apenas um partido teve um voto contrário.

Então nesse dia não houve uma longa sessão.

Não, mas houve meses de sessões porque não caminhava. E aprovou-se no Senado no dia que iniciou a Cúpula Mundial no Brasil (NetMundial). Foi um acontecimento tremendo.

Quais são as principais conquistas trazidas por este marco de lei?

A neutralidade da rede é o que chamamos de alma, para que a Internet seja como é hoje, para que não haja uma “separação social”, e para que a concentração dos meios que há hoje na radiodifusão não ocorra com a Internet. É disso que trata a neutralidade, que faz com que quem faça o controle sobre a infraestrutura da rede tenha de ser neutro em relação aos conteúdos que são disponibilizados.

Por exemplo, as telefonias.

Sim. As telefonias que proveem a Internet não podem manipular os conteúdos. Têm que ofertar velocidade de volume. Não podem dizer “sobre este conteúdo vou cobrar, sobre este não. Ou este conteúdo será transmitido mais rápido e este não”. Não podem monitorar, nem filtrar os conteúdos da rede, porque a tecnologia permite que se faça isso. Porque, por exemplo, temos aqui uma telefonia que faz um acordo com o Facebook, do qual eu não irei participar, e que irá me ofertar o Facebook gratuito em minha conexão.

Então, por um acordo comercial, o Facebook termina sendo a Internet para milhões de pessoas. E se, outra rede como a Diáspora ou qualquer outra que não tem a capacidade comercial de negociar, como tem o Facebook, nunca irá conseguir fazer uma rede para muitas pessoas. O artigo 09 do Marco Civil impede isto claramente. Ainda se deve regulamentar este artigo. Ainda está em discussão. Então a neutralidade da rede serve para que meus conteúdos sejam iguais a qualquer outro, para enviar e para receber. As operadoras têm que ser neutras em relação aos conteúdos. Vendem a velocidade, mas não tocam nos conteúdos.

E a privacidade?

Não conseguimos tudo em relação à privacidade. Contudo, o artigo 07 garante a privacidade como nunca havia sido garantida para a Internet. Nele se diz que o fluxo privado é inviolável. Que a comunicação armazenada necessita de ordem judicial para ser monitorada. Não se pode, como com os telefones, escutar o que estamos falando sem que um juiz o peça. Isto não resolve a questão totalmente. Ainda temos que pôr isso em prática e ver como se dará. Mas agora estamos jogando o jogo, antes nem sequer podíamos jogá-lo. Por exemplo, a cooperação entre corporações de conteúdo, como Facebook ou Google, antes da lei nem sequer eram ilegais. Agora isso terá um fim? Não. Todavia agora é ilegal, então existem mecanismos para controlar. Pode-se manipular dados, contudo não passá-los a terceiros para qualquer outro fim. Estes são mecanismos de defesa da privacidade muito fortes.

Aqui uma ex-modelo iniciou um processo porque seu nome aparecia em um sítio de busca associada a páginas de pornografia e pediu que essa informação fosse eliminada. Como seria com esta lei?

Os principais ataques à liberdade de expressão na Internet é que se retiram os conteúdos sem chances de defesa. Por exemplo, no Brasil há a Marcha das Vadias, que defende os direitos das mulheres – o nome é um sarcasmo –, então no Facebook retiravam todas as suas fotos e cancelavam todos os perfis porque (suas regras dizem que) não se pode fazer nudismo. Contudo fotos artísticas de pessoas nuas não eram retiradas. Havia uma censura política.  

Também há denúncias em relações a mulheres amamentando...

Sim, é o mesmo. Isso não é permitido, mas uma foto artística de uma modelo nua sim. Então quem é o juiz? OFacebook? Ou quem? Outra coisa há um governador não gosta do que um blog está dizendo sobre ele e pede ao provedor de conteúdos que o retire, pois caso contrário irá processar o provedor e não a pessoa que está escrevendo nele. Esta é uma censura muito praticada em toda a rede. Então o que a lei faz é dizer que os provedores de conteúdos não são responsáveis por conteúdos de terceiros. Isso é um detalhe muito importante, porque então, se oFacebook retira as fotos dos protestos ou um sítio de busca retira um blog de sua estrutura, terão que explicar o porquê o fizeram, pois se não é responsável pelos conteúdos não há ameaça para eles sobre estes conteúdos. Somente poderão ser retirados com uma ordem judicial. A retirada de maneira automática será discutida na Justiça. O único conteúdo que permitimos retirar sem ordem judicial é o conteúdo de nudez e sexo sem autorização da própria pessoa. Deve ser a própria pessoa ou seu responsável legal, em caso de menores, quem irá comunicar ao provedor que retire todas as imagens ou vídeos do referido conteúdo. Então, por exemplo, uma entidade religiosa não pode fazê-lo dizendo que vai contra a sua moral. Apenas a pessoa.

Então no caso da modelo argentina...

No caso dela não ter autorizado tais fotos, a retirada deve ser solicitada apenas com a comunicação ao Google ou a quem fosse. O Marco Civil não pode controlar se a foto é uma foto pública, não se pode eliminar certas buscas públicas.

O que conseguiram fazer com a lei do Marco Civil?

Há algo que especialmente a televisão Globo não permitiu, que nos conteúdos protegidos pelos direitos autorais esta regra não fosse aplicada. Assim podem ser retirados sem ordem judicial, apenas com uma simples notificação. Então, ainda segue a censura transvestida de direitos autorais, que não necessariamente está protegendo direitos patrimoniais. O que acordamos foi que essa questão passe a ser tratada na lei de direitos autorais e a retiramos da lei do Marco Civil porque com a Globo e as telefônicas juntas contra a lei, não iríamos aprova-las nunca.

Isto quer dizer que agora deve-se trabalhar nessa outra lei...

Sim, porém ainda estamos estudando, contudo o que ocorre com os direitos autorais? A censura ainda continua. Por exemplo, a Globo retira os vídeos que a criticam, alegando que isto está protegido pelos direitos autorais. E isso não tem nada haver, porque a mesma lei de hoje dos direitos autorais permite que usemos pequenos trechos para fazer críticas, sátiras. O problema é que nossa lei atual não fala sobre a Internet. Assim continua retirando conteúdos com argumentos patrimoniais, mas na realidade está censurando o debate. Outro problema é o artigo 15. As polícias brasileiras fizeram uma forte pressão. No projeto original, no armazenamento de dados de aplicação, as empresas de Internet podiam decidir se queriam fazê-lo ou não. Na realidade, o que queríamos era que não fosse possível armazenar, contudo era impossível que o Google, o Facebook, ou qualquer outra empresa cujo negócio está no armazenamento de dados, continuassem na Internet e, se o proibíssemos, iríamos fazer com que no Brasil não houvesse Google ou Facebook e isso não agradaria ninguém.

O tiro sairia pela culatra.

Então decidimos que cada empresa iria decidir. Contudo a polícia obrigou a todas as empresas que fizessem o armazenamento por seis meses, com fins de investigação criminal. Tudo. Se alguém carregou uma foto, se comprou um remédio pela Internet ou um livro, ou enviou uma mensagem, se viu uma notícia, todos esses movimentos seriam guardados por essas empresas por seis meses. Para vê-los, devem ser requeridos pela Justiça. Então o que dissemos é que há dois princípios constitucionais que estão violados neste artigo. Um, é a presunção da inocência.  Estamos considerando todos como culpados, então armazena-se a informação de toda a sociedade caso alguém seja suspeito. E é uma medida que viola o princípio de proporcionalidade, é muito desproporcional. Para que alguém não cometa um crime vamos vigiar a todos. Isso é um problema. “Ah – dizem –, mas é apenas com ordem judicial”. Sim, mas como a empresa irá garantir que esses dados não irão por aí.

E é difícil provar também que tenham vendido esses dados ou que foram enviados para outros usos.

E se irão armazenar, terão que investir para salvar. Então, por exemplo, uma livraria que vende livros pela Internet, que não iria salvar nada, agora tem que salvar. E se vai armazenar, irá comercializar porque tem que investir. “Ah, mas não pode enviar os dados para outros”. Sim, mas pode analisa-los estatisticamente e usar essa análise como um dado. Os metadados. Pode-se fazer uma estatística de tudo o que ocorre e saber para onde direcionar a publicidade. Então se leva todas as empresas para um comércio de metadados.

Na regulamentação isto pode ser modificado?

Sim, vamos tentar que sejam apenas algumas empresas, não todas as que possam armazenar. Nossa proposta é que as que já salvam sejam submetidas a este artigo, mas as que não armazenam, não. Também podemos trabalhar em outra lei, que é a de proteção de dados pessoais. Nesta lei poderíamos revogar este artigo 15.

A lei do Marco Civil devolve ao Estado um rol importante em relação à regulação das comunicações...

Mais que ao Estado, à própria sociedade. É uma lei da sociedade e não uma lei que está sendo manipulada pelos interesses políticos de um partido ou de um governo.

Contudo quem é a autoridade para a aplicação desta lei?

Temos a Anatel, que é uma agência do Estado, que regula a infraestrutura de telecomunicações, e temos o CGI, Conselho Geral da Internet brasileiro, composto por governo, sociedade empresarial e consumidores, que realiza muitas coisas em relação ao domínio ponto br. Alguns artigos dizem que a Anatel e o CGI têm que ser escutados pelo governo para fazer a regulamentação. Entretanto ainda não há uma agência específica como a Afsca daqui, não criou-se nada para monitorar isto. Então a Anatel segue exercendo a aplicação do que ocorre na infraestrutura, mas não na camada lógica (a nível dos conteúdos) e o CGI trata da camada lógica. Agora o Marco Civil o nomeia pela primeira vez em uma lei. Essa é outra vitória.

Na Argentina há um movimento em relação aos questionamentos sobre conteúdos discriminatórios por razões de gênero, etnia, orientação sexual. A lei do Marco Civil diz alguma coisa em relação a este tipo de conteúdos?

Sim, fala também com os mesmos princípios. Contudo é um Marco Civil, não trata de questões penais. Por exemplo, o racismo é um crime no Brasil. Então pelo Marco Penal não se pode ser racista na Internet. Então o Marco Civil não necessita tratar desse tema.

Entretanto, um conteúdo sexista, por exemplo, que é simbólico?

Não há nenhum dispositivo na lei que diga que isto não pode, que será retirado. Porque aí fragilizamos a lei: quem vai decidir sobre isto.

O que teria que ser feito então?

Ser nomeado como um princípio que deve respeitar os direitos humanos, contudo não há um mecanismo específico que o retire ou o resolva. Então isto deve ser revolvido na justiça. São necessários juízes especiais para tratar o tema, um tribunal especial para que não fique junto com todas as outras questões, visto que deve-se ser mais rápido para tratá-lo. Isso é nomeado pela lei, mas não está instituído, mas diz que deve ser feito via tribunal porque é importante para normatizar e agilizar as coisas.

Também devem ser utilizados outros mecanismos, como campanhas...

Sim. E o Marco Civil é uma lei de princípios. É uma lei geral, que desenha um caminho. É um bom começo, não encerramos nada. E temos um longo caminho.

Vão aproveitar o Mundial de Futebol para mostrar esta legislação ao mundo?

Não. Isso ocorreu com o NetMundial, todo mundo viu que é possível aprovar uma lei assim. E ficou indicado que seja feito um Marco Civil Mundial. Porque as coisas não estão em um país ou em outro, mas estão em todo o mundo. O mundial é um problema, inclusive para a privacidade, porque todas as empresas de espionagem estão vindo ao Brasil para monitorar as redes pelos protestos, devido a tudo que irá ocorrer nesses dias, porque a FIFA impõe coisas tremendas que devem ser garantidas em nome de seus patrocinadores.

Como a arquitetura foi útil para que você pensasse a comunicação?

É útil para que eu pense as coisas visualmente. A comunicação não é apenas a rádio ou a TV, a cidade é um tremendo canal de comunicação. Também estou desenhando minha casa, que irei construir. Gosto muito. Contudo sem a comunicação democrática todos os outros temas permanecem paralisados. Não vamos ter uma educação pública, saúde, a reforma agrária, nenhuma dessas questões irá ocorrer sem que haja um debate que ocorra de forma democrática. Então define-se esse como o tema de todas as disputas. Temos que democratizar a comunicação para que a própria democracia se concretize.

Dez teses sobre a ascensão da extrema direita europeia

O novo fascismo espreita o Velho Continente

MICHAEL LÖWY

RESUMO

O resultado das eleições para o Parlamento Europeu, no fim de maio, registrou na prática o fortalecimento dos partidos de extrema direita no continente. Para sociólogo, discurso com que esquerda explica o crescimento do fascismo pela via da crise econômica reduz fenômeno e deixa de lado suas raízes históricas.

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1. As eleições europeias confirmaram uma tendência observada já há alguns anos na maior parte dos países do continente: o crescimento espetacular da extrema direita. Esse é um fenômeno sem precedente desde os anos 1930. Em muitos países, essa corrente obtinha entre 10 e 20%. Hoje, em três países (França, Inglaterra e Dinamarca), ela já atinge entre 25 e 30% dos votos. Na verdade, sua influência é mais vasta do que seu eleitorado: ela contamina com suas ideias a direita "clássica" e até mesmo uma parte da esquerda social-liberal. O caso francês é o mais grave; o avanço da Frente Nacional ultrapassa todas as previsões, mesmo as mais pessimistas. Como escreveu o site Mediapart em um editorial recente: "São cinco para meia-noite".

2. Essa extrema direita é muito diversa, podendo-se observar uma vasta gama que vai desde os partidos abertamente neonazistas --como o Aurora Dourada grego-- até as forças burguesas perfeitamente integradas no jogo político institucional, como a suíça UDC (União Democrática de Centro). O que eles têm em comum é o nacionalismo excessivo, a xenofobia, o racismo, o ódio contra imigrantes --principalmente "extraeuropeus"-- e contra ciganos (o mais velho povo do continente), a islamofobia e o anticomunismo. A isso pode-se acrescentar, em muitos casos, o antissemitismo, a homofobia, a misoginia, o autoritarismo, o desprezo pela democracia e a eurofobia. Quanto a outras questões --por exemplo, ser a favor ou contra o neoliberalismo ou a laicidade-- a corrente se mostra mais dividida.

3. Seria um erro acreditar que o fascismo e o antifascismo são fenômenos do passado. É evidente que hoje não se encontram mais partidos de massa fascistas comparáveis ao NSDAP (Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães) dos anos 1930, mas já nessa época o fascismo não se resumia a um único modelo: o franquismo espanhol e o salazarismo português eram bem diferentes do modelo italiano ou do alemão.

Parte importante da extrema direita europeia hoje tem matriz diretamente fascista e/ou neonazista: é o caso do grego Aurora Dourada, do húngaro Jobbik, dos ucranianos Svoboda e Pravy Sektor etc.; mas isso vale também, sob outro aspecto, para a Frente Nacional, o FPÖ (Partido da Liberdade Austríaca), o belga Vlaams Belang (Interesse Flamengo) e outros, cujos quadros fundadores tiveram ligações estreitas com o fascismo histórico e com as forças de colaboração com o Terceiro Reich. Em outros países --Holanda, Suíça, Inglaterra, Dinamarca-- os partidos de extrema direita não têm origem fascista, mas partilham com os primeiros o racismo, a xenofobia e a islamofobia.

Um dos argumentos que demonstrariam que a extrema direita mudou e não teria mais muito a ver com o fascismo é sua aceitação da democracia parlamentar e da via eleitoral para chegar ao poder. Lembremos que um certo Adolf Hitler chegou à Chancelaria por uma votação legal do Reich- stag (Parlamento alemão) e que o marechal Pétain foi eleito chefe de Estado pelo Parlamento francês. Se a Frente Nacional chegasse ao poder por meio de eleições --uma hipótese que infelizmente não se pode descartar-- o que restaria da democracia na França?

4. A crise econômica que castiga a Europa desde 2008 favoreceu, portanto, de maneira predominante (com exceção do caso da Grécia), mais a extrema direita do que a esquerda radical. A proporção entre as duas forças está totalmente desequilibrada, contrariamente à situação europeia dos anos 1930, que via, em diversos países, um crescimento paralelo do fascismo e da esquerda antifascista.

A extrema direita atual, sem dúvida, se aproveitou da crise, mas isso não explica tudo: na Espanha e em Portugal, dois dos países mais atingidos pela crise, a extrema direita continua marginal. E na Grécia, ainda que o Aurora Dourada tenha crescido exponencialmente, segue retumbantemente derrotado pelo Syriza, coalizão da esquerda radical. Na Suíça e na Áustria, países poupados pela crise, a extrema direita racista ultrapassa com frequência os 20%. É preciso, então, evitar as explicações economicistas que a esquerda vem propondo.

5. Fatores históricos têm sem dúvida o seu papel: uma grande e antiga tradição antissemita em certos países; a persistência de correntes colaboracionistas desde a Segunda Guerra Mundial; a cultura colonial, que impregna as atitudes e os comportamentos muito depois da descolonização --não somente nos antigos impérios, mas em quase todos os países da Europa. Todos esses fatores estão presentes na França e contribuem para explicar o sucesso do lepenismo.

6. O conceito de "populismo", empregado por alguns cientistas políticos, pela mídia e mesmo por uma parte da esquerda, não é de modo algum capaz de dar conta do fenômeno em questão, servindo apenas a semear a confusão. Se na América Latina, desde os anos 1930 até os 1960, o termo correspondia a algo relativamente preciso --o varguismo, o peronismo etc.--, seu uso na Europa a partir dos anos 1990 é cada vez mais vago e impreciso.

O populismo é definido como "uma posição política que está do lado do povo contra as elites", o que é válido para quase qualquer movimento ou partido político. Esse pseudoconceito, aplicado aos partidos de extrema direita, leva, voluntariamente ou não, a legitimá-los, a torná-los mais aceitáveis, e até mesmo simpáticos --quem não é a favor do povo contra as elites?--, evitando cuidadosamente os termos que contrariam: racismo, xenofobia, fascismo, extrema direita. "Populismo" também é utilizado de maneira deliberadamente mistificadora por ideólogos neoliberais para amalgamar a extrema direita e a esquerda radical, caracterizadas como "populismo de direita" e "populismo de esquerda", opondo-as aos políticos liberais, à Europa etc.

7. A esquerda, todas as tendências reunidas --com poucas exceções--, tem subestimado cruelmente o perigo. Ela não viu chegar a "vague brune"1 e, por isso, não achou necessário tomar a iniciativa de uma mobilização antifascista. Para algumas correntes da esquerda, a extrema direita é apenas um subproduto da crise e do desemprego, e é contra essas causas que é preciso lutar, e não contra o fenômeno fascista em si. Esses argumentos tipicamente economicistas desarmaram a esquerda diante da ofensiva ideológica racista, xenófoba e nacionalista da extrema direita.

8. Nenhum grupo social está imune à "peste brune". As ideias da extrema direita, em particular o racismo, contaminaram um bom contingente, não só de pequenos-burgueses e desempregados como também da classe trabalhadora e da juventude. No caso francês, isso é particularmente chocante. Essas ideias não têm nenhuma ligação com a realidade da imigração: o índice de votação na Frente Nacional, por exemplo, é especialmente alto em algumas regiões rurais em que nunca se viu um só imigrante. E os imigrantes ciganos, que foram recentemente objeto de uma onda de histeria racista bastante impressionante --com a indulgente participação do então ministro "socialista" do Interior, Manuel Valls--, são menos de 20 mil em todo o território francês.

9. Outra análise "clássica" da esquerda sobre o fascismo é a que o explica como um instrumento do grande capital para esmagar a revolução e o movimento trabalhador. Bom, como hoje o movimento trabalhador está muito enfraquecido e o perigo revolucionário inexiste, o grande capital não tem interesse em sustentar movimentos de extrema direita, então a ameaça de uma ofensiva "brune" não existe. Trata-se, mais uma vez, de uma visão economicista, que não abarca a autonomia própria aos fenômenos políticos --os eleitores podem escolher um partido que não tem a simpatia da grande burguesia-- e que parece ignorar que o grande capital pode se acomodar em todos os tipos de regimes políticos, sem muitas preocupações.

10. Não há receita mágica para combater a extrema direita. É preciso se inspirar, mantendo certa distância crítica, nas tradições antifascistas do passado; mas é preciso também saber inovar para responder às formas atuais do fenômeno. Há que saber combinar iniciativas locais com movimentos sociopolíticos e culturais individuais solidamente organizados e estruturados, em escala nacional e continental. É possível chegar a uma unidade pontual de todo o espectro "republicano", mas um movimento antifascista organizado só será eficaz e confiável se impelido por forças externas ao consenso neoliberal dominante. Trata-se de uma luta que não pode se limitar às fronteiras de um país, mas deve se organizar em escala europeia. O combate ao racismo, e a solidariedade a suas vítimas, é um dos componentes essenciais dessa resistência.

Nota:

1. "Vague brune", onda marrom, é como vem sendo chamada, na França, a expansão fascista. A expressão deriva de "peste brune", praga marrom, nome dado pelos franceses ao nazismo durante a Segunda Guerra, em referência à cor do uniforme dos soldados do Reich.

TRADUÇÃO ÚRSULA PASSOS

O plano para silenciar a liberdade dos internautas, em sete passos

 

A reportagem é publicada por RT, 21-05-2014.

O portal Infowards detalhou as formas como a liberdade na ‘world wide web’ (www) “está sendo massacrada em todo o mundo”.

1. Os serviços de inteligência manipulam a Internet com desinformação deliberada

Uma série de documentos recentemente publicados por Edward Snowden confirma que as agências de inteligência ocidentais estão enchendo, deliberadamente, a web com desinformação. Segundo o jornalista Glenn Greenwald, ex-funcionário do jornal britânico ‘The Guardian’, estas técnicas tem por objetivo “controlar, infiltrar, manipular e deformar as discussões on-line” e, com efeito, “colocar em risco a integridade da Internet”.

2. Os Governos pagam para influenciar a opinião pública

Em 2010, a rede canadense CTV News informou que as autoridades federais do país estavam buscando formas de vigiar as conversas on-line sobre temas políticos e corrigir o que eles consideravam desinformação. “A próxima vez que você publicar uma opinião em um foro on-line ou em um grupo do Facebook não se surpreenda, caso receba uma refutação de um empregado federal”, dizia parte da publicação.

Os Governos turco, israelense e chinês implementaram programas similares, e a Força Aérea dos Estados Unidos contratou a empresa de segurança de dados HBGary para criar um grande número de perfis falsos em redes sociais. O portal The Raw Story afirma que a função desse programa é “manipular a opinião pública” em pontos centrais como os “informes de notícias”.

3. A imprensa dominante restringe os comentários dos usuários

Os meios de comunicação dominantes estão restringindo severamente os comentários dos usuários com a finalidade de afogar as vozes dissidentes que questionam a elite imperante, segundo Infowars.

Vários estudos confirmam que os comentários aos artigos de imprensa, para o bem ou para o mal, influenciam fortemente a opinião pública. A revista ‘Popular Science’, por exemplo, anunciou recentemente a decisão de restringir em sua página web os comentários dos leitores com a finalidade de silenciar os céticos sobre o aquecimento global. No ano passado, o jornal The New York Times apontou que estava apagando alguns comentários de seus artigos. Infowars considera que estas medidas fazem parte do esforço desesperado dos meios de comunicação para ditar sua própria realidade.

4. A ‘infiltração cognitiva’ na Internet de Obama

O professor de Direito de Harvard, Cass Sunstein, designado por Barack Obama, em 2010, para se encarregar do Escritório de Informação e Assuntos Regulatórios dos Estados Unidos, foi quem propôs a chamada ‘infiltração cognitiva’ na web e que pregou o seu êxito desde então. O objetivo deste programa da Casa Branca é fragilizar, nas salas de chat e redes sociais, muitos usuários que dão sua opinião sobre o que na realidade, em seu parecer, ocorreu em fatos como os que se relacionam ao 11 de setembro.

Sunstein sugeriu que os agentes do Governo entrassem nas salas de chat ou redes sociais para “tratar de minar as teorias conspiratórias, levantando dúvidas sobre suas premissas”.

5. Falsos ciberataques como pretexto para ampliar a regulação da web

“Enquanto de Washington se repete constantemente a necessidade de se avançar nas regulações sobre a segurança na Internet, para reduzir os ataques informáticos, os Estados Unidos estão por trás dos maiores ataques recentes”, diz parte da publicação do portal.

Quando Alex Jones, diretor do Infowars, em 2010, acusou Washington e Telavive de estar por trás do desenvolvimento de Stuxnet, um vírus que atinge equipes com Windows, meios da CNN e ‘The Economist’ o ridicularizaram taxando aquela reclamação de teoria conspiratória, sem fundamento. No entanto, meses mais tarde, ‘The New York Times’ informava que “os serviços de inteligência dos Estados Unidos e Israel tinham colaborado para desenvolver um vírus informático destrutivo para sabotar os esforços do Irã” no desenvolvimento de sua energia nuclear.

“Como informou posteriormente The Washington Post, os Estados Unidos e Israel também foram os responsáveis por desenvolver, conjuntamente, o vírus Flame”, recorda Infowars.

6. Acabar com a neutralidade da rede

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos deu sinal verdade aos grandes provedores de serviços de Internet para que ofereçam a seus clientes corporativos um sistema que lhes permitam ter maior acesso de alta velocidade, com banda larga, caso paguem mais. “Deste modo, colocar-se-ia fim à neutralidade da rede e, potencialmente, deixaria os sítios web menores como pó”, explica Infowars, acrescentando que isto permitirá às grandes empresas formar monopólios e restringir as escolhas do consumidor.

O jornal The Washington Post prognostica que as pequenas empresas que não podem ter o luxo de pagar este serviço mais rápido, provavelmente enfrentem obstáculos adicionais contra a concorrência, ao mesmo tempo em que os consumidores poderiam ter que encarar preços mais altos.

7. Novos impostos para sufocar a comunicação

Uma série de novos impostos e regulações poderia anunciar a “data de caducidade da liberdade na Internet”, de acordo com um recente artigo de The Wall Street Journal, que aponta para os esforços dos legisladores estadunidenses para fragilizar a lei sobre aInternet livre de impostos.

O que vários funcionários norte-americanos aspiram é obter novos poderes para cobrar impostos às vendas no comércio eletrônico e aos serviços de acesso à Internet, incluindo a aplicação de um imposto para o envio de correios eletrônicos, o que poderia estimular milhões de estadunidenses a deixar a comunicação on-line.

Fim do jogo?

O objetivo para aniquilar a liberdade na Internet, sem dúvida, gira em torno de um plano para criar um sistema de identificação universal na Internet, apresentado recentemente pela Casa Branca. “Isto facultaria ao Estado privar qualquer pessoa que se comporte mal de usar aInternet”, segundo Infowars.

“Apenas por meio da agressiva oposição a estas ameaças onerosas à liberdade da Interneté que podemos ter a esperança de conservar a Rede mundial e continuarmos vendo pessoas informadas”, conclui a publicação.

Thomas Piketty e o capital no Brasil

'Capital no Século XXI' abre um bom debate sobre a desigualdade de renda em determinados países, mas para o Brasil, citado apenas três vezes no livro, a questão ainda fica limitada

por Paulo Gurgel Valente*1

12 de maio, 2014

Era uma vez nos anos 50, um mundo democrático e capitalista que tinha Simon Kuznets (1901-1985) como defensor da tese de que o crescimento econômico, com o tempo, diminuiria a desigualdade de renda nas economias. A curva de Kuznets, entre outros trabalhos de vanguarda, deu ao economista o Prêmio Nobel e o Ocidente tinha assim uma ideologia para se defender na guerra fria da cortina de ferro do comunismo soviético e chinês. 

O trabalho de Kuznets, publicado em 1955, abrangia a série história do início do século XX até 1948 e garantia que o futuro seria de glória e a prosperidade estaria melhor distribuída. O lugar comum na ciência econômica é que alguém faz uma previsão e depois explica porque seu exercício teórico não funcionou na prática.

Coube ao economista francês Thomas Piketty, com seu best-seller publicado em inglês há menos de dois meses,Capital in Twenty-first Century, atualizar a série histórica a partir de 1970, para concluir o oposto: o crescimento econômico nos países estudados concentrou a renda e, conforme a anedota cada vez mais sem graça, a melhor forma de ficar rico continuou a ser a herança, ou ainda,  casar com um cônjuge herdeiro, o que dá no mesmo.

O estudo de Piketty analisou séries históricas nos E.U.A. e principais países da Europa Ocidental, assim como o Japão, mas o Brasil é citado apenas três vezes nas quase 700 páginas do livro em menções pouco significativas que não exploram o tema. Também não foram analisados dados dos países escandinavos e tampouco dos países do outrora bloco comunista, que dariam outra perspectiva interessante.

O estudo abre um bom debate sobre a desigualdade de renda nestes países, mas para o Brasil a questão ainda fica limitada. A forte carga tributária brasileira, que atinge proporcionalmente mais a baixa renda, dada a presença de impostos indiretos no consumo de todos, é, entretanto, absorvida no custeio da máquina burocrática que se autofinancia. Desta forma, a principal distribuição de renda aqui nestes tristes trópicos deveria ocorrer pelos serviços do estado aos menos favorecidos, como educação, saúde, saneamento, habitação e transporte. E sobre isso não há dúvida que grande parte da sociedade já se levantou nas chamadas revoltas de junho de 2013.

É claro que há no Brasil uma diferença marcante da remuneração do capital e do trabalho, objeto principal do ensaio de Piketty. Mesmo dentro da categoria trabalho, em si mesma, na escala hierárquica das empresas brasileiras, de capital estatal, privado brasileiro ou multinacional, o fator de desigualdade entre o maior e o menor salário possivelmente é mais acentuado do que nos países estudados.

A expressão distribuição de renda poderia levar um apressado a pensar que na economia existiria um planejamento central que fosse encarregado de uma ordenação justa e igualitária e que esta entidade estaria fazendo um mal trabalho, dado o que se observa por aqui.

Não é novidade que a livre iniciativa, muito antes do alerta de Piketty, sempre foi incapaz de, por si só, garantir o bem estar coletivo, como imaginava Adam Smith no século XVIII, contestado por Karl Marx no século XIX e previsto por Simon Kuznets para o século XX. Uma das sugestões de Piketty para sanear o problema, o imposto mundial sobre grandes fortunas, infelizmente se caracteriza por uma colocação meramente acadêmica, inexequível e inadministrável.

Uma tentativa de correção da iniquidade seria através da intervenção do estado pelas leis trabalhistas, pela defesa da concorrência, com as autoridades de regulação e proteção ao consumidor intercedendo para tornar o capitalismo menos selvagem. No Brasil vemos, entretanto, que estas formas de controle foram negligenciadas no atual governo, que prefere intrometer-se atabalhoadamente e de forma casuísta, causando os notórios desastres em diversas áreas, citando-se como piores exemplos o setor de energia, nos rumorosos paradigmas da Eletrobras e Petrobras.

Constatar que 1% da população detém a maior parte da riqueza, como conclui Piketty e que esta situação não se corrige sozinha e, ao contrário, se acentua, fortalece com fundamentos de análise estatística o movimento de 2012, Ocuppy Wall Street – Retribution Against the Financial Elite, e das nossas demandas de junho de 2013. Trata-se de um bom e necessário debate, mas pode ser mal usado no momento brasileiro onde há prioridade em desfazer as improbidades correntes, com o doloroso padrão que vem dos nossos governantes.

*Paulo Gurgel Valente é diretor da Profit Projetos e parceiro do Opinião e Notícia

Entrevista com Thomas Piketty

O rock star da economia. Entrevista com Thomas Piketty

Em seu modesto escritório na Escola de Economia de Paris, quase na periferia da capital francesa, Thomas Piketty, o economista mais famoso do momento, não demonstra qualquer afetação e parece reagir genuinamente com humildade ao estrondoso sucesso de seu livro. "O Capital no Século XXI" é uma obra (de 970 páginas em francês e 685 em inglês, mas de idêntico conteúdo) sobre a história do dinheiro, do patrimônio e do aumento da desigualdade no mundo, que tende a se tornar incontornável no debate econômico.

Ao receber o Valor, Piketty confirma que assinou contrato para a publicação do livro em português - no Brasil será editado pelo Intrínseca - e que os direitos autorais já foram vendidos para publicação em outros 20 idiomas. Comenta, com naturalidade, que já foram vendidos 250 mil exemplares nos Estados Unidos, dos quais 150 mil nas últimas duas semanas. Na maior economia do mundo, Piketty tornou-se uma espécie de economista "rock star". O auditório para sua palestra na City University de Nova York, no mês passado, estava tão repleto que obrigou à transmissão, por canal fechado, para outro espaço. Ele foi depois à Casa Branca, em Washington, a convite do secretário americano do Tesouro, Jacob Lew, para discutir as conclusões de seu livro.

Piketty diz que se trata de 15 anos de pesquisas não só dele, mas de um grupo de economistas, que cita nominalmente. Depois, reconhece que seu mérito é o de mostrar, pela primeira vez, dados sólidos para um debate permanente sobre a desigualdade.

A entrevista é de Assis Moreira, publicada pelo jornal Valor, 16-05-2014.

Ele argumenta que a tendência geral é de haver mais desequilíbrio nas sociedades, e não de maior igualdade econômica. Uma de suas principais conclusões é que o mundo vai na direção de um capitalismo patrimonialista, com acumulação de renda ininterrupta enquanto persistir uma taxa de retorno financeiro bem mais alta do que o crescimento da economia.

Piketty desmonta a tese de que o mundo desenvolvido vive numa meritocracia, um sistema em que desigualdades ocorrem num contexto de prevalência da seleção por mérito e dedicação ao trabalho, mais do que por influência de fatores relacionados a filiação e renda.

Na verdade, afirma, o discurso de meritocracia fica longe da realidade: na lista dos bilionários da revista "Forbes", 60% têm fortuna herdada. E numa sociedade dominada pela riqueza, dinheiro compra poder e a desigualdade não é eliminada.

É sua convicção que a dinâmica mundial de acumulação e repartição de patrimônios vai na direção de trajetórias explosivas e espirais de desigualdade fora de controle. "Não há piloto no avião, nessa história", disse Piketty na entrevista.

Sobre a situação nas economias emergentes, ele acha que os rendimentos mais altos vão continuar obtendo uma parte desproporcional do crescimento da produção, mas o ritmo de aumento poderá ser atenuado pela expansão da economia.

Para salvar o capitalismo dos capitalistas, como resumiu o "Financial Times", Piketty propõe um imposto mundial sobre o capital. Mas acha que há muito a fazer antes, em termos nacionais, para imposição de um verdadeiro imposto progressivo sobre a renda e as heranças.

Eis a entrevista.

O senhor é chamado de guru dos críticos das desigualdades, Marx I, economista "rock star". Como reage à repercussão de seu livro?

Para mim está bem, se isso tudo incita as pessoas a lerem o livro e façam um debate mais baseado em fatos sobre a desigualdade. Depois podem tirar as conclusões que quiserem. Se o livro faz sucesso é porque oferece, pela primeira vez, uma história do dinheiro, da renda, do patrimônio que se apoia em fontes históricas numerosas e precisas. É o resultado de um projeto de coleta de dados, de muitas pessoas, em vários países. Procuramos abranger o maior numero possível de países, e isso é novo. As pessoas discutem sobre desigualdades desde sempre e vão continuar, mas a novidade que se tem agora, com o livro, é que se torna disponível uma base histórica longa e melhor, que pode ajudar num debate mais racional. Há gente tanto de direita como de extrema esquerda que faz críticas ao livro, de toda maneira.

Até que ponto vai a força desestabilizadora do rendimento privado do capital mais elevado que o crescimento da renda e da produção?

Há forças tanto para aumento da desigualdade como para sua redução. O conhecimento, a educação, a qualificação permitem, em certo momento, reduzir as desigualdades, tanto entre países - como entre emergentes e desenvolvidos -, como também no interior de países, se há instituições educativas que permitem a cada um ascender a funções melhor remuneradas. Essa é uma força potente da redução de desigualdades. Mas pode não ser suficiente. Há forças de amplificação das desigualdades, em particular em países de crescimento fraco. No longo prazo, todos os países terão crescimento fraco, pois não dá para crescer eternamente a 5% ou 10% ao ano. A experiência histórica sugere que, quando estamos na fronteira tecnológica mundial, o crescimento se reduz.

Qual a ordem de grandeza das desigualdades de renda e de patrimônio?

Nos EUA, os 10% de rendimento mais elevado passaram de 30% a 35% da renda total para mais de 50% hoje, antes de impostos e transferências. É uma grande mudança. A questão é até onde isso vai. Entre países mais igualitários, como a Suécia em 1985, a renda total foi de 20% ou 25% para os 10% mais ricos. Nos mais desiguais, subiu a 60%. Sobre o patrimônio, a diferença é muito mais extrema e tudo é para o alto. Nos países mais igualitários, mesmo naSuíça, os 10% mais ricos têm 50% do patrimônio. Nos mais desiguais, varia de 80% a quase 100%.

Antes da Primeira Guerra, a França achava que, graças à Revolução [Francesa], era um país igualitário. Era uma ilusão. A desigualdade não diminuiu porque cortaram a cabeça da aristocracia. Cerca de 80% do patrimônio estavam nas mãos de 10% mais ricos, não havia classe média. No século XX, o desenvolvimento de uma classe média com patrimônio é a principal fonte de redução da desigualdade nos países desenvolvidos. Acho que hoje temos o mesmo tipo de desenvolvimento possível nos países emergentes.

Uma das conclusões do livro é que não há determinismo econômico nesse tema. O desenvolvimento patrimonial da classe média corresponde a acontecimentos históricos particulares, a instituições sociais, políticas, educativas, fiscais. Há várias dinâmicas possíveis. O livro não dá razão nem a Karl Marx nem a Simon Kuznets [economista nascido na Ucrânia, naturalizado americano, morto em 1985, autor das primeiras contas nacionais americanas e das primeira séries sobre desigualdades]. Marx pensava que as desigualdades iriam aumentar até a explosão final. EKuznets, no extremo oposto, achava que na etapa avançada do desenvolvimento econômico as desigualdades iriam diminuir e se estabilizariam num nível inferior. Os dois estavam errados. Há várias evoluções possíveis que dependem das instituições, às vezes de choques políticos. A Primeira Guerra teve um papel enorme na redução da desigualdade no século XX [na Europa], de maneira trágica.

Os EUA criaram o imposto progressivo e, no entanto, a desigualdade no país hoje ainda é enorme...

Cada país tem uma história complicada de combate às desigualdades, feita de hesitação, recuos, peculiaridades de identidade nacional. Os EUA não queriam ser desiguais como a velha Europa. E criaram nos anos 1920-30 o imposto progressivo sobre os altos rendimentos e sobre a herança, com um vigor fortíssimo. Entre 1930 e 1980, a taxação superior sobre renda nos EUA era de 82%. Não havia nenhum país na Europa ocidental com nível parecido. Na taxação sobre as heranças, a diferença era também espetacular. Nos EUA e no Reino Unido, as heranças mais elevadas eram taxadas em 70-80%, enquanto a França e a Alemanha ficavam abaixo disso. Sob Reagan, os EUA mudaram. Jogaram "ioiô" com seus ricos no século XX. Foram muito redistributivos num momento, quiseram colocar fim à desigualdade extrema e tinham um ideal de sociedade igualitária. Mas nos anos 1970-1980, partiram para a outra direção com o mesmo entusiasmo e o mesmo vigor, e essa é uma das explicações da forte subida das desigualdades e dos supersalários.

Até que ponto chegará a propagação dessa categoria de supersalários, em contraste com o lento crescimento de ganhos da maioria da população?

Há o risco de que outros países, em particular na Europa, sigam o exemplo americano. A Europa é repartida em pequenos países na escala da economia mundial. As sedes de grandes empresas podem facilmente se deslocar deBruxelas para Amsterdã, aproveitando a concorrência fiscal entre os países. Nesse pequeno território da Europa ocidental, se não houver mais cooperação fiscal, o que vai acontecer é mais concorrência para atrair grandes salários. Por força da globalização, pequenos países - e todos os europeus estão nesse caso - se encontram numa dinâmica bem diferente do que desejariam inicialmente. Atualmente, países europeus aplicam imposto sobre o lucro das empresas menor do que nos EUA, que têm taxa de 35%. Na França, são 33%, mas pode haver uma redução para 30% ou 25%, porque há pressão para baixá-la a 15% ou 20%. A Europa reduz o imposto sobre as empresas, mas aumenta o imposto sobre o consumo, sobre os salários. Tudo isso é absurdo.

Nos emergentes, o número de pobres diminui, a classe média aumenta, mas os mais ricos continuam ganhando também mais do que antes. As desigualdades que aumentam nos EUA vão se repetir na mesma dimensão nesses outros países, onde a sociedade já é bastante desigual?

O livro mostra que a tendência de longo prazo do rendimento do capital superior à taxa de crescimento leva a forte concentração do patrimônio. Parece lógico que essa questão vai se colocar da mesma maneira para os emergentes. Mas isso pode levar tempo. Nos países com forte crescimento, a problemática principal para reduzir a pobreza é o acesso à educação, à formação. Evidentemente, o próprio crescimento é a força principal que permite aproximar os salários daqueles dos desenvolvidos. Já há emergentes, como a China, onde a questão da tributação do patrimônio merece grande atenção, diante da desigualdade de acesso à propriedade imobiliária nas grandes cidades. Não devemos esquecer a estagnação, mesmo a diminuição da população, que se vê na Asia. O aspecto demográfico tem papel importante em meu livro. Quando você vê uma população que diminui 30% na China, o tamanho da geração atual que é menor que a de seus parentes, o patrimônio transmitido por herança torna-se muito importante. No momento, na China e na Rússia a maneira de regular as diferenças muito fortes de patrimônio se dá caso a caso. Toleram os oligarcas quando são dóceis, mas se quiserem fazer política é outra coisa.

Ou seja, também nos emergentes os rendimentos mais altos vão continuar obtendo uma parte desproporcional do crescimento da produção, mas enquanto continuarem crescendo bem pode-se atenuar o aumento da desigualdade.

Sim, é isso. Se os EUA tivessem tido forte crescimento desde os anos 1980, o aumento da desigualdade teria sido menor e as diferenças seriam mais bem aceitas. A razão pela qual os EUA se inquietam muito é que vimos a alta dos supersalários, da desigualdade, mas não do ritmo de crescimento. No período 1980-2012, o PIB por habitante subiu só 1,5%, em média. Se 3/4 vão para os 10% mais ricos, não resta grande coisa para a classe média. Se o crescimento tivesse sido de 5%, teria sido mais facilmente aceito.

O senhor é critico do discurso sobre meritocracia, principalmente nos EUA...

O discurso sobre meritocracia é exagerado. Os ganhadores no sistema econômico - por exemplo, os que ganham supersalários, procuram justificar-se com base no mérito. Mas, quando comparamos as empresas que pagaram US$ 10 milhões a seus dirigentes, em vez de US$ 1 milhão, e tentamos ver o desempenho dessas empresas, não há nada de excepcional. Acima de certo nível de salários, trata-se simplesmente de captação de renda, o mérito tem pouco a ver. Como digo no livro, é preciso cautela sobre o discurso do mérito, que é uma espécie de corrida entre os altos salários e os altos patrimônios. Os beneficiados por altos salários se justificam dizendo que podem chegar a altos patrimônios sem serem herdeiros. O problema é para os que não são nem uma coisa nem outra. Existe uma forma moderna de desigualdade, que pesa ainda mais para os perdedores do sistema.

Ao mesmo tempo, o mundo entra numa fase de convergência entre países ricos e pobres?

Entre países, sim. Mas são as desigualdades no interior dos países que continuam a aumentar. Se pegarmos os últimos 30 anos, vemos que a parte mais elevada do patrimônio, em termos mundiais, progrediu três vezes mais rápido que o patrimônio médio. Isso não é evidente para muita gente, porque, ao mesmo tempo, há diminuição na distribuição do patrimônio mundial entre a parte média e a parte baixa, graças aos emergentes. Mas a parte alta, os mais ricos, já se distanciam da média. Assim, quando as forças de desigualdade tiverem diminuído na parte baixa, restará a força da desigualdade vinda dos patrimônios mais altos. Muita gente ainda não se dá conta disso, porque continua havendo, com o crescimento dos emergentes, uma forte renovação das elites mundiais, com os novos ricos na China, Brasil, Rússia. É preciso ter em mente que, quando falamos de um PIB mundial que aumenta 3% em 2014, a metade é crescimento da população mundial. Ou seja, uma grande parte do crescimento mundial, da renovação das elites, é esse aumento da população. Mas, conforme as previsões da ONU, esse crescimento vai cair a quase zero por volta de 2040. Essa redução demográfica é um fenômeno novo, que pode dar uma importância ainda maior ao patrimônio e à herança do que no passado.

Ou seja, as heranças vão ter um peso maior nas economias no futuro...

Sim, em sociedades com população estagnando ou declinante, o peso da herança poderá mesmo superar o que havia nas sociedades europeias do século XIX. E muito depende da demografia.

Com a enorme acumulação de riqueza, quem vai possuir o mundo no futuro: os fundos soberanos dos paises produtores de petróleo ou a China?

Sou incapaz de dizer quem vai possuir o mundo em 2050. Mas é certo que, com o nível de acumulação dos fundos soberanos, as coisas podem ir muito rápido. A acumulação é gigantesca, sobretudo como efeito dos rendimentos elevados, de 5% a 7% por ano, comparados ao crescimento de 1% a 2% da economia dos países ricos. A Noruega[com fundo soberano de US$ 700 bilhões] vai se tornar um país de rentistas. Mesmo quando esse país não tiver mais petróleo, os rendimentos de seu fundo soberano no estrangeiro vão representar muito mais que toda sua produção industrial e todas suas exportações de bens e serviços. Isso é bastante perturbador para uma identidade social-democrata. A Noruega é um pequeno país, mas se pegarmos o conjunto dos paises produtores de petróleo, e aChina, com reservas de quase US$ 4 trilhões, sem dúvida há uma dinâmica de repartição do patrimônio, em nível mundial, bastante explosiva. Se não houver uma regulação coletiva que permita, já agora, ter mais transparência sobre quem possui o quê, o risco de reação nacionalista poderá ser bastante forte.

Sobre emergentes, aliás, o senhor fala de "buraco negro" sobre informações de repartição de riqueza...

É verdade que, no caso do Brasil, há muita dificuldade para se ter dados sobre a renda. Uma lição disso é que o imposto é também um instrumento de transparência democrática. Quando você não tem mais imposto progressivo, ou mal administrado, perde a fonte de informação e limita a capacidade da sociedade de conhecer a si mesma. E isso alimenta os fantasmas. Conhecer bem os altos rendimentos ou patrimônios não é para cortar cabeças, mas sim para tentar soluções pacíficas, racionais. Porque, no fundo, mesmo nos paises mais desiguais, não é suficiente taxar mais os altos patrimônios, fazer os ricos pagarem, para resolver o problema.

Como o senhor vê um país onde os 10% mais ricos tinham 42% da renda em 2012, enquanto 13,3% cabiam aos 40% mais pobres, e a renda real do trabalho do 1% de mais ricos era 87 vezes superior à dos 10% mais pobres?

É o Brasil, é isso? O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Uma das lições da história do século XX nos países ricos é que não se precisa de desigualdade acentuada para ter desenvolvimento. O tipo de desigualdade extrema que havia na Europa antes da Primeira Guerra era simplesmente inútil. A França criou o imposto de renda unicamente para financiar a guerra contra a Alemanha em 1914, não para financiar as escolas. A extrema concentração de riquezas fazia com que o processo político fosse capturado pelos detentores dos altos patrimônios. Hoje, há a mesma inquietação nos EUA sobre o financiamento das campanhas eleitorais.

Sua proposta de imposto mundial sobre o patrimônio provoca muito debate. Como seria essa taxação?

Antes de chegar a isso, pode-se fazer muita coisa em nível nacional. Nos EUA e na Europa, há tributação sobre o patrimônio, em geral na forma de impostos sobre a terra, mas não se levam em conta ativos financeiros. O que se poderia fazer é adotar um imposto progressivo sobre o patrimônio livre de dívida. Se um apartamento custa € 400 mil, por exemplo, mas tem uma divida de € 390 mil, o imposto seria bastante reduzido. Em contrapartida, a taxa sobre o patrimônio mais importante aumentaria um pouco mais. O objetivo não é aumentar o total do imposto sobre o patrimônio, mas torná-lo mais progressivo, para permitir a participação da classe pobre e média no patrimônio nacional e limitar a concentração entre as classes altas. Depois, seria necessário ir mais longe. Mas seria necessária mais cooperação internacional. A União Europeia e os EUA negociam um tratado comercial, e acho que nesse tratado seria importante incluir uma base comum de tributação sobre empresas, e o registro de títulos financeiros. É preciso proceder por blocos. Os EUA têm um quarto do PIB mundial, a Europa outro quarto, a China20%... A novidade de meu livro sobre isso é que, se não tivermos um objetivo fiscal, com taxa mínima de tributação de ativos financeiros transfronteiras, toda a discussão no G-20 sobre a área fiscal não vai a lugar nenhum.

Mas o G-20 já avançou sobre troca automática de informações entre os fiscos (os bancos serão obrigados a facilitar o acesso aos dados pelos fiscos nacionais). Vai nessa direção, não?

Sem dúvida. Há cinco anos, dizia-se que isso era impossível. Os bancos suíços só avançaram sob a ameaça de sanções americanas. Muita gente me diz que um imposto mundial é utópico. Eu não me impressiono com quem sabe de antemão o que vai acontecer ou não. A história dos rendimentos, do patrimônio, de impostos é cheia de surpresas. Eu tento contribuir para esse debate colocando em perspectiva uma reflexão sobre o imposto justo. E a transparência do patrimônio e do imposto é muito importante.

Qual o papel da inflação na dinâmica de repartição de riquezas e na desigualdades?

Essa é uma questão muito importante. Prefiro o imposto progressivo sobre o patrimônio privado porque a inflação acaba afetando todos e mais duramente os pequenos poupadores. Cada país tem sua própria história com a inflação. A experiência europeia com a inflação foi muito dolorosa. Permitiu à França e à Alemanha extinguir sua divida pública após a Primeira Guerra Mundial. Mas se destruiu grande parte da poupança privada, sobretudo a popular. A zona do euro foi construída em parte com essa ideia de não termos mais inflação. Mas sem inflação, e tendo uma grande divida publica, serão necessários 30, 50 anos para reduzir significativamente a divida só com austeridade. Para quem me diz que não é realista um imposto sobre o patrimônio privado, indago se é realista considerar 30, 50 anos de austeridade. Certos paises emergentes aceitam um nível de inflação, o que tem pelo menos o mérito de reduzir mecanicamente a dívida pública. Mas é claro que com inflação e, ao mesmo tempo, taxa de juro alta, tampouco se resolve.

Concluindo, o mundo vai na direção de acumulação infinita de capital?

Não. No meu modelo teórico, a concentração do patrimônio vai parar, mas em nível muito elevado. Até onde vai? Nos últimos 30 anos, os patrimônios mais elevados cresceram três vezes mais rápido que o tamanho da economia mundial. É uma enorme concentração de capital. E pode chegar a um nível tão mais elevado, comparado a hoje, que será ameaçador para o funcionamento das instituições democráticas. Mas, em caso de crescimento econômico elevado, seria possível equilibrar o rendimento do capital e a desigualdade pararia em nível aceitável. Só que, em vez de esperar que essa inacreditável coincidência se produza, é melhor preparar um plano B, regular essa dinâmica. Não há piloto no avião nessa história.