DIACRIANOS

terça-feira, 10 de junho de 2014

Thomas Piketty, a nova estrela da economia mundial

Elogiado pelos prêmios Nobel de Economia, Paul Krugman e Joseph Stiglitz, ressaltado pelo influente editor do jornal Financial Times, Martin Wolf, e analisado em profundidade pelo semanário The Economist. “Capital in the 21st Century” [O capital no século XXI], do economista francês Thomas Piketty (foto), contém um duro ataque ao capitalismo e um traço que considera inerente ao seu funcionamento: uma crescente desigualdade que, cedo ou tarde, será “intolerável”.

A reportagem é de Marcelo Justo, publicada por BBC Mundo, 07-05-2014. A tradução é do Cepat.

A mensagem recorda (assim como o título da obra) as predições de Karl Marx sobre o inevitável antagonismo entre uma minoria cada vez mais rica e uma maioria cada vez mais relegada.

Não em vão, The Economist chamou Piketty como “o moderno Marx”, mas entre as surpresas deste suposto herdeiro do autor de “O Capital” e do “Manifesto Comunista” está o fato de que foi recebido, simultaneamente, pela Casa Branca e o Fundo Monetário Internacional para que explicasse as suas teses.

Em sua resenha para The New York Review, Paul Krugman procurou sintetizar o interesse que o livro desperta.

“Apresenta um novo modelo que integra o conceito de crescimento econômico com o de distribuição de ingressos salariais e riqueza. Mudará o modo como pensamos sobre a sociedade e a economia”, escreveu Krugman.

R contra G

Piketty não é o primeiro a falar de crescimento da desigualdade. O tema foi tratado por diversos autores, desde Joseph Stiglitz até o coreano Ha-Joon Chang, e mencionado como um dos grandes desafios de nossa época por dirigentes políticos mundiais, começando pelo próprio Barack Obama.

A diferença é que Piketty revoluciona a análise histórica com uma comparação que abarca desde inícios da revolução industrial, no século 18, até nossos dias. Segundo Piketty, o crescimento da desigualdade é inerente ao capitalismo porque a taxa de retorno ou rendimento do capital (R: rate of capital return) é superior à taxa de crescimento econômico (G: rate of economic growth), relação resumida na versão em inglês do livro como “R>G” (R maior que G).

Piketty analisou a evolução de 30 países, durante 300 anos, como explicou ao The New York Times.

“Caso se analise o período de 1700 até 2012, percebe-se que a produção anual cresceu em média 1,6%. Ao contrário, o rendimento do capital foi de 4 a 5%”, destacou Piketty ao jornal.

A consequência deste processo é que, a longo prazo, o próprio crescimento econômico se vê afetado. Em outras palavras, Piketty ataca de frente a ideia de que a distribuição da riqueza econômica é secundária à criação da mesma.

Os 25 anos dourados

Esta tese bate de frente com a premissa da economia neoclássica (baseada em Adam Smith e David Ricardo) que considera que a distribuição da riqueza é um tema secundário do crescimento e que em “economias maduras” (desenvolvidas) a desigualdade se reduz naturalmente.

Esta tese se baseava na chamada curva de Kuznets, que postulava que embora as economias fossem muito desiguais na primeira etapa da industrialização, tornar-se-iam mais igualitárias com o tempo, em virtude de um processo de amadurecimento intrínseco, resultado do crescimento.

Kuznets desenvolveu esta hipótese nos anos 1950 e 1960, no mesmo período em que o capitalismo gozou de seus “25 anos dourados” (1947-1973), em que o crescimento chegou a 4,5% anualmente.

Segundo Piketty este período é uma exceção em razão de fatores históricos aleatórios e institucionais.

“A grande crise de 1914-1945, com a destruição de capital pela inflação, as duas guerras mundiais e a Grande Depressão, somado a mudanças institucionais, como a criação do Estado de Bem-Estar, reverteram um pouco o processo de crescente desigualdade que víamos desde a revolução industrial”, destacou ao jornal The New York Times.

Em outras palavras, com o laissez faire a tendência natural é a desigualdade. Por outro lado, a intervenção da história, que afeta o rendimento do capital e seu investimento (guerras mundiais), e a do estado (redistribuição) podem alterar esta tendência.

Em sua “História do século XX”, o recentemente falecido historiador Eric Hobsbawmapresenta outro ângulo que leva a mesma conclusão: “Uma das ironias do século XX foi que a Revolução de Outubro, que tinha como objetivo a eliminação do capitalismo, acabou lhe salvando ao obrigá-lo a se reformar e planificar sua economia com políticas redistributivas como o New Deal, escrevia o historiador britânico em princípios dos anos 1990. Com a queda do Muro de Berlim, o capitalismo voltou a suas velhas raízes do laissez faire, hoje rebatizadas como neoliberalismo.

Críticas

O livro de Piketty foi criticado a partir de duas perspectivas.

A direita reconheceu a “extraordinária magnitude dos dados reunidos e comparados”, mas discordou da tese principal e da “pobreza” das soluções propostas.

O semanário The Economist sintetizou em sua última edição as críticas.

“Muitos pensam que Piketty se equivoca ao acreditar que o futuro será como o passado, o século XXI como o XVIII e XIX. Outros acrescentam que, na realidade, é cada vez mais difícil obter uma boa rentabilidade do capital investido. E, além disso, a maioria dos super-ricos de hoje conseguiu sua riqueza graças ao seu esforço e não por herança”, destaca o semanário.

A partir de uma perspectiva de centro-esquerda, Piketty também foi criticado porque sua tese se encontraria dentro dos limites da economia “neoclássica”.

O autor de “Post Keynesian Economics: Debt, Distribution and the Macro Economy”, o acadêmico estadunidense Thomas I. Palley, destaca que esta limitação torna possível “mudar algo para que não mude nada”, velha técnica do leopardismo.

“Piketty fornece uma explicação da crescente desigualdade no marco neoclássico e centra o problema na diferença entre a rentabilidade do capital e o crescimento. Este esquema neoclássico o faz enfocar o tema tributário como o remédio, sem prestar atenção às estruturas do poder econômico”, destaca Palley.

Há alternativas?

Em uma coisa todos concordam: a desigualdade cresceu nas últimas três décadas.

Segundo The Economist, hoje 1% da população tem 43% dos ativos do mundo. Os 10% mais ricos detém 83%.

A mensagem de Piketty é que esta situação irá continuar, a não ser que se adote uma série de medidas progressistas globais, como um imposto de 80% sobre a riqueza (não apenas sobre a renda).

Para além da questão se este remédio faz parte do esquema neoclássico, como criticaPalley, dado o poder de lobby dos grandes capitais e, em muitos casos, sua direta manipulação da coisa pública (a política econômica de Barack Obama tem estado nas mãos de ex-banqueiros de Wall Street), é bastante improvável que se possa ir adiante. O próprio Piketty não é particularmente otimista.

“Hoje, os níveis de desigualdade nos Estados Unidos são semelhantes aos que existiam na Europa em inícios do século XX. A história nos ensina que este nível de desigualdade não é positivo para o crescimento econômico ou a democracia. Os sistemas democráticos não puderam responder de maneira pacífica e a situação apenas foi solucionada após duas guerras mundiais e violentos conflitos sociais. Vamos esperar que desta vez seja diferente”, destaca Piketty.

sábado, 7 de junho de 2014

Avanço tecnológico desafia capitalismo

"Entramos em um mundo parcialmente fora dos mercados, onde estamos aprendendo a viver numa comunidade cada vez mais interdependente, cooperativa e global", escreve Jeremy Rifkin, em artigo publicado no jornal The New York Times, e reproduzido pelo jornal O Estado de S. Paulo, 24-03-2014.

Eis o artigo.

Estamos começando a testemunhar um paradoxo no coração do capitalismo. O dinamismo inerente de mercados competidores está baixando de tal forma os custos que muitos bens e serviços estão se tornando quase gratuitos, abundantes, e não mais sujeitos às forças do mercado. A revolução tecnológica está trazendo esses custos a quase zero.

Os primeiros indícios do paradoxo surgiram em 1999 quando o Napster desenvolveu uma rede permitindo que milhões de pessoas compartilhassem música de graça, causando estragos na indústria musical. Fenômenos parecidos abalaram seriamente as indústrias de publicação de jornais e livros.

A enorme redução dos custos marginais abalou esses setores e agora está começando a remodelar o setor de energia, a indústria de transformação e a educação. Apesar de os custos fixos da tecnologia de energia solar e eólica serem um tanto salgados, o custo de capturar cada unidade de energia depois de instalada é baixo. Este fenômeno penetrou até no setor manufatureiro. Milhares de amadores estão fazendo seus próprios produtos com impressoras de 3-D, software aberto e plástico reciclado como matéria-prima a um custo quase zero.

Por sua vez, mais de 6 milhões de estudantes estão matriculados em cursos online cujo conteúdo é distribuído a um custo marginal quase zero.

Observadores do setor reconhecem a realidade assustadora de uma economia com custo marginal quase zero, mas argumentam que produtos e serviços gratuitos atrairão um número suficiente de consumidores para comprar bens e serviços mais sofisticados, assegurando margens de lucros suficientes. Mas o número de pessoas dispostas a pagar pelos bens e serviços especiais é limitado.

Internet das coisas

Agora, o fenômeno está prestes a afetar a economia como um todo. Uma formidável nova infraestrutura de tecnologia - a internet das coisas - está surgindo com o potencial de empurrar boa parte da vida econômica para um custo marginal quase zero nas próximas duas décadas. Esta nova plataforma tecnológica está começando a conectar tudo e todos. Hoje, mais de 11 bilhões de sensores estão afixado em recursos naturais, linhas de produção, a rede elétrica, redes logísticas e fluxos de reciclagem, e implantados em casas, escritórios, lojas e veículos, alimentando uma enormidade de dados na internet de coisas. Em 2020, segundo projeções, seriam pelos menos 50 bilhões os sensores a ela conectados.

A questão não resolvida é como esta economia do futuro funcionará quando milhões de pessoas puderem fazer e compartilhar bens e serviços quase de graça? A resposta está na sociedade civil, que consiste de organizações sem fins lucrativos que atendem às coisas na vida que fazemos e compartilhamos como comunidade. Em termos monetários, são uma força poderosa. As receitas dessas organizações cresceram sólidos 41% de 2000 a 2010, mais que o dobro do crescimento do Produto Interno Bruto, que cresceu 16,4% no mesmo período. Em 2012, o setor sem fins lucrativos nos Estados Unidos respondeu por 5,5% do PIB.

Inclusão

O que torna a comunidade social mais relevante hoje é que estamos construindo uma infraestrutura de internet das coisas que aprimora colaboração e acesso universal, cruciais para a criação de capital social e marcar o início de uma economia solidária.

Esta abordagem colaborativa em vez de capitalista diz respeito mais ao acesso compartilhado que à propriedade privada. Por exemplo, 1,7 milhão de pessoas em todo o mundo integram serviços de compartilhamento de carros. Uma pesquisa recente revelou que o número de veículos possuídos por participantes desse sistema caiu pela metade após sua adesão o serviço, pois os membros preferiram acesso em vez de propriedade. Milhões de pessoas estão usando sites de mídias sociais, redes de redistribuição, aluguéis e cooperativas para compartilhar não somente carros, mas também casas, roupas, ferramentas, brinquedos e outros itens, a um custo marginal baixo ou quase nulo. A economia solidária teve receitas projetadas de US$ 3,5 bilhões em 2013.

O fenômeno do custo marginal nulo é particularmente impactante no mercado de trabalho, onde fábricas e escritórios sem trabalhadores, varejo virtual e redes automatizadas de logística e transporte estão prevalecendo. Não surpreende que as novas oportunidades de emprego estejam na comunidade cooperativa em campos que tendem a ser não lucrativos e fortalecem a infraestrutura social - educação, saúde, ajuda aos pobres, recuperação ambiental, atendimento infantil e atendimento a idosos, promoção das artes e recreação.

Nos Estados Unidos, o número de organizações sem fins lucrativos cresceu aproximadamente 25% entre 2001 e 2011, de 1,3 milhão para 1,6 milhão, enquanto as empresas com fins lucrativos cresceram apenas 0,5%. Nos EUA , Canadá e Grã-Bretanha, o emprego no setor sem fins lucrativos excede 10% da força de trabalho.

O sistema capitalista deve permanecer entre nós por muito tempo, ainda que com um papel mais delimitado, principalmente como agregador de serviços e soluções de rede e prosperando como um poderoso operador de nicho. Entramos em um mundo parcialmente fora dos mercados, onde estamos aprendendo a viver numa comunidade cada vez mais interdependente, cooperativa e global.

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Quando ter trabalho não signica sair da pobreza

As cloacas do capitalismo: quando ter trabalho não significa sair da pobreza

A pobreza costuma estar associada ao desemprego, mais ainda em um país como a Espanha, com a quarta parte de sua força de trabalho desempregada. É o que reflete o VIII Relatório do Observatório da Realidade Social da Cáritas. No entanto, existe algo não tão óbvio assim: 13% dos trabalhadores estão na linha da pobreza (8,9% no conjunto daUnião Europeia). Um salário ao final do mês já não é garantia de uma vida digna.

A reportagem é de Luis Matías López, publica por Público.es, 02-05-2014. A tradução é do Cepat.

Esse assunto aparece no livro de Barbara Ehrenreich, publicado pela primeira vez em 2001, nos Estados Unidos, e que, traduzido por Carmen Aguilar, é publicado por Capitán Swing: “Por cuatro duros. Como (no) apañárselas en Estados Unidos”. Esta ensaísta e jornalista, dirigente do Partido Social-Democrata norte-americano, protagonizou, durante três meses, uma experiência sociológica destinada a mudar as mentes daqueles que, a partir de posições de privilégio, acreditam que no país das oportunidades só é pobre quem não luta para deixar de sê-lo.

Na atual situação da Espanha, pode parecer supérfluo – se não exótico – tratar da exploração de uma boa parte da força de trabalho nos Estados Unidos, mas há ocasiões em que um espelho exterior reflete a própria imagem. Além disso, fica evidente a basbaquice a respeito do idealizado modelo proveniente do “império”.

Ehrenreich, pertencente a esta casta minoritária de elevados ingressos e trabalho espiritualmente enriquecedor que pode ter caprichos, viajar ao estrangeiro, ter uma moradia confortável, comer em bons restaurantes, poupar para a aposentadoria e cuidar de seu físico em uma academia, adentrou-se no mundo dos trabalhadores não qualificados. Deparou-se com salários miseráveis de 6 a 7 dólares a hora (ou de apenas 2,5 a mais de gorjetas, em muitos restaurantes), condições de trabalho leoninas, chefes insensíveis, precariedade, exigências humilhantes (como testes prévios com perguntas sobre crenças e vida particular ou análises antidrogas) e falta de assistência médica adequada, de maneira que cair enfermo ou sofrer um acidente resulta econômica e mentalmente inadmissível. Foi uma viagem às cloacas do capitalismo no país em que este, mais do que uma ideologia, é uma religião.

A repercussão do livro “Por cuatro duros” foi notável, embora não suficiente para mudar uma situação vergonhosa que, desde então, não fez mais do que piorar. Constituiu um êxito instantâneo, um feito que levou sua autora a ditar conferências por todo o país, recebendo críticas muito favoráveis, que a converteu em alvo de acusações de propagandista do comunismo, por setores mais direitistas e conservadores. O texto se tornou, inclusive, leitura obrigatória em várias universidades, não sem campanhas de protesto e boicotes em algumas delas.

Ehrenreich não descobriu nada que não estivesse à vista de qualquer pessoa que se preocupe em olhar ao redor. Não se tratava de um fenômeno marginal, mas, sim, de algo que atinge um setor significativo da população. Não dizia respeito a um método novo de refletir a injustiça e a desigualdade, em um país em que estas são marcas da casa. Nada que não estivesse refletido na autobiografia de Woody Guthrie ou em “Las uvas de la ira”, de Steinbeck.

No entanto, a paisagem não era, como nesses dois casos, o de uma grande depressão, mas o de “uma época de prosperidade aparentemente ilimitada”. Porque a imersão de Ehrenreich nesse submundo ocorreu em fins do século XX, quando se forjavam fortunas fabulosas sobre bolhas especulativas, arrogava-se o pleno emprego e eram os empresários os que precisavam com urgência de trabalhadores. E, no entanto, precisamente lá onde se rege a suprema lei da oferta e da demanda, isso não se traduziu em uma melhora substancial de salários e de condições trabalhistas e sociais entre os trabalhadores não qualificados.

Se fosse para pensar em uma época semelhante na Espanha, seria a dos anos prévios à atual recessão, 2006 ou 2007, quando o desemprego era relativamente baixo (em torno de 8%), o que facilitava a acolhida massiva de milhões de imigrantes que dominavam o serviço doméstico e os trabalhos mais duros na construção. Aqui, alimentados pelas máfias e a cobiça empresarial, também germinaram os abusos e a exploração. E o pior estava por vir.

A principal conclusão de “Por cuatro duros” é que, nessas condições, a sobrevivência digna era quase impossível. Simplesmente, as contas não fechavam. Como camareira em Flórida, faxineira e cuidadora em uma residência para enfermos de Alzheimer em Maine, ou empregada do Walmart em Minesota, Ehrenreich, já perto dos 60 anos, empenhava-se para dar validade ao seu experimento em viver de seu trabalho e compartilhar com seus companheiros as dificuldades para sobreviver, em estado permanente de angústia.

Nem sequer um segundo trabalho, em tempo parcial, permitia-lhe algo parecido a uma vida sem angústias, que fosse para além de chegar ao final do mês com a língua de fora. O aluguel costumava atingir 50% de sua renda, e isso vivendo em alojamentos, apartamentos e lugares fedorentos, inóspitos e afastados, em busca da moradia mais barata possível, com a dificuldade acrescida pela ausência de transporte público decente, o que a obrigava a utilizar um automóvel e a assumir os gastos que isso acarretava.

A precariedade, a pobreza, a frustração, as más condições de trabalho, o pluriemprego e a alimentação inadequada acabavam sendo a realidade, anulando inclusive a capacidade de se rebelar. Em certas ocasiões, Ehrenreich tentava fazer seus companheiros (mulheres em sua maioria) reagirem, mas não podia ir muito longe. A sua experiência era para escrever um livro, um intervalo antes de voltar para a sua vida confortável de antes. Ela podia se permitir assumir riscos impunemente, enquanto que para eles era a única vida que tinham, e ainda temiam que fosse pior.

Estavam indefesos diante de empresas que, cheias de hipocrisia, fomentavam a falta de solidariedade, já a partir da fase de seleção, com perguntas como: ‘Você entregaria um companheiro que perceba que está fazendo algo inadequado?’ Ou seja: ‘Denunciar-lhe-ia, caso gaste o tempo conversando, coma coisas da cozinha do restaurante ou furte algumas meias? E se a resposta era não, já podiam ir buscar emprego em outro lugar.

A militância nos sindicatos era desestimulada de forma grosseira. Na fase de treinamento e doutrinamento, explicava-se aos novos trabalhadores que os sindicatos já não tinham nada para lhes oferecer. “O Walmart está em alta, os sindicatos em decadência. Avaliem vocês próprios (...) Pensem no que perderiam em um sindicato. Em primeiro lugar, o seu dinheiro, em razão das contribuições. Em segundo, sua voz. Por último, salários e benefícios, que estariam em jogo na mesa de negociação”. Desta maneira, era melhor que deixassem de bagunça, que desfrutassem do fato de terem conseguido “um grandioso posto de trabalho” na maior vendedora varejista do globo, e que praticassem o “patriotismo de empresa”, inclusive com catárticos vivas ao chefe! Isso, sim, com um trabalho penoso, esgotador, alienante, estressante e por 7 miseráveis dólares por hora. Um passaporte para a pobreza e a marginalidade, em concorrência com o trabalho quase escravo em países do Terceiro Mundo, em que se fabrica a maior parte dos objetos que depois se vendem a preços acessíveis, mas regados com muito suor e exploração.

“As nações civilizadas”, destaca Ehrenreich, “compensavam a falta de salários justos proporcionando serviços públicos relativamente generosos como o seguro de saúde, creches gratuitas, ou subvencionadas, alojamentos subvencionados e transporte público eficiente. Porém, os Estados Unidos, com toda a sua riqueza, deixam os cidadãos a mercê de si mesmo”, o que no caso dos trabalhadores não qualificados significa, com frequência, lançá-los na pobreza e na marginalidade.

Contudo, caso se ascenda dos 20% mais baixo para os 20% mais alto, “entra-se em um mundo mágico, onde as necessidades estão satisfeitas e os problemas resolvidos quase sem esforço”. Nessa faixa estavam (e aí continuam), diz a autora, advogados, executivos, juízes, escritores, editores e, claro, os políticos responsáveis pelas decisões que atingem a vida dos mais pobres – desde a cobertura de saúde até o salário mínimo -, e nem sequer são capazes de ver as excrescências incompatíveis com o mito do “american way of life”.

Esses trabalhadores pobres “são de fato os grandes filantropos da sociedade norte-americana. Deixam de cuidar de seus filhos para que os filhos de outros estejam bem cuidados, vivem em alojamentos abaixo da habitabilidade para que outras casas estejam reluzentes e perfeitas. Passam privações para que a inflação se mantenha baixa e o preço das ações em alta (...). Ser membro da classe trabalhadora pobre é ser um doador anônimo, um benfeitor de nome desconhecido para todos os demais”.

A realidade que “Por cuatro duros” demonstra é a dos Estados Unidos no final do século XX. Desde então, as coisas não melhoraram por lá. Pelo contrário: o Estado cada vez mais abandonou os que menos têm. Contudo, agora, olhem para os arredores, neste outro lado do Atlântico. Aqui o panorama é tão diferente? Com seis milhões de desempregados, uma profunda desvalorização salarial e os contratos degradantes convertidos em norma, a precariedade que é a antessala da pobreza se estende sem parar. Não apenas entre os trabalhadores não qualificados, mas também entre os que têm um curso universitário, porque isso já não é garantia suficiente de que não cairá no buraco. E, enquanto isso, a desigualdade dispara: um recente relatório da OCDE destaca que a distância entre ricos e pobres se ampliou de forma espetacular na Espanha em razão do impacto da crise. Entre 2007 e 2010, a renda dos 10% mais ricos diminuiu em menos de 1% ao ano, ao passo que entre os 10% mais pobres, a queda foi de 14% ao ano.

Neste país, a vergonha e injustiça estão tão à vista que não é necessário que alguém como Ehrenreich se infiltre no reino do abuso, da exploração e da precariedade para descobrirmos o aspecto mais sinistro de um capitalismo que atua descaradamente.

quinta-feira, 29 de maio de 2014

O Marco Civil da Internet, NetMundial e o menosprezo aos cidadãos

"Considerando que a atual governança da Internet resultou num processo criminoso de espionagem, sem que nada tenha sido comentado no documento final da NetMundial, apesar do discurso inicial da Presidente Dilma Rousseff, o tempo é que vai nos dizer o que vai acontecer com o Marco Civil da Internet no Brasil e no exterior", escreve José Rodrigues Filho, professor da Universidade Federal da Paraíba e foi pesquisador nas Universidades de Harvard e Johns Hopkins (EUA), em artigo publicado por EcoDebate, 02-05-2014.

Eis o artigo.

O projeto de lei que instituiu o Marco Civil da Internet foi sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, durante a abertura do encontro da NetMundial, realizado em São Paulo, nos dias 23-24 de abril do corrente ano, com a presença de representantes de cerca de 80 países. De um lado, o Brasil poderia dizer: vejam o nosso marco civil da internet e que os governos de seus países deveriam fazer o mesmo. Do outro lado, os Estados Unidos satisfeitos por ter conseguido abraçar o Brasil em seus esforços políticos de divulgar o discurso corporativista de Multistakeholder. Para alguns, era possível dizer: Tudo está muito bem, vamos. tomar caipirinhas. Para o ICANN, institutição americana responsável pela governança atual da internet, todos estavam felizes, considerando que estavam convergindo para os valores de um modelo de governança, denominado de Multistakeholder, ou seja, o modelo de governança corporativa americano. Mas, no final do evento, como era de se esperar, chegou-se ao momento desagradável. Nem os Estados Unidos, nem a União Europeia, defensores de uma governança corporativa da internet, que menospreza os cidadãos-usuários, aceitaram abraçar a idéia de neutralidade da internet, ponto forte de nosso Marco Civil. Conforme foi noticiado, se quisermos mais internet e mais democracia, devemos esquecer NetMundial e ICANN.

Apesar do discurso corajoso de nossa Presidente, em favor da liberdade, da neutralidade da internet e contra a espionagem em massa, não houve impacto no resultado final daNetMundial. Comenta-se que a versão final do documento sobre os princípios dagovernança da internet é pior do que versões anteriores, razão pela qual deve servir de alerta para os cidadãos do mundo inteiro. Sem conhecer os fatos, torna-se difícil comentar sobre as razões pelas quais a Presidente Dilma aceitou que o Brasil fosse um dos co-organizadores do evento, juntamente com ICANN. Pela sua história e como vítima de um processo de espionagem criminoso, será que a Presidente Dilma Rousseff se rendeu ao discurso Multistakeholder, ao lado dos Estados Unidos?

Comenta-se que, com base neste discurso, nada de concreto aconteceu nos últimos 15 anos durante as reuniões Multistakeholders, a não ser a observação de que, ao longo dos anos, a tecnologia tem se voltado contra os cidadãos-usuários, enquanto ferramenta de espionagem, controle e opressão. O modelo multistakeholder é esmagado pelas botas daNSA, Google, Facebook, Apple e muitos outros que, de forma unilateral, não desejam moldar a tecnologia para beneficiar os cidadãos. Infelizmente, o discurso multistakeholder é o preferido por boa parte dos técnicos de tecnologia de informação, que enxergam apenas as questões técnicas da tecnologia, relegando as questões de contexto e outras questões sociais. Este é o modelo que inclui as principais corporações da Internet, o governo dos Estados Unidos e seus aliados nas comunidades técnicas e parte da sociedade civil. A questão que se levanta é a seguinte: Neste modelo, quem são os representantes dos interesses públicos, quando as corporações, que dominam os eventos, estão defendendo seus próprios interesses?

Portanto, o modelo multistakeholder é visto como a transformação do modelo econômico neo-liberal, responsável pela devastação da tragédia humana no mundo inteiro, mas celebrado por alguns por conta da dominação da Internet pelos Estados Unidos, suas corporações e um limitado número de países aliados, responsáveis pela implementação de um modelo de governança, que abre espaços para a participação de stakeholders do setor privado, mas nenhuma participação para stakeholders interessados no interesse público. Similar ao modelo econômico neo-liberal, o modelo multistakeholder não permite uma regulamentação externa para proteger o público e seus interesses. Portanto, estamos diante de um modelo que prioriza a privatização da governança, com a participação de alguns membros da sociedade civil que, muitas vezes, depende de viagens pagas pelas grandes corporações, o que dificulta se ter a internet como um bem social, diante da dominação das grandes corporações, reforçada pelos processos do modelo multistakehlders.

Os cidadãos-usuários brasileiros receberam o primeiro golpe durante as discussões doMarco Civil no Congresso Nacional. Boa parte da classe política, tanto aliada do governo como de oposição, rejeitou a idéia do projeto incial apresentado pelo governo, que defendia que os dados de cidadãos brasileiros fossem armazenados no Brasil. De nada valeram as denúncias de espionagem de Edward Snowden, de nada valeram a espionagem feita contra a nossa Presidente, as elites políticas se mantiveram favoráveis ao status quo, enquanto defensoras das grandes corporações, inclusive internacionais. Parecem pouco interessadas na segurança dos usuários e, consequentemente, na segurança do país como um todo. Se não for criada uma estrutura de segurança dentro do nosso país, dificilmente isto vai acontecer se for feita noutros países. Pode até ser um processo mais caro, mas, em se tratando de melhor segurança, temos que pagar um preço por isto. Porém, para viabilizar a aprovação do projeto, o governo abriu mão de um dos pontos mais importantes do projeto inicial, referente ao armazenamento de dados no Brasil de usuários brasileiros.

Em se tratando de armazenamento de dados, vale a pena mencionar recente pesquisa realizada na Europa, após as denúncias de espionagem e que tenta mostrar o comportamento e atitudes dos executivos das grandes corporações. Mais de 90% dos executivos de países como Alemanha, França, e Inglaterra demonstraram ser favoráveis a que os dados de suas organizações fossem mantidos dentro do próprio país e não mais em organizações dos Estados Unidos. Isto demonstra a grande preocupação com a segurançacibernética, que não parece ser o caso no Brasil, como ficou demonstrado quando da votação do Marco Civil da Internet, que para ser aprovado levou o governo a retirar do projeto inicial o tópico inerente ao armazenamento de dados de cidadãos brasileiros. Por que manter dados dos cidadãos brasileiros em banco de dados das grandes corporações americanas, dentro dos Estados Unidos, diante do que estamos percebendo? O que nos alegre foi o recente depoimento, segundo a imprensa, do Ministro das Telecomunicações,Paulo Bernardo, de que vai lutar para obrigar empresas de internet a manter dados de cidadãos brasileiros, no Brasil.

Considerando que a atual governança da Internet resultou num processo criminoso de espionagem, sem que nada tenha sido comentado no documento final da NetMundial, apesar do discurso inicial da Presidente Dilma Rousseff, o tempo é que vai nos dizer o que vai acontecer com o Marco Civil da Internet no Brasil e no exterior. O significado da participação do Brasil como co-organizador da NetMundial, ao lado dos Estados Unidos, não está clara. Porém, pelo que se observa, o país foi realmente convencido pelos Estados Unidos a se engajar no modelo Multistakeholder, que, como vimos, menospreza os cidadãos, deixando de discutir o que lhes interessa e o que é de interesse público.

sábado, 24 de maio de 2014

Bases sociais da crítica à ordem capitalista

Novas massas?

Classe média, consumismo e bases sociais da crítica à ordem capitalista

por GÖRAN THERBORN

Se quiserem fazer sentido político, as críticas ao capitalismo devem ter – ou arranjar – uma base social. Nos séculos XIX e XX, a crítica mais relevante ficou conhecida como “questão operária” – sua base mais representativa se encontrava justamente na classe operária industrial em ascensão. Era um tema que interessava não só às organizações operárias emergentes e seus eventuais simpatizantes, de convicções liberais, mas também à opinião conservadora; até os fascistas, os inimigos mais violentos do movimento operário, se organizaram a partir desse exemplo. Os operários industriais mantiveram sua posição proeminente até a década de 1970, quando surgiu uma base social para a luta anticapitalista nos movimentos anticolonialistas, mobilizados pela libertação nacional das colônias e contra o “desenvolvimento dependente” imposto pelo imperialismo.

Contudo, nos últimos trinta anos assistimos a uma desindustrialização no Norte, que deteve e inverteu a marcha do operariado. Já a industrialização bem-sucedida de países líderes do Sul, durante esse mesmo período, resultou sobretudo na visão atual de que o desenvolvimento capitalista também é possível na Ásia, na África e na América Latina, ao contrário do que diziam as teorias da dependência, outrora influentes. Assim, será que existe hoje alguma força social que poderia assumir o papel da classe trabalhadora organizada ou dos movimentos anticolonialistas do século XX? No momento, não se veem as camadas de massas anticapitalistas – uma situação nova para o capitalismo, no contexto dos últimos 150 anos. Contudo, se não procurarmos movimentos anticapitalistas, mas sim formações que encerrem, potencialmente, uma posição crítica ao desenvolvimento capitalista contemporâneo, veremos que há forças sociais importantes se manifestando. Podemos distinguir quatro tipos diferentes.

A primeira força social potencialmente crítica consiste em populações pré-capitalistas que resistem às intrusões das grandes empresas. Os principais atores são os povos indígenas, que em tempos recentes alcançaram certo poder. Eles são politicamente significativos na América Andina e na Índia, mas também se encontram em grande parte do Sul e criaram redes de contatos internacionais. Eles não são numerosos o bastante, tampouco dispõem de recursos suficientes para exercer grande influência, a não ser em termos locais; suas lutas, porém, podem se articular com movimentos críticos de resistência mais amplos. Hoje representam considerável força na Bolívia, onde compõem com uma coalizão governamental turbulenta, e na Índia, onde centralizam uma insurgência em grande escala; em ambos os casos, os organizadores provêm da tradição do movimento operário – na Bolívia, mineiros socialistas demitidos, transformados em plantadores de coca; na Índia central, revolucionários profissionais maoistas. Estes últimos andaram sofrendo reveses, mas não foram derrotados nem destruídos. No México, os zapatistas ainda conservam a região de Lacandona, no estado de Chiapas. Essas mobilizações podem ser contraditórias: em Bengala Ocidental, de governo comunista, os camponeses que defendem suas terras contra projetos de desenvolvimento industrial impediram uma virada para o estilo chinês e empossaram um regime de extrema direita.

A segunda força crítica, em grande parte extracapitalista, é composta das centenas de milhões de camponeses sem-terra, trabalhadores informais e vendedores ambulantes que constituem as vastas populações das favelas em muitas partes da África, Ásia e América Latina. (Seu equivalente no Norte talvez seja o crescente número de jovens marginalizados, tanto nativos como imigrantes, excluídos da esfera do emprego.) Eles constituem, em potencial, um alentado fator de desestabilização para o capitalismo. A ira e a violência reprimidas dessas camadas já se mostraram muitas vezes explosivas, resultando em pogrons étnicos ou apenas em vandalismo descontrolado. No entanto, esses “miseráveis da terra” também já se envolveram em lutas contra despejos e pelo acesso a água e energia elétrica; tiveram papel significativo nas revoltas árabes de 2011 e nos protestos contra a austeridade econômica no litoral norte do Mediterrâneo e do Mar Negro – Grécia, Espanha, Bulgária, Romênia.

Em que condições essas forças poderiam se articular com alguma alternativa socioeconômica viável? Qualquer alternativa crítica precisaria falar diretamente a suas preocupações fundamentais – sua identidade existencial coletiva e seus meios de subsistência. Para atingir em profundidade esses estratos populares, seriam necessários meios de comunicação específicos e líderes carismáticos, com trânsito por todas as redes. Como a população urbana geralmente não é organizada, essa força com potencial crítico só entrará em ação se gerada por um acontecimento de natureza imprevisível.

A dialética cotidiana do trabalho assalariado capitalista segue atual, embora tenha se reconfigurado geograficamente. A classe operária industrial que subsiste no Norte continua fraca demais para representar algum desafio anticapitalista; a austeridade econômica e as ofensivas capitalistas, contudo, estão engendrando protestos de horizonte curto – inclusive na França, onde, em 2010, operários organizados ameaçaram interromper o fornecimento de gasolina, e, em 2012, metalúrgicos ocuparam fábricas. Os novos trabalhadores industriais na China, Bangladesh, Indonésia e outras partes do Sul podem ter mais cacife para fazer demandas anticapitalistas, mas sua posição fica debilitada pela vasta oferta de mão de obra. Além disso, esses trabalhadores já estão sendo ultrapassados por padrões de emprego mais fragmentados do setor de serviços. Repetidas tentativas de fundar partidos operários, da Nigéria à Indonésia, fracassaram; o único sucesso nos últimos trinta anos foi o PT no Brasil. Tanto na Coreia do Sul como na África do Sul há movimentos operários importantes, baseados nos sindicatos, mas lhes faltam articulações políticas fortes: os sindicatos sul-africanos são ofuscados pela natureza do governo do ANC (Congresso Nacional Africano), e na Coreia os sindicatos se veem prejudicados por um partidarismo mesquinho, que no final de 2012 conseguiu torpedear um projeto, já bem desenvolvido, de formação de um partido de esquerda unido.

Embora no Sul as lutas de classe tenham obtido aumentos salariais e, em certa medida, condições de trabalho menos horríveis, parece improvável que se transformem num desafio mais sistêmico. No leste da Ásia, em particular, o capitalismo industrial está conseguindo elevar os níveis de consumo de modo muito mais rápido que as economias europeias, de desenvolvimento mais lento. É verdade que os atuais governos do Partido Comunista na China e no Vietnã não descartam uma virada anticapitalista – que seria viável, caso fosse tentada. Para tanto, seria preciso que o crescimento apresentasse uma queda e também ocorresse uma mobilização eficaz dos trabalhadores contra a enorme desigualdade, que ameaça a “harmonia” ou coesão social do capitalismo comunista. Tal conjectura é imaginável, mas altamente improvável, pelo menos em médio prazo. Cenário mais promissor pode ser a articulação das lutas operárias com as lutas comunitárias por habitação, saúde, educação ou direitos civis.

Uma quarta força social potencialmente crítica pode estar surgindo no seio da dialética do capitalismo financeirizado. Camadas da classe média – incluindo, como fator decisivo, os estudantes – desempenharam papel fundamental nos movimentos de 2011 na Espanha, Grécia, Oriente Médio árabe, Chile, bem como nos protestos mais fracos do movimento Occupy nos Estados Unidos e na Europa – e na onda de manifestações na Turquia e no Brasil, em 2013. Essas irrupções levaram às ruas tanto jovens da classe média como das camadas populares contra sistemas capitalistas corruptos, exclusivistas, causadores de polarização social. Eles não conseguiram desestabilizar o poderio do capital, ainda que em 2011 dois governos tenham sido derrubados, Egito e Tunísia. No entanto, talvez venham a se revelar como ensaios gerais para dramas que estão por vir.

Os discursos sobre a nova classe média se multiplicaram nos últimos dez anos. Quando se originam na África, Ásia e América Latina, ou discorrem sobre essas regiões, predomina o tom triunfalista – embora mais cauteloso acerca da Europa Oriental –, que proclama a iminência de grandes mercados de consumidores solventes. Corretos ou não, discursos de classe são sempre significativos socialmente, de modo que o recrudescimento, a nível global, do discurso da classe média é um notável sintoma da década de 2010. Normalmente não aponta para nenhuma dialética social crítica; pelo contrário, em geral aplaude o triunfo do consumismo. A classe trabalhadora está desaparecendo dos documentos do Partido Comunista chinês e vietnamita, enquanto na Europa – Alemanha à frente – o ideal de uma “sociedade empresarial” substituiu a autoimagem de “sociedade assalariada” de meados do século XX. Comentaristas políticos costumam ver na classe média um alicerce promissor para economias “sólidas” e para a democracia liberal, embora economistas ponderados, particularmente no Brasil, já enfatizassem a fragilidade da noção de classe média e o risco sempre presente da pobreza a que muita gente está exposta. Já nos Estados Unidos predomina a preocupação com o declínio da classe média, em status econômico e peso social. A Europa Ocidental não seguiu exatamente o mesmo caminho: ali a noção de classe média sempre foi mais circunscrita do que nas Américas ou na Ásia – incluindo a China pós-maoista – devido à presença discursiva já bem estabelecida de uma classe trabalhadora. Fora da Europa, o novo conceito de classe média hoje engloba a vasta massa da população que fica entre os muito pobres e os ricos – com frequência a linha de pobreza é definida como uma receita ou despesa diária de 2, 4 ou 10 dólares, enquanto o limite superior exclui apenas os 5 ou 10% mais ricos.

Diferentemente da classe operária industrial, o composto heterogêneo conhecido como “classe média” não tem nenhuma relação específica com a produção, tampouco abriga tendências próprias de desenvolvimento, salvo o consumo ilimitado. No entanto, não importa como seja definida, a classe média – ou partes substanciais dela – já demonstrou ser capaz de atuar politicamente de modo significativo, e sua importância aumenta com o declínio ou a desorganização do proletariado industrial. A crescente classe média do Sul global merece particular atenção, pois pode ser crucial na definição das opções políticas.

Justamente por sua indeterminação social, a pressão da classe média pode ser aplicada em direções diferentes, e até opostas. No Chile, a classe média mobilizada atuou fortemente por trás do golpe de Pinochet, enquanto na Venezuela, em 2002, ela apoiou uma tentativa fracassada de desbancar Hugo Chávez; seis anos depois, os abastados “Camisas Amarelas” de Bangcoc derrubaram o governo da Tailândia. Como mostra a história da Europa do século XX, a classe média não é uma força intrinsecamente a favor da democracia. Mas também tem exercido pressão por mudanças democráticas, tendo atuado em Taiwan e na Coreia do Sul na década de 1980 – ao lado dos operários industriais – e na Europa Oriental em 1989. Foi uma força fundamental no Cairo e em Túnis em 2011, e defendeu os protestos populares de rua na Grécia, Espanha, Chile e Brasil em 2011–13. Sua volatilidade política é vividamente ilustrada pelas guinadas no Egito, desde a aclamação da democracia até a adulação aos militares e sua crescente repressão, aceitando, efetivamente, a restauração do ancien régime sem Mubarak.

Mas as intervenções críticas de forças da classe média também podem se manifestar nas urnas. Em 2012 a Cidade do México, com uma população igual à de um país europeu de tamanho médio, elegeu um prefeito de esquerda pelo quarto mandato consecutivo; o candidato, Miguel Ángel Mancera, abocanhou quase 64% dos votos, números que sugerem um bloco popular incontornável. Na Índia, a trajetória do AAP, o Aam Aadmi Party (Partido do Homem Comum), continua indefinida. O avanço espetacular do partido e de seu líder, Arvind Kejriwal, deveu-se a uma nova aliança que uniu manifestantes anticorrupção de classe média a um conjunto de propostas concretas sobre o acesso a água e outros serviços públicos, que podiam beneficiar camadas mais amplas. O novo partido venceu em Nova Delhi, bem como em nove dos doze distritos eleitorais das castas mais desfavorecidas, assumindo o governo da capital em fins de 2013 – e deixando o cargo depois de apenas 49 dias, quando seus esforços legislativos para coibir a corrupção se paralisaram por falta de aprovação do governo central. Na Indonésia, um candidato reformista, Jokovi, ganhou o governo de Jacarta em 2012, vencendo (com uma plataforma de ampliação dos serviços de educação e saúde e promoção do “urbanismo empresarial”) as forças locais do establishment, além de uma odiosa campanha sectário-religiosa (seu companheiro de chapa era um chinês cristão). Também aqui a força e a eficácia das alianças de classe – sua capacidade de oferecer melhorias tangíveis às massas populares – ainda estão por surgir.

O capitalismo – e sobretudo o capitalismo industrial – tem sido alvo de críticas culturais desde que o poeta William Blake denunciou seus “tenebrosos moinhos satânicos”. Durante muito tempo o sistema simplesmente passava direto por essas lamentações, mas o ano de 1968 pôs fim ao sossego. Os movimentos então simbolizados não fizeram muito progresso contra o capitalismo em si, mas exerceram impacto sobre as relações sociais: conseguiram erodir o patriarcado e a misoginia, deslegitimar o racismo institucional, reduzir a deferência e a hierarquia – em suma, promoveram a igualdade existencial, sobretudo na Europa e nos Estados Unidos. Contudo, boa parte dessas transformações culturais vem sendo absorvida pelo capitalismo avançado, com a informalidade das indústrias de alta tecnologia, a onda de mulheres em altos cargos executivos, a generalização dos direitos dos gays e do casamento homossexual, a figura social do bubo, o burguês boêmio com dinheiro e valores de esquerda, e assim por diante.

Os movimentos baseados numa crítica cultural da sociedade capitalista sempre clamaram pela limitação e a regulamentação do desenvolvimento capitalista; ou então apresentaram formas alternativas de vida. As próximas décadas podem vir a conhecer pelo menos quatro tipos de movimentos crítico-culturais significativos, tanto pela abordagem da “limitação” como pela proposta de“alternativas”. Historicamente, o argumento mais importante a favor da limitação apontou a ameaça que o capitalismo desenfreado representa para a coesão social. A questão ambiental é mais recente, com sua discussão sobre o risco que o ecossistema corre pelas consequências não intencionais da industrialização, cada vez mais fora de controle.

Entre as “alternativas”, a relevância dosocialismo anda suspensa, porém há outras visões claramente discerníveis, mais parecidas com o comunismo no sentido marxista original do que com o socialismo industrial do século XX. Hoje é possível identificar dois desses movimentos, pelo menos em embrião, ambos oferecendo a promessa de uma qualidade de vida superior à do capitalismo. A primeira, mais bem articulada na Alemanha, parte da experiência dos países desenvolvidos e tem uma ênfase “pós-crescimento”. A segunda apresenta uma alternativa geossocial, derivando sua força do Sul não capitalista.

Em primeiro lugar, a coesão social é muito menos vital para as elites de hoje do que era para as elites de séculos anteriores. Os exércitos com alistamento obrigatório foram em grande parte substituídos por forças mercenárias; os meios de comunicação têm ajudado a tornar as eleições internas “administráveis”; o consenso econômico predominante sustenta que a confiança dos investidores internacionais tem mais influência sobre o crescimento econômico do que a coesão do desenvolvimento. Para as elites do Norte, a coesão implica uma pressão sobre os imigrantes para se assimilarem melhor, em nome da “integração”. É verdade que existe uma preocupação oficial da União Europeia com a coesão social, mas na prática isso se manifesta sobretudo em termos geográficos, com o financiamento de programas de desenvolvimento nas regiões mais pobres. Durante a crise atual, que impôs uma dura austeridade econômica sobre as populações do sul da Europa, vê-se pouco interesse oficial pelo aumento da exclusão social. A coesão nacional já não é mais considerada a chave para o poder imperial – como foi nos séculos XIX e XX, quando a “revolução vinda de cima” da dinastia Meiji no Japão, e as tentativas menos bem-sucedidas de outros regimes, desde a China da dinastia Qing até o Império Otomano, a via como a base da moderna força geopolítica. Após a Segunda Guerra Mundial, o desenvolvimento capitalista nacional coeso era o objetivo dos governantes eleitos do Japão e também dos militares de Taiwan e da Coreia do Sul, o que reverteu em sociedades industriais cujos baixos níveis de desigualdade econômica só ficavam a dever, no mundo capitalista, aos Estados europeus do bem-estar social. Para os governantes da República Popular da China, a coesão social continua a ser um critério decisivo do desempenho político. A extraordinária desigualdade produzida pela China nos últimos 35 anos – tão diferente da trajetória igualitária, de crescimento rápido do Japão, Coreia do Sul e Taiwan – torna insustentável a autoimagem da China como uma “sociedade harmoniosa”. Isso também pode ocorrer em outras partes do Sul.

No entanto, a exclusão social, a desigualdade e o deslocamento continuam a ser uma possível base para as críticas vindas de baixo, como já mostraram os recorrentes movimentos de protesto dos últimos anos. A lógica de O Capital não dá conta das atuais sociedades capitalistas, que também incluem áreas não capitalistas, com seus espaços e serviços públicos. No momento, o capitalismo está decidido a invadir todas as esferas da vida social – restringindo, ainda que não abolindo necessariamente (por enquanto), tudo que é público. Essa disseminação cria correntes de resistência, de defesa do que é público ou não comoditizado. Recentemente tem havido uma proliferação global desse tipo de movimento de protesto: contra a privatização do ensino superior no Chile e em outras partes da América Latina; contra a comercialização dos espaços públicos em Istambul; e, na Suécia, um ressentimento, mais abafado porém amplo, contra a desestatização de escolas e serviços sociais.

A mercantilização das relações sociais e o enfraquecimento, promovido pelo neoliberalismo, de qualquer noção de interesse público ou senso de responsabilidade social têm proporcionado grandes oportunidades para a corrupção. Mesmo em países como a Suécia, antes regidos por uma ética de serviço público muito forte, embora agora vilipendiada, os negócios obscuros entre a esfera pública e a privada se tornaram endêmicos. No Sul, onde a corrupção maciça é sistêmica na maioria dos países – e também na China e no Vietnã –, as campanhas em prol das “mãos limpas” são comuns, porém têm pouco impacto. Vez por outra são efetivas, como aconteceu nas manifestações de Nova Delhi. Iniciados em 2011 por Anna Hazare após a roubalheira descarada propiciada pelos Jogos da Commonwealth de 2010, os protestos acabaram se transformando no Aam Aadmi Party. Os movimentos contra a corrupção e a exploração comercial de espaços e serviços públicos tendem a crescer, já que as provocações vão se multiplicar, e também porque hoje os cidadãos são menos deferentes à autoridade, mais bem informados e mais fáceis de mobilizar por meio das mídias sociais. Um caso exemplar foi o da Turquia em 2013. Contudo, se esses protestos não integrarem configurações sociopolíticas mais amplas, eles vão permanecer – juntamente com as manifestações contra o endividamento e os despejos – dentro dos limites do sistema capitalista.

Na década de 1980, ambientalistas críticos ao capitalismo se organizaram num movimento social que ainda tem considerável expressão. Pode-se dizer que os desafios ecológicos apresentados por alterações climáticas, poluição urbana, pilhagem de oceanos e esgotamento de reservas hídricas reiniciaram a dialética entre o caráter social das forças de produção e a natureza das relações de propriedade existentes – uma dialética que a desindustrialização e o triunfo do capitalismo financeiro no Norte haviam suspendido. O impacto dessa crítica provavelmente vai depender de sua capacidade de desenvolver uma responsabilidade regulatória coletiva e ao mesmo tempo não exigir sacrifícios como o não crescimento. Uma questão crucial é a desastrosa poluição das cidades chinesas – inclusive, espetacularmente, Pequim – e de outros centros urbanos da Ásia. Na China, a poluição também está destruindo grandes áreas de solo arável. Ao exigir a regulamentação pública, o ambientalismo poderia se articular com as críticas ao capitalismo financeiro desenfreado. As escassas alianças desse tipo ressaltam a fraqueza da esquerda no Atlântico Norte – para não mencionar a obsessão chinesa, ainda praticamente incontestada, de recuperar o atraso econômico.

Uma crítica ao consumismo poderia assumir uma nova forma geracional. “1968” foi um movimento jovem – “Não confie em ninguém com mais de 30 anos” –, ao passo que nos protestos de 2011 no Mediterrâneo e no Chile, ou no Brasil em junho de 2013, muitos manifestantes estavam acompanhados dos pais. A crise devastadora do neoliberalismo na Argentina no alvorecer do século xxi acarretou vigorosos protestos de rua de aposentados, em defesa de suas pensões. Um movimento crítico poderia emergir das populações idosas da Europa e do Japão, em especial entre os mais velhos da geração de 1968. Poderiam ser protestos por qualidade de vida – serenidade, segurança, estética – em detrimento da expansão econômica e acumulação de capital. É pouco provável que ganhem muito impulso fora da Europa ou Japão, exceto, talvez, na região do rio da Prata e entre as minorias das “primeiras nações” indígenas. O consumismo parece persistir como a principal dinâmica cultural.

Articulada pelo movimento do Fórum Social Mundial, a crítica feita pelo Sul global ao capitalismo do Atlântico Norte foi levada mais adiante pelo estudioso português Boaventura de Sousa Santos em sua obra Epistemologias do Sul. Sua análise provavelmente exercerá uma influência cada vez maior devido às mudanças geopolíticas do poder planetário; mas também é provável que encontre resistência arraigada, e não apenas das elites do Norte. O consumismo está seduzindo novas e vastas camadas do Sul, que acorrem, em adoração, aos shopping centers que brotam como cogumelos. Boaventura e outros estudiosos abrem um espaçocrítico que deveria abalar a arrogância cultural do Norte. O problema deles é que se dirigem sobretudo àqueles que têm mais a perder com a sua mensagem: os modernos do Norte. No entanto, o espelho do Sul que o movimento do Fórum Social Mundial mostrou ao capitalismo do Atlântico provavelmente será incorporado ao pensamento crítico do Norte – tal como deveria ser.

Em resumo: as populações pré-capitalistas, lutando para conservar seu território e seus meios de subsistência; as massas “excedentes”, excluídas do emprego formal nos circuitos da produção capitalista; os trabalhadores fabris explorados em todas as zonas ex-industriais decadentes e outras zonas empobrecidas; novas e antigas classes médias, cada vez mais oneradas com o pagamento de dívidas às corporações financeiras – estas constituem as possíveis bases sociais para as críticas contemporâneas à ordem capitalista dominante. O avanço exigirá, quase com certeza, alianças entre essas bases e, portanto, a articulação de seus interesses. Para qual caminho, ou quais caminhos, vai pender a nova classe média na África, Ásia e América Latina? Esse será um fator determinante e vital.

Se a classe média em ascensão representou a vanguarda do desenvolvimento capitalista na Euro-América do século XIX, hoje sua função não é mais essa. O capital financeiro e as empresas multinacionais há muito tempo usurparam esse papel. Em vez disso, a classe média precisa tomar partido em sociedades fortemente polarizadas, seja ao lado dos oligarcas contra os pobres, seja com o povo contra os oligarcas. Qualquer crítica viável ao capitalismo do século xxi terá que recrutar grande parte da classe média, abordando algumas de suas preocupações e procurando articulá-las numa direção crítica, igualitária. Isso implicaria respeitar os valores clássicos da classe média de trabalho duro, autossuficiência, racionalidade e justiça. Será preciso articular a compatibilidade desses interesses com as demandas populares de inclusão e igualdade, e a sua incompatibilidade com as práticas insensatas das elites financeiras, os capitalistas de compadrio e os regimes corruptos ou autoritários. A classe média, em especial os assalariados e profissionais liberais, também está potencialmente aberta a críticas culturais feitas ao capitalismo, em especial quanto a questões ambientais e de qualidade de vida. Contudo, dada a inconstância política da classe média, qualquer virada progressista vai exigir a mobilização de considerável força popular entre as duas primeiras correntes sociais já mencionadas: as populações pré-capitalistas invadidas ou marginalizadas, e os trabalhadores que procuram se defender na esfera da produção.

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Vigilância sobre o cidadão

Notícias censuradas, vigilância do cidadão: perspectiva histórica da vigilância massiva nos Estados Unidos e o papel do Facebook na rede da NSA

“Não há nada de novo na vigilância política”, escreveu Aryeh Neier no New York Review of Books após rastrear a espionagem política do governo federal dos Estados Unidos desde a criação da Agência Federal de Investigações(FBI), em 1908. Embora as revelações atuais sobre o alcance da espionagem de cidadãos da Agência Nacional de Segurança (NSA) difiram dos primeiros precursores, o importante “é reconhecer que persistem formas muito antigas de vigilância”.

A reportagem é de Ernesto Carmona e publicada no sítio argentino Argenpress, 13-05-2014. Ernesto Carmona é jornalista e escritor chileno, jurado internacional do Projeto Censurado. A tradução é de André Langer.

Claro que também há enormes inovações tecnológicas, como o programa secreto “Aprendizagem profunda” [Deep learning] de tecnologia de inteligência artificial (AI) desenvolvido pelo Facebook com a intenção de identificar melhor a informação segura sobre seus usuários. O projeto, supervisionado por um grupo de oito membros chamado “Equipe AI”, pretende prever futura atividade on-line dos usuários a partir da análise dos dados das contas já existentes.

O The Washington’s Blog garantiu que “a NSA repete o que o rei Jorge fez aos norte-americanos durante o tempo da colônia”. O artigo cita Randy Barnett, professor de direito constitucional de Georgetown, sobre como a Corte de Vigilância da Inteligência Estrangeira aparentemente “aprovou secretamente a apropriação exaustiva de informações sobre todos os estadunidenses para que este ‘metadados’ pudesse proporcionar, mais adiante, a causa provável para uma busca em particular. De acordo com Barnett, esta indiscriminada captura de dados é “semelhante aos mandados judiciais gerais expedidos pela Coroa para autorizar buscas de colonos norte-americanos”.

O artigo do The Washington’s Blog também cita um memorando de David Snyder, publicado pela Electronic Frontier Foundation, que reconhece que os pais fundadores reunidos em 1791 para adotar a Carta de Direitos poderiam ter se surpreendido com a tecnologia da NSA, mas sem dúvida estavam familiarizados com “a vigilância ao por atacado que o governo é acusado de fazer hoje”, na forma do “abuso expansivo do poder pelos reis Jorge II e III que invadiram a privacidade de comunicações dos colonos”.

Com a Quarta Emenda, os fundadores tomaram medidas enérgicas para acabar com a capacidade do governo de realizar uma vigilância maior de estadunidenses comuns. “A pergunta para nós hoje é se vamos renunciar a esse ideal americano, ou se vamos tomar as medidas necessárias para voltar a ele”.

Em um artigo publicado em junho de 2013 pelo Global Research, James Petras observou que a NSA espia milhões de cidadãos dos Estados Unidos, mas no exterior vai “muito além de meras ‘violações da privacidade’, como colocavam muitos especialistas legais”. Petras escreveu: “A pergunta fundamental é: que represálias e sanções derivam da ‘informação’ que se recolhe, classifica e converte em operacional nestas redes massivas de espionagem doméstica”? Devemos compreender – afirmou – as consequências políticas e econômicas da NSA como ‘estado espião’. “Quanto maior é a polícia secreta, maiores são suas operações. Quanto mais regressiva for a política econômica doméstica, maior é o medo e o ódio da elite política”.

Programa de Pesquisa em Inteligência Artificial do Facebook

Com um programa secreto de pesquisa, o monstro das redes sociais Facebook experimenta um programa de “aprendizagem profunda” [deep learning] de tecnologia de inteligência artificial com a intenção de identificar melhor a informação segura sobre seus usuários. O projeto de “aprendizagem profunda” da Artificial Intelligence (AI), supervisionado por um grupo de oito membros chamado “Equipe AI”, pretende concentrar-se na análise de dados das contas existentes para prever futuras atividades na rede dos usuários.

Segundo a MIT Technology Review (20-09-2013), “a ‘aprendizagem profunda’ mostrou o potencial de como a base do software poderia trabalhar as emoções ou os acontecimentos descritos no texto, embora não estejam identificados explicitamente, reconhecer objetos em fotos e fazer previsões sofisticadas sobre prováveis comportamentos futuros das pessoas”.

O Google já fez experiências bem sucedidas utilizando tecnologia de “aprendizagem profunda” para desenvolver um software capaz de reconhecer imagens específicas nos vídeos do YouTube. Quando atingir seu pleno funcionamento, é provável que a nova tecnologia permita ao Facebook analisar e classificar diversos interesses pessoais e afinidades sociais, não apenas a partir dos textos que qualquer um escrever no Facebook, mas também a partir das fotos postadas pelos usuários.

Potencialmente, o Facebook pode promover sua tecnologia de “aprendizagem profunda” para que seus anunciantes possam produzir publicidade e criar promoções para futuros usuários, que os críticos reconhecem como um aumento cada vez mais pesado dos problemas relacionados à privacidade. Como observa Madison Ruppert em End the Lie(21-09-2013), o Facebook já tem em andamento uma série de projetos de tecnologia, que inclui uma enorme base de dados de reconhecimento facial, e foi citado recentemente a um tribunal de violações de privacidade, além de ter um claro papel a serviço da espionagem da NSA, sobretudo na Europa. O ministro do Interior alemão, Hans-Peter Friedrich, no começo de julho de 2013 aconselhou que aqueles que têm medo de serem objeto de vigilância da NSAevitem os serviços oferecidos por gigantes estadunidenses da internet como o Google, Facebook, Microsoft e qualquer outro que tenha seus servidores nos Estados Unidos.

Fontes de História de vigilância massiva:

— Aryeh Neier, “Spying on Americans: A Very Old Story,” New York Review of Books, June 18, 2013,http://www.nybooks.com/blogs/nyrblog/2013/jun/18/spying-americans-very-old-story/.
— David Snyder, “The NSA’s ‘General Warrants’: How the Founding Fathers Fought an 18th Century Version of the President’s Illegal Domestic Spying,” Electronic Frontier Foundation, no date,https://s.eff.org/files/filenode/att/generalwarrantsmemo.pdf.
— James Petras, “The Deeper Meaning of Mass Spying in America: Political and Economic Consequences of ‘The Spy State’”, Global Research, June 16, 2013, http://www.globalresearch.ca/the-deeper-meaning-of-mass-spying-in-america-political-and-economic-consequences-of-the-spy-state/5339336.
— “We’ve Know for Some Time that the NSA is Spying on Congress.” Washington’s Blog, January 8, 2014,http://www.washingtonsblog.com/2014/01/spying-congress.html.
— “500 Years of History Shows that Mass Spying is Always Aimed at Crushing Dissent.” Washington’s Blog, January 9, 2014, http://www.washingtonsblog.com/2014/01/government-spying-citizens-always-focuses-crushing-dissent-keeping-us-safe.html.
— Projeto Censurado: http://www.projectcensored.org/us-mass-surveillance-historic-perspective/
Student Researcher: Rubi Vazquez (Sonoma State University)
Faculty Evaluator: Peter Phillips (Sonoma State University)

Fontes Facebook: