Livro de economia lidera lista de mais vendidos da Amazon

Desigualdade social em quase 700 páginas de um livro. O assunto, a princípio, pode não atrair a curiosidade de tantas pessoas, mas “Capital In The Twenty-First Century” (O Capital no Século XXI, em tradução livre), do economista francês Thomas Piketty, alcançou nesta semana o primeiro lugar na lista dos livros mais vendidos da Amazon, superando títulos como “Frozen” e “Game of Thrones”. Logo após o lançamento da edição em inglês, no mês passado, o livro já aparecia entre os entre os 100 mais vendidos da varejista on-line. Além disso, foi elogiado por críticos e economistas.

A reportagem é de Andrea Freitas, publicada pelo jornal O Globo, 27-04-2014.

Piketty, de 42 anos, é professor na Escola de Economia de Paris e seu livro trata da história e do futuro da desigualdade, a concentração de riqueza e as perspectivas de crescimento econômico. A tese central do livro — cujo título é uma alusão a “O Capital”, de Karl Marx — é que a desigualdade não é um acidente, mas uma característica do capitalismo e os excessos só podem ser alterados por meio da intervenção estatal. O trabalho argumenta que, a não ser que o capitalismo seja reformado, a ordem democrática será ameaçada.

O autor considera que o mundo está voltando a um “capitalismo patrimonial”, no qual boa parte da economia é dominada por uma riqueza herdada, que está crescendo, criando uma oligarquia. Como solução para uma desigualdade extrema, Piketty propõe uma taxação anual em todo globo sobre riqueza de até 2%, combinada com um imposto de renda progressivo que chega a 80%.

De acordo com o economista, o crescimento econômico moderno e a difusão do conhecimento permitiu evitar desigualdades em escala apocalíptica como previsto por Marx. O francês alerta, no entanto, que as estruturas profundas do capital não foram modificadas e a desigualdade não foi tão combatida como se imaginava nas otimistas décadas pós-Segunda Guerra Mundial (1939-1945). E o principal fator de desigualdade — a tendência de os lucros sobre o capital excederem a taxa de crescimento econômico — hoje ameaça gerar um abismo tão extremo que é capaz de gerar descontentamento e minar os valores democráticos. Para o economista, a ação política restringiu desigualdades perigosas no passado e pode fazê-lo novamente.

Nova agenda

“Respostas satisfatórias têm sido difíceis de serem encontradas por falta de informação adequada e de teorias claras”, afirma a apresentação do livro no site da Amazon. Reunidos ao longo de 15 anos, o autor analisa dados fiscais, desde o século XVIII, sobre 20 países, entre eles Estados Unidos, França, Alemanha, Reino Unido e Japão, como forma de desvendar os principais padrões econômicos e sociais. “Suas descobertas vão transformar o debate e estabelecer a agenda para a próxima geração de pensamento sobre riqueza e desigualdade”, afirma a Amazon.

E a obra de 685 páginas tem sido muito elogiada. “A principal razão é porque ele prova agora, de forma irrefutável e clara, o que todos nós, de alguma forma, já suspeitávamos: os ricos estão ficando mais ricos em comparação com os demais e sua riqueza não está indo para baixo, na verdade está indo para cima”, escreveu Rana Foroohar, da “Time”.

O economista vencedor Nobel de Economia de 2008, Paul Krugman, escreveu no “New York Times” que o trabalho de Picketty é o mais importante do ano em economia e talvez também seja o melhor da década. “Piketty, sem dúvida o maior especialista do mundo em renda e desigualdade de renda, faz mais do que documentar a crescente concentração nas mãos de uma pequena elite econômica. Ele também apresenta um argumento poderoso de que estamos no caminho de volta ao ‘capitalismo patrimonial’, no qual os altos comandos da economia não são dominados apenas pela riqueza, mas também pela riqueza herdada, na qual nascimento importa mais do que esforço e talento”, escreveu o americano.

Trabalho duro

Para a revista britânica “The Economist”, o livro tem como objetivo revolucionar a forma como as pessoas pensam sobre a história econômica dos últimos dois séculos e pode muito bem conseguir isso. “É, antes de tudo, um olhar muito detalhado de 200 anos de dados sobre a distribuição de renda e riqueza em todo o mundo desenvolvido”.

Jordan Weissman, da “Slate”, compara Piketty a um astro do rock e destaca o interesse que o economista francês despertou também em Washington: “Passando recentemente pela capital federal, ele teve um breve encontro com o secretário do Tesouro Jack Lew, o Conselho de Assessores Econômicos e o FMI”.

Em entrevista ao jornal francês “Le Monde”, Piketty reconhece que o sucesso superou o que ele esperava, mas afirma que o livro é resultado de muito tempo de trabalho sobre desigualdade. “A novidade é que é um trabalho mais abrangente, por isso é normal que ele chame mais atenção. Estou surpreso com o sucesso, mas ao mesmo tempo o objetivo era chegar a tantas pessoas.”

Na Amazon.com, a versão em capa dura sai a US$ 24,59, sem custos de envio. Na versão brasileira do site, a edição para Kindle pode ser obtida on-line a R$ 49,19.

Piketty, um problema para a direita

"Todo mundo certamente discorda de 10% a 20% da argumentação de Piketty e todo mundo têm dúvidas sobre talvez outros 10% a 20%. Mas, em ambos os casos, cada leitor tem seus próprios 10% a 20% pessoais. Em outras palavras, há um consenso majoritário de que cada parte do livro é, de modo geral, correta, o que significa haver um quase consenso de que a argumentação geral do livro é, grosso modo, correta", escreve J. Bradford DeLong, ex-vice-secretário assistente do Tesouro dos EUA, professor de Economia na Universidade da Califórnia em Berkeley e pesquisador associado ao Birô Nacional de Pesquisa Econômica, em artigo publicado pelo jornal Valor, 02-05-2014.

Eis o artigo.

No periódico online "The Baffler", Kathleen Geier tentou recentemente fazer um apanhado geral da crítica conservadora ao novo livro "Capital in the Twenty-First Century", deThomas Piketty. O espantoso, para mim, é como revela-se fraca a abordagem da direita contra os argumentos de Piketty.

A argumentação do autor é detalhada e complicada. Mas cinco pontos parecem particularmente relevantes:

1- a riqueza de uma sociedade em relação à sua renda anual cresce (ou diminui) até um nível igual à sua taxa de poupança líquida dividida por sua taxa de crescimento.

2- a passagem do tempo e o acaso resultam inevitavelmente em concentração da riqueza nas mãos de um grupo relativamente pequeno - podemos designá-los como "os ricos".

3 - a taxa de crescimento da economia diminui enquanto os frutos da industrialização mais ao alcance da mão são colhidos; ao mesmo tempo, a taxa de poupança líquida cresce devido a uma reversão da tributação progressiva, ao fim da caótica destruição na primeira metade doSéculo XX e à ausência de razões sociológicas convincentes para que os ricos gastem os suas rendas ou sua riqueza, em vez de poupá-la.

4- uma sociedade em que os ricos têm um grau elevado de influência econômica, política e sociocultural é uma sociedade, sob diversos aspectos, desagradável.

5 - uma sociedade onde a relação riqueza sobre renda anual é um múltiplo muito grande da taxa de crescimento é um ambiente onde o controle sobre a riqueza passa a herdeiros - o que Geier apelidou de "herdeirocracia"; esse tipo de sociedade é sob muitos aspectos ainda mais desagradável do que uma dominada por uma elite rica meritocrática e empreendedora.

Bem, mesmo em forma sintética, esse é um argumento complicado. Por isso, seria de esperar que provocasse o surgimento de um grande volume de material com críticas substanciais. E, de fato, Matt Rognlie atacou o ponto 4, argumentando que o retorno sobre a riqueza varia inversamente em relação à riqueza sobre a renda anual tão fortemente que, paradoxalmente, quanto mais riqueza detêm os ricos, menor sua participação na renda total. Assim, a influência econômica, política e sociocultural dos ricos é também mais fraca.

Tyler Cowen, da George Mason University, em linha com o pensamento de Friedrich von Hayek, argumentou contra os pontos 4 e 5. Os "ricos ociosos", de acordo com Cowen, são um recurso cultural valioso precisamente porque constituem uma aristocracia ociosa. É apenas porque eles não estão vinculados à roda cármica de trabalhar para ganhar seu sustento, comprar suas coisas e gastar para satisfazer suas necessidades e conveniências que eles podem assumir a visão dilatada e/ou heterodoxa sobre as coisas e criar, por exemplo, grande arte.

Outros, ainda, agitavam as mãos e torciam por uma nova revolução industrial que venha a criar mais frutos fáceis de colher e seja acompanhada por uma renovada onda de destruição criativa. Se isso acontecer, será possível mais mobilidade ascendente, negando, assim, os pontos 2 e 3.

Porém o mais extraordinário na crítica conservadora ao livro de Thomas Piketty é quão pouco ela desenvolveu algum desses argumentos e quanto é dedicada a uma furiosa denúncia da capacidade analítica, da motivação e até mesmo da nacionalidade de seu autor.

Clive Crook, por exemplo, argumenta que "os limites dos dados que [ Piketty ] apresenta e a grandiosidade das conclusões que ele tira... beiram a esquizofrenia", produzindo conclusões que são "desprovidas de sustentação ou contraditadas por [seus] próprios dados e análises". E é o "horror de Piketty diante do aumento da desigualdade", especula Crook, que induziu a erro.

James Pethokoukis, por seu turno, julga que a obra de Piketty pode ser reduzida a um tweet: "Karl Marx não estava errado, apenas prematuro. É isso aí. Desculpe, capitalismo. #desigualdadeprasempre".

E há então a pueril acusação de Allan Meltzer, de excessiva "francesidade". Piketty, fique sabendo o leitor, foi colega de seu compatriota francês Emmanuel Saez "no MIT, onde...Olivier Blanchard [do Fundo Monetário Internacional], foi professor. Também este é francês. A França, há muitos anos, implementa políticas destrutivas de redistribuição de renda".

Combinando essas vertentes da crítica conservadora, o verdadeiro problema do livro de Piketty fica claro: o seu autor é um comunista estrangeiro mentalmente instável. Essa é uma velha tática usada pela direita americana, que destruiu milhares de vidas e carreiras durante a era McCarthy. Mas a caracterização de ideias como sendo de alguma forma antiamericanas tem sido sempre um epíteto, e não um argumento.

Por outro lado, nas comunidades americanas de centro-esquerda, como Berkeley, Califórnia, onde moro e trabalho, o livro de Piketty foi recebido com louvor beirando a reverência. Estamos impressionados com o volume de trabalho que ele e seus colegas aplicaram na coleta, compilação e limpeza dos dados; a inteligência e a habilidade com que ele construiu e apresentou seus argumentos; e quanto sangue Arthur Goldhammer suou no trabalho de tradução.

Todo mundo certamente discorda de 10% a 20% da argumentação de Piketty e todo mundo têm dúvidas sobre talvez outros 10% a 20%. Mas, em ambos os casos, cada leitor tem seus próprios 10% a 20% pessoais. Em outras palavras, há um consenso majoritário de que cada parte do livro é, de modo geral, correta, o que significa haver um quase consenso de que a argumentação geral do livro é, grosso modo, correta.

A menos que os críticos de direita contrários a Piketty melhorem o nível de sua crítica e realmente apresentem alguns pontos válidos, essa será a avaliação cristalizada sobre o livro de Piketty. Nenhuma quantidade de "anticomunismo" ou "antifrancesismo" fará diferença.

“O Capital” de Thomas Piketty: tudo o que você 

precisa saber sobre o surpreendente best-seller

Que o capitalismo é injusto já foi dito antes. Mas é a forma como Thomas Piketty o diz – sutilmente mas com uma lógica implacável – o que levou os economistas da direita a um frenezi, tanto aqui [na Inglaterra] quanto nos Estados Unidos.

O comentário é de Paul Mason, editor cultural e digital do Channel 4 News, em artigo publicado pelo The Guardian, 28-04-2014. A tradução é de Isaque Gomes Correa.

O seu livro – intitulado “Capital in the Twenty-First Century” [O capital no século XXI] – disparou na lista entre os mais vendidos no site Amazon. Tê-lo consigo, em alguns ambientes de Manhattan, se tornou a mais nova ferramenta para se conectar socialmente com jovens progressistas. Ao mesmo tempo, seu autor vem sendo condenado como neomarxista por comentaristas de direita. Afinal, qual a causa de tudo isso?

O argumento de Piketty é que, numa economia onde a taxa de rendimento sobre o capital supera a taxa de crescimento, a riqueza herdada sempre crescerá mais rapidamente do que a riqueza conquistada. Assim, o fato de que filhos ricos podem passar de um ano sabático sem rumo a um emprego no banco, na rede de televisão, etc., do pai – enquanto os filhos pobres continuam transpirando dentro de seus uniformes – não é acidental: é o sistema funcionando normalmente.

Se se tem um crescimento lento junto de rendimentos financeiros melhores, então a riqueza herdada irá, na média, “superar a riqueza acumulada de uma vida toda de trabalho por uma ampla margem”, diz Piketty. A riqueza irá se concentrar em níveis incompatíveis com a democracia, irá abandonar a justiça social. Em suma, o capitalismo cria automaticamente níveis de desigualdade que são insustentáveis. A crescente riqueza daquele 1% não é um episódio isolado nem mera retórica.

Para entender por que o sistema dominante acha esta proposição um tanto desagradável, é preciso compreender que se pensava ser o assunto “distribuição” – termo bonito para se referir à desigualdade – um tema acabado. Simon Kuznets, o bielorrusso emigrado que se tornou uma figura importante da economia americana, fez uso das informações disponíveis à época para mostrar que, embora as sociedades se tornassem mais desiguais nos primeiros estágios da industrialização, esta desigualdade diminuiria na medida em que elas alcançassem a maturidade. Tal “curva de Kuznets” fora aceita pela maioria dos profissionais de economia até Piketty e seus colaboradores produzirem as provas para mostrar que isso era falso.

Na verdade, a curva vai exatamente na direção oposta: o capitalismo começou desigual, achatou a desigualdade durante grande parte do século XX, mas atualmente está voltando em direção aos níveis dickensianos de desigualdade no mundo.

Piketty aceita a ideia de que os frutos da maturidade econômica – aptidões, formação e educação da força de trabalho – promovem, de fato, uma maior igualdade. Mas eles podem ser neutralizados por uma tendência mais fundamental no sentido da desigualdade, que é desencadeada onde quer que a demografia, a baixa taxação ou a fraca organização trabalhista permita. Grande parte das 700 páginas do livro são gastas mobilizando as provas de que o capitalismo do século XXI percorre um trajeto só de ida em direção à desigualdade – a menos que façamos alguma coisa.

Se Piketty estiver certo, haverá enormes implicações políticas, e a beleza do livro é que ele nunca se abstém de apontá-las. O pedido feito por Piketty de um imposto global “confiscatório” sobre a riqueza herdada faz outros economistas, em princípio radicais, parecerem familiares. Ele propõe um imposto de 80% sobre os rendimentos acima de 500 mil dólares ao ano nos EUA, assegurando a seus leitores que não haveria nem uma fuga de grandes executivos para o Canadá tampouco uma desaceleração do crescimento, uma vez que o resultado seria simplesmente suprimir tais rendimentos.

Embora supere a agenda macroeconômica, os golpes colaterais do livro contra a moda microeconômica, muitas vezes trazidas em notas de rodapé, parecem uma piada interna contra a geração para a qual todos os problemas pareciam resolvidos, com exceção dos preços da cocaína vendida nas ruas de Georgetown.

Além disso, o livro hipnotizou os profissionais da economia por causa da forma como Pikettycria teoricamente o seu próprio mundo. Ele define as duas categorias básicas, riqueza e renda, de forma ampla e assertiva como ninguém antes tinha se preocupado em fazer. Os termos e as explicações da obra são extremamente simples; com uma infinidade de dados históricos, Piketty reduz a história do capitalismo a um claro arco narrativo. Para se desafiar a sua argumentação, é preciso rejeitar suas premissas e não sua elaboração.

Desde a primeira página ele, ilustra com observações viscerais, o mundo injusto no qual vivemos: começa com o massacre de Marikana e não esmorece. Ele apresenta não só os índices de juros do século XVIII como provas, mas também as obras de Jane Austen eHonoré de Balzac. Usa estes dois escritores para ilustrar como, no início do século XIX, era lógico desdenhar o trabalho a favor do casamento pela riqueza. Isso se tornou tão presente que fortaleceu o mito central do capitalismo e sua justificativa moral: aquela de que a riqueza é gerada pelo esforço, pela criatividade, pelo trabalho, pelo investimento correto, pelo risco assumido, etc.

Para Piketty, o período de meados do século XX marcado pelo aumento da igualdade foi um pontinho produzido pelas exigências da guerra, do poder do trabalho organizado, da necessidade de uma tributação alta, por fatores demográficos e pela inovação técnica.

Dito de forma direta, se o crescimento for alto e o rendimento do capital for suprimido, poder-se-á ter um capitalismo mais igualitário. Mas, diz Piketty, uma repetição da era keynesiana é improvável: o trabalho está enfraquecido, a inovação tecnológica está demasiado lenta, o poder global do capital está demasiado forte. Além disso, a legitimidade deste sistema desigual é alta, isso porque ele encontrou formas de estender a riqueza à classe empresarial de uma forma que não se conseguiu fazer no século XIX.

Se o autor estiver certo, as implicações para o capitalismo são bastante negativas: estamos diante de um capitalismo com baixo crescimento, combinado com altos níveis de desigualdade e baixos níveis de mobilidade social. Se o sujeito não nascer na riqueza, será bastante difícil enriquecer.

Seria Piketty o novo Karl Marx? Qualquer um que tenha lido este último saberá que ele não o é. A crítica de Marx ao capitalismo não era sobre a distribuição, mas sobre a produção: para Marx não seria o aumento da desigualdade, mas sim uma ruptura no mecanismo de lucro o que levaria o sistema a seu fim.

Onde Marx via relações sociais – entre trabalhadores e gerentes, proprietários de fábricas e a aristocracia rural –, Piketty vê apenas categorias sociais: riqueza e renda. A economia marxista vive num mundo onde as tendências interiores do capitalismo são contrariadas por sua experiência de superfície. O mundo de Piketty é feito somente de dados históricos concretos. Então, as acusações de um marxismo suave estão completamente equivocadas.

Mais precisamente, Piketty colocou uma bomba não detonada dentro da economia clássica, dominante. Se a causa subjacente da catástrofe bancária de 2008 foi a queda na renda ao lado de uma crescente riqueza financeira, então – diz Piketty – estas coisas não foram por acaso: não foram produtos de uma regulação frouxa ou de uma ganância simples. A crise é o produto do sistema funcionando normalmente, e devemos esperar mais.

Um dos capítulos mais interessantes é o debate proposto por Piketty do aumento quase universal daquilo que ele chama de “Estado social”. O crescimento contínuo na proporção da renda nacional consumida pelo Estado, gasto nos serviços universais, em pensões e benefícios, sustenta o autor, é uma característica irreversível do capitalismo moderno. Ele observa que tal distribuição se tornou uma questão de “direito” às coisas – de saúde e pensões – em lugar de simplesmente ser um problema dos índices de tributação. A sua solução é uma taxa específica, progressiva, sobre a riqueza privada: um imposto excepcional sobre o capital, possivelmente combinado com o utilização ostensiva da inflação.

A lógica política para a esquerda está clara. Durante grande parte do século XX a redistribuição fora feita através de imposto sobre os rendimentos. No século XXI, qualquer partido que queira redistribuir precisará confiscar a riqueza, e não somente a renda.

O poder da obra de Piketty é que ela também desafia a narrativa de centro-esquerda da globalização, que acreditava que a requalificação da força de trabalho, combinada com uma redistribuição amena, iria promover a justiça social. Isso, demonstra Piketty, é um engano. Tudo o que a social-democracia e o liberalismo podem produzir, com suas atuais políticas, é o iate do oligarca coexistindo com o banco de alimentos para todo o sempre.

A obra de Piketty, “Capital in the Twenty-First Century” (diferentemente de “O Capital”, de Marx) contém soluções no próprio terreno do capitalismo: os 15% de impostos sobre o capital, os 80% de impostos sobre os altos rendimentos, uma transparência obrigatória em todas as transações bancárias, uma utilização ostensiva da inflação para a redistribuição da riqueza. Ele considera algumas destas soluções “utópicas”, e está certo nisso. É mais fácil imaginar um colapso do capitalismo do que uma elite consentir com estas ideias.

Isso sim que é ser rico. Artigo de Paul Krugman

"A próxima vez que ouvirem alguém fazer um discurso sobre como é cruel perseguir os ricos, pensem nos tipos de fundos de compensação e se perguntem se realmente seria tão terrível que pagassem mais impostos", escreve Paul Krugman, professor de Economia de Princeton e prêmio Nobel de 2008, em artigo publicado pelo jornal El País, 10-05-2014.

Eis o artigo.

A mais recente “lista dos mais ricos” do Institutional Investor, uma compilação dos 25 gestores de fundos de cobertura melhor remunerados, foi publicada na revista Alpha; e esses caras ganham um monte de dinheiro. Surpresa!

Mas, antes de descartar o estudo por não apresentar nada de novo, pensemos qual é o significado destes 25 homens ganharem (sim, todos são homens) um total de 21 bilhões de dólares (46,6 bilhões de reais) em 2013. Especificamente, consideremos a maneira em que sua boa fortuna desmonta vários mitos populares sobre a desigualdade de renda nos Estados Unidos.

Em primeiro lugar, a desigualdade atual não tem nada a ver com os graduados. Tem a ver com os oligarcas. Aqueles que fazem apologia da desigualdade crescente quase sempre tentam disfarçar as enormes rendas dos verdadeiramente ricos misturando-os com os meramente acomodados. Em vez de falar do 1% ou do 0,1% mais endinheirados, falam do aumento da renda dos diplomados, ou talvez dos 5% com rendimentos mais elevados. O objetivo dessa distorção é suavizar a imagem para que pareça que estamos falando de profissionais altamente qualificados que saem na dianteira graças à formação e ao trabalho duro.

Mas muitos norte-americanos têm uma boa formação e trabalham duro. Por exemplo, os professores. No entanto, não ganham uma fortuna. No ano passado, esses 25 gestores de fundos de compensação ganharam mais do que o dobro de todos os professores de educação infantil dos Estados Unidos juntos. E não, nem sempre foi assim: a enorme distância que separa agora a classe média alta dos verdadeiramente ricos não apareceu até a era Reagan.

Em segundo lugar, não liguem para a retórica sobre os “criadores de emprego” e tudo isso. Os conservadores querem fazer vocês acreditarem que os grandes salários dos Estados Unidos moderno vai para os inovadores e os empreendedores que criam empresas e fazem a tecnologia avançar. Mas isso não é o que os gestores de fundos de compensação fazem para ganhar a vida; o negócio deles é a especulação financeira, o que John Maynard Keynes definiu como “prever o que a opinião média espera que seja a opinião média”. Ou, já que grande parte das suas receitas vem das comissões, na verdade o seu negócio é convencer os outros de que podem prever a opinião média sobre a opinião média.

Houve um tempo em que alguém podia argumentar, sem rir, que todos estes acontecimentos eram produtivos, e que, de fato, a elite financeira oferecia à sociedade um serviço de acordo com a remuneração recebida. Mas, a esta altura, as evidências indicam que os fundos de compensação são um mau negócio para qualquer pessoa, exceto para os seus administradores; não oferecem um rendimento alto o suficiente para justificar essas comissões enormes e são uma importante fonte de instabilidade econômica.

Em linhas gerais, continuamos vivendo à sombra de uma crise provocada por um setor financeiro sem controle. A catástrofe total foi evitada quando os bancos foram salvos à custa dos contribuintes, mas ainda estamos longe de ter recuperado os milhões de postos de trabalho perdidos e bilhões de prejuízos econômicos. Com esse pano de fundo, será que estão mesmo dispostos a afirmar que aqueles que mais ganham dinheiro nos Estados Unidos – que são basicamente diretores financeiros ou executivos de grandes corporações – são heróis econômicos?

Finalmente, uma análise detalhada da lista dos ricos apoia a tese que Thomas Piketty tornou famosa em seu livro Le Capital au XXIe siècle [O capital no século XXI], ou seja, que estamos nos movendo em direção a uma sociedade dominada pela riqueza, em grande parte herdada, e não pelo trabalho.

À primeira vista, pode ser que isso não seja tão óbvio. No final, aqueles que integram a lista dos ricos são homens autofabricados. Mas na sua grande maioria fizeram a si mesmos há muito tempo. Como observado por Matt Levine, da Bloomberg View, na atualidade, muitos dos rendimentos dos executivos financeiros seniores não vêm do investimento do dinheiro de outros, mas dos rendimentos obtidos do dinheiro que eles mesmos acumularam (ou seja, a razão pela qual ganham tanto é porque eles já são muito ricos).

E isso é, se pararem para pensar, uma consequência inevitável. Com o tempo, a desigualdade de renda extrema leva a uma desigualdade de riqueza extrema; de fato, a porcentagem de riqueza dos 0,1% daqueles que mais ganham nos EUA voltou aos níveis da era dourada do fim do século XIX. Isso significa que os altos rendimentos proveem cada vez mais das rendas de investimento, e não dos salários. E é apenas uma questão de tempo que as heranças se tornarão a maior fonte de grande riqueza.

Mas por que tudo isso é importante? Essencialmente, por causa dos impostos. Os Estados Unidos têm uma longa tradição de cobrar impostos elevados sobre os altos rendimentos e grandes fortunas com a ideia de limitar a concentração do poder econômico e, além disso, arrecadar dinheiro. Hoje em dia, no entanto, a mera insinuação de que essa tradição seja recuperada esbarra em afirmações austeras de que taxar os ricos é destrutivo e imoral (destrutivo porque desencoraja os criadores de emprego a se dedicarem aos seus negócios e imoral porque as pessoas têm o direito de ficarem com o que ganham).

Porém, essas afirmações se apoiam basicamente em mitos relacionados àqueles que são, na realidade, os ricos e como acumularam as suas fortunas. A próxima vez que ouvirem alguém fazer um discurso sobre como é cruel perseguir os ricos, pensem nos tipos de fundos de compensação e se perguntem se realmente seria tão terrível que pagassem mais impostos.

Internet, poder e democracia

“O que não estão tão claro é se o resultado de alguma maneira contribui para o interesse público mais geral, ou promove a internet para o bem comum, ou qualquer coisa que vá além de um conjunto de regras e práticas concebidas para promover os interesses e os benefícios de quem já goza dos maiores rendimentos graças ao seu atual ‘interesse’ na internet. O que parece claro, entretanto, é que o modelo MS que estão apresentando é de fato a transformação do modelo econômico neoliberal, que provocou graves estragos e tragédias humanas em todo o mundo, em uma nova forma de governabilidade ‘pós-democrática’”.

A análise é de Michael Gustein, em artigo publicado no sítio da Alainet, 17-04-2014. Michael Gustein, canadense, é diretor-executivo do Centre for Community Informatics Research, Development and Training. A tradução é de André Langer.

Eis o artigo.

Um dos recentes fenômenos que chama a atenção no âmbito da internet, a partir da perspectiva da sociedade civil, é o repentino surgimento do “modelo multistakeholderism” – MS – (modelo de múltiplas partes interessadas ou modelo multissetorial) e sua inserção, nos últimos dois ou três anos [1], nos debates sobre a governança da internet. O termo, evidentemente, é anterior e inclusive foi utilizado em relação à internet para descrever (de forma mais ou menos adequada) os processos de tomada de decisões de vários dos seus órgãos técnicos (IETF, IAB, ICANN). [2]

Associado a este fato está o novo e insólito esforço do governo dos Estados Unidos – em todas as frentes e junto com seus aliados e acólitos empresariais, técnicos e segmentos da sociedade civil que participam das discussões da governança da internet –, para estender o uso das versões do modelo MS. Ou seja, a partir de quem em âmbitos locais e técnicos circunscritos obteve um grau considerável de sucesso, aponta-se que se converta na base fundamental, e praticamente única, sobre a qual se deve canalizar o tratamento deste tipo de debate sobre a governança da internet (de acordo com o que estabelece o pronunciamento do governo dos Estados Unidos sobre a transferência da função da gestão do sistema de nomes de domínio – DNS). [3]

Cabe assinalar também que o termo “multissetorial” parece ter substituído a “liberdade na internet”, como o meme [4] mobilizador de preferência em relação à internet. (Haja visto que a “liberdade na internet” viu-se desacreditada após as revelações de Snowden [5], ao ser associada à “liberdade” do governo dos Estados Unidos de “vigiar”, “sabotar” e “subverter” pela internet.)

Em meio a estes acontecimentos produziu-se um deslocamento sutil na apresentação do modelo multissetorial: se antes era feito como marco para os processos de consulta da governança da internet, agora aparece como modelo necessário para a tomada de decisões para a governança da internet. Por outro lado, dá-se por entendido que esta tomada de decisões teria lugar não apenas dentro das áreas relativamente circunscritas da gestão técnica das funções da internet, mas também nas áreas mais amplas do impacto da internet e das políticas públicas associadas, onde a importância da internet é ao mesmo tempo mundial e está em rápida expansão.

O mais chamativo é que o multissetorialismo é apresentado como o modelo que substituiria os processos “antiquados” da tomada de decisões democráticas nestas esferas; o que, segundo alguns de seus defensores, proporcionaria um modelo “pós-democrático melhorado” para a definição de políticas mundiais em matéria de internet.

O que é exatamente o “multistakeholderism”?

Isto não está completamente claro e ninguém ainda (muito menos o Departamento de Estado dos Estados Unidos, que invoca o modelo 12 vezes em sua apresentação de uma página para a reunião NetMundial no Brasil [6] proporcionou algo mais que referências em manchetes ao “modelo MS” ou exemplos do que poderia ser.

Seja como for, um elemento chave é que as políticas (e outros aspectos) serão decididas por e com a inclusão de todas as “partes interessadas”. Elas, evidentemente, incluirão, por exemplo, as principais corporações empresariais da internet que poderão assim promover seus “interesses” e formular as políticas da internet através de algum processo de consenso onde todos os participantes estarão em “igualdade” de condições, e onde as normas que regem, por exemplo, os procedimentos operacionais, conflitos de interesse, os modos e estruturas de governança interna, regras de participação, etc. etc. parecem inventar-se ao longo da caminhada.

É evidente que as grandes corporações da internet, o governo dos Estados Unidos e seus aliados nas comunidades técnicas e na sociedade civil estão muito entusiasmados; elaborar conjuntamente questões como os marcos relacionados com a internet, os princípios e normas (ou não) para a privacidade e a segurança, os impostos, os direitos autorais, etc., é bastante sedutor. O que não estão tão claro é se o resultado de alguma maneira contribui para o interesse público mais geral, ou promove a internet para o bem comum, ou qualquer coisa que vá além de um conjunto de regras e práticas concebidas para promover os interesses e os benefícios de quem já goza dos maiores rendimentos graças ao seu atual “interesse” na internet.

O que parece claro, entretanto, é que o modelo MS que estão apresentando é de fato a transformação do modelo econômico neoliberal, que provocou graves estragos e tragédias humanas em todo o mundo, em uma nova forma de governabilidade “pós-democrática”. [Esta conexão entre o modelo econômico neoliberal e a governança de múltipas partes interessadas apresenta-se mais claramente em um documento publicado pelo Aspen Institute, com numerosos coautores e colaboradores, estrelas da internet: “Toward A Single Global Digital Economy” (Para uma economia global digital única) [7]. O documento defende, esboça e celebra o domínio dos Estados Unidos, das corporações estadunidenses e seus aliados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico –OCDE – sobre a economia da internet e proporciona um plano de ação para a implementação do modelo MS como a estrutura de governança de apoio.]

Assim, por exemplo, embora existam oportunidades claras e bem vistas para a participação das partes interessadas do setor privado, do setor técnico e de atores da sociedade civil nos fóruns sobre políticas da internet (o mercado) não há ninguém no processo (nenhuma “parte interessada”) com a tarefa de representar o “interesse público”. Portanto, ninguém tem a responsabilidade de assegurar que os processos de tomada de decisões sejam justos e não contaminados e que a gama de participantes seja o suficientemente includentes para garantir um resultado legítimo e socialmente equitativo. No modelo de múltiplas partes, como no modelo econômico neoliberal, também não existe um marco regulatório externo para proteger o interesse geral ou público no meio dos resultados derivados das interações entre os interesses setoriais particulares.

E o interesse público?

Enquanto em um processo democrático normal (ou um mercado não “liberalizado”) o marco e as expectativas de participação subjacentes seriam que os atores persigam o “interesse público” (com diferentes interpretações do que isso poderia significar, evidentemente) e que existiria algum tipo de contrato social básico para proporcionar uma “rede de segurança social” para todos os indivíduos e grupos, e em particular os menos capazes de defender seus próprios interesses, no modelo MS não há a promoção do interesse público. De alguma maneira o interesse público seria o resultado ou efeito colateral (mágico) dos processos de confluência (ou consenso) de cada parte individual agindo em busca de seu interesse particular. Os governos podem ou não ser uma parte (igual) interessada deste modelo, mas de todos os modos, a intenção geral é, na medida do possível, descartar por completo o governo (inclusive no seu papel de protetor dos direitos e fiador de processos e resultados equitativos).

Sem dúvida, isto representa uma “privatização” total da governança, quando, por exemplo, as grandes empresas da internet têm igualdade de direitos na determinação de assuntos de governança da internet em áreas como a regulação (quando tal coisa se permitir), junto com as outras partes interessadas. Neste modelo, não existe um espaço para a internet como um bem comum, nem como um espaço ou recurso disponível de forma igual para todos e todas como ferramenta para o melhoramento econômico e social geral (por exemplo, para os marginalizados, os pobres, a população dos países em desenvolvimento e inclusive aqueles que não são atualmente “usuários/as” da internet). As “partes interessadas” podem inventar e inclusive fazer cumprir as normas, e qualquer um que não é ou não pode ser uma “parte interessada” – bem, azar.

Da mesma forma, há uma recusa em aceitar inclusive a possibilidade de um marco regulatório para a internet (foi o argumento expresso com maior veemência no transcurso da campanha Liberdade na Internet), ou de admitir que a internet teria tal importância como plataforma fundamental para a ação humana no presente, que já não pode ser vista como um domínio de ação e controle unicamente privatizado.

Os efeitos danosos do neoliberalismo são muito bem conhecidos. Estes se tornaram evidentes através do seu impulso à privatização de serviços públicos como a educação e os cuidados da saúde nos países em desenvolvimento (e desenvolvidos), com os consequentes aumentos significativos na não escolarização e na deterioração da saúde entre a população pobre, marginalizada e rural; no enfraquecimento do contrato social e das redes de proteção social nos países desenvolvidos, com os aumentos associados da pobreza infantil, da falta de moradia e da fome; no “Consenso de Washington” e os regimes de austeridade impostos do exterior, dos quais muitos países em todo o mundo estão apenas agora se recuperando (e que o próprio Fundo Monetário Internacional– FMI – reconheceu como um grave erro e altamente destrutivo); nas ações do FMI e do Banco Mundial para insistir na privatização e na desregulação e assim dizimar numerosas empresas locais a favor das multinacionais; e em geral, ao dar o impulso (e modelo) ideológico para um ataque social e econômico significativo em nível mundial contra os setores empobrecidos e vulneráveis.

Este é o modo de governança que através do modelo MS (sua contrapartida na governança mundial da internet e além) está destinado a ser o modelo básico de governo para a internet, promovido – nada surpreendentemente – pelo setor empresarial e pelo governo dos Estados Unidos, mas também – e isso é assustador – por amplos elementos da sociedade civil, como também da comunidade técnica.

O verdadeiro significado e o objetivo final desta neoliberalização da governança não diz respeito, evidentemente, às questões técnicas circunscritas da governança da internet, mas antes a questões como a fiscalização do comércio habilitado pela internet e em última instância, a necessidade de compartilhar as rendas provenientes da atividade econômica relacionada com a internet, em um mundo onde a desigualdade de renda está crescendo a um ritmo sem precedentes na plataforma da internet e da digitalização global.

Em desigualdade de condições

O contexto atual, onde os gigantes mundiais da internet como o Google ou o Amazon têm total liberdade para transferir/alocar rendas e custos a qualquer lugar que escolherem dentro dos seus impérios multinacionais, com a finalidade de reduzir ao mínimo as cargas fiscais, está chegando rapidamente a um ponto crítico, no qual algum tipo de intervenção é provável. Em um horizonte mais distante, a importância da polarização de rendas em escala nacional e internacional – em grande parte veiculada de alguma maneira com a tecnologia digital e internet – necessitará em algum momento de intervenção e reequilíbrio, caso se queira evitar os protestos sociais.

Podemos supor que, em um regime de governança de múltiplas partes interessadas, os gigantes da internet como oGoogle ou o Amazon serão sócios (partes interessadas) iguais na determinação de assuntos de regulação da internet, impostos e a possível alocação/realocação de benefícios gerais, ou seja, aqueles aspectos que sejam de preocupação financeira direta para eles e seus acionistas/proprietários. E estas resoluções terão lugar em contextos políticos onde não houver defensores/partes interessadas evidentes que representem o interesse público geral global. Obviamente, não é coincidência que tal arranjo favoreça diretamente os Estados Unidos e outros países desenvolvidos interessados e os interesses das empresas dominantes da internet, isto é, aqueles que fazem lobbymais ativamente a favor do modelo de múltiplas partes interessadas.

Igualmente, está claro que os países em desenvolvimento estarão em clara desvantagem. Seus governos carecem dos conhecimentos e, muitas vezes, dos recursos para agir como partes interessadas eficazes nos processos deMS. Suas empresas nacionais de internet ou são subunidades das corporações globais ou são muito fracas para ser eficazes neste tipo de ambiente; mais, muitas das suas organizações da sociedade civil foram cooptadas por meio de dádivas, como viagens internacionais, a bajulação da “participação” em discussões com estrelas da internet, juntamente com as migalhas dos benefícios organizacionais locais. Os cidadãos destes países (junto com as populações despossuídas nos países desenvolvidos) estarão completamente à mercê das elites dos países desenvolvidos e aquelas desses pequenos segmentos de seus próprios países que já alcançaram o sucesso no âmbito mundial da internet, podendo beneficiar-se enormemente em termos de prestígio e de outras maneiras, mediante o domínio sobre os processos de governança de múltiplas partes interessadas.

Notas:

[1] http://gurstein.wordpress.com/2012/12/09/whose-hand-off-what-internet-some-reflections-on-wcit-2012/

[2] IETF: Grupo de trabalho de engenharia em Internet. IAB: Conselho de Arquitetura da Internet. ICANN: Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números. (Todas siglas em inglês.)

[3] http://www.ntia.doc.gov/press-release/2014/ntia-announces-intent-transition-key-internet-domain-name-functions

[4] NdE: Um meme de internet (o mem) é, nas teorias sobre a difusão cultural, a unidade teórica de informação cultural transmissível de um indivíduo a outro, ou de uma mente a outra, ou de uma geração à seguinte. (Wikipedia)

[5] http://gurstein.wordpress.com/2013/09/24/internet-freedom-and-post-snowden-global-internet-governance/

[6] http://www.state.gov/e/eb/rls/prsrl/2014/221946.htm

[7]http://www.aspeninstitute.org/sites/default/files/content/upload/Toward_a_Single_Global_Digital_Economy_Aspen_IDEA_Project_0.pdf

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O futuro da Internet em debate

O futuro da internet em debate no Brasil

A reportagem é de Maurício Ayer e Antonio Martins, publicada polo sítio Outras Palavras, 23-04-2014.

Dois eventos globais paralelos tentam, esta semana, assegurar liberdade na rede, num mundo ameaçado por autoritarismos, vigilância e censura. Será possível?

O sociólogo catalão Manuel Castells; o engenheiro inglês sir Tim Berners-Lee, que criou a World Wide Web; o músico e ex-ministro brasileiro Gilberto Gil, cujo currículo inclui participação destacada na conferência internacional que debateu, em Túnis (2005) o futuro da internet, têm uma tarefa árdua, esta semana, em São Paulo. Junto com oitocentos representantes (de duzentos países) e com outros intelectuais e ativistas destacados, eles tentarão afastar sombras que pairam sobre o futuro da rede mundial de computadores – e, em muitos sentidos, da democracia.

Como permitir que a internet continue a alimentar a esperança de comunicação direta, sem intermediários e fundamentalmente desmercantilizada, entre os seres humanos? De que modo evitar que ela seja contaminada pela espionagem maciça, censurada por governos autoritários ou reduzida a um espaço mercantil, em que o grande poder econômico controla os fluxos de informação relevantes? Estes são alguns dos temas da Net Mundial e Arena Net Mundial, eventos marcados para 22 a 24 de abril, no Hotel Grand Hyatt e Centro Cultural de São Paulo.

Os encontros não têm poder mandatório. Invenção recente, a internet surgiu, além disso, numa época de crises de hegemonias, instituições e projetos. Continuará, nos próximos anos, ameaçada por governos, grandes empresas e agências militares de atuação global, como a NSA norte-americana.

Mas sobre a rede agirá, também, um contrapoder notável. Exercido pelas sociedades civis – de forma ora explícita, ora difusa –, ele tem sido capaz de manter um grau de liberdade surpreendente, se se levam em conta as turbulências do cenário global. Derrubou leis autoritárias. Driblou tentativas de censura. Estimulou o surgimento de plataformas que multiplicam a colaboração (como a Wikipedia), os diálogos (como as redes sociais) e as trocas não mediadas pelo dinheiro (como os sistemas de compartilhamento de música, livros e outros bens culturais). Criou formas embrionárias de democracia pós-estatal (uma delas é o Comitê Gestor da Internet brasileiro, o CGI.br). Articular este contrapoder, prepará-lo para os desafios mais duros que virão, é, provavelmente, o que se pode esperar de melhor dos encontros desta semana.

O engenheiro Tim Berners-Lee é uma das grandes atrações da Arena Net Mundial – uma espécie de fórum de debates da sociedade civil que se desenvolverá no Centro Cultural de São Paulo, aberto ao público (veja programação) e transmitido ao vivo (inclusive no blog de Outras Palavras). Além de ter proposto, há 25 anos, os protocolos de comunicação que permitiram o surgimento da World Wide Web (a internet como a conhecemos hoje), ele mantém-se atento, como personalidade ativista, às lutas pela liberdade da rede. Há poucas semanas, envolveu-se diretamente na luta pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do Marco Civil para a rede brasileira. Lembrou, em nota pública que, a lei (que ainda depende de aprovação no Senado) “reflete a Internet como esta deveria ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, na qual os usuários são o motor da colaboração e da inovação”. Por meio dela, acrescentou, o país ajudará “a desencadear uma nova era – em que os direitos dos cidadãos em todos os países sejam protegidos por uma Carta de Direitos Digitais”.

Não foram palavras gratuitas. Desde Lula, o governo brasileiro mantém, como se verá adiante, uma posição de vanguarda, na batalha pela gestão democrática da internet. Mas esta postura só se manteve porque se apoiou num movimento autônomo e vibrante, entre a sociedade civil – capaz de derrotar e reverter, em algumas ocasiões, as posições dos líderes de partidos governistas. Um de seus feitos é conhecido: a luta pelo próprio Marco Civil, que já dura dez anos. Outra, é quase ignorada: um Comitê Gestor da Internet (CGI.br), visto por muitos como protótipo do que pode ser a governança global da rede. Ambas estão entrelaçadas e remontam a 2003.

A eleição de Lula permitiu que chegassem a órgãos da área de tecnologia antigos ativistas pela liberdade na rede. O sociólogo Sérgio Amadeu, por exemplo, dirigiu por alguns anos o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Sob sua influência, e de um grupo de pesquisadores com posições semelhantes, iniciou-se a reforma do CGI.br.

Partia-se de uma base importante. Criado em 1995, no início do governo FHC, o CGI.br adotou o inovador e democrático modelo multiparcerias (multistakeholder, em inglês). A internet brasileira não é, desde o início, controlada pelo Estado – mas gerida por uma pluralidade de representações, com membros provenientes do governo, academia, sociedade civil organizada (ONGs), empresários e especialistas. A ideia é que toda decisão tomada contemple uma escuta de todos esses setores.

Mas o formato tinha limites claros. Todos os membros eram indicados pelo governo – mesmo os que não representavam instâncias governamentais. “Esse modelo, em que ouço a sociedade mas sou eu que digo quem pode falar comigo, não parecia o bastante para a nossa ideia de participação”, lembra Amadeu.

“Então, houve uma reforma. Conseguimos que os membros representantes da sociedade fossem eleitos por voto direto de cada setor. E também, que o governo fosse minoria no Comitê”. Hoje, dos 21 membros, nove representam ministérios e agências do governo e doze são reservados aos outros setores. É um exemplo de democracia participativa, livre em certa medida da institucionalidade estatal, que funciona com sucesso no Brasil.

Tais características permitiram que o CGI.br fosse protagonista decisivo numa luta na construção do Marco Civil – a lei que Berners-Lee vê como exemplo para a internet global. O embate começa também em 2003.

Usando como pretexto “proteger a sociedade contra a pornografia infantil”, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)apresentou projeto para ampliar o controle de conteúdos na internet, que ficou conhecido como o “AI-5 digital”. Após passar pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Assuntos Econômicos (CAE), viria a ser aprovado no Senado em 2008 – com parecer favorável de um expoente da bancada governista, o senador Aloízio Mercadante (PT-SP).

Em 25 de junho daquele ano, o projeto subiu para votação no Senado, no mesmo momento em que ocorria o 10º Fórum Internacional do Software Livre (FISL) em Porto Alegre. Houve uma forte reação contrária, na internet, e a votação foi adiada. No dia 26, o presidente Lula visitou o FISL, conversou com ativistas e fez um discurso que seria o estopim do processo de confecção colaborativa do texto do Marco Civil. Respondendo a ativistas que pediam “veto ao AI-5 digital”, ele fez duras críticas ao projeto de Azeredo. Afirmou tratar-se de censura na internet. Assegurou que no seu governo era “proibido proibir”. Diante de um público de mais de 2 mil pessoas, convocou o então ministro da Justiça, Tarso Genro, a construir um projeto de lei da internet que contemplasse os anseios da sociedade civil.

Mesmo diante da clara disposição do Executivo, o Senado aprovou, em 9 de julho, um texto do AI-5 Digital com emendas do senador Mercadante, encaminhando-o à Câmara.

Paralelamente, o Ministério da Justiça (MJ), juntamente com o CGI.br, iniciou o diálogo com a sociedade civil para a construção da nova proposta. Decidiu-se utilizar, para tanto, uma rede social específica (CulturaDigital.br), criada pouco antes pelo Ministério da Cultura, num processo de consulta pública conduzido pelo MJ e com a operacionalização de técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Após intensas contribuições, principalmente ao longo do ano de 2010, redigiu-se o projeto de lei. Sua coluna dorsal era a lista de dez princípios para governança e uso da Internet no Brasil que o CGI.br havia produzido e divulgado em 2009, em que as garantias de segurança, estabilidade jurídica, privacidade e neutralidade da rede já estavam colocadas.

Este projeto, construído de maneira exemplarmente participativa, é o que foi apresentado à Câmara dos Deputados. No momento da votação, já com apoio de diversos setores da sociedade, teve que enfrentar o poderoso lobby das empresas de telecomunicação e sua bancada, liderada pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Sabendo da prioridade que o governo Dilma dava à aprovação do Marco Civil, pois seria um importante legitimador de suas propostas para o NETmundial, Eduardo Cunha angariou apoios para travar o debate na Câmara, o que acabou lhe rendendo a capa da revista IstoÉ sendo chamado de “O sabotador da República”.

O Marco Civil foi finalmente aprovado na Câmara, e está neste momento submetido ao Senado brasileiro. A bancada governista aposta na possibilidade de votar e aprovar o projeto antes do NETmundial, para que a presidenta Dilmapossa sancionar a lei durante o evento.

Enquanto a Arena Net, no Centro Cultural tende a ser expansiva e caótica, a Net Mundial será mais circunspecta e formal. Ocupará os luxuosos auditórios do Hotel Hyatt, em é organizada em parceria pelo CGI.br e pelo /1Net, que se define como um “fórum que reúne entidades internacionais dos vários setores envolvidos com a governança da Internet”.

O evento adota o modelo de organização multiparcerias, que tem sido predominante nos principais fóruns de discussão e instituições de governança de Internet. Seus 800 delegados originam-se de cinco setores: governos; sociedade civil organizada; empresas; universidades e outras instituições acadêmicas; especialistas técnicos.

Funcionará como um grande fórum de debates. Embora não deliberativo, sua importância cresceu nas últimas semanas, desde que o governo Obama, sob pressão internacional intensa, após as denúncias de espionagem global da NSA, admitiu, em palavras, compartilhar a gestão da internet, que hoje os EUA exercem solitariamente.

Coincidentemente, a trajetória até a Net Mundial também começa em 2003, quando a União Internacional das Telecomunicações (UIT), órgão da ONU que congrega grandes corporações do setor, organizou, em Genebra, a primeira etapa da Cúpula sobre a Sociedade da Informação – que seria concluída dois anos depois, em Túnis.

A pauta era ampla. A internet era um, entre muitos temas. Sobre ela, ninguém imaginava polêmicas – mas a postura da delegação brasileira surpreendeu. Chefiada pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, ela marcou o evento ao frisar a necessidade de se rever a governança da Internet, no sentido de torná-la menos concentrada em mãos estadunidenses.

Até então, a questão era discutida apenas por ativistas. Além de incorporar suas preocupações ao discurso do governo brasileiro, Samuel compôs o grupo brasileiro que foi a Genebra incluindo representantes da sociedade civil – entre eles, lideranças do ciberativismo.

Sérgio Amadeu, então no ITI e também presente em Genebra, relembra: “Índia e África do Sul apoiaram imediatamente a posição brasileira. Mas a China também o fez; então os Estados Unidos passaram a acusar os brasileiros de quererem jogar a internet nas mãos de ‘Estados autoritários’. A posição deles era: ‘a Internet é nossa, se quiserem façam a de vocês’”.

No início de novembro de 2005, houve a Cúpula Mundial de Cidades e Autoridades Locais sobre a Sociedade da Informação, em Bilbao, Espanha, onde o debate tomou corpo.

Quando chegou a Túnis, dias depois, a articulação em torno da proposta primeiramente formulada pelo Brasil estava muito mais consolidada. Contava om o apoio dos BRICS e de muitos outros países chamados “periféricos”.

Desta vez liderada pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, a delegação brasileira atraiu muita atenção. Sua base, na capital da Tunísia, tornou-se um verdadeiro centro informal de debates abertos, para o qual afluía, após as conferências oficiais, grande parte dos intelectuais, ativistas e mesmo representantes governamentais presentes. Ao final do evento, a União Europeia juntou-se ao grupo de países que apoiavam a internacionalização e democratização da governança da Internet.

Tornou-se incontornável propor um passo a mais. A solução encontrada foi criar o Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês), que passaria a se reunir anualmente e também seria composto segundo o modelo de multiparcerias.

O primeiro encontro do grupo aconteceu em Atenas (Grécia), em 2006, com o tema “Governança da Internet para o desenvolvimento”, que foi mantido para a edição seguinte, no Rio de Janeiro, em 2007. Já em Hyderabad (Índia) 2008, mudou-se o foco para uma proposta de cunho mais popular, “Internet para todos”. Ela daria a tônica dos temas nos anos seguintes, realizados em Sharm el Sheikh (Egito) 2009, Vilnius (Lituania) 2010, Nairóbi (Quênia) 2011, Baku (Azerbaijão) 2012, e Bali (Indonésia) 2013.

O IGF mantém o debate sobre a governança da internet na cena internacional. Porém, nunca se configurou como uma instância de proposições, cujas decisões fossem capazes de direcionar os rumos das relações entre os países na rede. Para superar este limite, foi necessária uma virada. Ela veio com a série de denúncias abertas por Edward Snowden em 2013. O ex-contratado da CIA deixou claro que a rede de espionagem montada pelas agências militares norte-americanas era global; baseava-se na Internet, ameaçando desfigurar por completo os objetivos da rede; voltava-se inclusive contra chefes de Estado (entre os quais, Dilma e a alemã Angela Merkel); e nada tinha a ver com “combate ao terrorismo”.

O marco na construção de um novo momento foi o discurso de Dilma Rousseff na ONU, em setembro daquele ano. “Pela primeira vez, uma chefe de Estado pronunciava-se claramente defendendo os direitos civis como a liberdade de expressão e a privacidade, e atacando a intervenção na rede”, analisa Sérgio Amadeu. Em outras palavras, o discurso que ativistas de todo mundo faziam há anos tinha ressonância na Assembleia Geral da ONU. O teor da fala de Dilmasurpreendia inclusive em relação ao seu próprio governo: o Ministério das Comunicações vinha sinalizando com ideias bastante diferentes dessas, mais alinhadas aos interesses das grandes corporações das telecomunicações.

Depois do histórico discurso de Dilma na ONU, líderes das principais instituições de governança da internet, comoISOC, ICANN, IAB/IETF, IANA – os cinco RIRs (Regional Internet Registries) – e W3C, (às vezes referidas como “organizações técnicas da internet”, segundo elas mesmas)reuniram-se em Montevidéu, na chamada iniciativa /1NET, e produziram uma declaração, com proposições que incluem:

·Forte preocupação com a vigilância e o monitoramento invasivos.

·Necessidade de encarar os desafios da Governança da Internet.

·Necessidade de evolução da cooperação multiparcerias global da Internet.

·Necessidade de globalizar funções do ICANN e IANA.

Passo seguinte, os técnicos da /1NET reúnem-se ao CGI.br e buscam a presidência do Brasil para organizar o Net Mundial em São Paulo. Mas quais serão as possíveis pautas do encontro?

Uma das mais cruciais, diz Sérgio Amadeu, é desconcentrar as decisões sobre a internet. “Os Estados Unidos têm legitimidade em relação à rede, pois foi lá que ela surgiu – mas hoje, tornou-se planetária”, lembra ele.

Hoje, alguns dos principais organismos de governança da Internet global estão sediados nos EUA e, portanto, submetidos às leis daquele país.

Mesmo que realizem um trabalho respeitável, do ponto de vista técnico, a ideia de que operações estratégicas estejam sob jurisdição internacional é central para tornar possível a pluralidade plena da Internet.

Pode-se citar o caso do ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers‎. Responsável pela gestão dos “nomes e números” dos domínios da Internet, isto é, dos endereços que digitamos ao acessar algum site, o órgão é, juridicamente, uma empresa privada. Procura seguir o modelo de multiparcerias – mas atua por contrato com o governo dos EUA. Será sensato mantê-lo sob este controle, sabendo que seus serviços são centrais para o funcionamento da rede em escala global, e que as agências militares de Washington já não hesitam em contrariar o Direito internacional, em nome de seus objetivos particulares?

Na luta contra o poder opressivo dos EUA, é preciso evitar respostas fáceis. Um caminho indesejável seria que, na mudança, ocorresse a fragmentação da Internet – ou “balcanização”, como se costuma designar esse risco. Significaria construir um modelo em que cada Estado-Nação ganha “autonomia” para gerir a rede em suas fronteiras. Tal fórmula abriria espaço, por exemplo, para que os governos estabelecessem, em nome do “interesse nacional”, diversas modalidades de censura, vigilância e controle. Assegurar uma só Internet, que garanta mundialmente aos cidadãos a privacidade, a liberdade de expressão, a neutralidade e a democracia dos processos de governança, impedindo que interesses privados ou unilaterais se sobreponham ao imenso potencial criativo e libertário da rede, é o desafio que está no centro palco.