Internet, poder e democracia

“O que não estão tão claro é se o resultado de alguma maneira contribui para o interesse público mais geral, ou promove a internet para o bem comum, ou qualquer coisa que vá além de um conjunto de regras e práticas concebidas para promover os interesses e os benefícios de quem já goza dos maiores rendimentos graças ao seu atual ‘interesse’ na internet. O que parece claro, entretanto, é que o modelo MS que estão apresentando é de fato a transformação do modelo econômico neoliberal, que provocou graves estragos e tragédias humanas em todo o mundo, em uma nova forma de governabilidade ‘pós-democrática’”.

A análise é de Michael Gustein, em artigo publicado no sítio da Alainet, 17-04-2014. Michael Gustein, canadense, é diretor-executivo do Centre for Community Informatics Research, Development and Training. A tradução é de André Langer.

Eis o artigo.

Um dos recentes fenômenos que chama a atenção no âmbito da internet, a partir da perspectiva da sociedade civil, é o repentino surgimento do “modelo multistakeholderism” – MS – (modelo de múltiplas partes interessadas ou modelo multissetorial) e sua inserção, nos últimos dois ou três anos [1], nos debates sobre a governança da internet. O termo, evidentemente, é anterior e inclusive foi utilizado em relação à internet para descrever (de forma mais ou menos adequada) os processos de tomada de decisões de vários dos seus órgãos técnicos (IETF, IAB, ICANN). [2]

Associado a este fato está o novo e insólito esforço do governo dos Estados Unidos – em todas as frentes e junto com seus aliados e acólitos empresariais, técnicos e segmentos da sociedade civil que participam das discussões da governança da internet –, para estender o uso das versões do modelo MS. Ou seja, a partir de quem em âmbitos locais e técnicos circunscritos obteve um grau considerável de sucesso, aponta-se que se converta na base fundamental, e praticamente única, sobre a qual se deve canalizar o tratamento deste tipo de debate sobre a governança da internet (de acordo com o que estabelece o pronunciamento do governo dos Estados Unidos sobre a transferência da função da gestão do sistema de nomes de domínio – DNS). [3]

Cabe assinalar também que o termo “multissetorial” parece ter substituído a “liberdade na internet”, como o meme [4] mobilizador de preferência em relação à internet. (Haja visto que a “liberdade na internet” viu-se desacreditada após as revelações de Snowden [5], ao ser associada à “liberdade” do governo dos Estados Unidos de “vigiar”, “sabotar” e “subverter” pela internet.)

Em meio a estes acontecimentos produziu-se um deslocamento sutil na apresentação do modelo multissetorial: se antes era feito como marco para os processos de consulta da governança da internet, agora aparece como modelo necessário para a tomada de decisões para a governança da internet. Por outro lado, dá-se por entendido que esta tomada de decisões teria lugar não apenas dentro das áreas relativamente circunscritas da gestão técnica das funções da internet, mas também nas áreas mais amplas do impacto da internet e das políticas públicas associadas, onde a importância da internet é ao mesmo tempo mundial e está em rápida expansão.

O mais chamativo é que o multissetorialismo é apresentado como o modelo que substituiria os processos “antiquados” da tomada de decisões democráticas nestas esferas; o que, segundo alguns de seus defensores, proporcionaria um modelo “pós-democrático melhorado” para a definição de políticas mundiais em matéria de internet.

O que é exatamente o “multistakeholderism”?

Isto não está completamente claro e ninguém ainda (muito menos o Departamento de Estado dos Estados Unidos, que invoca o modelo 12 vezes em sua apresentação de uma página para a reunião NetMundial no Brasil [6] proporcionou algo mais que referências em manchetes ao “modelo MS” ou exemplos do que poderia ser.

Seja como for, um elemento chave é que as políticas (e outros aspectos) serão decididas por e com a inclusão de todas as “partes interessadas”. Elas, evidentemente, incluirão, por exemplo, as principais corporações empresariais da internet que poderão assim promover seus “interesses” e formular as políticas da internet através de algum processo de consenso onde todos os participantes estarão em “igualdade” de condições, e onde as normas que regem, por exemplo, os procedimentos operacionais, conflitos de interesse, os modos e estruturas de governança interna, regras de participação, etc. etc. parecem inventar-se ao longo da caminhada.

É evidente que as grandes corporações da internet, o governo dos Estados Unidos e seus aliados nas comunidades técnicas e na sociedade civil estão muito entusiasmados; elaborar conjuntamente questões como os marcos relacionados com a internet, os princípios e normas (ou não) para a privacidade e a segurança, os impostos, os direitos autorais, etc., é bastante sedutor. O que não estão tão claro é se o resultado de alguma maneira contribui para o interesse público mais geral, ou promove a internet para o bem comum, ou qualquer coisa que vá além de um conjunto de regras e práticas concebidas para promover os interesses e os benefícios de quem já goza dos maiores rendimentos graças ao seu atual “interesse” na internet.

O que parece claro, entretanto, é que o modelo MS que estão apresentando é de fato a transformação do modelo econômico neoliberal, que provocou graves estragos e tragédias humanas em todo o mundo, em uma nova forma de governabilidade “pós-democrática”. [Esta conexão entre o modelo econômico neoliberal e a governança de múltipas partes interessadas apresenta-se mais claramente em um documento publicado pelo Aspen Institute, com numerosos coautores e colaboradores, estrelas da internet: “Toward A Single Global Digital Economy” (Para uma economia global digital única) [7]. O documento defende, esboça e celebra o domínio dos Estados Unidos, das corporações estadunidenses e seus aliados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico –OCDE – sobre a economia da internet e proporciona um plano de ação para a implementação do modelo MS como a estrutura de governança de apoio.]

Assim, por exemplo, embora existam oportunidades claras e bem vistas para a participação das partes interessadas do setor privado, do setor técnico e de atores da sociedade civil nos fóruns sobre políticas da internet (o mercado) não há ninguém no processo (nenhuma “parte interessada”) com a tarefa de representar o “interesse público”. Portanto, ninguém tem a responsabilidade de assegurar que os processos de tomada de decisões sejam justos e não contaminados e que a gama de participantes seja o suficientemente includentes para garantir um resultado legítimo e socialmente equitativo. No modelo de múltiplas partes, como no modelo econômico neoliberal, também não existe um marco regulatório externo para proteger o interesse geral ou público no meio dos resultados derivados das interações entre os interesses setoriais particulares.

E o interesse público?

Enquanto em um processo democrático normal (ou um mercado não “liberalizado”) o marco e as expectativas de participação subjacentes seriam que os atores persigam o “interesse público” (com diferentes interpretações do que isso poderia significar, evidentemente) e que existiria algum tipo de contrato social básico para proporcionar uma “rede de segurança social” para todos os indivíduos e grupos, e em particular os menos capazes de defender seus próprios interesses, no modelo MS não há a promoção do interesse público. De alguma maneira o interesse público seria o resultado ou efeito colateral (mágico) dos processos de confluência (ou consenso) de cada parte individual agindo em busca de seu interesse particular. Os governos podem ou não ser uma parte (igual) interessada deste modelo, mas de todos os modos, a intenção geral é, na medida do possível, descartar por completo o governo (inclusive no seu papel de protetor dos direitos e fiador de processos e resultados equitativos).

Sem dúvida, isto representa uma “privatização” total da governança, quando, por exemplo, as grandes empresas da internet têm igualdade de direitos na determinação de assuntos de governança da internet em áreas como a regulação (quando tal coisa se permitir), junto com as outras partes interessadas. Neste modelo, não existe um espaço para a internet como um bem comum, nem como um espaço ou recurso disponível de forma igual para todos e todas como ferramenta para o melhoramento econômico e social geral (por exemplo, para os marginalizados, os pobres, a população dos países em desenvolvimento e inclusive aqueles que não são atualmente “usuários/as” da internet). As “partes interessadas” podem inventar e inclusive fazer cumprir as normas, e qualquer um que não é ou não pode ser uma “parte interessada” – bem, azar.

Da mesma forma, há uma recusa em aceitar inclusive a possibilidade de um marco regulatório para a internet (foi o argumento expresso com maior veemência no transcurso da campanha Liberdade na Internet), ou de admitir que a internet teria tal importância como plataforma fundamental para a ação humana no presente, que já não pode ser vista como um domínio de ação e controle unicamente privatizado.

Os efeitos danosos do neoliberalismo são muito bem conhecidos. Estes se tornaram evidentes através do seu impulso à privatização de serviços públicos como a educação e os cuidados da saúde nos países em desenvolvimento (e desenvolvidos), com os consequentes aumentos significativos na não escolarização e na deterioração da saúde entre a população pobre, marginalizada e rural; no enfraquecimento do contrato social e das redes de proteção social nos países desenvolvidos, com os aumentos associados da pobreza infantil, da falta de moradia e da fome; no “Consenso de Washington” e os regimes de austeridade impostos do exterior, dos quais muitos países em todo o mundo estão apenas agora se recuperando (e que o próprio Fundo Monetário Internacional– FMI – reconheceu como um grave erro e altamente destrutivo); nas ações do FMI e do Banco Mundial para insistir na privatização e na desregulação e assim dizimar numerosas empresas locais a favor das multinacionais; e em geral, ao dar o impulso (e modelo) ideológico para um ataque social e econômico significativo em nível mundial contra os setores empobrecidos e vulneráveis.

Este é o modo de governança que através do modelo MS (sua contrapartida na governança mundial da internet e além) está destinado a ser o modelo básico de governo para a internet, promovido – nada surpreendentemente – pelo setor empresarial e pelo governo dos Estados Unidos, mas também – e isso é assustador – por amplos elementos da sociedade civil, como também da comunidade técnica.

O verdadeiro significado e o objetivo final desta neoliberalização da governança não diz respeito, evidentemente, às questões técnicas circunscritas da governança da internet, mas antes a questões como a fiscalização do comércio habilitado pela internet e em última instância, a necessidade de compartilhar as rendas provenientes da atividade econômica relacionada com a internet, em um mundo onde a desigualdade de renda está crescendo a um ritmo sem precedentes na plataforma da internet e da digitalização global.

Em desigualdade de condições

O contexto atual, onde os gigantes mundiais da internet como o Google ou o Amazon têm total liberdade para transferir/alocar rendas e custos a qualquer lugar que escolherem dentro dos seus impérios multinacionais, com a finalidade de reduzir ao mínimo as cargas fiscais, está chegando rapidamente a um ponto crítico, no qual algum tipo de intervenção é provável. Em um horizonte mais distante, a importância da polarização de rendas em escala nacional e internacional – em grande parte veiculada de alguma maneira com a tecnologia digital e internet – necessitará em algum momento de intervenção e reequilíbrio, caso se queira evitar os protestos sociais.

Podemos supor que, em um regime de governança de múltiplas partes interessadas, os gigantes da internet como oGoogle ou o Amazon serão sócios (partes interessadas) iguais na determinação de assuntos de regulação da internet, impostos e a possível alocação/realocação de benefícios gerais, ou seja, aqueles aspectos que sejam de preocupação financeira direta para eles e seus acionistas/proprietários. E estas resoluções terão lugar em contextos políticos onde não houver defensores/partes interessadas evidentes que representem o interesse público geral global. Obviamente, não é coincidência que tal arranjo favoreça diretamente os Estados Unidos e outros países desenvolvidos interessados e os interesses das empresas dominantes da internet, isto é, aqueles que fazem lobbymais ativamente a favor do modelo de múltiplas partes interessadas.

Igualmente, está claro que os países em desenvolvimento estarão em clara desvantagem. Seus governos carecem dos conhecimentos e, muitas vezes, dos recursos para agir como partes interessadas eficazes nos processos deMS. Suas empresas nacionais de internet ou são subunidades das corporações globais ou são muito fracas para ser eficazes neste tipo de ambiente; mais, muitas das suas organizações da sociedade civil foram cooptadas por meio de dádivas, como viagens internacionais, a bajulação da “participação” em discussões com estrelas da internet, juntamente com as migalhas dos benefícios organizacionais locais. Os cidadãos destes países (junto com as populações despossuídas nos países desenvolvidos) estarão completamente à mercê das elites dos países desenvolvidos e aquelas desses pequenos segmentos de seus próprios países que já alcançaram o sucesso no âmbito mundial da internet, podendo beneficiar-se enormemente em termos de prestígio e de outras maneiras, mediante o domínio sobre os processos de governança de múltiplas partes interessadas.

Notas:

[1] http://gurstein.wordpress.com/2012/12/09/whose-hand-off-what-internet-some-reflections-on-wcit-2012/

[2] IETF: Grupo de trabalho de engenharia em Internet. IAB: Conselho de Arquitetura da Internet. ICANN: Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números. (Todas siglas em inglês.)

[3] http://www.ntia.doc.gov/press-release/2014/ntia-announces-intent-transition-key-internet-domain-name-functions

[4] NdE: Um meme de internet (o mem) é, nas teorias sobre a difusão cultural, a unidade teórica de informação cultural transmissível de um indivíduo a outro, ou de uma mente a outra, ou de uma geração à seguinte. (Wikipedia)

[5] http://gurstein.wordpress.com/2013/09/24/internet-freedom-and-post-snowden-global-internet-governance/

[6] http://www.state.gov/e/eb/rls/prsrl/2014/221946.htm

[7]http://www.aspeninstitute.org/sites/default/files/content/upload/Toward_a_Single_Global_Digital_Economy_Aspen_IDEA_Project_0.pdf

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O futuro da Internet em debate

O futuro da internet em debate no Brasil

A reportagem é de Maurício Ayer e Antonio Martins, publicada polo sítio Outras Palavras, 23-04-2014.

Dois eventos globais paralelos tentam, esta semana, assegurar liberdade na rede, num mundo ameaçado por autoritarismos, vigilância e censura. Será possível?

O sociólogo catalão Manuel Castells; o engenheiro inglês sir Tim Berners-Lee, que criou a World Wide Web; o músico e ex-ministro brasileiro Gilberto Gil, cujo currículo inclui participação destacada na conferência internacional que debateu, em Túnis (2005) o futuro da internet, têm uma tarefa árdua, esta semana, em São Paulo. Junto com oitocentos representantes (de duzentos países) e com outros intelectuais e ativistas destacados, eles tentarão afastar sombras que pairam sobre o futuro da rede mundial de computadores – e, em muitos sentidos, da democracia.

Como permitir que a internet continue a alimentar a esperança de comunicação direta, sem intermediários e fundamentalmente desmercantilizada, entre os seres humanos? De que modo evitar que ela seja contaminada pela espionagem maciça, censurada por governos autoritários ou reduzida a um espaço mercantil, em que o grande poder econômico controla os fluxos de informação relevantes? Estes são alguns dos temas da Net Mundial e Arena Net Mundial, eventos marcados para 22 a 24 de abril, no Hotel Grand Hyatt e Centro Cultural de São Paulo.

Os encontros não têm poder mandatório. Invenção recente, a internet surgiu, além disso, numa época de crises de hegemonias, instituições e projetos. Continuará, nos próximos anos, ameaçada por governos, grandes empresas e agências militares de atuação global, como a NSA norte-americana.

Mas sobre a rede agirá, também, um contrapoder notável. Exercido pelas sociedades civis – de forma ora explícita, ora difusa –, ele tem sido capaz de manter um grau de liberdade surpreendente, se se levam em conta as turbulências do cenário global. Derrubou leis autoritárias. Driblou tentativas de censura. Estimulou o surgimento de plataformas que multiplicam a colaboração (como a Wikipedia), os diálogos (como as redes sociais) e as trocas não mediadas pelo dinheiro (como os sistemas de compartilhamento de música, livros e outros bens culturais). Criou formas embrionárias de democracia pós-estatal (uma delas é o Comitê Gestor da Internet brasileiro, o CGI.br). Articular este contrapoder, prepará-lo para os desafios mais duros que virão, é, provavelmente, o que se pode esperar de melhor dos encontros desta semana.

O engenheiro Tim Berners-Lee é uma das grandes atrações da Arena Net Mundial – uma espécie de fórum de debates da sociedade civil que se desenvolverá no Centro Cultural de São Paulo, aberto ao público (veja programação) e transmitido ao vivo (inclusive no blog de Outras Palavras). Além de ter proposto, há 25 anos, os protocolos de comunicação que permitiram o surgimento da World Wide Web (a internet como a conhecemos hoje), ele mantém-se atento, como personalidade ativista, às lutas pela liberdade da rede. Há poucas semanas, envolveu-se diretamente na luta pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do Marco Civil para a rede brasileira. Lembrou, em nota pública que, a lei (que ainda depende de aprovação no Senado) “reflete a Internet como esta deveria ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, na qual os usuários são o motor da colaboração e da inovação”. Por meio dela, acrescentou, o país ajudará “a desencadear uma nova era – em que os direitos dos cidadãos em todos os países sejam protegidos por uma Carta de Direitos Digitais”.

Não foram palavras gratuitas. Desde Lula, o governo brasileiro mantém, como se verá adiante, uma posição de vanguarda, na batalha pela gestão democrática da internet. Mas esta postura só se manteve porque se apoiou num movimento autônomo e vibrante, entre a sociedade civil – capaz de derrotar e reverter, em algumas ocasiões, as posições dos líderes de partidos governistas. Um de seus feitos é conhecido: a luta pelo próprio Marco Civil, que já dura dez anos. Outra, é quase ignorada: um Comitê Gestor da Internet (CGI.br), visto por muitos como protótipo do que pode ser a governança global da rede. Ambas estão entrelaçadas e remontam a 2003.

A eleição de Lula permitiu que chegassem a órgãos da área de tecnologia antigos ativistas pela liberdade na rede. O sociólogo Sérgio Amadeu, por exemplo, dirigiu por alguns anos o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Sob sua influência, e de um grupo de pesquisadores com posições semelhantes, iniciou-se a reforma do CGI.br.

Partia-se de uma base importante. Criado em 1995, no início do governo FHC, o CGI.br adotou o inovador e democrático modelo multiparcerias (multistakeholder, em inglês). A internet brasileira não é, desde o início, controlada pelo Estado – mas gerida por uma pluralidade de representações, com membros provenientes do governo, academia, sociedade civil organizada (ONGs), empresários e especialistas. A ideia é que toda decisão tomada contemple uma escuta de todos esses setores.

Mas o formato tinha limites claros. Todos os membros eram indicados pelo governo – mesmo os que não representavam instâncias governamentais. “Esse modelo, em que ouço a sociedade mas sou eu que digo quem pode falar comigo, não parecia o bastante para a nossa ideia de participação”, lembra Amadeu.

“Então, houve uma reforma. Conseguimos que os membros representantes da sociedade fossem eleitos por voto direto de cada setor. E também, que o governo fosse minoria no Comitê”. Hoje, dos 21 membros, nove representam ministérios e agências do governo e doze são reservados aos outros setores. É um exemplo de democracia participativa, livre em certa medida da institucionalidade estatal, que funciona com sucesso no Brasil.

Tais características permitiram que o CGI.br fosse protagonista decisivo numa luta na construção do Marco Civil – a lei que Berners-Lee vê como exemplo para a internet global. O embate começa também em 2003.

Usando como pretexto “proteger a sociedade contra a pornografia infantil”, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)apresentou projeto para ampliar o controle de conteúdos na internet, que ficou conhecido como o “AI-5 digital”. Após passar pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Assuntos Econômicos (CAE), viria a ser aprovado no Senado em 2008 – com parecer favorável de um expoente da bancada governista, o senador Aloízio Mercadante (PT-SP).

Em 25 de junho daquele ano, o projeto subiu para votação no Senado, no mesmo momento em que ocorria o 10º Fórum Internacional do Software Livre (FISL) em Porto Alegre. Houve uma forte reação contrária, na internet, e a votação foi adiada. No dia 26, o presidente Lula visitou o FISL, conversou com ativistas e fez um discurso que seria o estopim do processo de confecção colaborativa do texto do Marco Civil. Respondendo a ativistas que pediam “veto ao AI-5 digital”, ele fez duras críticas ao projeto de Azeredo. Afirmou tratar-se de censura na internet. Assegurou que no seu governo era “proibido proibir”. Diante de um público de mais de 2 mil pessoas, convocou o então ministro da Justiça, Tarso Genro, a construir um projeto de lei da internet que contemplasse os anseios da sociedade civil.

Mesmo diante da clara disposição do Executivo, o Senado aprovou, em 9 de julho, um texto do AI-5 Digital com emendas do senador Mercadante, encaminhando-o à Câmara.

Paralelamente, o Ministério da Justiça (MJ), juntamente com o CGI.br, iniciou o diálogo com a sociedade civil para a construção da nova proposta. Decidiu-se utilizar, para tanto, uma rede social específica (CulturaDigital.br), criada pouco antes pelo Ministério da Cultura, num processo de consulta pública conduzido pelo MJ e com a operacionalização de técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Após intensas contribuições, principalmente ao longo do ano de 2010, redigiu-se o projeto de lei. Sua coluna dorsal era a lista de dez princípios para governança e uso da Internet no Brasil que o CGI.br havia produzido e divulgado em 2009, em que as garantias de segurança, estabilidade jurídica, privacidade e neutralidade da rede já estavam colocadas.

Este projeto, construído de maneira exemplarmente participativa, é o que foi apresentado à Câmara dos Deputados. No momento da votação, já com apoio de diversos setores da sociedade, teve que enfrentar o poderoso lobby das empresas de telecomunicação e sua bancada, liderada pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Sabendo da prioridade que o governo Dilma dava à aprovação do Marco Civil, pois seria um importante legitimador de suas propostas para o NETmundial, Eduardo Cunha angariou apoios para travar o debate na Câmara, o que acabou lhe rendendo a capa da revista IstoÉ sendo chamado de “O sabotador da República”.

O Marco Civil foi finalmente aprovado na Câmara, e está neste momento submetido ao Senado brasileiro. A bancada governista aposta na possibilidade de votar e aprovar o projeto antes do NETmundial, para que a presidenta Dilmapossa sancionar a lei durante o evento.

Enquanto a Arena Net, no Centro Cultural tende a ser expansiva e caótica, a Net Mundial será mais circunspecta e formal. Ocupará os luxuosos auditórios do Hotel Hyatt, em é organizada em parceria pelo CGI.br e pelo /1Net, que se define como um “fórum que reúne entidades internacionais dos vários setores envolvidos com a governança da Internet”.

O evento adota o modelo de organização multiparcerias, que tem sido predominante nos principais fóruns de discussão e instituições de governança de Internet. Seus 800 delegados originam-se de cinco setores: governos; sociedade civil organizada; empresas; universidades e outras instituições acadêmicas; especialistas técnicos.

Funcionará como um grande fórum de debates. Embora não deliberativo, sua importância cresceu nas últimas semanas, desde que o governo Obama, sob pressão internacional intensa, após as denúncias de espionagem global da NSA, admitiu, em palavras, compartilhar a gestão da internet, que hoje os EUA exercem solitariamente.

Coincidentemente, a trajetória até a Net Mundial também começa em 2003, quando a União Internacional das Telecomunicações (UIT), órgão da ONU que congrega grandes corporações do setor, organizou, em Genebra, a primeira etapa da Cúpula sobre a Sociedade da Informação – que seria concluída dois anos depois, em Túnis.

A pauta era ampla. A internet era um, entre muitos temas. Sobre ela, ninguém imaginava polêmicas – mas a postura da delegação brasileira surpreendeu. Chefiada pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, ela marcou o evento ao frisar a necessidade de se rever a governança da Internet, no sentido de torná-la menos concentrada em mãos estadunidenses.

Até então, a questão era discutida apenas por ativistas. Além de incorporar suas preocupações ao discurso do governo brasileiro, Samuel compôs o grupo brasileiro que foi a Genebra incluindo representantes da sociedade civil – entre eles, lideranças do ciberativismo.

Sérgio Amadeu, então no ITI e também presente em Genebra, relembra: “Índia e África do Sul apoiaram imediatamente a posição brasileira. Mas a China também o fez; então os Estados Unidos passaram a acusar os brasileiros de quererem jogar a internet nas mãos de ‘Estados autoritários’. A posição deles era: ‘a Internet é nossa, se quiserem façam a de vocês’”.

No início de novembro de 2005, houve a Cúpula Mundial de Cidades e Autoridades Locais sobre a Sociedade da Informação, em Bilbao, Espanha, onde o debate tomou corpo.

Quando chegou a Túnis, dias depois, a articulação em torno da proposta primeiramente formulada pelo Brasil estava muito mais consolidada. Contava om o apoio dos BRICS e de muitos outros países chamados “periféricos”.

Desta vez liderada pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, a delegação brasileira atraiu muita atenção. Sua base, na capital da Tunísia, tornou-se um verdadeiro centro informal de debates abertos, para o qual afluía, após as conferências oficiais, grande parte dos intelectuais, ativistas e mesmo representantes governamentais presentes. Ao final do evento, a União Europeia juntou-se ao grupo de países que apoiavam a internacionalização e democratização da governança da Internet.

Tornou-se incontornável propor um passo a mais. A solução encontrada foi criar o Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês), que passaria a se reunir anualmente e também seria composto segundo o modelo de multiparcerias.

O primeiro encontro do grupo aconteceu em Atenas (Grécia), em 2006, com o tema “Governança da Internet para o desenvolvimento”, que foi mantido para a edição seguinte, no Rio de Janeiro, em 2007. Já em Hyderabad (Índia) 2008, mudou-se o foco para uma proposta de cunho mais popular, “Internet para todos”. Ela daria a tônica dos temas nos anos seguintes, realizados em Sharm el Sheikh (Egito) 2009, Vilnius (Lituania) 2010, Nairóbi (Quênia) 2011, Baku (Azerbaijão) 2012, e Bali (Indonésia) 2013.

O IGF mantém o debate sobre a governança da internet na cena internacional. Porém, nunca se configurou como uma instância de proposições, cujas decisões fossem capazes de direcionar os rumos das relações entre os países na rede. Para superar este limite, foi necessária uma virada. Ela veio com a série de denúncias abertas por Edward Snowden em 2013. O ex-contratado da CIA deixou claro que a rede de espionagem montada pelas agências militares norte-americanas era global; baseava-se na Internet, ameaçando desfigurar por completo os objetivos da rede; voltava-se inclusive contra chefes de Estado (entre os quais, Dilma e a alemã Angela Merkel); e nada tinha a ver com “combate ao terrorismo”.

O marco na construção de um novo momento foi o discurso de Dilma Rousseff na ONU, em setembro daquele ano. “Pela primeira vez, uma chefe de Estado pronunciava-se claramente defendendo os direitos civis como a liberdade de expressão e a privacidade, e atacando a intervenção na rede”, analisa Sérgio Amadeu. Em outras palavras, o discurso que ativistas de todo mundo faziam há anos tinha ressonância na Assembleia Geral da ONU. O teor da fala de Dilmasurpreendia inclusive em relação ao seu próprio governo: o Ministério das Comunicações vinha sinalizando com ideias bastante diferentes dessas, mais alinhadas aos interesses das grandes corporações das telecomunicações.

Depois do histórico discurso de Dilma na ONU, líderes das principais instituições de governança da internet, comoISOC, ICANN, IAB/IETF, IANA – os cinco RIRs (Regional Internet Registries) – e W3C, (às vezes referidas como “organizações técnicas da internet”, segundo elas mesmas)reuniram-se em Montevidéu, na chamada iniciativa /1NET, e produziram uma declaração, com proposições que incluem:

·Forte preocupação com a vigilância e o monitoramento invasivos.

·Necessidade de encarar os desafios da Governança da Internet.

·Necessidade de evolução da cooperação multiparcerias global da Internet.

·Necessidade de globalizar funções do ICANN e IANA.

Passo seguinte, os técnicos da /1NET reúnem-se ao CGI.br e buscam a presidência do Brasil para organizar o Net Mundial em São Paulo. Mas quais serão as possíveis pautas do encontro?

Uma das mais cruciais, diz Sérgio Amadeu, é desconcentrar as decisões sobre a internet. “Os Estados Unidos têm legitimidade em relação à rede, pois foi lá que ela surgiu – mas hoje, tornou-se planetária”, lembra ele.

Hoje, alguns dos principais organismos de governança da Internet global estão sediados nos EUA e, portanto, submetidos às leis daquele país.

Mesmo que realizem um trabalho respeitável, do ponto de vista técnico, a ideia de que operações estratégicas estejam sob jurisdição internacional é central para tornar possível a pluralidade plena da Internet.

Pode-se citar o caso do ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers‎. Responsável pela gestão dos “nomes e números” dos domínios da Internet, isto é, dos endereços que digitamos ao acessar algum site, o órgão é, juridicamente, uma empresa privada. Procura seguir o modelo de multiparcerias – mas atua por contrato com o governo dos EUA. Será sensato mantê-lo sob este controle, sabendo que seus serviços são centrais para o funcionamento da rede em escala global, e que as agências militares de Washington já não hesitam em contrariar o Direito internacional, em nome de seus objetivos particulares?

Na luta contra o poder opressivo dos EUA, é preciso evitar respostas fáceis. Um caminho indesejável seria que, na mudança, ocorresse a fragmentação da Internet – ou “balcanização”, como se costuma designar esse risco. Significaria construir um modelo em que cada Estado-Nação ganha “autonomia” para gerir a rede em suas fronteiras. Tal fórmula abriria espaço, por exemplo, para que os governos estabelecessem, em nome do “interesse nacional”, diversas modalidades de censura, vigilância e controle. Assegurar uma só Internet, que garanta mundialmente aos cidadãos a privacidade, a liberdade de expressão, a neutralidade e a democracia dos processos de governança, impedindo que interesses privados ou unilaterais se sobreponham ao imenso potencial criativo e libertário da rede, é o desafio que está no centro palco.

Como desmonopolizar a Internet

Entrevista com Robert McChestey

 

“Abandonadas ao seu curso atual e impulsionadas pelas necessidades do capital, as tecnologias digitais podem enveredar por caminhos que são terrivelmente adversos à liberdade, à democracia, e qualquer coisa remotamente vinculada ao bom viver. Por isso, as batalhas em torno da internet são de fundamental importância para todos aqueles que buscam construir uma sociedade melhor”, escreve o pesquisador Robert McChestey na conclusão do seu livro sobre a desconexão digital: como o capitalismo está agindo para que a internet se volte contra a democracia. Como professor da Universidade de Illinois em Urbana-Champaign, o trabalho de McChesney abarca a história e a economia política da comunicação. É também co-fundador da Free Press, organização estadunidense pela reforma midiática. Na entrevista a seguir com a Alai, sintetiza os argumentos do seu livro, com ênfase na tendência da economia da internet à promoção de monopólios.

A entrevista é de Sally Burch e publicada no sítio da Alainet, 15-04-2014. A tradução é de André Langer.

Eis a entrevista.

Como você caracteriza a evolução da internet nas últimas duas décadas?

Em síntese, a internet começou como uma função do setor público. Iniciou com subsídios do governo e não era comercial, era inclusive anti-comercial no seu começo. A visão com que surgiu sempre foi como um setor sem fins lucrativos, igualitário, onde as pessoas pudessem reunir-se e compartilhar. Mas o processo a partir do começo dos anos 1990, especialmente depois da invenção da rede mundial (world wide web), viu-se, de um lado, marcada por intensa comercialização; e, por outro, de um agressivo interesse das agências militares, de segurança nacional, de inteligência e da polícia pela importância da internet. Estas duas forças realmente fizeram das suas com a internet nos últimos 20 anos de maneira que muito poucas pessoas, não faz muito tempo, aí por 1993 ou 1995, achavam possível.

Em nível global, quais foram as principais implicações desta evolução?

Uma das grandes pretensões em relação à internet foi que estimularia a eficiência econômica, o crescimento, a competição; que abriria a economia a novos jogadores, especialmente para que pequenas empresas e novos empreendedores pudessem entrar no jogo e competir com as empresas maiores, já arraigadas, porque a internet lhes permitiria circundar as barreiras de entrada que as mantinham afastadas dos consumidores e dos mercados. Também foi visto como um lugar de empoderamento dos consumidores, que teriam mais possibilidades de escolha e mais opções através da internet para obter preços mais baixos e serviços melhores.

Infelizmente, quase nada disto se tornou realidade de maneira significativa, e uma das grandes ironias da internet é que se converteu no maior gerador de monopólio econômico que se conheceu, em qualquer sistema econômico, máxime sob o capitalismo. Em vez de produzir mercados competitivos e uma grande quantidade de empresários de sucesso, a internet fez todo o contrário, e isso devido à economia da rede, que basicamente é uma economia do “tudo para o ganhador’. Uma vez que alguém alcança o primeiro lugar, cria-se um tremendo incentivo para que todo o mundo possa usar esse serviço, como os buscadores, por exemplo, o eBay ou o YouTube. Utiliza-se o mesmo buscador porque se quer estar na mesma rede em que todo o mundo já está, e com isso se obtém o que se chama de “monopólio natural”, devido aos efeitos da rede.

Quando nos fixamos na internet, está cheia desses monopólios, não existe uma “classe média” de 20 ou 30 empresas que competem em uma determinada área. De modo geral, há uma empresa que domina, com talvez uma ou duas mais que têm uma fatia do mercado. E isto acentuou e agravou o problema da monopolização no capitalismo moderno, que é, evidentemente, um dos grandes problemas da economia mundial.

Pois bem, isto é especialmente verdadeiro fora dos Estados Unidos, porque – e talvez não seja por acaso – os monopólios que dominam a internet em nível mundial estão baseados nos Estados Unidos. Google, Microsoft,Apple, Amazon, eBay, Facebook, são empresas com sede nos Estados Unidos. Estas empresas têm um poder desproporcional fora dos Estados Unidos, e penso que para quem vive fora dos Estados Unidos, seu domínio é de particular preocupação.

E como esta dinâmica da internet repercute no plano da democracia?

A democracia tem uma série de componentes, e uma das grandes asseverações sobre a internet era que favoreceria que as pessoas comuns, pessoas sem propriedade, pudessem participar da política de uma maneira nunca antes pensada. Que se pudesse ter acesso a toda informação que antes estava disponível só para as elites. Que se pudesse comunicar a baixo custo com pessoas de ideias afins e estabelecer redes que seriam muito fortes, que sacudiriam esse poder e o obrigariam, ou a deixar o poder ou a responder às aspirações democráticas do povo. E de fato há algo disso, sejamos claros: são muitos os aspectos positivos da internet para aumentar o poder dos de baixo diante das hierarquias. Mas, quando se fizeram essas asseverações, se esquecia que os de cima também possuíam computadores. Na verdade, fazem os computadores, são donos das redes e eles também sabem o que estão fazendo, e o estão fazendo para ganhar, não estão jogando com as regras do jogo. O que fazem é neutralizar a ameaça de que a internet se torne uma força democrática que possa deter ou desafiar o poder da elite.

Pois bem, uma das áreas cruciais onde isto acontece – sobre o qual estudo e escrevo muito – é a grande crise do jornalismo em todo o mundo e nos Estados Unidos. À medida que se avança no âmbito digital, não há maneira de sustentar o jornalismo satisfatoriamente, contar com jornalistas suficientes para seguir o passo das pessoas no poder e ver como agem.

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Voltando à questão dos monopólios... em uma economia globalizada, necessitam-se de acordos políticos e instituições mundiais para estabelecer as regras, controles e corretivos necessários para o seu funcionamento, em defesa do interesse público (como têm a maioria dos Estados-nação para restringir os monopólios em âmbito nacional). Mas cada vez mais, as mesmas corporações globais que eles deveriam controlar acabam subordinando estes espaços internacionais. No que diz respeito à internet, quais são os principais desafios a assumir em termos de governança global?

A pergunta é tão boa que contém parte da resposta, já que é crucial contar com acordos globais para o comércio, a economia e a governabilidade, especialmente para a internet. Infelizmente, devido a que há tanto dinheiro investido agora na internet, estes acordos de governança estão dominados por enormes empresas monopólicas, que são tão ricas e tão poderosas que podem dispor que o governo dos Estados Unidos seja sua força policial privada. A função global atual do governo dos Estados Unidos é proteger os interesses destes monopólios privados. Nunca faz nada contra os seus interesses. Isto significa que a possibilidade para os estados nacionais na Europa, América Latina,África ou Ásia de reverter estas pressões, para criar seu próprio âmbito digital autônomo, é bastante difícil, já que implicaria em enfrentar praticamente toda a estrutura econômica mundial.

Você participou de algumas das grandes batalhas que se travaram nos Estados Unidos em torno da liberdade, dos direitos, da democracia e da internet. Quais são, atualmente, os temas centrais?

Na minha opinião, os grandes temas nos Estados Unidos, e creio que em diversos graus em todo o mundo, são três. Em primeiro lugar, a questão de conseguir financiamento a sério para instituições midiáticas sem fins lucrativos, independentes e não comerciais, sem censura e competitivas, no plano local e nacional. Com alguns colegas estamos trabalhando a ideia de criar um bônus de 200 dólares de fundos federais que qualquer pessoa disporia para entregar a um meio de comunicação da sua escolha. Desta maneira, se teria um enorme subsídio para os meios de comunicação sem fins lucrativos, mas não seria o governo que controlaria quem recebe o dinheiro, mas as pessoas.

A segunda grande problemática neste país é que o controle sobre o acesso à internet e aos telefones celulares limita-se a apenas três empresas: Comcast, Verizon e AT&T. Há algumas outras empresas em cena, como Sprint e T-Mobile, mas as três grandes estabelecem os termos e as demais seguem. Dividiram o mercado como um cartel e não competem entre si; cobram altos preços e os estadunidenses pagam uma quantidade incrível de dinheiro para a telefonia celular e o acesso à internet, em troca de um serviço muito medíocre. É realmente indignante. Necessitamos de uma campanha nos Estados Unidos – ou inclusive internacionalmente – para retirar a prestação de serviços da internet das mãos dos monopólios privados, e estabelecer algo parecido com os correios. O acesso à internet deveria ser um direito humano; o governo deveria administrá-lo, o que permitiria que os custos caíssem. Será uma briga difícil, porque estas empresas agem como grupos de pressão de classe mundial, têm os políticos no seu bolso, mas sua existência é totalmente ilegítima. Não criam nada de valor, salvo para nos calotear e obter lucros super-monopólicos para oferecer um péssimo serviço.

O terceiro ponto – e isto nos leva novamente à questão dos monopólios naturais – é que no final das contas há três opções em uma sociedade democrática para fazer frente aos monopólios. Agora, a forma como os economistas utilizam o termo monopólio significa basicamente uma empresa que controla uma parte muito grande do mercado de tal modo que pode fixar os preços em toda a indústria e também determinar quanta competição tem pela frente. Se quisesse apagar todos os outros para ter 100% do mercado, provavelmente poderia fazê-lo, mas isso menosprezaria seus lucros, pelo que se contenta com uma porcentagem menor do mercado e assim menos pessoas ficam à margem, mas consegue o benefício máximo que a indústria permite. Esse é o tipo de domínio monopólico que estamos vendo. John D. Rockefeller, no auge do seu monopólio com a Standart Oil, não contava com 100% do mercado do petróleo nos Estados Unidos; creio que sua porcentagem máxima chegou a pouco mais de 80%, mas encontrava-se em uma situação na qual, se quisesse, tinha o poder de baixar o preço para tirar os outros do negócio. Simplesmente, não era o seu interesse fazê-lo. O Google, Apple, Amazon, Facebook, eBay e PayPal são todos monopólios do estilo da Standard Oil e, por regra geral, a única competição que enfrentam em seus mercados monopólicos medulares provém dos outros monopólios. Assim que se o Google tem um buscador de sucesso, então evidentemente, a Microsoft terá outro para competir. Já não há empresas independentes capazes de competir com eles, já que todas elas são absorvidas.

Então, o que vamos fazer em relação a estes monopólios que são completamente contraditórios com a teoria democrática? Esta não é sequer uma noção progressista. Milton Friedman – o economista conservador de direita, cujo legado na América Latina, graças a Pinochet, é bastante obscuro – foi o primeiro a argumentar que a defesa do capitalismo em uma sociedade democrática é que as pessoas que administram a economia deixem de administrar o governo. O poder era difuso e isso permitia que a liberdade prosperasse, ao contrário do feudalismo ou do comunismo existente nessas épocas, onde as pessoas que administravam o governo também administravam a economia. A chave do argumento de Friedman era que o mercado econômico tinha que ser competitivo. Se fosse dominado por algumas poucos empresas gigantes, essas empresas, invariável e inevitavelmente, desmoronariam como um castelo de cartas. É por isso que, na teoria democrática, tanto da direita como da esquerda, o poder econômico monopólico sempre representou uma crise.

Neste contexto, há três opções sobre o que uma sociedade pode fazer. A primeira é manter o poder do monopólio privado, para depois tentar regulá-lo em função do interesse público. Nos Estados Unidos fizemos isso durante muito tempo com a companhia telefônica AT&T e ainda procuramos fazê-lo um pouco com as nossas empresas de cabo e de telefonia. Mas a evidência demonstra que não funciona. Estas empresas são muito grandes, capturam os reguladores, são donos do governo e a regulação resulta em grande medida ineficaz; segue-se tendo um monopólio que trapaceia o cliente e os monopolistas administram o governo. Realmente, não é uma boa solução.

A segunda solução é dividir o monopólio em unidades menores, que realmente compitam. Assim, em vez de ter uma só empresa petroleira, como a Standard Oil, se poderia dividi-la em 5, 10 ou 15 que competiriam entre si, com os benefícios da competição no mercado e sem ter os inconvenientes do controle monopólico do governo. Infelizmente, no caso da internet, isso não é possível; por causa dos efeitos da rede, convertem-se muito rapidamente em monopólios, porque essa é a lógica da tecnologia. Não há maneira de ter buscadores que compitam, porque as pessoas se inclinarão para o melhor, e todos os outros sairão do mercado.

Assim que com os monopólios naturais, só resta um caminho possível, e de fato foi o próprio mentor de Milton Friedman, Henry C. Simons, quem o disse. Ele observou que, inclusive no capitalismo de livre mercado, é necessário socializar e nacionalizar as empresas monopólicas, porque do contrário vão roubar os lucros das empresas menores e cobrar preços mais altos delas e dos consumidores, e corromperão a operação eficiente da economia de mercado, só para benefício próprio. De modo que, inclusive aqueles que verdadeiramente desejam e respeitam a economia de mercado deveriam apoiar a socialização destes grandes monopólios que não podem funcionar com a competição.

Isso poderia conduzir à nacionalização ou socialização do Google ou da Microsoft?

Bom, esse é o debate que temos que fazer, em última instância. Podemos começar agora, ou podemos esperar 20 anos para falar disso, mas no final das contas vamos ter que fazer algo nesse sentido. Se nos fixamos nas 30 empresas de maior valor de mercado nos Estados Unidos hoje, 12 delas são monopólios da internet; as que eu acabo de mencionar e mais algumas. Elas dominam totalmente a economia política dos Estados Unidos (quando não a economia política mundial), constituem a força vital, tal como é, do capitalismo atual. Este tipo de poder econômico se traduz em um controle total sobre o governo. Nos Estados Unidos, sempre falamos dos bancos muito-grandes-para-quebrar, os que receberam o enorme resgate. Como disse o senador Dick Durbin, de Illinois, são francamente os donos do governo. São os donos do Congresso, sempre conseguem o que querem. Bem, há apenas dois ou três desses bancos entre as 30 maiores empresas dos Estados Unidos, mas há 12 monopólios de internet. De modo que se queremos seriamente fazer frente ao poder monopólico como uma ameaça tanto para a economia como para a democracia política, se seriamente queremos revitalizar a democracia, então mesmo se alguém é defensor do livre mercado, cedo ou tarde vai ter que abordar este problema dos monopólios, e eu diria que quanto antes começarmos esse debate, melhor.

No caso dos monopólios mundiais, significaria considerar a possibilidade de criar empresas públicas globais?

Estas são perguntas muito interessantes, e creio que nos Estados Unidos falta entrar muito mais em debates como esse. Como nossos mercados são muito grandes e as empresas têm sua sede aqui, nós apenas pensamos em soluções nacionais, como se fosse suficiente. No entanto, tão logo se cruza a fronteira para qualquer outro país, seguramente o debate tem que mudar, porque então as soluções puramente nacionais têm limites reais para esses países, inclusive em teoria, e as soluções puramente nacionais ou regionais tornam-se muito mais importantes. Mas, neste ponto da discussão, converto-me em estudante, já não em professor.

Voltando ao nosso ponto de partida, a evolução da internet: entre a utopia digital ou o pesadelo do Grande Irmão, qual é o saldo atual?

Está se deslocando para o pesadelo do Grande Irmão. Sei que são palavras pesadas, pejorativas e qualquer um poderia descartar o que estou dizendo com ‘este cara é um louco’. (Vale dizer, não eram os termos que eu escolhi – que isto fique claro – mas, ao mesmo tempo, eu não vou fugir deles.) Uma das coisas que encontrei quando estava fazendo a pesquisa para o meu livro Desconexão Digital, que não apreciei em sua plena dimensão há apenas dois ou três anos, foi em que grau tudo o que fazemos on-line é conhecido por interesses comerciais e governamentais. Você deve partir da suposição de que tudo o que faz é gravado, se escuta, é monitorado e está disponível para alguém, em algum lugar, de alguma maneira. Assustou-me quando fiz a pesquisa, mas assim que o livro saiu, vieram à tona as revelações de Snowden sobre a NSA e isso despertou a consciência mais generalizada sobre todo este processo.

Mas acabo de levar um novo susto. O ex-chefe do programa de vigilância da NSA renunciou há pouco tempo, e ele deu algumas entrevistas nas quais disse que a NSA tem acesso a tudo e pode realizar um seguimento de todas as pessoas, em todas as partes do mundo. Realmente, têm esse poder e o estão utilizando. Então, o que fazem agora quando querem prender alguém? É muito mais fácil, podem armar um caso contra alguém (e parece que sempre podem encontrar alguma lei que alguém infringiu, em algum lugar) e apresentar essa informação, recopilada de maneira ilegal, à polícia e dizer: juntem toda a informação que podem obter, para assim contar com um caso documentado legalmente. Com isso, podem prender essa pessoa, caso queiram; têm essa capacidade. Como disse o ex-chefe, esta é a definição de um Estado policial. Mas, embora não o façam, essa ameaça, a noção mesma de que essa possibilidade está presente como pano de fundo, cria exatamente o mundo orwelliano no qual não creio que alguém queira viver.

Internet patrocinada: o começo do fim

"Em breve, ricos e pobres terão acesso à internet – o que é um belo slogan de campanha – resta saber a qual internet. O apartheid digital, antes disfarçado pelas promessas de democratização, é o começo do fim". O comentário é de Pedro Ekman, coordenador do Intervozes em artigo publicado por CartaCapital, 24-03-2014.

Eis o artigo.

Na semana passada, um pequeno fato foi noticiado pela imprensa especializada em tecnologia. Pela primeira vez no Brasil, uma empresa vai pagar para que um usuário acesse determinado conteúdo. O Bradesco fechou um acordo com as operadoras de telecomunicações para que seus clientes possam usar o internet banking (no browser ou aplicativos) sem que o volume de dados consumido nas operações seja descontados dos pacotes de dados. Parece lindo, né? Mas o preço que se paga é o fim da internet como conhecemos hoje, aberta e plural.

Em janeiro, a AT&T já havia anunciado que passaria a trabalhar com esse modelo de negócio, o chamado acesso patrocinado. A partir daí, começou uma grande discussão sobre a possibilidade de a liberação de um conteúdo ser entendida como quebra de neutralidade da rede. A discussão se deu publicamente, mas apenas em sites especializados. A TheVerve, por exemplo, foi assertiva: disse que agora começa a era do controle das operadoras sobre a internet. O argumento faz algum sentido.

Vamos voltar no tempo, quando, em 2005, o YouTube foi criado por três pioneiros do PayPal. Nessa mesma época, aGoogle havia criado seu próprio serviço de vídeo. Na competição pelos usuários, venceu o YouTube, a invenção do ano, vendida para o Google em 2006. Agora, vamos imaginar que o acesso patrocinado já existisse. Daí então, oGoogle, com maior poder econômico, poderia pagar para que os usuários acessassem seu serviço e ganharia apenas com os anúncios.

Neste cenário, a competição não se daria nos parâmetros “o que fizer maior sucesso com o consumidor”, mas sim de acordo com o maior poder econômico: Pay to play, como os americanos estão chamando. O mesmo pode ocorrer agora se e quando surgir uma nova rede social para concorrer com o Facebook. Ela terá que desbancar uma aplicação que permite o acesso sem desconto no pacote, já que, no Brasil, a Claro, a Oi e o Facebook mantêm um acordo de 'acesso patrocinado'.

O acesso patrocinado basicamente cria uma nova barreira ao acesso à internet como meio de veiculação. O capitalismo informacional derrubou um conjunto de barreiras à replicação dos produtos, mas, para proteger os investimentos, esse processo pode estar sendo revertido e as barreiras de entrada reerguidas, conforme tem apontado análises do professor da Escola de Comunicação da UFRJ Dr. Marcos Dantas. Isso significa que o nível de inovação tende a cair, pois os empreendedores não precisarão apenas criar um aplicativo que valha a pena e que possa se tornar popular, precisarão garantir que uma concorrente de peso e que possa patrocinar o acesso não o faça.

Obviamente, dizer que a nova forma que as teles arrumaram de ganhar dinheiro, sugando um pouco as empresas que estão bem da vida como o Facebook, o Google e outras, não é algo que vai lhe trazer a simpatia das poderosas corporações. Mas esse debate pode ser ainda mais importante de ser travado por aqui. Este é um país onde ainda apenas 40% da população tem internet em casa. 20% desses acessos é feito via modem, conforme pesquisa do IPEA Sistema de Indicadores de Percepção Social dos Serviços de Telecomunicações 2014, um serviço tradicionalmente vendido com limitação de franquia de dados. Ainda, 38% dos domicílios brasileiros têm, ao menos, uma pessoa que acessa a internet pelo celular, serviço que também conta com limite de franquia. Ou seja, há muito mais apelo ao modelo de acesso patrocinado e muita gente pode passar a acessar apenas a internet sob o controle das corporações.

Por hora, apenas o Bradesco avançou neste sentido. Para as instituições financeiras, esse tipo de contrato com as teles faz sentido porque reduz custos com call center, agências e etc, uma vez que mais gente pode fazer as transações online sem apoio de um funcionário. Ou seja, compensa financeiramente. Mas as próprias operadoras já veem o modelo sendo replicado em outras áreas: lojas de e-commerce já se interessaram, por exemplo. Há rumores de que o Netflix negociaria um acordo com as operadoras para que ofereçam os streamings de vídeo com melhor qualidade.

A prática pode chegar até a imprensa. Um dos profissionais de uma grande operadora, que negociou o acordo com oBradesco, afirma que vê muito potencial em um modelo de venda de assinatura de conteúdo já atrelado ao acesso. Na prática, seria a Folha de S. Paulo ou as Organizações Globo pagarem às teles para que os assinantes não precisem ter pacotes de dados. Há aí o potencial para a nova verticalização do modelo de negócio do jornalismo, que desde o surgimento da internet viu a concorrência com blogs e conteúdos independentes crescer rapidamente. O que a internet fez foi diminuir a barreira de entrada (não precisava mais de prensa, ou de sistema de complexos e caros sistemas de distribuição para divulgar um texto). Agora, isso pode mudar.

Para as teles, é o sonho realizado. Há anos elas reclamam que todo o lucro da internet ficava com as empresas que trabalham na camada de aplicações e que estava cada vez mais difícil continuar investindo na infraestrutura. Na verdade, muitas avançaram para a camada de conteúdo e tentam a sorte com o lançamento de redes sociais, serviços de mensagem instantânea Over-The-Top e até sistemas de segurança. Agora, os ânimos apaziguaram e empresas que atuam na camada de conteúdo e operadoras começam a se olhar com menos desconfiança. Todo mundo vai poder ficar com uma parte desse bolo de dinheiro criado com a internet.

Resta saber o que acontece com a diversidade de informação, com a inovação e o empreendedorismo. Alguns dizem que a porta está se fechando. Os Estados Unidos criaram as suas megacorporações da internet. A Europa conta com as remessas de lucros das teles, que dependem muito dos negócios na América Latina. Mas o governo brasileiro, assim como boa parte dos países da região, engatinha em uma política de estímulo ao desenvolvimento de aplicativos e de empresas de tecnologia. Em breve, ricos e pobres terão acesso à internet – o que é um belo slogan de campanha – resta saber a qual internet. O apartheid digital, antes disfarçado pelas promessas de democratização, é o começo do fim.

e não deixe ser enganado ou ludibriado por falsas promessas e discursos vazios que não refletem a pratica de quem fala.