O futuro da Internet em debate

O futuro da internet em debate no Brasil

A reportagem é de Maurício Ayer e Antonio Martins, publicada polo sítio Outras Palavras, 23-04-2014.

Dois eventos globais paralelos tentam, esta semana, assegurar liberdade na rede, num mundo ameaçado por autoritarismos, vigilância e censura. Será possível?

O sociólogo catalão Manuel Castells; o engenheiro inglês sir Tim Berners-Lee, que criou a World Wide Web; o músico e ex-ministro brasileiro Gilberto Gil, cujo currículo inclui participação destacada na conferência internacional que debateu, em Túnis (2005) o futuro da internet, têm uma tarefa árdua, esta semana, em São Paulo. Junto com oitocentos representantes (de duzentos países) e com outros intelectuais e ativistas destacados, eles tentarão afastar sombras que pairam sobre o futuro da rede mundial de computadores – e, em muitos sentidos, da democracia.

Como permitir que a internet continue a alimentar a esperança de comunicação direta, sem intermediários e fundamentalmente desmercantilizada, entre os seres humanos? De que modo evitar que ela seja contaminada pela espionagem maciça, censurada por governos autoritários ou reduzida a um espaço mercantil, em que o grande poder econômico controla os fluxos de informação relevantes? Estes são alguns dos temas da Net Mundial e Arena Net Mundial, eventos marcados para 22 a 24 de abril, no Hotel Grand Hyatt e Centro Cultural de São Paulo.

Os encontros não têm poder mandatório. Invenção recente, a internet surgiu, além disso, numa época de crises de hegemonias, instituições e projetos. Continuará, nos próximos anos, ameaçada por governos, grandes empresas e agências militares de atuação global, como a NSA norte-americana.

Mas sobre a rede agirá, também, um contrapoder notável. Exercido pelas sociedades civis – de forma ora explícita, ora difusa –, ele tem sido capaz de manter um grau de liberdade surpreendente, se se levam em conta as turbulências do cenário global. Derrubou leis autoritárias. Driblou tentativas de censura. Estimulou o surgimento de plataformas que multiplicam a colaboração (como a Wikipedia), os diálogos (como as redes sociais) e as trocas não mediadas pelo dinheiro (como os sistemas de compartilhamento de música, livros e outros bens culturais). Criou formas embrionárias de democracia pós-estatal (uma delas é o Comitê Gestor da Internet brasileiro, o CGI.br). Articular este contrapoder, prepará-lo para os desafios mais duros que virão, é, provavelmente, o que se pode esperar de melhor dos encontros desta semana.

O engenheiro Tim Berners-Lee é uma das grandes atrações da Arena Net Mundial – uma espécie de fórum de debates da sociedade civil que se desenvolverá no Centro Cultural de São Paulo, aberto ao público (veja programação) e transmitido ao vivo (inclusive no blog de Outras Palavras). Além de ter proposto, há 25 anos, os protocolos de comunicação que permitiram o surgimento da World Wide Web (a internet como a conhecemos hoje), ele mantém-se atento, como personalidade ativista, às lutas pela liberdade da rede. Há poucas semanas, envolveu-se diretamente na luta pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do Marco Civil para a rede brasileira. Lembrou, em nota pública que, a lei (que ainda depende de aprovação no Senado) “reflete a Internet como esta deveria ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, na qual os usuários são o motor da colaboração e da inovação”. Por meio dela, acrescentou, o país ajudará “a desencadear uma nova era – em que os direitos dos cidadãos em todos os países sejam protegidos por uma Carta de Direitos Digitais”.

Não foram palavras gratuitas. Desde Lula, o governo brasileiro mantém, como se verá adiante, uma posição de vanguarda, na batalha pela gestão democrática da internet. Mas esta postura só se manteve porque se apoiou num movimento autônomo e vibrante, entre a sociedade civil – capaz de derrotar e reverter, em algumas ocasiões, as posições dos líderes de partidos governistas. Um de seus feitos é conhecido: a luta pelo próprio Marco Civil, que já dura dez anos. Outra, é quase ignorada: um Comitê Gestor da Internet (CGI.br), visto por muitos como protótipo do que pode ser a governança global da rede. Ambas estão entrelaçadas e remontam a 2003.

A eleição de Lula permitiu que chegassem a órgãos da área de tecnologia antigos ativistas pela liberdade na rede. O sociólogo Sérgio Amadeu, por exemplo, dirigiu por alguns anos o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Sob sua influência, e de um grupo de pesquisadores com posições semelhantes, iniciou-se a reforma do CGI.br.

Partia-se de uma base importante. Criado em 1995, no início do governo FHC, o CGI.br adotou o inovador e democrático modelo multiparcerias (multistakeholder, em inglês). A internet brasileira não é, desde o início, controlada pelo Estado – mas gerida por uma pluralidade de representações, com membros provenientes do governo, academia, sociedade civil organizada (ONGs), empresários e especialistas. A ideia é que toda decisão tomada contemple uma escuta de todos esses setores.

Mas o formato tinha limites claros. Todos os membros eram indicados pelo governo – mesmo os que não representavam instâncias governamentais. “Esse modelo, em que ouço a sociedade mas sou eu que digo quem pode falar comigo, não parecia o bastante para a nossa ideia de participação”, lembra Amadeu.

“Então, houve uma reforma. Conseguimos que os membros representantes da sociedade fossem eleitos por voto direto de cada setor. E também, que o governo fosse minoria no Comitê”. Hoje, dos 21 membros, nove representam ministérios e agências do governo e doze são reservados aos outros setores. É um exemplo de democracia participativa, livre em certa medida da institucionalidade estatal, que funciona com sucesso no Brasil.

Tais características permitiram que o CGI.br fosse protagonista decisivo numa luta na construção do Marco Civil – a lei que Berners-Lee vê como exemplo para a internet global. O embate começa também em 2003.

Usando como pretexto “proteger a sociedade contra a pornografia infantil”, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)apresentou projeto para ampliar o controle de conteúdos na internet, que ficou conhecido como o “AI-5 digital”. Após passar pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Assuntos Econômicos (CAE), viria a ser aprovado no Senado em 2008 – com parecer favorável de um expoente da bancada governista, o senador Aloízio Mercadante (PT-SP).

Em 25 de junho daquele ano, o projeto subiu para votação no Senado, no mesmo momento em que ocorria o 10º Fórum Internacional do Software Livre (FISL) em Porto Alegre. Houve uma forte reação contrária, na internet, e a votação foi adiada. No dia 26, o presidente Lula visitou o FISL, conversou com ativistas e fez um discurso que seria o estopim do processo de confecção colaborativa do texto do Marco Civil. Respondendo a ativistas que pediam “veto ao AI-5 digital”, ele fez duras críticas ao projeto de Azeredo. Afirmou tratar-se de censura na internet. Assegurou que no seu governo era “proibido proibir”. Diante de um público de mais de 2 mil pessoas, convocou o então ministro da Justiça, Tarso Genro, a construir um projeto de lei da internet que contemplasse os anseios da sociedade civil.

Mesmo diante da clara disposição do Executivo, o Senado aprovou, em 9 de julho, um texto do AI-5 Digital com emendas do senador Mercadante, encaminhando-o à Câmara.

Paralelamente, o Ministério da Justiça (MJ), juntamente com o CGI.br, iniciou o diálogo com a sociedade civil para a construção da nova proposta. Decidiu-se utilizar, para tanto, uma rede social específica (CulturaDigital.br), criada pouco antes pelo Ministério da Cultura, num processo de consulta pública conduzido pelo MJ e com a operacionalização de técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Após intensas contribuições, principalmente ao longo do ano de 2010, redigiu-se o projeto de lei. Sua coluna dorsal era a lista de dez princípios para governança e uso da Internet no Brasil que o CGI.br havia produzido e divulgado em 2009, em que as garantias de segurança, estabilidade jurídica, privacidade e neutralidade da rede já estavam colocadas.

Este projeto, construído de maneira exemplarmente participativa, é o que foi apresentado à Câmara dos Deputados. No momento da votação, já com apoio de diversos setores da sociedade, teve que enfrentar o poderoso lobby das empresas de telecomunicação e sua bancada, liderada pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Sabendo da prioridade que o governo Dilma dava à aprovação do Marco Civil, pois seria um importante legitimador de suas propostas para o NETmundial, Eduardo Cunha angariou apoios para travar o debate na Câmara, o que acabou lhe rendendo a capa da revista IstoÉ sendo chamado de “O sabotador da República”.

O Marco Civil foi finalmente aprovado na Câmara, e está neste momento submetido ao Senado brasileiro. A bancada governista aposta na possibilidade de votar e aprovar o projeto antes do NETmundial, para que a presidenta Dilmapossa sancionar a lei durante o evento.

Enquanto a Arena Net, no Centro Cultural tende a ser expansiva e caótica, a Net Mundial será mais circunspecta e formal. Ocupará os luxuosos auditórios do Hotel Hyatt, em é organizada em parceria pelo CGI.br e pelo /1Net, que se define como um “fórum que reúne entidades internacionais dos vários setores envolvidos com a governança da Internet”.

O evento adota o modelo de organização multiparcerias, que tem sido predominante nos principais fóruns de discussão e instituições de governança de Internet. Seus 800 delegados originam-se de cinco setores: governos; sociedade civil organizada; empresas; universidades e outras instituições acadêmicas; especialistas técnicos.

Funcionará como um grande fórum de debates. Embora não deliberativo, sua importância cresceu nas últimas semanas, desde que o governo Obama, sob pressão internacional intensa, após as denúncias de espionagem global da NSA, admitiu, em palavras, compartilhar a gestão da internet, que hoje os EUA exercem solitariamente.

Coincidentemente, a trajetória até a Net Mundial também começa em 2003, quando a União Internacional das Telecomunicações (UIT), órgão da ONU que congrega grandes corporações do setor, organizou, em Genebra, a primeira etapa da Cúpula sobre a Sociedade da Informação – que seria concluída dois anos depois, em Túnis.

A pauta era ampla. A internet era um, entre muitos temas. Sobre ela, ninguém imaginava polêmicas – mas a postura da delegação brasileira surpreendeu. Chefiada pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, ela marcou o evento ao frisar a necessidade de se rever a governança da Internet, no sentido de torná-la menos concentrada em mãos estadunidenses.

Até então, a questão era discutida apenas por ativistas. Além de incorporar suas preocupações ao discurso do governo brasileiro, Samuel compôs o grupo brasileiro que foi a Genebra incluindo representantes da sociedade civil – entre eles, lideranças do ciberativismo.

Sérgio Amadeu, então no ITI e também presente em Genebra, relembra: “Índia e África do Sul apoiaram imediatamente a posição brasileira. Mas a China também o fez; então os Estados Unidos passaram a acusar os brasileiros de quererem jogar a internet nas mãos de ‘Estados autoritários’. A posição deles era: ‘a Internet é nossa, se quiserem façam a de vocês’”.

No início de novembro de 2005, houve a Cúpula Mundial de Cidades e Autoridades Locais sobre a Sociedade da Informação, em Bilbao, Espanha, onde o debate tomou corpo.

Quando chegou a Túnis, dias depois, a articulação em torno da proposta primeiramente formulada pelo Brasil estava muito mais consolidada. Contava om o apoio dos BRICS e de muitos outros países chamados “periféricos”.

Desta vez liderada pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, a delegação brasileira atraiu muita atenção. Sua base, na capital da Tunísia, tornou-se um verdadeiro centro informal de debates abertos, para o qual afluía, após as conferências oficiais, grande parte dos intelectuais, ativistas e mesmo representantes governamentais presentes. Ao final do evento, a União Europeia juntou-se ao grupo de países que apoiavam a internacionalização e democratização da governança da Internet.

Tornou-se incontornável propor um passo a mais. A solução encontrada foi criar o Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês), que passaria a se reunir anualmente e também seria composto segundo o modelo de multiparcerias.

O primeiro encontro do grupo aconteceu em Atenas (Grécia), em 2006, com o tema “Governança da Internet para o desenvolvimento”, que foi mantido para a edição seguinte, no Rio de Janeiro, em 2007. Já em Hyderabad (Índia) 2008, mudou-se o foco para uma proposta de cunho mais popular, “Internet para todos”. Ela daria a tônica dos temas nos anos seguintes, realizados em Sharm el Sheikh (Egito) 2009, Vilnius (Lituania) 2010, Nairóbi (Quênia) 2011, Baku (Azerbaijão) 2012, e Bali (Indonésia) 2013.

O IGF mantém o debate sobre a governança da internet na cena internacional. Porém, nunca se configurou como uma instância de proposições, cujas decisões fossem capazes de direcionar os rumos das relações entre os países na rede. Para superar este limite, foi necessária uma virada. Ela veio com a série de denúncias abertas por Edward Snowden em 2013. O ex-contratado da CIA deixou claro que a rede de espionagem montada pelas agências militares norte-americanas era global; baseava-se na Internet, ameaçando desfigurar por completo os objetivos da rede; voltava-se inclusive contra chefes de Estado (entre os quais, Dilma e a alemã Angela Merkel); e nada tinha a ver com “combate ao terrorismo”.

O marco na construção de um novo momento foi o discurso de Dilma Rousseff na ONU, em setembro daquele ano. “Pela primeira vez, uma chefe de Estado pronunciava-se claramente defendendo os direitos civis como a liberdade de expressão e a privacidade, e atacando a intervenção na rede”, analisa Sérgio Amadeu. Em outras palavras, o discurso que ativistas de todo mundo faziam há anos tinha ressonância na Assembleia Geral da ONU. O teor da fala de Dilmasurpreendia inclusive em relação ao seu próprio governo: o Ministério das Comunicações vinha sinalizando com ideias bastante diferentes dessas, mais alinhadas aos interesses das grandes corporações das telecomunicações.

Depois do histórico discurso de Dilma na ONU, líderes das principais instituições de governança da internet, comoISOC, ICANN, IAB/IETF, IANA – os cinco RIRs (Regional Internet Registries) – e W3C, (às vezes referidas como “organizações técnicas da internet”, segundo elas mesmas)reuniram-se em Montevidéu, na chamada iniciativa /1NET, e produziram uma declaração, com proposições que incluem:

·Forte preocupação com a vigilância e o monitoramento invasivos.

·Necessidade de encarar os desafios da Governança da Internet.

·Necessidade de evolução da cooperação multiparcerias global da Internet.

·Necessidade de globalizar funções do ICANN e IANA.

Passo seguinte, os técnicos da /1NET reúnem-se ao CGI.br e buscam a presidência do Brasil para organizar o Net Mundial em São Paulo. Mas quais serão as possíveis pautas do encontro?

Uma das mais cruciais, diz Sérgio Amadeu, é desconcentrar as decisões sobre a internet. “Os Estados Unidos têm legitimidade em relação à rede, pois foi lá que ela surgiu – mas hoje, tornou-se planetária”, lembra ele.

Hoje, alguns dos principais organismos de governança da Internet global estão sediados nos EUA e, portanto, submetidos às leis daquele país.

Mesmo que realizem um trabalho respeitável, do ponto de vista técnico, a ideia de que operações estratégicas estejam sob jurisdição internacional é central para tornar possível a pluralidade plena da Internet.

Pode-se citar o caso do ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers‎. Responsável pela gestão dos “nomes e números” dos domínios da Internet, isto é, dos endereços que digitamos ao acessar algum site, o órgão é, juridicamente, uma empresa privada. Procura seguir o modelo de multiparcerias – mas atua por contrato com o governo dos EUA. Será sensato mantê-lo sob este controle, sabendo que seus serviços são centrais para o funcionamento da rede em escala global, e que as agências militares de Washington já não hesitam em contrariar o Direito internacional, em nome de seus objetivos particulares?

Na luta contra o poder opressivo dos EUA, é preciso evitar respostas fáceis. Um caminho indesejável seria que, na mudança, ocorresse a fragmentação da Internet – ou “balcanização”, como se costuma designar esse risco. Significaria construir um modelo em que cada Estado-Nação ganha “autonomia” para gerir a rede em suas fronteiras. Tal fórmula abriria espaço, por exemplo, para que os governos estabelecessem, em nome do “interesse nacional”, diversas modalidades de censura, vigilância e controle. Assegurar uma só Internet, que garanta mundialmente aos cidadãos a privacidade, a liberdade de expressão, a neutralidade e a democracia dos processos de governança, impedindo que interesses privados ou unilaterais se sobreponham ao imenso potencial criativo e libertário da rede, é o desafio que está no centro palco.

Como desmonopolizar a Internet

Entrevista com Robert McChestey

 

“Abandonadas ao seu curso atual e impulsionadas pelas necessidades do capital, as tecnologias digitais podem enveredar por caminhos que são terrivelmente adversos à liberdade, à democracia, e qualquer coisa remotamente vinculada ao bom viver. Por isso, as batalhas em torno da internet são de fundamental importância para todos aqueles que buscam construir uma sociedade melhor”, escreve o pesquisador Robert McChestey na conclusão do seu livro sobre a desconexão digital: como o capitalismo está agindo para que a internet se volte contra a democracia. Como professor da Universidade de Illinois em Urbana-Champaign, o trabalho de McChesney abarca a história e a economia política da comunicação. É também co-fundador da Free Press, organização estadunidense pela reforma midiática. Na entrevista a seguir com a Alai, sintetiza os argumentos do seu livro, com ênfase na tendência da economia da internet à promoção de monopólios.

A entrevista é de Sally Burch e publicada no sítio da Alainet, 15-04-2014. A tradução é de André Langer.

Eis a entrevista.

Como você caracteriza a evolução da internet nas últimas duas décadas?

Em síntese, a internet começou como uma função do setor público. Iniciou com subsídios do governo e não era comercial, era inclusive anti-comercial no seu começo. A visão com que surgiu sempre foi como um setor sem fins lucrativos, igualitário, onde as pessoas pudessem reunir-se e compartilhar. Mas o processo a partir do começo dos anos 1990, especialmente depois da invenção da rede mundial (world wide web), viu-se, de um lado, marcada por intensa comercialização; e, por outro, de um agressivo interesse das agências militares, de segurança nacional, de inteligência e da polícia pela importância da internet. Estas duas forças realmente fizeram das suas com a internet nos últimos 20 anos de maneira que muito poucas pessoas, não faz muito tempo, aí por 1993 ou 1995, achavam possível.

Em nível global, quais foram as principais implicações desta evolução?

Uma das grandes pretensões em relação à internet foi que estimularia a eficiência econômica, o crescimento, a competição; que abriria a economia a novos jogadores, especialmente para que pequenas empresas e novos empreendedores pudessem entrar no jogo e competir com as empresas maiores, já arraigadas, porque a internet lhes permitiria circundar as barreiras de entrada que as mantinham afastadas dos consumidores e dos mercados. Também foi visto como um lugar de empoderamento dos consumidores, que teriam mais possibilidades de escolha e mais opções através da internet para obter preços mais baixos e serviços melhores.

Infelizmente, quase nada disto se tornou realidade de maneira significativa, e uma das grandes ironias da internet é que se converteu no maior gerador de monopólio econômico que se conheceu, em qualquer sistema econômico, máxime sob o capitalismo. Em vez de produzir mercados competitivos e uma grande quantidade de empresários de sucesso, a internet fez todo o contrário, e isso devido à economia da rede, que basicamente é uma economia do “tudo para o ganhador’. Uma vez que alguém alcança o primeiro lugar, cria-se um tremendo incentivo para que todo o mundo possa usar esse serviço, como os buscadores, por exemplo, o eBay ou o YouTube. Utiliza-se o mesmo buscador porque se quer estar na mesma rede em que todo o mundo já está, e com isso se obtém o que se chama de “monopólio natural”, devido aos efeitos da rede.

Quando nos fixamos na internet, está cheia desses monopólios, não existe uma “classe média” de 20 ou 30 empresas que competem em uma determinada área. De modo geral, há uma empresa que domina, com talvez uma ou duas mais que têm uma fatia do mercado. E isto acentuou e agravou o problema da monopolização no capitalismo moderno, que é, evidentemente, um dos grandes problemas da economia mundial.

Pois bem, isto é especialmente verdadeiro fora dos Estados Unidos, porque – e talvez não seja por acaso – os monopólios que dominam a internet em nível mundial estão baseados nos Estados Unidos. Google, Microsoft,Apple, Amazon, eBay, Facebook, são empresas com sede nos Estados Unidos. Estas empresas têm um poder desproporcional fora dos Estados Unidos, e penso que para quem vive fora dos Estados Unidos, seu domínio é de particular preocupação.

E como esta dinâmica da internet repercute no plano da democracia?

A democracia tem uma série de componentes, e uma das grandes asseverações sobre a internet era que favoreceria que as pessoas comuns, pessoas sem propriedade, pudessem participar da política de uma maneira nunca antes pensada. Que se pudesse ter acesso a toda informação que antes estava disponível só para as elites. Que se pudesse comunicar a baixo custo com pessoas de ideias afins e estabelecer redes que seriam muito fortes, que sacudiriam esse poder e o obrigariam, ou a deixar o poder ou a responder às aspirações democráticas do povo. E de fato há algo disso, sejamos claros: são muitos os aspectos positivos da internet para aumentar o poder dos de baixo diante das hierarquias. Mas, quando se fizeram essas asseverações, se esquecia que os de cima também possuíam computadores. Na verdade, fazem os computadores, são donos das redes e eles também sabem o que estão fazendo, e o estão fazendo para ganhar, não estão jogando com as regras do jogo. O que fazem é neutralizar a ameaça de que a internet se torne uma força democrática que possa deter ou desafiar o poder da elite.

Pois bem, uma das áreas cruciais onde isto acontece – sobre o qual estudo e escrevo muito – é a grande crise do jornalismo em todo o mundo e nos Estados Unidos. À medida que se avança no âmbito digital, não há maneira de sustentar o jornalismo satisfatoriamente, contar com jornalistas suficientes para seguir o passo das pessoas no poder e ver como agem.

[...]

Voltando à questão dos monopólios... em uma economia globalizada, necessitam-se de acordos políticos e instituições mundiais para estabelecer as regras, controles e corretivos necessários para o seu funcionamento, em defesa do interesse público (como têm a maioria dos Estados-nação para restringir os monopólios em âmbito nacional). Mas cada vez mais, as mesmas corporações globais que eles deveriam controlar acabam subordinando estes espaços internacionais. No que diz respeito à internet, quais são os principais desafios a assumir em termos de governança global?

A pergunta é tão boa que contém parte da resposta, já que é crucial contar com acordos globais para o comércio, a economia e a governabilidade, especialmente para a internet. Infelizmente, devido a que há tanto dinheiro investido agora na internet, estes acordos de governança estão dominados por enormes empresas monopólicas, que são tão ricas e tão poderosas que podem dispor que o governo dos Estados Unidos seja sua força policial privada. A função global atual do governo dos Estados Unidos é proteger os interesses destes monopólios privados. Nunca faz nada contra os seus interesses. Isto significa que a possibilidade para os estados nacionais na Europa, América Latina,África ou Ásia de reverter estas pressões, para criar seu próprio âmbito digital autônomo, é bastante difícil, já que implicaria em enfrentar praticamente toda a estrutura econômica mundial.

Você participou de algumas das grandes batalhas que se travaram nos Estados Unidos em torno da liberdade, dos direitos, da democracia e da internet. Quais são, atualmente, os temas centrais?

Na minha opinião, os grandes temas nos Estados Unidos, e creio que em diversos graus em todo o mundo, são três. Em primeiro lugar, a questão de conseguir financiamento a sério para instituições midiáticas sem fins lucrativos, independentes e não comerciais, sem censura e competitivas, no plano local e nacional. Com alguns colegas estamos trabalhando a ideia de criar um bônus de 200 dólares de fundos federais que qualquer pessoa disporia para entregar a um meio de comunicação da sua escolha. Desta maneira, se teria um enorme subsídio para os meios de comunicação sem fins lucrativos, mas não seria o governo que controlaria quem recebe o dinheiro, mas as pessoas.

A segunda grande problemática neste país é que o controle sobre o acesso à internet e aos telefones celulares limita-se a apenas três empresas: Comcast, Verizon e AT&T. Há algumas outras empresas em cena, como Sprint e T-Mobile, mas as três grandes estabelecem os termos e as demais seguem. Dividiram o mercado como um cartel e não competem entre si; cobram altos preços e os estadunidenses pagam uma quantidade incrível de dinheiro para a telefonia celular e o acesso à internet, em troca de um serviço muito medíocre. É realmente indignante. Necessitamos de uma campanha nos Estados Unidos – ou inclusive internacionalmente – para retirar a prestação de serviços da internet das mãos dos monopólios privados, e estabelecer algo parecido com os correios. O acesso à internet deveria ser um direito humano; o governo deveria administrá-lo, o que permitiria que os custos caíssem. Será uma briga difícil, porque estas empresas agem como grupos de pressão de classe mundial, têm os políticos no seu bolso, mas sua existência é totalmente ilegítima. Não criam nada de valor, salvo para nos calotear e obter lucros super-monopólicos para oferecer um péssimo serviço.

O terceiro ponto – e isto nos leva novamente à questão dos monopólios naturais – é que no final das contas há três opções em uma sociedade democrática para fazer frente aos monopólios. Agora, a forma como os economistas utilizam o termo monopólio significa basicamente uma empresa que controla uma parte muito grande do mercado de tal modo que pode fixar os preços em toda a indústria e também determinar quanta competição tem pela frente. Se quisesse apagar todos os outros para ter 100% do mercado, provavelmente poderia fazê-lo, mas isso menosprezaria seus lucros, pelo que se contenta com uma porcentagem menor do mercado e assim menos pessoas ficam à margem, mas consegue o benefício máximo que a indústria permite. Esse é o tipo de domínio monopólico que estamos vendo. John D. Rockefeller, no auge do seu monopólio com a Standart Oil, não contava com 100% do mercado do petróleo nos Estados Unidos; creio que sua porcentagem máxima chegou a pouco mais de 80%, mas encontrava-se em uma situação na qual, se quisesse, tinha o poder de baixar o preço para tirar os outros do negócio. Simplesmente, não era o seu interesse fazê-lo. O Google, Apple, Amazon, Facebook, eBay e PayPal são todos monopólios do estilo da Standard Oil e, por regra geral, a única competição que enfrentam em seus mercados monopólicos medulares provém dos outros monopólios. Assim que se o Google tem um buscador de sucesso, então evidentemente, a Microsoft terá outro para competir. Já não há empresas independentes capazes de competir com eles, já que todas elas são absorvidas.

Então, o que vamos fazer em relação a estes monopólios que são completamente contraditórios com a teoria democrática? Esta não é sequer uma noção progressista. Milton Friedman – o economista conservador de direita, cujo legado na América Latina, graças a Pinochet, é bastante obscuro – foi o primeiro a argumentar que a defesa do capitalismo em uma sociedade democrática é que as pessoas que administram a economia deixem de administrar o governo. O poder era difuso e isso permitia que a liberdade prosperasse, ao contrário do feudalismo ou do comunismo existente nessas épocas, onde as pessoas que administravam o governo também administravam a economia. A chave do argumento de Friedman era que o mercado econômico tinha que ser competitivo. Se fosse dominado por algumas poucos empresas gigantes, essas empresas, invariável e inevitavelmente, desmoronariam como um castelo de cartas. É por isso que, na teoria democrática, tanto da direita como da esquerda, o poder econômico monopólico sempre representou uma crise.

Neste contexto, há três opções sobre o que uma sociedade pode fazer. A primeira é manter o poder do monopólio privado, para depois tentar regulá-lo em função do interesse público. Nos Estados Unidos fizemos isso durante muito tempo com a companhia telefônica AT&T e ainda procuramos fazê-lo um pouco com as nossas empresas de cabo e de telefonia. Mas a evidência demonstra que não funciona. Estas empresas são muito grandes, capturam os reguladores, são donos do governo e a regulação resulta em grande medida ineficaz; segue-se tendo um monopólio que trapaceia o cliente e os monopolistas administram o governo. Realmente, não é uma boa solução.

A segunda solução é dividir o monopólio em unidades menores, que realmente compitam. Assim, em vez de ter uma só empresa petroleira, como a Standard Oil, se poderia dividi-la em 5, 10 ou 15 que competiriam entre si, com os benefícios da competição no mercado e sem ter os inconvenientes do controle monopólico do governo. Infelizmente, no caso da internet, isso não é possível; por causa dos efeitos da rede, convertem-se muito rapidamente em monopólios, porque essa é a lógica da tecnologia. Não há maneira de ter buscadores que compitam, porque as pessoas se inclinarão para o melhor, e todos os outros sairão do mercado.

Assim que com os monopólios naturais, só resta um caminho possível, e de fato foi o próprio mentor de Milton Friedman, Henry C. Simons, quem o disse. Ele observou que, inclusive no capitalismo de livre mercado, é necessário socializar e nacionalizar as empresas monopólicas, porque do contrário vão roubar os lucros das empresas menores e cobrar preços mais altos delas e dos consumidores, e corromperão a operação eficiente da economia de mercado, só para benefício próprio. De modo que, inclusive aqueles que verdadeiramente desejam e respeitam a economia de mercado deveriam apoiar a socialização destes grandes monopólios que não podem funcionar com a competição.

Isso poderia conduzir à nacionalização ou socialização do Google ou da Microsoft?

Bom, esse é o debate que temos que fazer, em última instância. Podemos começar agora, ou podemos esperar 20 anos para falar disso, mas no final das contas vamos ter que fazer algo nesse sentido. Se nos fixamos nas 30 empresas de maior valor de mercado nos Estados Unidos hoje, 12 delas são monopólios da internet; as que eu acabo de mencionar e mais algumas. Elas dominam totalmente a economia política dos Estados Unidos (quando não a economia política mundial), constituem a força vital, tal como é, do capitalismo atual. Este tipo de poder econômico se traduz em um controle total sobre o governo. Nos Estados Unidos, sempre falamos dos bancos muito-grandes-para-quebrar, os que receberam o enorme resgate. Como disse o senador Dick Durbin, de Illinois, são francamente os donos do governo. São os donos do Congresso, sempre conseguem o que querem. Bem, há apenas dois ou três desses bancos entre as 30 maiores empresas dos Estados Unidos, mas há 12 monopólios de internet. De modo que se queremos seriamente fazer frente ao poder monopólico como uma ameaça tanto para a economia como para a democracia política, se seriamente queremos revitalizar a democracia, então mesmo se alguém é defensor do livre mercado, cedo ou tarde vai ter que abordar este problema dos monopólios, e eu diria que quanto antes começarmos esse debate, melhor.

No caso dos monopólios mundiais, significaria considerar a possibilidade de criar empresas públicas globais?

Estas são perguntas muito interessantes, e creio que nos Estados Unidos falta entrar muito mais em debates como esse. Como nossos mercados são muito grandes e as empresas têm sua sede aqui, nós apenas pensamos em soluções nacionais, como se fosse suficiente. No entanto, tão logo se cruza a fronteira para qualquer outro país, seguramente o debate tem que mudar, porque então as soluções puramente nacionais têm limites reais para esses países, inclusive em teoria, e as soluções puramente nacionais ou regionais tornam-se muito mais importantes. Mas, neste ponto da discussão, converto-me em estudante, já não em professor.

Voltando ao nosso ponto de partida, a evolução da internet: entre a utopia digital ou o pesadelo do Grande Irmão, qual é o saldo atual?

Está se deslocando para o pesadelo do Grande Irmão. Sei que são palavras pesadas, pejorativas e qualquer um poderia descartar o que estou dizendo com ‘este cara é um louco’. (Vale dizer, não eram os termos que eu escolhi – que isto fique claro – mas, ao mesmo tempo, eu não vou fugir deles.) Uma das coisas que encontrei quando estava fazendo a pesquisa para o meu livro Desconexão Digital, que não apreciei em sua plena dimensão há apenas dois ou três anos, foi em que grau tudo o que fazemos on-line é conhecido por interesses comerciais e governamentais. Você deve partir da suposição de que tudo o que faz é gravado, se escuta, é monitorado e está disponível para alguém, em algum lugar, de alguma maneira. Assustou-me quando fiz a pesquisa, mas assim que o livro saiu, vieram à tona as revelações de Snowden sobre a NSA e isso despertou a consciência mais generalizada sobre todo este processo.

Mas acabo de levar um novo susto. O ex-chefe do programa de vigilância da NSA renunciou há pouco tempo, e ele deu algumas entrevistas nas quais disse que a NSA tem acesso a tudo e pode realizar um seguimento de todas as pessoas, em todas as partes do mundo. Realmente, têm esse poder e o estão utilizando. Então, o que fazem agora quando querem prender alguém? É muito mais fácil, podem armar um caso contra alguém (e parece que sempre podem encontrar alguma lei que alguém infringiu, em algum lugar) e apresentar essa informação, recopilada de maneira ilegal, à polícia e dizer: juntem toda a informação que podem obter, para assim contar com um caso documentado legalmente. Com isso, podem prender essa pessoa, caso queiram; têm essa capacidade. Como disse o ex-chefe, esta é a definição de um Estado policial. Mas, embora não o façam, essa ameaça, a noção mesma de que essa possibilidade está presente como pano de fundo, cria exatamente o mundo orwelliano no qual não creio que alguém queira viver.

Internet patrocinada: o começo do fim

"Em breve, ricos e pobres terão acesso à internet – o que é um belo slogan de campanha – resta saber a qual internet. O apartheid digital, antes disfarçado pelas promessas de democratização, é o começo do fim". O comentário é de Pedro Ekman, coordenador do Intervozes em artigo publicado por CartaCapital, 24-03-2014.

Eis o artigo.

Na semana passada, um pequeno fato foi noticiado pela imprensa especializada em tecnologia. Pela primeira vez no Brasil, uma empresa vai pagar para que um usuário acesse determinado conteúdo. O Bradesco fechou um acordo com as operadoras de telecomunicações para que seus clientes possam usar o internet banking (no browser ou aplicativos) sem que o volume de dados consumido nas operações seja descontados dos pacotes de dados. Parece lindo, né? Mas o preço que se paga é o fim da internet como conhecemos hoje, aberta e plural.

Em janeiro, a AT&T já havia anunciado que passaria a trabalhar com esse modelo de negócio, o chamado acesso patrocinado. A partir daí, começou uma grande discussão sobre a possibilidade de a liberação de um conteúdo ser entendida como quebra de neutralidade da rede. A discussão se deu publicamente, mas apenas em sites especializados. A TheVerve, por exemplo, foi assertiva: disse que agora começa a era do controle das operadoras sobre a internet. O argumento faz algum sentido.

Vamos voltar no tempo, quando, em 2005, o YouTube foi criado por três pioneiros do PayPal. Nessa mesma época, aGoogle havia criado seu próprio serviço de vídeo. Na competição pelos usuários, venceu o YouTube, a invenção do ano, vendida para o Google em 2006. Agora, vamos imaginar que o acesso patrocinado já existisse. Daí então, oGoogle, com maior poder econômico, poderia pagar para que os usuários acessassem seu serviço e ganharia apenas com os anúncios.

Neste cenário, a competição não se daria nos parâmetros “o que fizer maior sucesso com o consumidor”, mas sim de acordo com o maior poder econômico: Pay to play, como os americanos estão chamando. O mesmo pode ocorrer agora se e quando surgir uma nova rede social para concorrer com o Facebook. Ela terá que desbancar uma aplicação que permite o acesso sem desconto no pacote, já que, no Brasil, a Claro, a Oi e o Facebook mantêm um acordo de 'acesso patrocinado'.

O acesso patrocinado basicamente cria uma nova barreira ao acesso à internet como meio de veiculação. O capitalismo informacional derrubou um conjunto de barreiras à replicação dos produtos, mas, para proteger os investimentos, esse processo pode estar sendo revertido e as barreiras de entrada reerguidas, conforme tem apontado análises do professor da Escola de Comunicação da UFRJ Dr. Marcos Dantas. Isso significa que o nível de inovação tende a cair, pois os empreendedores não precisarão apenas criar um aplicativo que valha a pena e que possa se tornar popular, precisarão garantir que uma concorrente de peso e que possa patrocinar o acesso não o faça.

Obviamente, dizer que a nova forma que as teles arrumaram de ganhar dinheiro, sugando um pouco as empresas que estão bem da vida como o Facebook, o Google e outras, não é algo que vai lhe trazer a simpatia das poderosas corporações. Mas esse debate pode ser ainda mais importante de ser travado por aqui. Este é um país onde ainda apenas 40% da população tem internet em casa. 20% desses acessos é feito via modem, conforme pesquisa do IPEA Sistema de Indicadores de Percepção Social dos Serviços de Telecomunicações 2014, um serviço tradicionalmente vendido com limitação de franquia de dados. Ainda, 38% dos domicílios brasileiros têm, ao menos, uma pessoa que acessa a internet pelo celular, serviço que também conta com limite de franquia. Ou seja, há muito mais apelo ao modelo de acesso patrocinado e muita gente pode passar a acessar apenas a internet sob o controle das corporações.

Por hora, apenas o Bradesco avançou neste sentido. Para as instituições financeiras, esse tipo de contrato com as teles faz sentido porque reduz custos com call center, agências e etc, uma vez que mais gente pode fazer as transações online sem apoio de um funcionário. Ou seja, compensa financeiramente. Mas as próprias operadoras já veem o modelo sendo replicado em outras áreas: lojas de e-commerce já se interessaram, por exemplo. Há rumores de que o Netflix negociaria um acordo com as operadoras para que ofereçam os streamings de vídeo com melhor qualidade.

A prática pode chegar até a imprensa. Um dos profissionais de uma grande operadora, que negociou o acordo com oBradesco, afirma que vê muito potencial em um modelo de venda de assinatura de conteúdo já atrelado ao acesso. Na prática, seria a Folha de S. Paulo ou as Organizações Globo pagarem às teles para que os assinantes não precisem ter pacotes de dados. Há aí o potencial para a nova verticalização do modelo de negócio do jornalismo, que desde o surgimento da internet viu a concorrência com blogs e conteúdos independentes crescer rapidamente. O que a internet fez foi diminuir a barreira de entrada (não precisava mais de prensa, ou de sistema de complexos e caros sistemas de distribuição para divulgar um texto). Agora, isso pode mudar.

Para as teles, é o sonho realizado. Há anos elas reclamam que todo o lucro da internet ficava com as empresas que trabalham na camada de aplicações e que estava cada vez mais difícil continuar investindo na infraestrutura. Na verdade, muitas avançaram para a camada de conteúdo e tentam a sorte com o lançamento de redes sociais, serviços de mensagem instantânea Over-The-Top e até sistemas de segurança. Agora, os ânimos apaziguaram e empresas que atuam na camada de conteúdo e operadoras começam a se olhar com menos desconfiança. Todo mundo vai poder ficar com uma parte desse bolo de dinheiro criado com a internet.

Resta saber o que acontece com a diversidade de informação, com a inovação e o empreendedorismo. Alguns dizem que a porta está se fechando. Os Estados Unidos criaram as suas megacorporações da internet. A Europa conta com as remessas de lucros das teles, que dependem muito dos negócios na América Latina. Mas o governo brasileiro, assim como boa parte dos países da região, engatinha em uma política de estímulo ao desenvolvimento de aplicativos e de empresas de tecnologia. Em breve, ricos e pobres terão acesso à internet – o que é um belo slogan de campanha – resta saber a qual internet. O apartheid digital, antes disfarçado pelas promessas de democratização, é o começo do fim.

e não deixe ser enganado ou ludibriado por falsas promessas e discursos vazios que não refletem a pratica de quem fala.

Eventos climáticos extremos

Tempo bom

 

"O fato é que, gostando ou não, a frequência, intensidade e simultaneidade de eventos climáticos extremos vêm aumentando década após década mundialmente e no Brasil. E é justamente o despreparo para tal nova conjuntura do sistema climático global que nos aponta o relatório do pesquisador inglês sir Nicholas Stern como a maior e mais premente ameaça relacionada às mudanças ambientais globais", escreve Paulo Nobre, climatologista e Marcelo Seluchi, pesquisador titular do Centro Monitoramento de Alerta de Desastres Naturais, em artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, 25-03-2014.

Eis o artigo.

Dias de céu azul, sol forte e temperatura elevada são comumente percebidos como "tempo bom", pelo menos em locais onde a chuva é abundante. Será?

Experiência rara, o Sudeste do Brasil experimentou nesse verão de 2014 período de estiagem prolongado e calor extremo, gerando uma das mais severas anomalias climáticas registrada na região desde o início dos registros instrumentais, em meados do século passado.

Esta se deveu ao estabelecimento de uma intensa, persistente e anômala área de alta pressão atmosférica nos altos níveis da atmosfera sobre o oceano Atlântico, nas proximidades da região Sudeste.

O ar mais "pesado" inibiu o levantamento do ar desde a superfície, necessário para a formação das nuvens de chuva. Assim, o descenso do ar mais denso desde os altos níveis da atmosfera ocasionou a dissipação da nebulosidade e o aumento da insolação solar, que por sua vez provocou um aumento progressivo das temperaturas.

Ocorre que esse tipo de situação é uma feição climatológica de inverno, quando observamos os dias característicos de céu azul, mas nos quais o sol se encontra baixo no horizonte resultando em impacto moderado na temperatura. Já no caso presente, a circulação típica de inverno encontrou o sol a pino, resultando em excesso de radiação solar à superfície e pouca chuva.

Mas não estamos sós. Ingleses experimentam inundações generalizadas. Norte-americanos enfrentam ondas de frio polar. Australianos convivem com intensa onda de calor; ao mesmo tempo! Coincidência, diriam uns. Orquestração da natureza contra os abusos humanos em relação ao planeta, diriam outros.

O fato é que, gostando ou não, a frequência, intensidade e simultaneidade de eventos climáticos extremos vêm aumentando década após década mundialmente e no Brasil. E é justamente o despreparo para tal nova conjuntura do sistema climático global que nos aponta o relatório do pesquisador inglês sir Nicholas Stern como a maior e mais premente ameaça relacionada às mudanças ambientais globais.

No passado não muito distante, poderíamos encolher os ombros, escondendo-nos na desculpa de que "nós não sabíamos". Hoje, não mais. Sabemos que as alterações da composição atmosférica induzidas pelo consumo de combustíveis fósseis e desflorestamento tropical em grande escala são em parte responsáveis pelo aumento de eventos climáticos extremos.

Sabemos também que tais eventos, como os desse verão, constituem somente o tira-gosto de uma nova realidade do clima que se avizinha. Ao mesmo tempo, também aprendemos a partir de pesquisas minuciosas das relações entre as florestas tropicais do Brasil e a atmosfera que as árvores fazem parte do processo de geração de chuva, contribuindo para a estabilização do clima.

Assim, enquanto não podemos impedir os grandes movimentos da atmosfera global, como esse que ocasionou o longo período de estiagem sobre o Sudeste do Brasil, podemos e devemos manter os maciços florestais remanescentes não somente na Amazônia, mas também e principalmente os cinturões verdes ao redor das megacidades brasileiras. Com isso, não estaremos imunes aos extremos climáticos futuros, mas teremos contribuído para atenuar seus efeitos em nossas cidades.

Entrevista com Eduardo Viveiros de Castro

A escravidão venceu no Brasil. Nunca foi abolida”.

Entrevista com Eduardo Viveiros de Castro

Fome, secas, epidemias, matanças: a Terra aproxima-se do apocalipse. Talvez daqui a 50 anos nem faça sentido falar em Brasil, como Estado-nação. Entretanto, há que resistir ao avanço do capitalismo. As redes sociais são uma nova hipótese de insurreição. Presente, passado e futuro, segundo um dos maiores pensadores brasileiros.

Eduardo Viveiros de Castro, 62 anos, é o mais reconhecido e discutido antropólogo do Brasil. Acha que “a ditadura brasileira não acabou”, evoluiu para uma “democracia consentida”. Vê nas redes sociais, onde tem milhares de seguidores, a hipótese de uma nova espécie de guerrilha, ou resistência. Não perdoa a Lula da Silva ter optado pela via capitalista e acha que Dilma Rousseff tem uma relação “quase patológica” com a Amazônia e os índios. Não votará nela “nem sob pelotão de fuzilamento”.

Professor do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, autor de uma obra influente (destaque para A Inconstância da Alma Selvagem ou Araweté — O Povo do Ipixuna, este último editado em Portugal pela Assírio & Alvim), Viveiros de Castro é o criador do perspectivismo ameríndio, segundo a qual a humanidade é um ponto de vista: a onça vê-se como humana e vê o homem como animal; o porco vê-se como humano e vê a onça como animal. Humano é sempre quem olha.

Nesta longa entrevista, feita há um mês no seu apartamento da Baía de Botafogo — antes ainda da greve dos garis (homens e mulheres do lixo), um exemplo de revolta bem sucedida — e publicada nesse domingo pelo jornal português O Público, 16-03-2014, Viveiros foi da Copa do Mundo ao fim do mundo. Acredita que estamos à beira do apocalipse.

Eis a entrevista.

Vê sinais de uma revolta nas ruas brasileiras? Aquilo que aconteceu em 2013 foi um levantamento mas não uma revolta generalizada. Acha que isso pode acontecer antes da Copa, ou durante?

É muito difícil separar o que você imagina que vai acontecer daquilo que você deseja que vá acontecer.

Vamos separar. O que desejaria que acontecesse?

Revolta popular durante a Copa.

E isso significa o quê, exatamente?

Manifestação. Não estou imaginando a queda da Bastilha nem a explosão de nada, mas gostaria que a população carioca o deixasse muito claro. Embora a Copa vá acontecer em várias cidades, creio que o Rio se tornou o epicentro do problema da Copa, em parte porque o jogo final será no Maracanã.

Mesmo nas manifestações, o Rio foi a cidade mais forte.

São Paulo também teve manifestações muito importantes, mais conectadas com o Movimento Passe Livre [MPL, estudantes que em Junho de 2013 iniciaram os protestos contra o aumento dos transportes]. Voltando ao que eu desejaria: que a população carioca manifestasse a sua insatisfação em relação à forma como a cidade está sendo transformada numa espécie de empresa, numa vitrine turística, colonizada pelo grande capital, com a construção de grandes hotéis, oferecendo oportunidades às grandes empreiteiras, um balcão de negócios, sob a desculpa de que aCopa iria trazer dinheiro, visibilidade, para o Brasil.

O problema é que vai trazer má visibilidade. Vai ser uma péssima propaganda para o Brasil. Primeiro, porque, se estou bem entendendo, vários compromissos contratuais com a FIFA não estão sendo honrados, atrasos muito grandes, etc. Segundo, porque essa ideia de que os brasileiros estão achando uma maravilha que a Copa se realize no Brasil pode ser desmentida de maneira escandalosa se os turistas, tão cobiçados, chegarem aqui e baterem de frente com povo nas ruas, brigando com a polícia, uma polícia despreparada, brutal, violenta, assassina. Tenho a impressão de que não vai fazer muito bem à imagem do Brasil.

Outra coisa importante é que a Copa foi vendida à opinião pública como algo que ia ser praticamente financiado pela iniciativa privada, que o dinheiro do povo, do contribuinte, ia ser pouco gasto. O que está se vendo é o contrário, o governo brasileiro investindo maciçamente, gastando dinheiro para essas reformas de estádios, dinheiro dos impostos. Então, nós estamos pagando para que a FIFA lucre. Porque quem lucra com as copas é a FIFA.

Desejaria que essa revolta impedisse mesmo a Copa?

Impedir a Copa é impossível, não adianta nem desejar. Não sei também se seria bom, poderia produzir alguma complicação diplomática, ou uma repressão muito violenta dentro do país. Existe uma campanha: Não Vai Ter Copa. O nome completo é: Sem Respeito aos Direitos Não Vai Ter Copa. No sentido desiderativo: não deveria haver, desejamos que não haja.

O que se está dizendo é que os direitos de várias camadas da população estão sendo brutalmente desrespeitados, com remoções forçadas de comunidades, desapropriando sem indemnização, modificando aspectos fundamentais da paisagem carioca sem nenhuma consulta. Isso tudo está irritando a população.

Mas não é só isso: a insatisfação com a Copa foi catalisada por várias outras que vieram surgindo nos últimos anos, que envolvem categorias sociais diversas, e não estão sendo organizadas nem controladas pelos partidos. Essas manifestações têm de tudo, uma quantidade imensa de pautas [reivindicações]. Tem gente que quer só fazer bagunça, tem gente de direita, infiltrados da polícia, neonazistas, anarquistas. Um conjunto complexo de fenômenos com uma combinação de causas. Uma coisa importante é que são transversais: tem gente pobre e de classe média misturada na rua. É a primeira vez que isso acontece. O que talvez tenha em comum é que são todos jovens. Da classe média alta à [favela da] Rocinha.

Mas agora não são muito expressivas em termos de números. E não são as favelas que estão em massa na rua.

As famosas massas ainda não desceram, e provavelmente não vão descer durante a Copa. Nem sei se vão descer em alguma momento, se existe isso no Brasil. Mas acho que vai haver uma quantidade de pequenas manifestações. Por exemplo, a Aldeia Maracanã [pequena comunidade de índios pressionada a sair, por causa das obras do estádio] produziu uma confusão muito grande, se você pensar no tamanho da população envolvida. Os moradores daquela casa eram 14 pessoas e não obstante mobilizaram destacamentos do Bope [tropa de elite], bombas, etc. Quem está, em grande parte, criando a movimentação popular é o estado, com a sua reação desproporcional. OMovimento Passe Livre ganhou aquela explosão em São Paulo por causa da brutalidade da reação policial. O Brasil nunca teve esse tipo de confronto entre a polícia e jovens manifestantes. A polícia não sabe como reagir, não tem um método, então reage de maneira brutal. Os próprios manifestantes não têm experiência de organização. O que estão chamando de black bloc não é a mesma coisa que black bloc na Dinamarca, na Alemanha ou nos Estados Unidos.

Mais volátil.

Ideologicamente pouco consistente. Sabemos que o black bloc europeu é essencialmente uma tática de proteção contra a polícia. Noutros países, como os Estados Unidos, tem uma certa tática de agressão a símbolos do capitalismo. Aqui no Rio está uma coisa meio misturada, ainda não se consolidou uma identidade, um perfil tático claro para o que se chama de black bloc. E eles estão sendo demonizados. Acho até que, no caso do Brasil, o fato de que sejam black coloca uma pequena ponta de racismo nessa indignação. Não duvido de que no imaginário da classe média por trás da máscara negra esteja também um rosto negro. Pobres, bandidos, etc.

Mas isso está acontecendo ao mesmo tempo que a polícia continua invadindo as favelas, matando 10, 12, 15 jovens por semana. Até recentemente esse comportamento clássico do estado diante da população muito pobre, isto é, mandar a polícia entrar e arrebentar, era algo que a classe média tomava como... [sinal de longínquo].

Porque se passava lá nos morros.

Quando a violência começou a atingir a classe média — ainda que uma bala de borracha não seja uma bala de fuzil, porque o que eles usam na favela é bala de verdade e o que eles usam na rua é bala de borracha, ainda assim você pode matar com bala de borracha, pode cegar, etc —, à medida que a polícia começou a atacar tanto a rua quanto o morro houve um aumento da percepção da classe média em relação à violência da polícia nas favelas, o que é novidade. A imprensa fez uma imensa campanha para santificar a polícia com a coisa das UPP [Unidade de Polícia Pacificadora, programa para acabar com o poder armado paralelo nas favelas, instalando a polícia lá dentro], mas todo o mundo está percebendo que essas UPP são no mínimo ambíguas. Basta ver o caso do [ajudante de pedreiro]Amarildo, que foi sequestrado, torturado e morto pela polícia [em Junho de 2013, na Rocinha], e sumiu da imprensa.

Vinte e cinco policiais foram indiciados.

Quero ver o que vai acontecer. Quem deu visibilidade à morte do Amarildo não foi a grande imprensa. Foram as redes sociais, os movimentos sociais. Essa morte é absolutamente banal, acontece toda a semana nas favelas, mas calhou de acontecer na altura das manifestações, então foi capturada pelos manifestantes, o que produziu uma solidariedade entre o morro e a rua que foi inédita.

Num país como este, em que a desigualdade, a violência, continuam, porque é que as massas não saem?

Quem dera que eu soubesse a resposta. Essa é a pergunta que a esquerda faz desde que existe no Brasil. Acho que há várias razões. O Brasil é um país muito diferente de todos os outros da América Latina, por exemplo da Argentina. Basta comparar a história para ver a diferença em termos de participação política, mobilização popular.

Tenho impressão de que isso se deve em larga medida à herança da escravidão no Brasil. O Brasil é um país muito mais racista do que os Estados Unidos. Claro que é um racismo diferente. O racismo americano é protestante. Mas no Brasil há um racismo político muito forte, não só ideológico como o americano, interpessoal. O Brasil é um país escravocrata, continua sendo. O imaginário profundo é escravocrata.

Você vê o caso do menino [mulato] amarrado no poste [no bairro do Flamengo, por uma milícia de classe média que o suspeitava assaltante] e que respondeu de uma maneira absolutamente trágica quando foi pego: mas meu senhor, eu não estava fazendo nada. Só essa expressão, “meu senhor”... O trágico foi essa expressão. Continuamos num mundo de senhores. Porque o outro era branco.

Como um DNA, algo que não acabou.

Não acabou, pois é. É o mito de que no Brasil todas as coisas se resolvem sem violência. Sem violência, entenda-se, sem revolta popular. Com muita violência mas sem revolta. A violência é a da polícia, do estado, do exército, mas não é a violência no sentido clássico, francês, revolucionário.

E toda a vez que acontecem coisas como essas manifestações de junho, por exemplo, há aquela sensação: dessa vez o morro vai descer. O morro não desceu. Em parte porque já não é mais o morro, boa parte do morro é de classe média. Evidentemente, houve um crescimento económico. As favelas da minha infância, nos anos 50, eram completamente diferentes, como essas vilas da Amazônia, feitas de lona preta. Hoje são casas de alvenaria, feitas de tijolos. Ainda assim a miséria continua. Quero dizer apenas que a distância entre a classe média e o morro diminuiu do ponto de vista económico.

Ao fazer ascender esses milhões da miséria, o PT neutralizou a revolução?

Em parte pode ser isso. Houve uma espécie de opção política forçada do PT, segundo a qual a única maneira de melhorar a renda dos pobres é não mexer na renda dos ricos. Ou seja, vamos ter que tirar o dinheiro de outro lugar. E de onde é que eles estão tirando? Do chão, literalmente. Destruindo o meio ambiente para poder vender soja, carne, para a China. Não está havendo redistribuição de renda, o que está havendo é aumento da renda produzida pela queima dos móveis da casa para aquecer a população, digamos. Está um pouquinho mais quente, não estamos morrendo de frio, mas estamos destruindo o Brasil central, devastando a Amazônia. Tudo foi feito para não botar a mão no bolso dos ricos. E não provocar os militares.

A ditadura brasileira não acabou. Nós vivemos numa democracia consentida pelos militares. Compare com aArgentina: porque é que no Brasil não houve julgamento dos militares envolvidos na tortura?  Porque os militares não deixam. Vamos ver o que vai acontecer agora, no dia 1 de Abril.

Com o aniversário do golpe militar.

Já existe uma campanha aí, subterrânea, para que no dia 31 de Março apaguem-se as luzes, toquem-se buzinas, para comemorar o 50º aniversário do golpe. Ou seja, existe uma campanha da direita para mostrar que a população ainda apoia a direita. Não sei que sucesso vai ter, mas não duvido que haja uma manifestação, oculta, pessoas que vão apagar as luzes das suas casas ou piscar as luzes à meia-noite, alguma coisa assim.

Mas nenhuma possibilidade de viragem à direita.

Não creio.

O atual regime não é uma democracia?

O Brasil é uma democracia formal, claro, mas consentida pelo status quo. A abertura foi permitida pelos militares. ALei da Anistia foi imposta tal qual pelo governo militar. Eles não foram destronados, presos, criminalizados. Simplesmente foram anistiados. E boa parte do projecto de desenvolvimento nacional gestado durante a ditadura militar está sendo aplicado com a maior eficiência.

Pela esquerda.

Pela chamada esquerda, pela coalisão que está no poder, na qual a esquerda é uma parte mínima, porque tem os grandes proprietários de terra, os grandes empresários.

Está cumprindo um ideário que vem da ditadura?

O PT é um partido operário do século XIX. Eles têm um modelo que é indústria, crescimento, como se o Brasil fosse os Estados Unidos do século XXI. Com grande consumo de energia. Uma concepção antiga, fora de sintonia com o mundo atual. Agora está começando a mudar um pouco, mas a falta de sensibilidade do governo para o fato de que o Brasil é um país que está localizado no planeta Terra, e não no céu, é muito grande. Eles não percebem. Acham que o Brasil é um mundo em si mesmo.

Ou seja, que não vai ser afetado pelo aquecimento global, etc.

É, que todas essas coisas são com os outros. Um pouco como acontece nos Estados Unidos, em países muito grandes. A única visão global que o Brasil tem é de se tornar uma potência geopolítica. O Brasil, hoje, é um ator maior, de primeira linha, em Moçambique, em Angola, nos países latino-americanos. Está disputando com a China pedaços de Moçambique. A Odebrecht está construindo hidroeléctricas [barragens] em Angola e assim por diante. O Brasil se imagina como potência que vai oprimir. Agora é a vez de sermos opressores, deixarmos de ser os oprimidos. Agora os brasileiros da vez vão ser os haitianos, os bolivianos, os paraguaios, que trabalham nas “sweetshops” de São Paulo, nas terras em que plantamos soja e etc. O PT nunca foi um partido de esquerda. É um partido que procurava transformar a classe operária numa classe operária americana.

E nunca o Brasil foi um país tão capitalista.

Minha mulher me contou que, conversando com um desconhecido, operador da bolsa de valores, isto em 2007, 2008, ele dizia: se eu soubesse que ia ser tão bom para nós jamais teria votado contra o Lula.

Onde está a esquerda? Qual é a sua opção de voto? Ou a opção deixou de ser votar?

Tanto a esquerda como a direita são posições políticas que você encontra dentro da classe média. A classe dominante é de direita de maneira genética, a grande burguesia, o grande capital. E os pobres, a classe trabalhadora... se eu fosse fazer um juízo de valor um pouco irresponsável diria que 60 a 70 por cento do Brasil estaria muito feliz com um governo autoritário, que desse dinheiro para comprar geladeira, televisão, carro, etc. Uma população que tem uma profunda desconfiança em relação a esses jovens quebradores de coisas na rua, que seria a favor da pena de morte, que é violentamente homofóbica.

Depois do garoto do Flamengo ter sido amarrado por aquela milícia, ouvi trabalhadores negros pobres dizerem: tem mais é que botar bandido na cadeia, fizeram foi pouco com ele.

Ou seja, é um país conservador, reacionário, em que os pobres colaboram com a sua opressão. Não todos, mas existe isso. A escravidão venceu no Brasil, ela nunca foi abolida. Sou muito pessimista em relação ao Brasil, digo francamente. Em relação ao passado e ao futuro. Em relação ao passado no sentido de que é um país que jamais se libertou do ethos, do imaginário profundo da escravidão, em que o sonho de todo o escravo é ser senhor de escravos, o sonho de todo o oprimido é ser o opressor. Daí essa reação: tem mais é que botar esses caras na cadeia. Em vez de se solidarizar. E podia ser o filho dele facilmente. E às vezes é o filho dele.

Oswald de Andrade, o poeta, dizia: “O Brasil nunca declarou a sua independência.” Em certo sentido é verdade, porque quem declarou a independência do Brasil foi Portugal, um rei português. Eu diria: e tão pouco aboliu a escravidão. Porque quem aboliu a escravidão foi a própria classe escravocrata. Não foi nenhuma revolta popular, nenhuma guerra civil. E em relação ao futuro sou pessimista porque... talvez ainda tenha um pouco de esperança, mas acho que o Brasil já perdeu a oportunidade de inventar uma nova forma de civilização. Um país que teria todas as condições para isso: ecológicas, geográficas.

Uma espécie de terceira via do mundo?

É, outra civilização. Porque civilização não é necessariamente transformar um país tropical numa cópia de segunda classe dos Estados Unidos ou da Europa, ou seja, de um país do hemisfério norte que tem características geográficas e culturais completamente diferentes.

Lembremos que houve um projeto explícito no Brasil, e que deu certo, que está dando certo, por isso é que sou pessimista, que é o projeto iniciado com Pedro II, em parte inspirado pelo célebre teórico racista Gobineau, que era uma grande admiração de D. Pedro: o Brasil só teria saída mediante o braqueamento da população, porque a escravidão tinha trazido uma tara, uma raça inferior.

Havia que lavar o sangue.

É uma ideia antiga, que já vem dos cristãos-novos que vieram de Portugal, que tinham de limpar o sangue. A gente sabe que quase toda a população portuguesa que se instalou no Brasil é de cristãos-novos, Diria que 70 por cento desses brancos orgulhosos de serem brasileiros são judeus, marranos, convertidos a ferro e fogo pela Inquisição. Então, havia essa ideia de que o Brasil era um país racialmente inferior porque era composto de negros, índios, portugueses com essa origem um pouco duvidosa. E já Portugal em si não é...

A Holanda.

Exato. Não é a coisa mais branca que podemos encontrar na Europa. A Península Ibérica é um pouco africana, foi dominada 800 anos pelos árabes. Então o Brasil só ia melhorar com branqueamento. Isso foi uma política de estado que durou décadas e trouxe para o Brasil milhões de imigrantes alemães, italianos, mais tarde japoneses. Com o propósito explícito de branquear, não só geneticamente, mas culturalmente e economicamente. E eles foram para o Sul, de São Paulo até ao Rio Grande. Mas, esse que é o ponto curioso, a partir do governo militar para cá essa população branca invadiu o Brasil, a Amazônia. A colonização da Amazônia a partir da década de 70 foi feita pelos gaúchos, muitos deles pobres, que foram expulsos, alemães pobres, italianos pobres, cujas pequenas propriedades fundiárias foram absorvidas pelos grandes proprietários, também gaúchos, também brancos, e que foram estimulados pelo governo, com subsídios, promessas mirabolantes, a irem para a Amazônia.

Hoje, tem um cinturão de cidades no sul da Amazônia com nomes como Porto dos Gaúchos, Querência, que é um lugar onde se guarda o gado, típico do Rio Grande do Sul. Os gaúchos [de origem europeia] chegaram numa região temperada, subtropical [sul do Brasil] em que você podia mais ou menos copiar um tipo de estrutura agrícola, de produção alimentar do país de origem. Só que na Amazônia isso é uma abominação. É um preconceito muito difundido essa ideia de que pessoal do Norte não sabe trabalhar, é preguiçoso. Você ouve muito isto no Paraná, noRio Grande do Sul. Quem sabe trabalhar é o colono alemão, italiano.

Hoje o Brasil foi branqueado. Essa cultura country aí é uma mistura de cultura europeia com cultura americana, de grande carrão, 4x4, pick ups, rodeos, chapéus americanos, botas. Existe um projeto de transformar o Brasil num país culturalmente do hemisfério norte, seja Estados Unidos, seja essa Europa mais reacionária. Porque estamos falando de colonos alemães que vieram do campesinato reacionário, bávaro, pomerano, e dos camponeses italianos, que eram entusiastas do nazismo e do fascismo na II Guerra. Continuam sendo. O que tem de grupo de extrema-direita no sul do Brasil é muito. O foco da direita fascista, nazista é o Paraná e o Rio Grande do Sul. Então o Brasil é um país dividido entre um sul branco e o resto não branco, português, negro no litoral, índio no interior.

O censo da população dá por uma unha uma maioria não-branca.

O agronegócio é na verdade o modelo gaúcho, desenvolvido no pampa, nos campos do Rio Grande. Plantação extensa de monocultura, de soja, de arroz, de cana. Então o Brasil está perdendo a oportunidade de se constituir como um novo modelo de civilização propriamente tropical, com uma nova relação entre as raças, que fosse efetivamente multinacional. Um país que se constituiu em cima do genocídio indígena, da escravidão, da monocultura. Que continua fazendo o que fez desde que foi criado, exportando produtos agrícolas. Que continua a alimentar os países industrializados. Primeiro a Europa, depois os Estados Unidos, agora a China. Continua sendo o celeiro do capitalismo.

E o matadouro.

O segundo maior rebanho bovino do mundo, depois da Austrália. Um país que se está destruindo a si mesmo para se transformar numa caricatura dos países que lhe servem de modelo cultural. Em vez de, ao contrário, saber utilizar a sua situação geográfica altamente privilegiada, a sua situação demográfica, uma população imensa, para construir um novo estilo de civilização.

O senhor está descrevendo a derrota do “Manifesto Antropófago” de Oswald de Andrade [visão de um Brasil que se torna forte por comer, absorver o outro]

É, acho que sim. Bom, nenhuma derrota é definitiva. O meu pessimismo nem passa tanto pelo fato de que o Brasil não tem jeito, porque acho que ainda poderia haver uma revolução antropofágica no Brasil. Mas hoje isso é uma questão que já não teria mais sentido colocar pelo simples fato de que estamos numa situação planetária em que a catástrofe já se iniciou. O mundo está entrando, num sentido físico, termodinâmico, num outro regime ambiental que vai produzir catástrofes humanas jamais vistas, no meu entender: fome, epidemias, secas, mudança de regime hidrológico, tudo. Nessas circunstâncias, é possível que cheguemos a um momento em que noções como Brasil, Estados Unidos, países, comecem a perder a sua nitidez. Pode ser que daqui a 50 anos a palavra Brasil não tenha mais nenhum sentido. Que tenhamos que falar em Terra.

É um pré-apocalipse?

Dira que sim. Isabelle Stengers, filósofa belga, diz que a palavra crise não é adequada porque supõe que você pode superá-la, quando o que estamos vivendo é uma situação que não tem um voltar atrás. Vamos ter que conviver com ela para sempre. Um novo regime do mundo, de climas, de águas, não haverá mais peixes, os estoques estão acabando no mundo, a quantidade de refugiados que vão invadir a Europa vai ser brutal nas próximas décadas. Se a temperatura subir quatro graus, que é o que todos os climatologistas estão imaginando, isso vai produzir uma mudança total no que é viver na Terra. E a quantidade de africanos que vai invadir a Europa vai ser um pouco maior do que aqueles pobres que morrem afogados ali em Lampedusa. E como os países ricos vão reagir? É uma questão interessante. Vai ser com armas atômicas? Vão bombardear quem? O meu pessimismo passa mais por aí.

No Brasil as crises são estritamente políticas. Faz reforma política? Vai ter revolta da população? Será que há Copa? Tudo isso é verdade, fundamental, mas a gente não pode perder de vista o cenário mais amplo.

Não vê ninguém no Brasil, politicamente, que tenha uma visão ampla? O senhor votou na Marina Silva [nas últimas presidenciais].

Votei na Marina em 2010, com certeza. Não tenho certeza nenhuma de que votaria nela em 2014, talvez não.

Eduardo Campos [candidato pernambucano que fez uma aliança com Marina]?

De forma nenhuma. A Dilma, nem sob pelotão de fuzilamento voto nela. Esses idiotas do PSDB nem pensar. Então talvez eu não vote. Talvez vote nulo.

Qual é a missão, o papel, a hipótese para alguém como o senhor? Virar uma espécie de guerrilheiro nas redes sociais?

É. Eu diria que a revolução antropofágica do Oswald de Andrade só é possível sob o modo da guerrilha. Estamos falando de uma coisa que foi pensada em 1928...

Mas que foi revivendo, anos 60, agora.

O Oswald, um homem da classe dominante, pensava no Brasil como uma coisa sobre a qual você podia pôr e dispor. Nesse sentido, ele pertence à geração dos teóricos do Brasil, que eram todos da elite dominante paulistana ou pernambucana: Gilberto Freyre, Caio Prado Júnior. Os modernistas eram uma teoria do Brasil, de como o Brasil deve ser organizado, governado.

Talvez os muitos povos brasileiros que compõem esse país só tenham chance de ganhar uma certa emancipação cultural, política, metafísica, no contexto do declínio geral do planeta. Nessas condições é possível que haja esperança para os negros, os índios, os quilombolas [descendentes de escravos], os gays, os pobres desse planeta favela. Não esqueçamos que o mundo tem três bilhões e meio de habitantes vivendo em cidade, metade da população mundial. Desses, no mínimo um bilhão vive em favelas. Ou seja, um sétimo da população mundial vive em favelas. O Brasil deve ter uma proporção maior que a Alemanha, Estados Unidos. Diria que deve andar na casa dos 30 milhões. [A população de] um bom país europeu.

Seria uma guerrilha nas redes sociais? Admite o uso de violência ou uma guerrilha virtual apenas?

Nem uma coisa nem outra. A existência da Internet mudou as condições da guerra, em geral, sim. O maior ato de guerra recente, no bom sentido, de que me consigo lembrar foi o Edward Snowden. Não mais os Estados Unidos espionando a Rússia, nem a Rússia espionando os Estados Unidos, mas o vazamento de informações secretas dos estados. Isso é muito significativo. Um jornalista morando aqui no Rio de Janeiro, que trabalha para um jornal inglês, que recebeu informações de um analista americano, que estava escondido em Hong Kong: isso só é possível com Internet. As redes sociais mudaram completamente as condições de resistência ao capitalismo.

Uma nova forma de guerrilha?

Que não é nececessariamente violenta, embora exista o problema do hacker, do bombardeio de sistema eletrônico. Mas o que penso não é bem por aí. Quando penso em guerrilha, é no sentido de combates locais, ponto a ponto. Não estou falando de quebrar a porta do banco ou bater na polícia. Falo em combates em que você seja capaz de conectar combates locais através do mundo inteiro.

Existem formas novas de resistência e aliança entre as minorias étnicas, culturais, econômicas do planeta que passam pela conectividade universal da rede, que é frágil, ao contrário do que se imagina, com pontos fracos, nós, gargalos, em que os Estados Unidos têm um poder muito grande. Mas eu diria que é muito difícil controlá-la até porque essa rede é indispensável para o capitalismo. Difícil o capitalismo danificá-la demais, senão vai perder seu principal instrumento hoje. Ainda que haja várias tentativas, no Brasil inclusive, de vigilância.

É possível que a gente passe para um estado de vigilância à la George Orwell. Tudo isso é possível. Mas acho também que a situação atual permite o desenvolvimento de uma guerrilha de informação, muito mais que de ação física, porque a informação hoje é uma mercadoria fundamental, estamos na economia do conhecimento, então a guerra é uma guerra também pela informação. É por aí que tenho alguma esperança, muito mais que numa saída nas ruas, com ancinhos, forcados, machetes.

Parar de imaginar uma luta de classes e imaginar uma guerrilha de classes. Classe definida, agora, não só de maneira classicamente econômica mas no contexto da nova economia, que mudou a composição de classes. Vários intelectuais hoje pertencem à classe dominada, operária. Então, vejo mais uma guerrilha do que uma guerra, com a vantagem de que as guerras em geral terminam na constituição de um novo poder totalitário, um novo terror. O “Manifesto Antropófago” pode acabar se realizando mais por esse lado. O sonho clássico da revolução, como transformação de um estado A em estado B é um sonho pouco interessante.

Não há desfecho.

Não há desfecho. Prefiro falar em insurreição do que em revolução, hoje. Um estado de insurreição permanente como resistência. A palavra talvez seja mais resistência, insurreição, do que revolução e guerra. Guerrilha é sempre de resistência. O modelo da resistência francesa [na ocupação alemã], criar redes subterrâneas de comunicação. Estamos nessa posição, somos um planeta invadido por alienígenas, digamos, que é o grande capital, a TV Globo, o agronegócio, a hegemonia norte-americana sobre os sistemas de entretenimento; como é que você cria uma rede de resistência a esses “alemães”? Sou um ativista das redes, de fato. Mas não convoco para manifestações, não pertenço a nenhuma organização, estou um pouco velho para sair na rua.